Aplicação plena da Lei Maria da Penha ainda depende de julgamento de ações no Supremo, diz ministra

Cinco anos após a criação da Lei Maria da Penha, que tipifica os crimes domésticos contra as mulheres e aumenta as punições para os agressores, o principal desafio para a plena aplicação da norma ainda é o julgamento de duas ações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a constitucionalidade de alguns artigos do texto legal. 

A avaliação foi feita ontem (18), no Rio, pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.

Ao participar do 2º Encontro Nacional dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, que discute a implementação da Lei Maria da Penha, Iriny Lopes cobrou mais agilidade do STF na decisão. 

Para ela, o julgamento dessas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) é fundamental para criar um regramento dentro do Judiciário que dê por concluído o debate doutrinário. 

"Este é o desafio número 1. Tenho expectativa positiva, agora é colocar na pauta [de votação no STF] o mais rápido possível”, disse ministra.

Segundo Iriny, as três esferas de governo também precisam trabalhar juntas para ampliar a rede de enfrentamento à violência. 

Entre as ações necessárias, ela citou a criação de mais delegacias e varas especializadas, a construção de mais casas-abrigo para mulheres vítimas de violência e a capacitação de profissionais que prestam atendimento a essas pessoas.

Iriny Lopes destacou ainda que que os programas de acolhimento precisam garantir atenção especial aos filhos de casais que vivem situações de violência doméstica. 

De acordo com a ministra, em 65% dos casos, crianças e jovens são testemunhas das agressões. 

“Muitos deles crescem acreditando que a violência é um fato corriqueiro e podem se tornar vítimas passivas ou agressores sem limites de crueldade”, disse a ministra, ressaltando que, no Brasil, a cada dois minutos, quatro mulheres são agredidas.

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, enfatizou que é fundamental tornar conhecidas da população as sanções previstas na Lei Maria da Penha, como a possibilidade de prisão. 

Ele acredita que esta é a melhor maneira de prevenir as agressões praticadas contra as mulheres. 

“O caráter de prevenção, em direito penal, passa muito pela certeza da punição", lembrou Lopes.

Ele destacou que os autores da violência, que em geral são os maridos e os namorados, precisam saber que, se praticarem qualquer tipo de violência doméstica contra a mulher ou a namorada, terão de enfrentar o rigor da lei.

FONTE: AG. BRASIL

Mulheres agredidas que continuam com seus parceiros são movidas por amor ou medo

Marina*, 32, arquiteta, é casada com Júlio*, 36, engenheiro, há cinco anos. "Namoramos três anos, antes do casamento. A primeira vez que ele me bateu foi depois de um churrasco, onde bebemos muito. Ele disse que eu estava trocando olhares com o marido de uma prima", conta. 

Segundo Marina, "foi apenas um tapa” e ela relevou, devido às circunstâncias. Porém aquela não foi a última vez. De acordo com  ela, os episódios de violência se repetem com certa frequência. Por que ela não se separa? "Porque temos um filho de dois anos, nos damos muito bem e porque eu o amo. Não tenho dúvidas de que ele é o homem da minha vida", explica.

Histórias como essa engrossam os números da pesquisa realizada no início deste ano pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC. 

Eles ouviram mais de 2.300 mulheres e 1.100 homens, em 25 estados brasileiros. Ficou constatado que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. 

A pergunta é: por que muitas sofrem caladas? Segundo Flávio Gikovate, psicoterapeuta, o argumento da maioria é similar ao de Marina: "Apesar de tudo, elas amam os agressores e são governadas pela ideia de que o amor deve tolerar tudo", diz. "É uma relação de custo benefício: o custo é a agressão e o benefício é o amor pelo companheiro. Quando a agressão passa, o custo é esquecido... É constrangedor”, afirma o psiquiatra e psicanalista Luiz Alberto Py.

Embora o amor seja o fator principal que prenda tantas mulheres a seus agressores, há, ainda, o medo. "Tanto de reações mais violentas, em caso de abandono, como de enfrentar a vida sozinha, por não ter meios próprios de sobrevivência, de se afastar quando têm filhos pequenos e a dúvida sobre as atitudes como pai após a separação", afirma Gikovate. Movidas pela esperança, estas mulheres esperam que o outro mude e usam a desculpa clássica: "Ele é ótimo quando está bem".

