OAB diz que decisão de juiz sobre união gay em Goiás é "retrocesso moralista"

 O presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, divulgou nota neste domingo (19) afirmando ser “um retrocesso moralista” a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o registro de uma união gay no Estado. 

Esta foi a primeira tentativa de um casal homossexual se unir oficialmente em Goiás após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre gays.

Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. Segundo Miguel Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. 

“As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. 

Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Nesta segunda-feira (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. 

“O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”

Em um dos trechos, Mendes afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.

“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

FONTE: UOL / Em São Paulo / *Com informações de Rafhael Borges, em Goiânia

Pesquisas indicam que estresse é transmitido por gerações

Pais passam seus genes para filhos, que são iguais aos recebidos dos avós. Este é o senso comum, mas com o passar do tempo, o determinismo genético tem sido menos aplicado na medicina. 

Por outro lado, hábitos adquiridos e alterações causadas pelo ambiente são cada vez mais detectadas. Comer muito fast food, fumar e levar uma vida estressante pode deixar marcas que serão carregadas por gerações.

O organismo se adapta ao meio e isto é transmitido geneticamente para os descendentes. E não é só em questões físicas, mas também em predisposições genéticas para doenças, como o diabetes e o câncer, e suscetibilidade ao estresse. 

A epigenética, como é conhecido este fenômeno, foi um dos temas do 7 º Congresso Brasileiro Cérebro, Comportamento e Emoções, que ocorre de 15 a 18 de junho, em Gramado, Rio Grande do Sul.

“O DNA de uma pessoa é sempre o mesmo, mas eles possuem marcadores que levam à diferenciação celular, por exemplo, o que indica que uma célula vira pele e outra, neurônio. E o ambiente também influência a expressão genômica”, explica o psiquiatra Marcelo Allevato. 

Os tais marcadores indicam ainda características comportamentais e cognitivas.

Segundo ele, doenças metabólicas, como diabetes, podem ser influenciadas pelos hábitos alimentares dos pais. 

Quem come muito açúcar e gordura pode ter alterações genéticas que vão determinar se seus filhos terão mais vulnerabilidade a esses ingredientes e doenças correlatas. 

Filhos de mães que já fumaram alguma vez na vida têm risco aumentado de câncer no pulmão e obesidade, também por mudanças na genética da mãe que são passadas para o filho.

Quando somos jovens o DNA tem mais plasticidade e por isso é mais suscetível a essas alterações, com o passar do anos, certos trechos são inativados e outros são expressos de acordo com o ambiente.

“A Holanda é um dos países com maior estatura média da população. No pós segunda-guerra, o país enfrentou falta de comida, e a população ficou mais baixa. Mesmo após algumas gerações bem alimentadas, a alta estatura demorou a voltar na maioria dos holandeses. Esse é um sinal de como o ambiente influenciou nas características genéticas”, conta Allevato.

Estresse

O médico faz uma pergunta que cabe a todos nós: "até que ponto vale a pena viver uma vida estressante e arcar depois com sequelas como diabetes, depressão, ansiedade e transtornos do sono?" 

Para ele, mesmo que por um pequeno período de tempo, o estresse pode acarretar danos para o resto da vida.

Uma pesquisa feita com mulheres grávidas durante os atentados do 11 de setembro no World Trade Center indicou que o estresse passado por elas passou para os bebês. Os níveis de cortisol (hormônio do estresse) eram baixos tanto nas mulheres que apresentavam transtorno de estresse pós-traumático quanto em seus filhos com menos de um ano.

“Percebemos que há uma mudança biológica, não sei se podemos atribuí-las à genética, mas com certeza algo foi programado diferente”, explica Rachel Yehuda, líder da pesquisa da Escola de Medicina Monte Sinai, em Nova York (EUA).

Outro estudo, em Atlanta, analisou filhos de moradores de um bairro rico e de um pobre da cidade, e constatou que filhos do primeiro grupo apresentavam maior vulnerabilidade ao estresse e depressão.

