Valor de mandado pode ser diferenciado por meio eletrônico

Os advogados que utilizam o serviço de solicitação de mandados de pagamento por meio eletrônico, disponível na área restrita do portal pelo convênio firmado entre a OAB/RJ e o Banco do Brasil, poderão fazer a diferenciação do valor principal e dos honorários de sucumbência.

Reivindicação antiga dos colegas, que sofrem com as imensas filas das agências, o pleito foi levado ao banco pela Seccional e, a partir de agora, o sistema permitirá que o advogado estipule o valor a ser recebido por ele e pela parte.

“A OAB continua preocupada e lutando por soluções para a situação das filas nas agências, mas essa a solicitação pela internet é uma alternativa que deve ser lembrada pelos colegas”, disse o sub-procurador geral da Seccional, Guilherme Peres.

O crédito, quando igual ou inferior a R$ 100 mil, continua sendo feito pelo Banco do Brasil em conta de qualquer banco do beneficiário do mandado e, em casos envolvendo valores superiores, analisados individualmente.

*Benefício, serviços e parcerias

FONTE: OAB-RJ / redação da Tribuna do Advogado

Publicado em 23.08.2011

TJ do Rio adota assinatura eletrônica para mandados de pagamento de precatórios judiciais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início, nesta terça-feira, dia 14, à assinatura eletrônica dos mandados de pagamento dos precatórios judiciais. 

O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, promoveu a assinatura pela via eletrônica de dois mandados de pagamento de precatórios judiciais, na presença da juíza auxiliar da presidência Luciana Losada Albuquerque Lopes e do chefe da Divisão de Precatórios Judiciais Eduardo Pessanha Mary.

Na prática, o novo sistema funcionará da seguinte forma: o presidente do Tribunal de Justiça vai assinar em lote, eletronicamente, os mandados de pagamento dos precatórios judiciais e, posteriormente, estes serão enviados ao Banco do Brasil, também pela via eletrônica, a fim de que o banco realize os pagamentos. 

Segundo o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o novo recurso vai tornar a Justiça mais ágil, o que significa melhoria da prestação jurisdicional. A ideia é de que, no futuro, não exista mais papel, e que todo o processo seja feito eletronicamente.

Também estiveram presentes na assinatura eletrônica dos mandados de pagamento dos precatórios judiciais Ana Paula Lorena e Rodrigo Berlandi, do Departamento de Relacionamento com o Usuário e Serviço de Suporte à 2ª Instância do TJ, DERUS-SESEG.

FONTE: TJRJ

Notícia publicada em 15/06/2011 15:11