Homem será indenizado por ex-companheira que coagiu filhas adotivas a caluniá-lo

Ciro de Oliveira será indenizado em R$ 30 mil, a titulo de nados morais, por sua ex-companheira.

Segundo o autor, após o término da relação, a ré começou a agir com intuito de vingança e coagiu as filhas de criação do casal a irem à delegacia e o denunciarem por tentativa de estupro e ameaça de morte. Porém, depois, as meninas foram espontaneamente à sede policial e esclareceram que foram obrigadas pela mãe a acusarem o pai.

 Em sua defesa, a ré alegou que a discussão que causou a separação do casal começou justamente por causa da denúncia de uma das filhas de que sofria abuso por parte de Ciro. Ela ainda ressaltou que as meninas, na época do ocorrido, eram menores de idade. Quando atingiram a maioridade, ambas foram morar com seus respectivos namorados e pediram ajuda financeira ao pai. De acordo com Sandra, tal fato coincidiu com a retirada das acusações. No entanto, tais alegações não foram provadas.

 Em depoimento, uma das filhas do casal disse que tudo não passou de um plano arquitetado pela mãe para denegrir a imagem e a carreira militar do pai, que era Capitão de Fragata na Marinha, além de conseguir vantagem financeira. A filha ainda lembrou que a intenção da ré era castigar e obter vantagem financeira do autor por ele ter se separado dela. Para isso, Sandra teria espalhado o fato para a vizinhança e a levado ao 1º Distrito Naval para que contasse a mesma mentira, além de ter se dirigido ao serviço social da Marinha.

 A decisão é do desembargador Ademir Paulo Pimentel, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Para ele, “esta situação de perseguição e constrangimentos é inadmissível num Estado Democrático de Direito”.

  Nº do processo: 0034602-31.2008.8.19.0002

FONTE: TJRJ

Notícia publicada em 15/09/2011 13:06

Líder da Al Qaeda no Iêmen ameaça, diz que pior está por vir

DUBAI (Reuters) - O chefe do braço da Al Qaeda no Iêmen prometeu continuar lutando após a morte de Osama bin Ladem. Ele afirmou, em comunicado divulgado na Internet nesta quarta-feira, que "o que vem pela frente é maior e pior".

"Vocês têm de combater uma geração após a outra, até que sua vida esteja arruinada, seus dias estejam perturbados e vocês enfrentem a desgraça. A luta entre nós e vocês não era liderada somente por Osama", disse Nasser al-Wuhayshi, em mensagem aos inimigos da Al Qaeda.

"O que vem pela frente é maior e pior, e o que vocês enfrentarão é mais intenso e nocivo", disse o líder da Al Qaeda na Península Arábica (AQAP, na sigla em inglês).

A AQAP é vista como um dos braços regionais mais violentos da Al Qaeda. O grupo já tentou vários ataques contra alvos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita.

Forças dos EUA mataram Bin Laden em operação no esconderijo em que ele estava no Paquistão na semana passada, após quase 10 anos de caçada pelo principal mentor dos ataques de 11 de setembro de 2001.

FONTE: UOL / REUTERS - (Reportagem de Martina Fuchs)

Para polícia, morte de prefeito de Jandira (SP) foi "execução"; vereador diz ter sido ameaçado

A polícia de Jandira (Grande SP) trabalha com a hipótese de que o assassinato do prefeito da cidade, Walderi Braz Paschoalini (PSDB), tenha sido encomendado, mas ainda não sabe definir a motivação. "O crime foi direcionado para execução do prefeito e do motorista. Eles chegaram atirando com armas de grosso calibre", disse o delegado que investiga o caso, Marcos Carneiro Lima. O motorista está em estado grave e passa por cirurgia.

"Houve um mínimo de planejamento, mas crime político costuma ter denúncia anterior, e isso a gente ainda não tem", disse o capitão Henriques Júnior, da Polícia Militar de Jandira.

"Eu acho que só pode ter sido crime político. Quem mais? Eu não vou responder, é a polícia, mas tenho certeza de que foi crime político encomendado", afirmou Alexandria. "Eu acho que, na realidade, o trabalho [político] pode trazer ciumeira. Já fui ameaçado várias vezes. 