Relação delicada

Para Ana Cristina Belizia Schlithler, assistente social do Programa de Atendimento e Pesquisa em Violência (Prove), da UNIFESP, as motivações destas mulheres estão diretamente ligadas ao comportamento do agressor. 

"Eles fazem promessas e mobilizam sentimentos. E muitas vezes necessitam de tratamento, porque agridem por causa do abuso de álcool ou drogas. Elas sabem disso e sentem pena", diz. 

Além disso, a mulher pode ter dificuldade em sair do papel de vítima que a dinâmica do casal estabeleceu. Questões relativas ao seu funcionamento psíquico também são determinantes, portanto, procurar terapia é fundamental em casos assim.

Embora muita gente pense que ficar com quem agride é uma escolha diretamente ligada à baixa autoestima, isso não é uma regra. 

"Pode ser, simplesmente, pela esperança de não ter mais que pagar o custo que estava sendo pago [ser agredida], o que não tem, necessariamente, a ver com pouco amor próprio", diz Py. Mesmo assim, as consequências são sérias. 

Gikovate afirma que, dependendo da violência que sofreram, estas mulheres podem se tornar avessas a novas possibilidades sentimentais por um longo tempo. "Às vezes, elas não querem mais saber de envolvimento amoroso com homem algum, em nenhuma fase posterior da vida."

Sob a tensão de uma ameaça, muita coisa acontece com o corpo: a chamada reação de luta e fuga –parecida com a dos animais em perigo que se preparam para um embate. "Essa reação aumenta certas substâncias no sangue, produzidas pela cortisona, cortisol e adrenalina, que criam a síndrome do estresse –pode aumentar o batimento cardíaco e prepara a pessoa para reagir a machucados", explica Py. 

Sendo assim, se a mulher não corre, nem luta, há uma consequência terrível para o organismo, como se você acelerasse um carro e freasse repentinamente. 

"Para isso, a mulher agredida tem duas possíveis respostas: enfrentar ou fugir do perigo. Medo é o sentimento do perigo, que é o contrário do destemor, quando a pessoa não percebe o perigo e, sim, o nega", afirma Py.

* Os nomes foram alterados a pedido da entrevistada



FONTE: UOL / CÁREN NAKASHIMA         

CNJ: Tribunais deverão criar coordenadorias de violência contra mulheres

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina aos tribunais de justiça de todos os estados e do Distrito Federal a criação de coordenadorias estaduais voltadas para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Na prática, a resolução determina, após a publicação do texto, prazo de quatro meses para que tais tribunais instalem suas coordenadorias e passem, a partir delas, a repassar informações sobre os processos abertos e a colaborar com o combate a este tipo de violência. Prazo, este, que deverá vigorar até setembro. 

Dentre outras atribuições, as coordenadorias deverão elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção da violência contra as mulheres e dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais neste tipo de trabalho, como forma de melhorar a prestação jurisdicional.

Deverão, ainda, promover articulações entre o Judiciário e outros órgãos tanto governamentais como não-governamentais - que levem a parcerias para o andamento destas ações.

Também caberá às coordenadorias, recepcionar em cada estado dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência e fornecer os dados referentes aos procedimentos que envolvem a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, que coíbe a violência doméstica e familiar contra as mulheres) ao CNJ.

Conforme o teor da resolução, cada coordenadoria estadual da mulher em situação de violência deverá ser dirigida por um magistrado com competência jurisdicional ou conhecida experiência na área. 

Além disso, poderá contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados - sem dispensa da função jurisdicional - e estrutura de apoio administrativo e equipe multiprofissional (preferencialmente, do quadro de servidores do Judiciário).

De acordo com os conselheiros do CNJ, a resolução leva em consideração o dispositivo constitucional previsto no artigo 226 da Carta Magna, segundo o qual, compete ao Estado assegurar assistência a cada um dos integrantes da família, criando mecanismos que venham a coibir a violência no âmbito de suas relações. 

E, também, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) no artigo 1º, que estabelece que cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres na seara das relações domésticas e familiares.

FONTE: SITE JUSBRASIL

CCJ inclui namorado na Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.367/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDBPA), que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher, passíveis de punição pela Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/06).

Segundo a autora do projeto de lei, os tribunais brasileiros estão dando sentenças contra a aplicação da lei em casos de agressões feitas por namorados. 