FONTE: UOL / Lilian Ferreira - Em Gramado, RS*(*A jornalista viajou a convite da organização do 7 º Congresso Brasileiro Cérebro, Comportamento e Emoções)

Publicado em 17.06.2011

Secretário do Rio diz que ocupação da Mangueira é histórica e conclui 'cinturão' de segurança

Após a ocupação do Morro da Mangueira, na zona norte do Rio de Janeiro, pela polícia na manhã deste domingo (19), o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que o planejamento para a área está concluído e que a operação no local é histórica --já que nenhum tiro foi disparado. 

"Fechamos o 'cinturão' de segurança. Agora vamos para outra área”, disse em entrevista coletiva. 

Questionado sobre qual seria o próximo local de atuação do governo, Beltrame desconversou e disse que é uma informação interna da polícia.

A ação de hoje na Mangueira é o primeiro passo para a instalação de mais uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), a 18ª na cidade. A instalação deve ser finalizada entre 30 e 60 dias --após este período, os agentes do Bope (tropa de elite da Polícia Militar) deixam o complexo e os policiais da UPP se instalam. "Absolutamente a polícia não sairá desse local", disse Beltrame.

Por volta das 10h40, policiais chegaram ao alto do complexo e hastearam a bandeira do Brasil e do Estado do Rio, o que marcou o fim da operação. Os morros Telégrafos e Parque Candelária também foram ocupados.

Com a instalação de uma UPP na Mangueira, as autoridades estarão fechando o chamado cinturão de segurança na região da Grande Tijuca, zona norte da capital fluminense. Já existem sete unidades naquela região. A primeira a ser inaugurada foi a UPP Borel, que completou um ano no início deste mês. A mais recente, a UPP São Carlos, foi instalada em maio.

A Mangueira possui uma posição estratégica. Está localizada a apenas 1 km do estádio do Maracanã, onde serão disputados jogos da Copa do Mundo de 2014, inclusive a final, e do ginásio Maracanãzinho, que será usado nas Olimpíadas de 2016. 

Com a ocupação da Mangueira pela polícia, o trajeto da zona sul até o Maracanã passa a ser feito sem que haja pelo caminho comunidades controladas por traficantes.

A operação de hoje

Segundo informações do governo estadual, a ação ocorreu sem troca de tiros ou registro de feridos. Foram apreendidos 32 veículos e 300 trouxinhas de maconha, e três pessoas foram detidas com drogas --entre elas dois menores.

A operação foi coordenada pela Secretaria de Segurança, por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, com apoio da Marinha, do Exército, da Força Aérea Brasileira, da Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros, da Defensoria Pública do Estado e da Prefeitura do Rio. Ao todo, cerca de 750 pessoas participaram da ação.

As forças policiais contaram com a ajuda de recursos utilizados em novembro do ano passado, durante a tomada da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, e em fevereiro deste ano, quando da ocupação do Complexo do São Carlos.

Entre os equipamentos utilizados estão 14 blindados das polícias e dos Fuzileiros Navais (como Piranhas, Lagartas Anfíbio - Clanf e M-113), além de quatro helicópteros, caminhões, motos, reboques e ônibus. O M-113 é capaz de destruir as barreiras normalmente instaladas pelos traficantes nas vias de acesso à favela para dificultar a passagem das viaturas da polícia.

Pela primeira vez, segundo o governo, foram instalados aparelhos de GPS em viaturas e rádios transmissores da PM para checar a localização e distribuição dos policiais. Uma câmera com sensor de visão frontal infravermelho, instalada em um helicóptero da Polícia Civil, também auxiliou os agentes.

Secretário defende anúncio antecipado de ação

O governo estadual já anunciava a ação desde o meio da semana. Acredita-se que, com isso, o traficante que comandava o narcotráfico na comunidade já não esteja mais lá. Alexander Mendes da Silva, conhecido como “Polegar”, é foragido da Justiça. O Disque-Denúncia oferece R$ 2 mil para quem der informações que levem até ele.