Eu estou saindo de Jandira para preservar a minha família, mas não é só em Jandira que é perigoso ser político', disse. "Mataram um prefeito, por que não matariam um vereador?"

O líder do governo na Câmara dos Vereadores, Henrique Francisco de Alexandria (PSDB), acredita que a cidade está se tornando "perigosa" para exercer a política.

Ainda de acordo com Alexandria, a cidade está perigosa para exercer a profissão. "Eu vejo Jandira hoje como um lugar muito difícil de ser político por causa da inveja e da ciumeira. Trabalhar demais é um perigo, se resolve na bala", disse.

Som de tiros

O crime ocorreu por volta das 8h na rua Antônio Conselheiro, no Jardim Mirantes. O prefeito chegava à rádio Astral FM com o motorista e segurança, Wellington Martins, quando o veículo foi interceptado por outro. Ele gravaria o programa “Bom dia, prefeito”. Os disparos foram captados pela emissora, e puderam ser ouvidos ao vivo no momento em que o locutor Marcos Aleixo falava sobre o prefeito com o colega, Fernando Silva. “Que bagunça que é essa aí?”, questionou Aleixo. 

Walderi Braz Paschoalin, no PSDB, tinha 62 anos e cumpria no terceiro mandato. Ele chegou a ser atendido, mas morreu em um pronto-socorro municipal. O segurança foi encaminhado ao Hospital das Clínicas, onde passou por uma cirurgia. Ele está em estado gravíssimo.

A polícia prendeu quatro suspeitos poucos minutos após o assassinato para averiguação. Eles estavam em uma estrada de terra próxima ao local do homicídio, em um Polo. O Focus prata que interceptou o carro do prefeito foi encontrado em um barranco também na saída da cidade, sem marcas de frenagem, com os bancos molhados de gasolina e uma garrafa pet com combustível. Para a polícia, eles não tiveram tempo de incendiar o automóvel. Mais dois homens foram detidos na mesma região.

A polícia trabalha com a hipótese crime encomendado, mas diz ainda não ser possível definir a motivação. A Procuradoria Geral de Justiça designou os promotores do Júri de Jandira e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo São Paulo para acompanhar as investigações, que serão conduzidas pelo delegado Zacarias Katcer Padros, chefe do SHPP (Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Carapicuíba (Grande São Paulo).

Carro do prefeito de Jandira, assassinado nesta sexta-feira 

FONTE: UOL / 

Fabiana Uchinaka - 

Em Jandira (SP)

Notícia divulgada em 10.12.2010

Após relato de ameaça, mãe de Eliza se afasta de processo contra Bruno

A mãe de Eliza Samúdio, Sônia de Moura, deixou de reforçar as acusações contra o goleiro Bruno Fernandes no processo em que ele responde, na 1ª Vara Criminal do Rio, por agressão, sequestro e cárcere privado de sua ex-namorada.

 

Sônia foi ameaçada porque passou a integrar o processo como assistente de acusação, disse o advogado José Arteiro Cavalcante Lima na manhã desta terça-feira. Ele afirma que concordou com a acusação final do Ministério Público do Rio e, por isso, não se manifestou mais na ação judicial.

Como já venceu o prazo de apresentar as alegações finais, Sônia deixa na prática de participar do seguimento do processo na Justiça contra o goleiro.

Questionado se ameaças levaram a mãe de Eliza a deixar a ação, Lima disse que o advogado de Bruno, Ércio Quaresma, "é um louco que está ameaçando todo mundo".

"Quaresma virou defensor, advogado, procurador, empresário e até pai de Bruno', diz Lima. O advogado se refere a uma rápida entrevista à imprensa na qual o goleiro, preso em Contagem (MG) desde julho, disse que Quaresma é um 'pai que ele nunca teve".

Procurado pela Folha, Quaresma rebateu a afirmação de Lima. "Olha, eu ameacei o papa, o Lula. Virei inimigo número um do Estado brasileiro", afirmou. "Desculpe, mas, se eu não reagir com ironia, vou ter um infarto", acrescentou Quaresma.