Na opinião da parlamentar, o fato vai contra o espírito da legislação e da vontade do Congresso que aprovou a norma em 2006.

A inclusão do dispositivo, para ela, resolve esse problema. O texto segue para o Senado.

Em março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que a Lei Maria da Penha poderia ser aplicada a relações de namoro, independentemente do fato de o casal viver junto.

A decisão da ministra Laurita Vaz determinou, entretanto, que cada caso precisaria ser analisado, pois seria necessária a existência de uma relação íntima de afeto entre a vítima e o autor da agressão para aplicar a lei.

Teor semelhante teve decisao do STJ de 2008, em relação a ex-namorados.

FONTE: OAB-RJ / Do Jornal do Commercio

NOTA OFICIAL DA OAB/RJ SOBRE A VIOLÊNCIA NO RIO

Diante da grave situação de violência por que passa o Rio de Janeiro, a OAB/RJ tem a declarar o seguinte:

Os atos de vandalismo são inaceitáveis numa sociedade civilizada. Devem ser reprimidos e os seus responsáveis,  punidos de forma severa, em conformidade com a lei.

Os dirigentes da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro - em particular o secretário de Segurança - têm demonstrado seriedade e espírito público e contam com a solidariedade e o voto de confiança da OAB/RJ neste momento difícil.

A possibilidade de um pedido de ajuda federal, com a mobilização da Força Nacional, não deve ser descartada. A utilização desse recurso, porém, deve ficar a critério das autoridades responsáveis pela segurança pública.

Os atos de violência com que nos deparamos nos últimos dias não devem justificar um retrocesso na atual política de segurança, assentada em modelo de polícia comunitária e cidadã, da qual as UPPs são parte fundamental. O retorno à política de extermínio, que fazia de cada comunidade carente uma praça de guerra, inevitavelmente trará como consequência mais violência e mais mortes de inocentes.

Por fim, conclamamos a população a que mantenha a calma e evite multiplicar e dar ouvidos a boatos que só contribuem para trazer mais intranquilidade e insegurança. E exatamente o que esses criminosos desejam.

Rio, 24 de novembro de 2010

Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ

O sucesso das penas alternativas

Criado há mais de duas décadas com o objetivo de desafogar as prisões e reduzir as taxas de reincidência criminal, o sistema de penas alternativas implantado no Brasil vem apresentando resultados tão bons que a Organização das Nações Unidas (ONU) o classificou como uma das "melhores práticas" para a redução da superlotação carcerária, recomendando sua adoção pelos países-membros, principalmente da América Latina. A notícia é do jornal O Estado de São Paulo.

Há duas semanas, o CNJ encerrou uma campanha de conscientização social sobre a importância das penas alternativas para a redução da violência. Segundo as últimas estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, no ano passado 671.078 pessoas receberam esse tipo de condenação, cerca de 20% a mais do que em 2008.

Em 1995, quando as varas criminais das Justiças Estaduais passaram a aplicar as penas alternativas de modo sistemático, pouco mais de 80 mil pessoas foram condenadas. A maioria dos condenados é muito jovem, 70% na faixa etária entre 18 e 24 anos.

Procurando estimular a ressocialização de quem foi condenado por um crime considerado "leve" e de baixo potencial ofensivo, como furto, consumo de entorpecentes, rixas e delitos de trânsito, as penas alternativas têm curta duração e envolvem, entre outras sanções, a obrigatoriedade de doação de um determinado número de cestas básicas ou de prestação de serviços comunitários, multas pecuniárias e interdição temporária de direitos, mas sem privação de liberdade.

Atualmente, existem 20 varas especializadas em penas alternativas em funcionamento em todo o país. E 389 centrais e núcleos de monitoramento, coordenados pelo Departamento Penitenciário Nacional, controlam o cumprimento das penas, com a colaboração de uma rede de cerca de 12 mil escolas, hospitais, organizações não-governamentais (ONGs), movimentos sociais, entidades comunitárias e institutos mantidos por centros universitários e até por empresas particulares.

Para os Juízes Criminais, as penas alternativas poderiam ser aplicadas em maior número de casos, não fossem as deficiências na estrutura necessária à fiscalização de seu cumprimento. Esse é um dos desafios que as autoridades têm de enfrentar.