Outro criminoso que também já deve ter deixado a comunidade é Fabiano Atanázio da Silva, conhecido como “FB”. Ele era um dos chefes do tráfico na Vila Cruzeiro, mas conseguiu escapar do cerco armado em novembro último e refugiou-se na Mangueira. 

O Disque-Denúncia elevou de R$ 5 mil para R$ 10 mil a recompensa por informações sobre o paradeiro de FB.

Questionado pelos jornalistas sobre o ato de anunciar a ação antes de ela ocorrer, Beltrame afirmou que prefere "mil vezes ocupar uma área sem dar um tiro a colocar a população em risco". 

Sobre a localização dos traficantes, o secretário afirmou que a inteligência da polícia tem informações para “agir no momento certo” e que os agentes estão atrás dos criminosos. 

Beltrame afirmou ainda acreditar que a ocupação do morro enfraquece a área de atuação dos traficantes. “Nosso trabalho é ocupar locais e começar um trabalho de vasculhamento."

Em operação realizada na Mangueira no dia 19 de maio, o Bope e mais quatro batalhões da PM encontraram na comunidade um túnel de 200 metros usado por traficantes para transportar drogas e armas sem serem vistos e também como possível rota de fuga.

O secretário disse que 55 mandados de prisão foram cumpridos nos últimos dois meses no morro da Mangueira.

Raio-X das UPPs

Das 17 UPPs instaladas no Rio de Janeiro, quatro estão na zona sul (Dona Marta; Chapéu Mangueira / Babilônia; Tabajaras / Cabritos; Cantagalo / Pavão-Pavãozinho), três na região central (Providência; Santa Teresa; Catumbi), duas na zona oeste (Batam; Cidade de Deus) e oito na zona norte (Borel; Turano; Salgueiro; Formiga; Andaraí; Macacos; São João; São Carlos).

Segundo números da Secretaria de Segurança, há um total superior a 3.100 policiais empregados nas unidades de pacificação. Ainda de acordo com dados oficiais, a população beneficiada diretamente pelas UPPs é de aproximadamente 270 mil pessoas. 

Se considerada a população beneficiada indiretamente, estima-se que as UPPs atingem mais de 1 milhão de habitantes.

FONTE: Do UOL Notícias / Com informações de Daniel Milazzo / Em São Paulo e no Rio de Janeiro

Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás

O primeiro casal gay de Goiânia a registrar sua união depois da decisão de reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu o direito de permanecer em união estável. 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, cancelou de ofício (ou seja, sem nenhum pedido) o contrato.

O magistrado contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável.

A decisão que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. 

Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. 

“O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”

Documento ao CNJ

Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, encaminhou um documento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Em um dos trechos, afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.

Na próxima segunda-feira (20), o casal vai pedir ajuda à comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás, ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, para que sejam garantidos os direitos adquiridos.

“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

FONTE: Rafhael Borges - Especial para o UOL Notícias - Em Goiânia

Marcha da Liberdade acontece em mais de 40 cidades pelo país

A Marcha da Liberdade acontece neste sábado em mais 41 cidades brasileiras, de 24 Estados. Em São Paulo, a marcha acontece a partir das 14h, no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo).

Mais de 100 organizações participam do movimento, dentre elas estão ADUFRJ (Associação Docente da UFRJ), ALGBT (Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transexuais), Marcha Mundial de Mulheres, Bicicletada de São Paulo, Frente de Luta por Moradia, Comitê Contra o Genocídio da População Negra, e vários centros acadêmicos e coletivos com interesses distintos.

O tema da marcha, portanto, é amplo. No site oficial, os organizadores convocam: "Todos os que condenam a impunidade, que não suportam a violência policial repressiva, o conservadorismo e o autoritarismo do judiciário e do Estado. Que reprime trabalhadores e intimida professores. Que definha o serviço público em benefício de interesses privados."

