Justiça dá vitória a Eike Batista em disputa com ex-funcionário

O empresário Eike Batista venceu hoje uma disputa milionária que travava na Justiça com Rodolfo Landim, ex-funcionário que cobra na Justiça 1% de participação na EBX, a holding do homem mais rico do Brasil.

Landim se baseia em um bilhete escrito durante uma viagem de avião, em 2006, por Eike, no qual este promete lhe dar "1% da holding mais 0,5% das minhas ações da MMX". 

Em abril do ano passado, Landim foi desligado do grupo sem receber a fatia prometida, que ele avalia em R$ 670 milhões.

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro julgou a ação improcedente.

Cabe apelação para o Tribunal de Justiça do Rio.

Sergio Tostes, advogado de Landim, diz que vai recorrer da decisão. "A sentença não toca em nenhum dos elementos essenciais da questão", afirma.

Sergio Bermudes, advogado de Eike, diz que "até hoje a única coisa parecida que deu certo foi a valsa 'Contos dos Bosques de Viena', que Strauss escreveu em um cardápio".

FONTE: FOLHA.COM / MÔNICA BERGAMO

Senado aprova mais uma modalidade de pessoa jurídica

O Senado aprovou ontem projeto de lei que cria a figura do empresário individual de responsabilidade limitada. 

Pelo texto, fica criada uma nova modalidade de pessoa jurídica que permite a abertura de empresa por uma única pessoa titular da totalidade do capital social --que não deve ser inferior a R$ 54,5 mil, cem vezes o valor do salário mínimo do país.

O texto determina que somente o patrimônio social da empresa responderá pelas suas dívidas, sem a possibilidade de se confundir com o patrimônio da pessoa que a constitui - com base em sua declaração anual de bens.

"A responsabilidade ilimitada torna todo o patrimônio da pessoa que se torna empresário afetado para cobrir obrigações relacionadas à atividade empresarial, o que leva a obter menos empréstimos, contratar menos empregados, realizar menos investimentos", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do projeto.

Como o texto começou a tramitar na Câmara e não houve mudanças de conteúdo no Senado, o texto segue para sanção porque foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O projeto prevê que se aplicam às empresas individuais de responsabilidade limitada as mesmas regras previstas para as sociedades limitadas. 

Pelo texto, o nome empresarial deve ser formado pela expressão "EIRELI" logo depois da firma ou da denominação social da empresa.

Dornelles justificou o texto ao afirmar que o seu objetivo é permitir ao empresário explorar individualmente uma atividade econômica sem colocar em risco os seus bens particulares.

"Grande parte das sociedades limitadas são faz de conta, constituídas somente para limitar a responsabilidade do sócio. Nelas, um único sócio detém quase a totalidade das cotas do capital social, gerando enorme burocracia", disse o senador. 

FONTE: FOLHA ONLINE

Empresário é preso por crimes de trabalho escravo e contra a dignidade sexual

O empresário Jamhar Amine Domit, residente em Curitiba (PR), foi preso preventivamente ontem, 24 de maio, pela prática de crimes de redução a condição análoga à de escravo e delitos contra a dignidade sexual. 

A prisão foi decretada pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba a pedido do Ministério Público Federal, que também ofereceu denúncia no dia 5 de abril deste ano. 

Os crimes foram cometidos entre os anos de 2004 e 2009, contra 14 vítimas diferentes.

Em síntese, a investigação revelou que Jamhar Amine Domit, por meio de diversos anúncios em veículos de comunicação, atraía mulheres até sua residência, sob a promessa de emprego com bom salário, e as contratava para que trabalhassem como empregadas. Em seguida, porém, as encarcerava, retinha seus documentos e objetos pessoais e passava a submetê-las a condições degradantes de trabalho e a jornadas exaustivas. Além disso, utilizava-se de ameaças e de violência física para assediar grande parte das vítimas. Muitas delas não recebiam a devida remuneração pelos serviços domésticos prestados e ainda eram, em alguns casos, constrangidas a renunciar a seus direitos trabalhistas antes de conseguir sair da residência onde eram mantidas trancadas.