FONTE: Apamagis

Filho de ex-presidente do Quirguistão busca asilo no Reino Unido, diz agência

O filho do presidente deposto do Quirguistão Kurmanbek Bakiev, Maxim Bakiev, está buscando asilo no Reino Unido, informou nesta sexta-feira a Associação Britânica de Imprensa.

A agência de notícias citou o escritório de advocacia Carter Ruck, sediado em Londres, afirmando que Maxim Bakiev, 33, teria recebido autorização temporária para entrar no Reino Unido. A empresa não retornou ligações para confirmar a informação nesta sexta-feira.

A agência também afirmou que Bakiev teria ganho "asilo temporário", mas o Home Office, responsável por imigração e fronteiras, disse que isso não existe nas leis britânicas.

Uma porta-voz do Home Office disse que, em geral, pessoas em busca de asilo são autorizadas a permanecer no Reino Unido enquanto seus pedidos são julgados. Ela disse que o governo não vai dar mais informações sobre o assunto.

O pai de Maxim foi tirado da Presidência do Quirguistão em abril, após violentos protestos de rua após denúncias de corrupção em seu círculo próximo.

A ex-república soviética, desde então, tem vivido uma onda de tensão étnica, que a sucessora de Bakiev acusou ter sido incitada por ele.

Tanto o ex-presidente como seu filho negam as acusações.

A Associação Britânica de Imprensa citou um comunicado de Maxim no qual ele diz que autoridades no novo governo estavam culpando-o pela violência no país em um golpe para "desviar a atenção de seus próprios crimes".

"Claramente eles tentam me transformar em um bode expiatório para o caos no país", diz o comunicado. "Vejo os acontecimentos na minha terra-natal com horror.

 

 
 
FONTE: FOLHA ONLINE / DA ASSOCIATED PRESS
 
Notícia publicada em 18/06/2010.

EUA anunciam ajuda de R$ 56 milhões para o Quirguistão

O subsecretário de Estado americano, Robert Blake, comunicou neste sábado ao governo do Quirguistão que os Estados Unidos destinarão US$ 32 milhões (R$ 56 milhões) para ajuda humanitária aos desabrigados pela violência étnica no país.

"Os EUA entregarão o dinheiro ao programa de assistência humanitária para as necessidades básicas das pessoas deslocadas", informou o governo provisório quirguiz após a reunião de Blake com a presidente interina, Rosa Otunbayeva, na capital Bishkek.

Blake informou a líder quirguiz sobre os resultados de sua visita na sexta-feira (18) aos campos de refugiados no Uzbequistão, que acolhe cerca de 100 mil pessoas da etnia uzbeque que fugiram da violência no Quirguistão.

Rosa, por sua vez, compartilhou as impressões da visita que realizou ontem à cidade de Osh, principal foco da violência étnica no sul do país, onde prometeu reconstruir o mais rápido possível as casas destruídas para possibilitar o retorno dos refugiados.

Culpado

O Departamento de Estado americano sugeriu que a violência étnica pode ter sido incitada pelo presidente deposto do Quirguistão em abril, Kurmanbek Bakiyev.

Em declarações publicadas no site do órgão, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que "certamente a derrubada do presidente Bakiyev há alguns meses deixou para trás aqueles que ainda eram leais ao seu governo e muitos contra o governo provisório", disse ela.

"As acusações de incitar à violência têm de ser levadas a sério", completou.

"Nem uzbeques nem quirguizes podem ser culpados pelos acontecimentos. Essas ações foram organizadas e gerenciadas de fora do país", disse o presidente do Uzbequistão, Islam Karimov, concordando com Clinton.

De seu auto-exílio em Belarus, Bakiyev nega envolvimento com a onda de violência, e acusa o governo interino de não ser capaz de proteger a população. Ele foi tirado da Presidência do Quirguistão em abril, após violentos protestos de rua causados por denúncias de corrupção em seu círculo próximo.

Mortos

A presidente interina dos Quirguistão disse nesta sexta que cerca de 2.000 pessoas podem ter morrido na onda de violência que atingiu o país na última semana --um número dez vezes maior que o oficial.

O vice-chefe do governo provisório, Azimbek Beknazarov, estimou os mortos em cerca de 223 nesta quinta-feira (17), mas outras autoridades dizem que o número pode ser bem maior.

As mortes se deram devido aos conflitos étnicos entre quirquizes e uzbeques, ocorridos em sua maior parte na cidade de Osh -- a segunda maior cidade do Quirguistão, no sul do país.