O processo que tramita na 1ª Vara Criminal do Rio se refere a supostos crimes cometidos ainda em outubro de 2009, na época em que Eliza estava grávida. O filho seria de Bruno.

Naquele mês, ela procurou a polícia relatando que o goleiro, junto com o amigo Luiz Romão, o Macarrão, a sequestraram e a fizeram tomar substância abortiva.

A investigação estava parada na delegacia até Eliza desaparecer em junho passado em Minas Gerais para onde foi levada, segundo a Polícia Civil mineira, por Bruno e Macarrão.

Conforme a polícia, Eliza foi morta com participação do goleiro e do amigo porque o jogador rejeitava a paternidade do bebê. Eles negam. A criança está com Sônia de Moura em Campo Grande (MS).

A ação judicial no Rio deve ser concluída antes do julgamento de Bruno em Contagem (MG). Quaresma já pegou o processo para apresentar a defesa final. Segundo ele, Eliza mentiu sobre o suposto sequestro. 'Em vez de procurar a polícia, ela pegou um táxi e telefonou para a imprensa', argumenta.

 

FONTE: FOLHA ONLINE / HUDSON CORRÊA - DO RIO

7ª Câmara Criminal do TJRJ suspende julgamento de habeas corpus de Bruno e Macarrão

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu hoje, dia 14, a conclusão do julgamento do habeas corpus do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza e de seu amigo, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, acusados de lesão corporal, ameaça, seqüestro e cárcere privado de Eliza Samudio, amante do jogador. Até o momento, dois desembargadores negaram o pedido da defesa dos réus. A terceira e última magistrada a votar, a desembargadora Márcia Perrini Bodart, pediu para examinar os autos antes de decidir. A próxima sessão da 7ª Câmara Criminal será na terça-feira, dia 21.

O julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Bruno e Macarrão teve início no dia 31 de agosto. Na ocasião, o relator do processo e presidente da 7ª Câmara Criminal, desembargador Alexandre Herculano Pessoa Varella, negou o pedido. Ele rejeitou os argumentos da defesa que alegou falta de fundamentação no decreto de prisão. A defesa afirmou também que o decreto de prisão cautelar não distinguia as condutas dos acusados. O julgamento, no entanto, foi interrompido porque o desembargador Nildson Araújo da Cruz, o segundo a votar, pediu vistas do processo.

Ao votar na sessão de hoje, o desembargador Nildson Araújo refutou as alegações dos advogados de Bruno de que a prisão havia sido decretada com fundamentos genéricos e em decorrência da pressão da imprensa. “Há muito tempo eu não via um decreto de prisão com tamanha cautela e zelo”, ressaltou o desembargador, elogiando o juiz da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Marco José Mattos Couto, que decretou a prisão preventiva dos réus.

“O magistrado dissecou os fatos para mostrar a existência da justa causa da medida cautelar. Teve o cuidado de afastar qualquer ingerência do que se passou em Minas. Mostrou as possibilidades de pessoas que cercam o paciente interferirem de alguma forma na produção da prova”, concluiu o desembargador.

Processos nºs: 0040804-59.2010.8.19.0000// 0040943-11.2010.8.19.0000

 
 
FONTE: TJRJ
 
Notícia publicada em 14/09/2010 18:14

Mulher agredida por marido consegue R$ 20 mil de indenização

Uma mulher conseguiu, na Justiça, que seu ex-marido a indenize em R$ 20 mil por danos morais. Casada há mais de 10 anos e já separada, ela alegou que era vítima de agressões físicas, torturas e ameaças de morte, além de ter sido privada de ver os filhos. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

Na ação, a autora alegou que as surras, ameaças e torturas a que foi submetida durante anos, levaram, inclusive, à condenação criminal do ex-marido. Ela afirmou ainda que, só após decisão judicial, conseguiu retomar o convívio com os filhos, que eram mantidos isolados pelo pai. A autora pediu R$ 200 mil de indenização por danos morais.