HISTÓRICO

Proibida pela Justiça sob o argumento de que seria apologia às drogas, a Marcha da Maconha realizada no último dia 21 em São Paulo, foi marcada por confronto entre manifestantes e policiais. O repórter da TV Folha Felix Lima foi agredido e teve seu equipamento danificado pela Guarda Civil Metropolitana.

Em protesto contra o confronto, os manifestantes organizaram a Marcha da Liberdade no sábado seguinte, dia 28 de maio, que deu inspiração ao ato previsto para amanhã.

Veja os locais e horários da marcha pelo país:

Rio Branco (AC)

A partir da 9h, em frente ao Sebrae

Maceió (AL)

A partir das 14h, no Porto 7

Macapá (AP)

A partir das 14h, na praça da Bandeira

Manaus (AM)

A partir das 14h, no parque dos Bilhares

Salvador (BA)

A partir das 14h, no Campo Grande

Fortaleza (CE)

A partir das 14h, em frente ao São Luiz, na praia de Iracema

Brasília (DF)

A partir das 14h, na Torre de TV

Vitória (ES)

A partir das 14h, no estacionamento do teatro UFES

Goiânia (GO)

A partir das 14h, na praça de Chafariz

São Luís (MA)

A partir das 14h, sem local definido

Cuiabá (MT)

A partir das 15h, na praça Alencastro

Campo Grande (MS)

A partir das 9h, na praça Ari Coelho

Belo Horizonte (MG)

A partir das 15h, na praça da Estação

Uberaba (MG)

A partir das 14h, na Igreja Santa Rita

Uberlândia (MG)

A partir das 14h, na praça Tubal Vilela

Belém (PA)

No domingo (19), a partir das 14h, na praça Waldemar Henrique

Curitiba (PR)

A partir das 11h, na praça Rui Barbosa

Londrina (PR)

A partir das 14h, no calçadão Londrina

Maringá (PR)

A partir das 14h, mm frente ao Diretório Central dos Estudantes da UEM

Recife (PE)

A partir das 14h, na praça do Arsenal

Teresina (PI)

A partir das 14h, na praça do Liceu

Niterói (RJ)

A partir das 14h, no vão do MAC

Rio das Ostras (RJ)

A partir das 14h, na praça José Pereira Câmara

Rio de Janeiro (RJ)

A partir das 14h, no Posto 6

Natal (RN)

A partir das 15h, na praça Vermelha

Porto Alegre (RS)

A partir das 14h, no parque Farroupilha

Santa Maria (RS)

A partir das 14h, na Concha Acústica

Porto Velho (RO)

A partir das 14h, sem local definido

Boa Vista (RR)

A partir das 14h, sem local definido

Florianópolis (SC)

A partir das 13h, em frente à catedral, na praça XV

Araraquara (SP)

A partir das 14h, na praça Pedro de Toledo

Barretos (SP)

A partir das 11h, na praça Francisco Barreto

Bauru (SP)

A partir das 13h, no parque Vitória Régia

Campinas (SP)

A partir das 14h, na Igreja Matriz

Jundiaí (SP)

A partir das14h, sem local definido

Rio Claro (SP)

A partir das 9h, na avenida Visconde do Rio Claro

Santos (SP)

A partir das 18h, na praça da Independência

São Paulo (SP)

A partir das 14h, no vão livre do Masp

Ubatuba (SP)

A partir das 15h, na praça de Eventos

Aracaju (SE)

A partir das 14h, sem local definido

Palmas (TO)

A partir das 14h, sem local definido

FONTE: 

Vacinação contra paralisia infantil e sarampo começa hoje

Começa neste sábado a primeira etapa da campanha de vacinação contra a paralisia infantil --poliomielite- no país. 

Segundo estimativa do Ministério da Saúde, 14 milhões de crianças com menos de seis anos de idade deverão ser imunizadas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), abrem a primeira etapa da campanha de vacinação em São Paulo, às 8h, na Unidade Básica de Saúde Parque Regina, que fica na rua Melo Coutinho, no bairro de Campo Limpo, zona sul de São Paulo.