As penas mínimas previstas para cada um dos crimes, depois de somadas, podem chegar a quase 50 anos de prisão. Jamhar Amine Domit continuará a ser investigado pela Polícia Federal.

Crimes:

- redução a condição análoga à de escravo - art. 149 do Código Penal

- delitos contra a dignidade sexual - arts. 213 e 214 do Código Penal

FONTE: MPF

Operação contra

 produtos estéticos ilegais

 prende quatro médicos

 e empresários no Rio

A operação da Polícia Civil do Rio para desmantelar quadrilha que distribuía, comercializava e utilizava medicamentos usados em tratamentos estéticos sem registros e vencidos prendeu oito pessoas nesta segunda-feira. 

Entre os presos estão quatro médicos - sendo um deles capitão da Polícia Militar-, dois empresários, uma esteticista e uma farmacêutica.

"Apreendemos cerca de 2 mil medicamentos vencidos, sem registro e proibidos como o Lipostabil.


Esse medicamento está proibido no Brasil. Ele não pode ser comercializado de forma alguma porque não foi comprovada a eficiência dele e é perigoso para a saúde. 

Por isso foi proibido pela Anvisa", disse à Folha o delegado titular da DRCCSP (Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Saúde Pública), Fabio Cardoso.

O grupo agia há cinco anos. Entre os produtos e medicamentos vendidos irregularmente, foram apreendidas grandes quantidades de toxina botulínica, conhecida como Botox; de gliconato hidrolático de magnésio (Carboxi, usado em tratamentos contra celulite), de polimetilmetacrilato (usado em procedimentos de bioplastia) e de ácido hialurônico, utilizado em preenchimentos. 




O material vinha da China para distribuição e era vendido mais barato. O botox, por exemplo, que custa em torno de R$ 1.000, era vendido pelo grupo por R$ 450.




Segundo o delegado, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos até o final da manhã desta segunda na cidade de Anápolis, em Goiás, e em 17 pontos do Estado do Rio, nas zonas oeste e sul da capital e na Baixada Fluminense. 




As vítimas, de acordo com o delegado, eram mulheres que buscavam tratamentos de beleza com preços mais em conta. Os policiais percorreram residências, clínicas e consultórios de estética no Estado. Todos foram presos em flagrante.




Entre os presos estão os médicos Luís Eduardo Andrade Salgado, da clínica L.S. da Barra da Tijuca (zona oeste), Elizabeth Peixoto, da clínica Beleza Nua, também na Barra da Tijuca, o equatoriano Bolívar Guerreiro Silva, dono do hospital Santa Branca, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), e o boliviano Ruan Eugênio Mayser Rocha, de uma clínica em Duque de Caxias. 




Os acusados foram indiciados sob suspeita de formação de quadrilha, relação de consumo e exercício ilegal da medicina. Eles podem ficar até 15 anos na prisão.




"O mais importante é que a Polícia Civil agiu de forma preventiva, evitando a morte de pacientes que usam esses produtos. A distribuição do material era para países do Mercosul e outros estados do Brasil", disse o delegado.








FONTE: FOLHA.COM / DIANA BRITO - DO RIO

Justiça agenda novo leilão de fazenda para pagar dívida da Vasp

O TRT 2ª Região (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) definiu a nova data para a venda judicial da Fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp. A alienação judicial da fazenda está marcada para o dia 24 de novembro de 2010, às 14h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo.

A última tentativa de venda, em abril, terminou sem lances. Na ocasião, a venda seria realizada com efeitos sustados, até o julgamento do agravo de instrumento pelo TST.

A fazenda pertencia à empresa Agropecuária Vale do Araguaia, integrante do grupo econômico Canhedo Azevedo.

O dinheiro apurado com a venda judicial da fazenda será destinado a pagamento de milhares de credores trabalhistas da Vasp, em nível nacional, por meio da ação civil pública em trâmite no TRT da 2ª Região.