"Eu aumentaria em dez vezes o número oficial de pessoas mortas", afirmou Otunbayeva, de acordo com sua porta-voz, Farid Niyazov.

Na sexta, a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que a violência étnica no Quirguistão pode ter afetado 1 milhão de pessoas e lançou um apelo de emergência de US$ 71 milhões (R$ 126 milhões) para ajuda humanitária no país.

Crise

O Quirguistão, que ganhou a independência após o colapso da ex-União Soviética, em 1991, enfrenta grave crise política desde a deposição de Kurmanbek Bakiyev, em 7 de abril.

Em 19 de maio, duas pessoas morreram e 74 ficaram feridas em confrontos entre quirquizes e uzbeques na cidade de Jalal Abad. Após as mortes, o conflito logo se espalhou por todo o sul do país.

No mesmo dia, Roza Otunbayeva anunciou que governaria o país até junho de 2011, deixando de lado os planos para eleições presidenciais em outubro.

Dos cerca de 5,3 milhões que vivem no Quirguistão, 69% são de etnia quirquiz, 14,5% são uzbeques e 8,4% são de etnia russa.

No entanto, no sul do país, os uzbeques representam 40% dos cerca de 1 milhão que vivem na área de Jalal Abad e cerca de 50% na região de Osh.

 

 

 
FONTE: FOLHA ONLINE /DA REUTERS

Confrontos étnicos matam 113 no Quirguistão, na pior onda de violência em 20 anos

A Rússia mandou 150 paraquedistas ao Quirguistão neste domingo para proteger suas bases militares, no momento em que os confrontos étnicos se espalham pelo país do centro da Ásia, elevando o número de mortos para 113 neste quarto dia de violência.

O Ministério da Saúde disse que 92 pessoas foram mortas em Och e 21 em Jalalabad, e 1.045 ficaram feridas. Ao menos cinco policiais morreram, segundo o Ministério do Interior. Autoridades médicas afirmam que o número de mortos pode aumentar drasticamente, já que muitas pessoas de etnia uzbeque têm medo e não procuram ajuda médica.

Os ataques de grupos de etnia quirguiz contra bairros de etnia uzbeque deixaram cidades em chamas e levaram milhares de uzbeques a deixar o país e cruzar a fronteira rumo ao Uzbequistão. A agência de notícias russa RIA informou que até 75 mil refugiados podem ter cruzado a fronteira.

É o pior incidente étnico no Quirguistão desde 1990, quando o então líder do Kremlin Mikhail Gorbachov mandou soldados soviéticos para Och após centenas de pessoas serem mortas numa disputa de terras.

É também o momento mais violento desde que o ex-presidente Kurmanbek Bakiev foi deposto em um levante violento em abril, sendo substituído por um governo interino.

A presidente interina, Roza Otunbaieva, acusou os apoiadores de Bakiev de incitar o conflito étnico por motivos políticos. Os uzbeques apoiaram o governo interino, enquanto muitos quirguizes no sul apoiaram o governo deposto.

Do exílio em Belarus, Bakiev divulgou um comunicado classificando as acusações de "mentiras sem vergonha" e acusou o governo interino de não conseguir proteger o povo.

Confrontos

O governo interino liderado por Roza Otunbaieva mandou uma força voluntária para o sul do país e determinou neste sábado que as forças de segurança do país podem atirar para matar para conter os confrontos étnicos.

A violência começou em Och no final da quinta-feira (10), antes de chegar até Jalalabad, a cerca de 70 quilômetros. Apesar de as pessoas de etnia uzbeque representarem apenas 14,5% da população do Quirguistão, a porcentagem entre uzbeques e quirguizes é mais equilibrada nas regiões dessas duas cidades.

A situação piorou na região de Jalalabad, que se tornou o "centro das forças de instabilidade", disse o porta-voz do governo, Farid Niazov.

Homens armados atiraram contra bombeiros tentando apagar um incêndio na Universidade de Amizade dos Povos, comandada por uzbeques, ferindo um motorista, segundo o porta-voz do Ministério de Emergências, Sultan Mamatov.

Uzbeques armados com rifles de caça improvisaram barricadas tentando se proteger de grupos quirguizes armados com rifles automáticos.