Crianças de um ano até menos de sete devem tomar a vacina contra o sarampo em oito Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A campanha contra a doença começaria em agosto, mas foi antecipada devido a um surto que está ocorrendo na Europa. Desde o início do ano, foram notificados 6.500 casos suspeitos no continente, 5.000 deles na França.

De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão dessas unidades da federação foi decidida de acordo com três critérios: tamanho da população, número de pessoas que viajam para o exterior e quantidade de turistas recebidos. A segunda fase da campanha tem início no dia 13 de agosto.

SÃO PAULO

Cerca de 14 mil postos de saúde e 51 mil profissionais participarão dos atendimentos no Estado de São Paulo.

A meta da Secretaria de Saúde do Estado para imunização contra paralisia infantil é atingir 2,67 milhões de crianças, equivalente a 95% das crianças com até 5 anos de idade. Contra o sarampo, a vacinação também pretende chegar a 95% de adesão, o que representa 3,17 milhões de crianças.

A Secretaria de Saúde informou que nenhum caso de paralisia infantil foi registrado no Estado desde 1988.

SINTOMAS

Os principais sintomas do sarampo são febre e manchas avermelhadas no corpo, acompanhados ou não de tosse, coriza e conjuntivite. Nesses casos, segundo a Secretaria de Saúde, a recomendação é para que a pessoa procure imediatamente um posto de saúde e evite contato desnecessário com outras pessoas até que receba avaliação médica.

FONTE: FOLHA.COM

Consumidores podem entrar como autores em ação coletiva do MPPE contra Zeca Pagodinho

Quase quatro anos depois da confusão causada pelo cancelamento do show do cantor Zeca Pagodinho, pelo qual os consumidores não receberam o valor do ingresso comprado antecipadamente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Paulista, Maria Aparecida Barreto, ingressou com uma ação coletiva, visando o ressarcimento. 

O juiz da 2ª Vara Cível do Paulista, Carlos Gonçalves, determinou, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), através de edital publicado no Diário Oficial, que os consumidores que tiverem interesse poderão ingressar na ação coletiva, na qualidade de litisconsortes. O prazo para essa manobra é de 45 dias, contados a partir do dia 08 de junho.

Somente os consumidores que ainda possuírem os ingressos adquiridos para o show, cancelado em 2007, são os terão direito a ingressar nessa ação. 

Infelizmente, aqueles que não guardaram a prova do pagamento antecipado não poderão participar da ação coletiva.

A promotora de Justiça espera que com a publicação desse edital de convocação, os consumidores lesados procurem advogados para ingressar na ação como beneficiários. 

“Aqueles que não tiverem advogados poderão buscar a Defensoria Pública do Estado, ou do Município do Paulista”, explicou a Maria Aparecida Barreto.

Desde 2007, o MPPE tem acompanhado o caso e chegou a expedir recomendação para que o dinheiro da compra antecipada dos ingressos fosse devolvido em 15 dias. 

Além disso, também foram impetrados procedimentos contra as empresas responsáveis pelo evento: Instituto Vicente Pinzón (Cabo PE), Duluili Produções e Eventos Artísticos Ltda e Lado B Produções Artísticas e Projetos Culturais Ltda, pelo flagrante descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na época em que foi expedida essa recomendação, a promotora de Justiça argumentou que a responsabilidade pelo ressarcimento do dinheiro aos quase cinco mil consumidores que adquiriram o ingresso para o show, recai sobre o próprio artista, já que duas das três empresas responsáveis pelo evento são de propriedade dele (Duluili Produções e Eventos Artísticos Ltda e LADO B Produções Artísticas e Projetos Culturais Ltda).

O caso - O show “Feijoada com Zeca Pagodinho” seria realizado no dia 07 de setembro de 2007, no Veneza Water Park, na praia de Maria Farinha, no município do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Segundo os organizadores, o evento foi adiado para o dia 22 do mesmo mês devido a problemas no transporte dos instrumentos e equipamentos da orquestra que acompanha o artista, mas o show nunca aconteceu. 