Para o próximo leilão, do dia 24 de novembro, as novas condições de pagamento, os novos prazos e o valor do lance mínimo para a arrematação da fazenda serão fixados em novo edital.

No último dia 29 de setembro, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Agropecuária Vale do Araguaia, que requeria a anulação da adjudicação da Fazenda Piratininga, feita pelos sindicatos para garantir o pagamento dos trabalhadores da empresa aérea.

Para a quitação de parte da dívida da empresa, que totaliza aproximadamente R$ 1 bilhão, a Fazenda Piratininga (avaliada em R$ 615 milhões) havia sido adjudicada para os trabalhadores.

FONTE: FOLHA ONLINE / DE SÃO PAULO

Grave escoriações no rosto gera indenização de R$ 20 mil

Um acidente com bungee jump gerou uma indenização no valor de R$ 20 mil a uma estudante de Juiz de Fora, Zona da Mata mineira. A decisão, do juiz Júlio Cesar Silveira de Castro, daquela comarca, foi confirmada agora pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou o pedido da estudante para responsabilizar também a empresa que comercializa o brinquedo.

Em julho de 2004, a estudante R.H.B. estava em um evento para assistir ao show do cantor Charlie Brown Jr. quando foi convidada para experimentar o brinquedo bungee jump, disponível no local. Porém, segundo a estudante, a experiência foi trágica porque, ao pular, seguindo as orientações de um instrutor, a corda prendeu-se ao seu pé, o que ocasionou uma "lambada" em seu rosto, que sofreu graves escoriações.

A estudante alegou que "ao contrário de gerar o divertimento propagado, a brincadeira acabou causando sofrimento e constrangimentos".

O empresário responsável pelo evento afirmou que não houve defeito na prestação do serviço, pois "o bungee jump é um esporte da categoria radical" e que a pessoa somente deve saltar quando se sente preparada para jogar-se "em queda livre, em posição de mergulho em direção ao chão". Frisa ainda que "não há necessidade de um treinamento prévio", mas tão somente um instrutor "que passa as orientações quanto ao procedimento, de dentro de uma cabine, sendo que a amarração da corda elástica é sempre feita nos tornozelos da pessoa". Desta forma, alega que, durante a queda, a cabeça do saltador está sempre abaixo da corda, não sendo possível ter ocorrido uma "lambada" no rosto da estudante.

O juiz da comarca de Juiz de Fora, contudo, entendeu que houve danos morais e condenou o empresário a indenizar a vítima no valor de R$ 20 mil.

A estudante recorreu ao Tribunal de Justiça, solicitando que, além do empresário, organizador do evento, a empresa responsável pelo brinquedo fosse condenada solidariamente.

Entretanto, o desembargador José Flávio de Almeida entendeu que a estudante havia ajuizado a ação contra o empresário e que "não exerceu a tempo e modo a faculdade de aditar seu pedido e incluir terceiros no pólo passivo". Assim, condenou apenas o empresário, responsável pelo evento, pelos danos morais causados à vítima.

Os desembargadores Nilo Lacerda e Alvimar de Ávila acompanharam a decisão do relator.

FONTE: Jornal Carta Forense / Autor: ASCOM-TJ/MG



Notícia divulgada em 14 de julho de 2010

Empresário é preso pela PF em operação que investiga venda de diplomas falsos

Um empresário foi preso pela PF (Polícia Federal) nesta terça-feira, em Campo Grande (MS), na operação que investiga a emissão de diplomas falsos em sete Estados. De acordo com a polícia, ele é um dos responsáveis pelo Idefor (Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Formação de Mão de Obra de Mato Grosso do Sul).

Ao cumprir mandado de busca e apreensão em sua casa, no bairro Recanto dos Pássaros, policiais encontraram e apreenderam pedras preciosas e semipreciosas sem documentação. Ele foi preso em flagrante e conduzido para sede da PF em Campo Grande.