Polícias e soldados pareciam estar na defensiva, evitando choque com os grupos armados. Os voos para Och e Jalalabad foram cancelados e os aeroportos, fechados.

Genocídio

Na segunda maior cidade do país, Och, os uzbeques disseram que grupos estavam praticando "genocídio" ao queimar casas e tentar atirar nos moradores quando eles tentavam fugir. Testemunhas viram corpos caídos nas ruas.

"Deus nos ajude! Eles estão matando uzbeques como animais. Quase a cidade toda está em chamas", disse por telefone Dilmurad Ishanov, funcionário de direitos humanos de etnia uzbeque.

Ativistas de direitos humanos acusaram as autoridades de não conseguir conter a violência e de se juntarem aos quirguizes. "Moradores estão nos ligando e dizendo que os soldados estão atirando neles", disse o ex-vice parlamentar Alisher Sabirov, voluntário em Och.

Refugiados

Milhares de mulheres e crianças cruzaram a fronteira em direção ao Uzbequistão. Cholponbek Turuzbekov, vice-comandante do serviço de fronteira quirguiz, disse que as autoridades uzbeques mandaram fechar a fronteira.

A agência de notícias russa RIA citou uma autoridade anônima dizendo que uma autoridade do Ministério de Emergência do Uzbequistão afirmou que 75 mil refugiados podem ter cruzado a fronteira. Uma autoridade da Cruz Vermelha disse que o número deve ser bem menor, mas provavelmente na casa dos milhares.

Uma ativista do Human Rights Watch disse que a maioria dos que fugiram são idosos, mulheres e crianças, enquanto os homens ficaram. "Eles estão ou mortos ou em Och, tentando proteger as casas que ainda não foram incendiadas."

Rússia

O Quirguistão hospedas bases aéreas militares da Rússia e dos EUA, mas elas ficam no norte do país, longe dos confrontos atuais. A Rússia negou o pedido de ajuda militar do governo interino quirguiz, mas mandou reforços hoje para proteger sua base.

Várias unidades de paraquedistas chegaram neste domingo para proteger soldados e famílias na base aérea russa de Kant, no norte do país, informou um porta-voz do Kremlin.

Um porta-voz do Ministério da Defesa disse que 150 paraquedistas armados foram enviados ao Quirguistão, mas a agência de notícias Itar-Tass disse que foram ao menos 300, citando fontes do Ministério.

A presidente interina do Quirguistão pediu neste sábado que a Rússia enviasse soldados para ajudar a conter a violência no sul do país. O apelo foi renovado hoje pelo ministro de Defesa interino, Ismail Isakov, que alegou que as forças especiais russas conseguiriam conter o conflito rapidamente.

No entanto, ontem o Kremlin disse não ver condições para o envio de tropas agora, uma vez que os confrontos são internos, mas ofereceu ajuda humanitária, segundo uma porta-voz do governo russo.

O Kremlin também disse que pretende discutir a situação nesta segunda-feira, dentro de um bloco de ex-repúblicas soviéticas, lideradas por Moscou, chamado Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC).

Reações

O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon, disse estar alarmado pela escala dos confrontos e ordenou a viagem de um enviado especial à capital quirguiz, Bishkek, segundo comunicado.

A Cruz Vermelha disse que a situação humanitária no sul do Quirguistão "está se tornando crítica". "Estamos recebendo registros de várias brutalidades, com intenção de matar", afirmou em comunicado.

A embaixada dos EUA no Quirguistão disse em comunicado estar em conversas com o governo interino para fornecer ajuda humanitária, e pediu a "imediata restauração da ordem".

Um porta-voz do Pentágono disse que o governo interino quirguiz não pediu ajuda militar aos EUA.

O chanceler do Uzbequistão condenou os ataques e disse ter esperança quanto ao restabelecimento da ordem, mas o autoritário presidente do país, Islam Karimov, não deve interferir no conflito.

Histórico

Tensões políticas entre o sul, predominantemente agrícola, e o norte do Quirguistão existem há um longo período, além de conflitos étnicos e rivalidades entre diferentes clãs.

Dos cerca de 5,3 milhões que vivem no Quirguistão, 69% são de etnia quirquiz, 14,5% são uzbeques e 8,4% são de etnia russa.

No entanto, no sul do país, os uzbeques representam 40% dos cerca de 1 milhão que vivem na área de Jalalabad e cerca de 50% na região de Osh. Os dois grupos étnicos são predominantemente muçulmanos sunitas.