Em contestação, o réu afirmou que os que os filhos passavam férias com ele e que, ao final do período, não sabendo do paradeiro da autora, chegou a procurar assistência jurídica e o conselho tutelar. Ele ressaltou que já foi condenado criminalmente e "que se encontra completamente arrependido". Na ocasião, o réu empurrou a ex-mulher após uma discussão, ela se desequilibrou e caiu com o rosto virado para a pia, o que lhe causou danos nos dentes, mandíbulas e côndilos. Ele foi condenado a custear um plano odontológico para o tratamento da ex-mulher.

Por fim, o réu alegou que só recebe R$ 500,00 líquidos por mês e que, caso fosse julgado procedente o pedido, o valor fosse fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na sentença, o juiz afirmou que o art. 935 do Código Civil afirma que não se pode mais questionar a existência do fato ou sobre quem seja seu autor, quando as questões forem decididas no crime, mesmo que a responsabilidade civil e a criminal sejam independentes.

"Como se vê dos autos, o requerido foi condenado criminalmente, por sentença com trânsito em julgado, a 1 ano e 8 meses de reclusão, por ter agredido a autora, causando-lhe lesões corporais", afirmou o magistrado. Nesse caso, segundo o juiz, cabe ao Juízo Cível apenas fixar o valor indenizatório, que foi arbitrado em R$ 20 mil.

Processo: 2008.01.1.127960-5

FONTE: TJDF

Al Qaeda ameaça presidente do Iêmem por suposta agressão a crianças

A rede terrorista Al Qaeda na Península Arábica ameaçou o regime do presidente iemenita, Ali Abdala Saleh, por "agredir" mulheres e crianças em um vale do nordeste do Iêmen, em uma gravação de áudio divulgada neste sábado.

"Os mujahedins (guerreiros santos) não permanecerão com as mãos cruzadas frente ao que acontece com nossas mulheres, crianças e irmãos no vale de Obeida, por isso que incendiaremos a terra sob os tiranos infiéis do regime de Saleh e seus ajudantes americanos", diz o grupo terrorista em comunicado.

Além disso, a mensagem, colocada em um site usado habitualmente pelos islamitas, encoraja os líderes tribais da Província nordeste de Marib, onde fica o vale de Obeida, para que não colaborem "na campanha cruzada" e lutem contra o líder iemenita.

Também, encoraja os xeques tribais a não entregar os membros de seus clãs procurados pelas autoridades iemenitas, as quais a Al Qaeda acusa de "matar gente honesta, destruir casas de inocentes e assassinar mulheres e crianças".

A gravação, de pouco mais de oito minutos de duração e cuja autenticidade não pôde ser verificada, apareceu acompanhada de um comunicado com a transcrição das palavras em árabe.

O governo iemenita pediu aos dirigentes tribais para entregar combatentes da Al Qaeda e ameaçou castigar quem os acolher, depois que as forças de segurança iniciaram uma campanha contra o grupo terrorista em cinco províncias, entre elas Marib.

Marib, rica em petróleo, é uma das principais regiões de operações da Al Qaeda no Iêmen, e ali há grupos tribais vinculados com a organização terrorista.

Mortos

Pelo menos sete membros das forças de segurança morreram nesta sexta (18) em um ataque de um grupo armado contra a sede dos serviços secretos na cidade litorânea de Áden, no Iêmen 350 km ao sul de Sana, em uma tentativa de libertar vários presos.

Fontes dos serviços de segurança disseram que vários homens armados, vestidos com uniformes militares, entraram no começo do dia de hoje no prédio, situado cerca do porto da cidade.

O grupo conseguiu entrar no local após enfrentar guardas de segurança, usando granadas, bombas caseiras e armas leves. Os mortos são agentes dos serviços secretos e guardas que vigiavam o prédio.

Por enquanto, se desconhece se os agressores pertencem à rede terrorista Al Qaeda ou são membros do movimento separatista do sul do Iêmen.

O Iêmen é o centro de operações da Al Qaeda na península Arábica e enfrenta outros problemas como um movimento separatista no sul e rebeldes xiitas no norte.