Até o momento, o dinheiro não foi devolvido aos consumidores. Após várias denúncias de pessoas que compraram os ingressos, a promotora instaurou um inquérito civil para apurar os fatos e os responsáveis pelos prejuízos sofridos pelos consumidores. 

Foi expedida uma recomendação em 2008 dando o prazo de 15 dias para o ressarcimento do dinheiro dos ingressos, no entanto, a situação não foi resolvida. 

Não restando outra alternativa ao MPPE se não entrar com a ação coletiva contra o cantor o Instituto Pizón e as demais empresas.

FONTE: MPPE

Consumidor ressarcido por pagar a igreja valor indevido

O juiz Pedro Paulo Maillet Preuss, do Juizado Especial Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, julgou parcialmente procedente, no último dia 1º, pedido de indenização por dano material a consumidor em ação movida por ele contra uma igreja.

O autor da ação foi multado em R$ 800 por não utilizar os serviços de fotografia e/ou filmagem credenciados pela igreja onde se casou.

O magistrado, em sua decisão, fundamenta que “conforme disposição expressa do artigo 39, inciso I, da Lei 8078/90, veda-se, em sede do direito pátrio, o condicionamento do fornecimento de um produto ou serviço à contratação de outro. 

A vedação a que empresas de fotografia e/ou filmagem não credenciadas pela igreja sejam contratadas e que, caso tal venha a ocorrer, preveja-se a apenação com multa importa em modo transverso de lavor em descumprimento ao preceito legal mencionado. 

Nesse diapasão, em que pese os louváveis argumentos expendidos na contestação ou em audiência, não há como se negar a inclusão de tal proceder dentro das práticas abusivas da relação de consumo estabelecida entre as partes”.

Em relação ao dano moral o juiz concluiu: ”...não se pode, sob risco de se imprimir caráter lotérico, panaceico e/ou argentário, outorgar-se dano moral para a hipótese narrada na vestibular, salientando-se sobre o tema que o mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral”.

A igreja foi condenada a pagar a quantia de R$ 800, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a distribuição, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Processo nº 0013395-89.2010.8.26.0008

FONTE: TJSP

Contrato deve ser interpretado de forma mais favorável ao consumidor

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da comarca da Capital, que condenou a Unimed de Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a arcar com a cirurgia odontológica bucomaxilofacial de Braulina Juliana Caetano dos Santos.

Nos autos, Braulina afirmou que, em razão do quadro grave que apresentava, lhe foi recomendada a realização do procedimento cirúrgico. Disse, ainda, que no contrato firmado com a Unimed há previsão de cobertura ao procedimento realizado, e também à remuneração do cirurgião dentista.

Em sua defesa, a empresa afirmou que o contrato celebrado entre as partes demonstra que os atendimentos médico, ambulatorial e hospitalar deverão ser efetuados em rede própria ou credenciada da Unimed, e por médicos cooperados, situação que não se verifica em relação aos odontólogos escolhidos pela autora, os quais não eram médicos nem cooperados.

Em 1º grau, o pedido de ressarcimento de Braulina foi julgado improcedente.

Inconformada, apelou para o TJ. Sustentou que sua cirurgia não foi estética, como se concluiu em primeira instância, e que seu plano cobre todo e qualquer procedimento dentário. Ressaltou que o procedimento tinha caráter de urgência.

“[...] o dispositivo contratual deve ser interpretado da forma mais favorável ao consumidor, além de não ter havido indicação de profissional competente para a realização da cirurgia bucomaxilofacial, mas sim craniomaxilofacial. 

Assim, incumbe à empresa o ressarcimento de todos os danos materiais suportados por ela [a autora]”, afirmou o relator da matéria, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves. 

A decisão da câmara foi unânime.

 (Apelação Cível n. 2007.043876-7).

FONTE: TJSC