O Quirguistão, que ganhou a independência após o colapso da ex-União Soviética, em 1991, enfrenta grave crise política desde a deposição de Bakiev, em 7 de abril.

Em 19 de maio, duas pessoas morreram e 74 ficaram feridas em confrontos entre quirguizes e uzbeques na cidade de Jalalabad. No mesmo dia, Otunbaieva anunciou que governaria o país até junho de 2011, deixando de lado os planos para eleições presidenciais em outubro.

FONTE: FOLHA ONLINE / DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Dois estados e DF não têm abrigos para mulheres vítimas de violência

FONTE: GLOBO.COM / ARTE: EDITORIA DE ARTE: G1

Em todo o país, só 130 cidades têm unidades que recebem mulheres.Estudo sobre assistência social foi divulgado nesta sexta-feira (21).

Os estados de Roraima e Amapá e o Distrito Federal não possuem abrigos municipais para mulheres vítimas de violência. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo sobre assistência social, com números referentes a 2009, integra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), que reúne informações sobre os 5.565 municípios brasileiros.

De acordo com o levantamento, em todo o país, apenas 130 cidades têm unidades de abrigos institucionais para mulheres. Dessas, 10 cidades são da Região Norte; 15, do Nordeste; 51, do Sudeste; 34, do Sul; e 20, do Centro-Oeste.

O abrigo institucional, segundo o IBGE, é uma modalidade de acolhimento destinada a crianças, adolescentes, adultos, famílias, mulheres em situação de violência e idosos. O espaço físico de um abrigo deve garantir condições de moradia, repouso e guarda de pertences. Este equipamento está presente em 1.336 municípios brasileiros, ou seja, em 24% do total do país.

Entre as modalidades de abrigos, os voltados para crianças e adolescentes existem em maior número do que os voltados para mulheres e idosos – estão presentes em 964 municípios, ou seja, em 17,3% do total. Os abrigos para idosos existem em 711 cidades, sendo que 210 delas estão no estado de São Paulo.

A Munic Assistência Social traz informações sobre a política de assistência social nos municípios, a infraestrutura do órgão gestor, os recursos financeiros e convênios com ONGs e instituições privadas e os recursos humanos.

Casas-lar e centros de convivência

Além dos abrigos, indivíduos ou famílias com vínculos rompidos ou fragilizados podem recorrer a serviços de acolhimento institucional nas modalidades casa-lar, casa de passagem e residência inclusiva.

No Brasil, 1.125 municípios têm algum tipo de casa-lar, o que corresponde a apenas 20,2% das cidades brasileiras. Dessas cidades, 750 possuem estrutura para o atendimento a idosos; 223, para atendimento a pessoas com deficiência; e 616, para atendimento a crianças e adolescentes. Mais de uma modalidade pode estar presente em cada cidade.

A casa-lar, segundo o IBGE, pode ser destinada a crianças, adolescentes e idosos. No caso de crianças e adolescentes, o atendimento se dá em unidade residencial, onde uma pessoa ou casal trabalha como educador residente, prestando cuidados a um grupo de até dez crianças ou adolescentes. No caso do idoso, esse serviço tem por parâmetro o atendimento em unidade residencial, também com grupos de até dez idosos.

Outra medida de assistência para a população são os centros de convivência, onde crianças, adolescentes, jovens e idosos e suas famílias podem desenvolver a sociabilidade, autonomia e fortalecer vínculos. Segundo o estudo do IBGE, no Brasil existem 1.426 cidades com centros de convivência, o que equivale a 25,6% do total de cidades.

Considerando os centros com públicos específicos, voltados ao atendimento da juventude e de crianças e adolescentes, existem 5.451 centros em todo o país.

Acolhida para pessoas em situação de rua

Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 302 possuem casas de acolhimento para pessoas em situação de rua. Das 398 unidades distribuídas pelo país, 184 são públicas e 214, conveniadas.

A região com o maior número de municípios com casas de acolhimento é o Sudeste, com 136 cidades; seguida do Centro-Oeste, com 66; Sul, com 60; Nordeste, com 27; e Norte, com 13 cidades. O estado com o maior número de municípios que contam com casas de acolhida para moradores de rua é São Paulo, com 72 cidades com essa estrutura.