FONTE: FOLHA ONLINE / DA EFE

Anulada condenação de promotor acusado de estupro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento que condenou o promotor de justiça Marco Antônio da Silva Gonzaga a nove anos e oito meses de prisão pela pratica dos crimes de estupro e ameaça. O promotor aguardará em liberdade o novo julgamento, que deve ser realizado com a presença de pelo menos dois terços dos desembargadores efetivos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

No habeas corpus contra a condenação imposta pelo Tribunal baiano, a defesa alegou que houve cerceamento de defesa e violação ao princípio do juiz natural, já que a composição do Pleno incluiu juízes de primeira instância que não tinham competência para julgar um promotor, que só pode ser julgado por desembargador.

Segundo a defesa, por se tratar de membro do Ministério Público, o promotor não poderia ser julgado por juízes de primeiro grau convocados, vez que possuem mesmo grau hierárquico e funcional. Na época, dos 30 membros efetivos que compunham o TJBA, apenas 23 votaram na sessão de julgamento, sendo 16 votos proferidos por desembargadores e 7 por juízes convocados.

O relator do processo no STJ, desembargador convocado Haroldo Rodrigues, ressaltou em seu voto que a convocação de juízes de primeiro grau para substituírem desembargadores no julgamento de processos nas Câmaras ou Turmas dos Tribunais não ofende a Constituição Federal. Mas, no caso de ação penal originária, a questão deve ser analisada com maior cautela, pois refere-se às prerrogativas dos membros do Ministério Público que, por expressa previsão constitucional, possuem foro privilegiado por prerrogativa de função.

Segundo o relator, o regimento interno do TJBA, vigente à época do julgamento, estabelecia a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar originariamente os membros do Ministério Público nos crimes comuns, devendo ser observada a presença de pelo menos dois terços de seus membros na sessão de julgamento. Para ele, o referido dispositivo quis expressamente excluir da sessão de julgamento aqueles que não são membros do Tribunal, ou seja, os juízes de primeiro grau convocados.

Haroldo Rodrigues enfatizou que em questão semelhante, o Conselho Nacional de Justiça entendeu ser inviável a convocação de juízes de primeiro grau para compor quorum do Tribunal em sessão de instauração de processo administrativo disciplinar em face de outro magistrado de primeiro grau. “Se é assim em relação à instauração de procedimento administrativo disciplinar contra magistrado de primeira instância, o mesmo é de aplicar-se ao processo penal contra promotor de Justiça, que possui equivalente grau hierárquico do juiz de primeiro grau, no qual a condenação, além de implicar perda de investidura, acarretará também sanção criminal, como ocorreu na hipótese”.

Destacou, ainda que, no caso, os juízes convocados estavam impedidos de participar da distribuição por se tratar de processo da competência de desembargador titular. “Ora, é inadmissível que os juízes de primeiro grau convocados estejam impedidos de participar da distribuição de ação penal originária, mas possam votar na sessão de julgamento. Se não têm competência para relatar o processo, jamais poderiam participar da votação”

Assim, a Turma anulou o julgamento mas manteve a denuncia e os atos de instrução processual, que foram realizados por membro efetivo do Tribunal de Justiça, e determinou a realização de novo julgamento pelo Tribunal Pleno composto de pelo menos dois terços dos desembargadores efetivos do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão foi unânime.

HC 88739




FONTE: STJ

Entender como o cérebro funciona é a saída para esquecer um grande amor

Manter o cérebro ocupado ajuda a remediar a dor no "coração", segundo neurologista

Às vésperas do Dia dos Namorados, o especialista em neurologia comportamental da Universidade de Iowa, nos EUA, Antoine Bechara, veio ao Brasil para explicar como esquecer um grande amor. Sua teoria é baseada em estudos sobre mecanismos cerebrais, explicados no 6° Congresso Brasileiro de Cérebro Comportamento e Emoções, que acontece até sábado (12) em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Quase todos os ensinamentos da vovó sobre como remediar uma desilusão amorosa são explicados por estudos sobre o cérebro, órgão que comanda os sentimentos e as emoções muito mais do que seu coração, que insiste em disparar quando você vê o dito cujo.

Um dos poucos conhecimentos populares que escapa da comprovação científica é que o tempo é o melhor amigo para quem quer esquecer alguém. Segundo Bechara, o tempo nem sempre ajuda, já que as emoções permanecem, principalmente se você insiste em lembrar os bons momentos que passaram juntos. “Existe um sistema dedicado do cérebro que liga na sua memória sensações à determinada emoção. E ela sempre volta, conscientemente ou não.”