Pedras apreendidas na casa de empresário suspeito de integrar esquema de venda de dilpomas falsos

A PF afirma que já foram apreendidos diversos documentos no decorrer da operação, como computadores, HDs, certificados, cópias de documentos e históricos escolares. Todo o material apreendido será encaminhado para o setor de perícias da PF em Campo Grande, e serão anexados ao inquérito como provas da atuação das empresas investigadas.

Operação

Foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em sete Estados no âmbito da operação Formatura, que investiga um grupo que atua em instituições de ensino em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A investigação começou em 2008, após o recebimento de uma denúncia via internet pela Polícia Federal de Campo Grande. Além de diplomas de ensino a distância, o grupo vendia certificados de conclusão dos ensinos médio e fundamental.

 

FONTE: FOLHA ONLINE

"Síndrome da classe econômica": empresa de aviação é condenada

A juíza Marisa Simões Mattos, em exercício na 10ª Vara Cível da capital, condenou a KLM Companhia Holandesa de Aviação a pagar, a título de danos morais, R$ 40 mil ao empresário Gilberto Silveira Batista, de 54 anos, vítima de trombose venosa profunda, conhecida como “síndrome da classe econômica”. A patologia atinge pessoas que têm a mobilidade limitada durante longo percurso de viagem aérea. A empresa ainda terá que devolver ao empresário, com correção monetária, os valores gastos com tratamentos médicos e hospitalares, aluguéis de instrumentos hospitalares e medicamentos.

Segundo a juíza, houve falha na prestação do serviço no tocante à segurança, uma vez que a companhia aérea não informou ao passageiro os riscos que as longas viagens aéreas acarretam, com as poltronas extremamente apertadas, a falta de movimentação por mais de quatro horas e a baixa umidade dentro da aeronave.

“Estudos sérios na classe médica mundial alertam para o malefício patológico que as condições das aeronaves modernas provocam, em caso de longas viagens. A busca pelo maior lucro faz com que as companhias aéreas diminuam cada vez mais o espaço frontal de suas poltronas, obrigando seus passageiros a ficarem em uma única posição, com as pernas em quase 90º, por muitas horas seguidas. Essa situação aliada ao ar extremamente seco no interior do avião (a umidade pode chegar a 2%), e à pouca ingestão de líquidos durante a viagem, constituem condições extremamente favoráveis à formação de coágulo e trombose venosa profunda”, afirmou a juíza.

Ela disse ainda que o princípio da boa-fé objetiva, previsto nas relações de consumo, impõe deveres de lealdade e de informação máxima sobre os riscos que o objeto contratual pode acarretar.

“No serviço de transporte aéreo não é diferente, mesmo em vôos em que não há trajeto sobre o mar, os comissários de bordo são obrigados a informar, ao longo de suas instruções, o local em que se encontram os salva-vidas. A fim de evitar o avanço dessa nova síndrome em todo o mundo, bastaria que as companhias aéreas aumentassem o espaço entre os assentos e avisassem a seus passageiros, nas viagens muito longas, para movimentarem suas pernas e ingerirem líquidos, pelo menos a cada uma hora”, ressaltou a magistrada.

A ação de indenização foi ajuizada em abril de 2004. A viagem, no entanto, ocorreu entre 30 de maio de 1999 e 8 de junho do mesmo ano. Gilberto Silveira embarcou primeiramente em um vôo no Rio com destino a Amsterdam. No dia seguinte, 31 de maio, partiu para Jacarta, depois para Singapura e, por último, para Bali, onde foi a trabalho. No dia 7 de junho de 1999 ele deu início à viagem de volta, refazendo todo percurso.

Morador da Tijuca, Zona Norte do Rio, e pai de dois filhos, o empresário diz no processo que, em virtude da obstrução da sua capacidade de locomoção, deixou de praticar esportes porque não podia firmar a perna no chão e fez uso de cadeiras de rodas.

Processo nº 0036684-77.2004.8.19.0001

 
 
 
 
FONTE: TJRJ
 
Notícia publicada em 25/05/2010 15:54