E por que ainda sentir “borboletas no estômago” toda vez que vê seu antigo amor? Dois sistemas cerebrais que explicam. O primeiro é movido pela amígdala, responsável por respostas automáticas, as sensações como seu coração disparar e você ter frio na barriga. "Isso acontece porque seu corpo reage, a pessoa é vista por seu corpo como uma ameaça – você precisa ficar alerta", diz. A outra forma é no córtex pré-frontal, quando você lembra do amado, o que pode desencadear a mesma emoção, mesmo quando ele está a quilômetros de distância”.

Se tudo o que você quer é superar a situação, essas sensações causam desconforto, por isso o cérebro fica em conflito. De um lado, circuítos cerebrais mantêm o amor aceso; de outro, a necessidade de seguir em frente. “Aí vai do que é mais forte no seu cérebro. Se as recordações ruins forem mais fortes, elas irão ganhar a 'luta' na sua cabeça”, explica.

O efeito de um fora

O neurologista destaca que, em diversos casos, se você levou um fora, é possível que fique mais apaixonada ainda. Isso acontece porque, quando nos privamos de algo, nosso corpo sente maior necessidade de ter aquilo. “Quando você se vê sem o controle da situação, você deseja mais aquilo, é como quando somos privados de comida, por exemplo”.

Ele lembra que fome, amor, sede etc. são circuitos similares e que se sobrepõem no cérebro. “Uma analogia é comparar com o paladar. São quatro sabores primários, mas existem infinitos sabores dependendo das combinações que são feitas. O mesmo ocorre com as emoções”.

Ainda assim, Bechara é um otimista. “Acredito que o 'coração' sempre toma as melhores decisões. Nem sempre racionalizar tudo resolve os problemas”, enfatiza. Apesar disso, se o coração não ajuda, é racionalizando que podemos, pelo menos, nos livrar do problema.

Veja as dicas do neurologista para esquecer um grande amor

Só lembre das coisas ruins. Nada da história de que defunto posto, só sobram as boas ações. Recorde-se de quando ele esqueceu o aniversário de namoro e de todas as mancadas que ele dava. Quanto mais forte forem os pensamentos negativos, mais fácil será superar o fim do relacionamento

Mude o foco da sua atenção. Nada de pensar no cara o dia todo. Se possível, arranje um novo namorado logo para que ele seja sua nova prioridade. “Não vejo razão neurológica para afirmar que é melhor superar uma relação sozinho e não com outra pessoa. Esse é o caminho mais difícil, e por que escolhê-lo, então?”, pergunta Bechara

Não vá a lugares e se coloque em situações que lembrem o ex. Se ele não está na sua frente, para que trazê-lo sempre com você?

Mantenha o cérebro ocupado. Comece um hobby, distraia-se com outras coisas e evite sempre pensar nele

A distância, e não o tempo, é um dos melhores amigos para superar alguém. É muito mais difícil esquecer a pessoa se você a vê todos os dias, e todas as sensações e emoções voltam à tona com frequência. “Tenha sempre em mente que o amor é como o vício, você é sempre vulnerável”, diz o neurologista. Neste caso não existe ex, por isso, fique sempre longe do primeiro gole, ou da primeira troca de olhares

FONTE: UOL / Lilian Ferreira* - De Gramado 
* A editora-assistente viajou a convite da organização do evento

Notícia divulgada em 11/06/2010

Estado condenado por invasão de policiais em domicílio sem mandado judicial

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em favor de José Osmar Ribeiro e Lidiane Aparecida Nunes Conceição.

Segundo os autos, no dia 31 de agosto de 2008, por volta das 17 horas, um veículo parou em frente à chácara do casal. Dentro, três homens, dois armados. José perguntou a eles o que queriam, quando apontaram o armamento em sua direção. Lidiane ligou para a polícia militar, que lhe informou tratar-se de policiais à paisana.

Logo depois, os três homens retornaram acompanhados de uma guarnição. O comandante da operação informou que estavam apenas procurando uma arma de fogo supostamente pertencente a José, o qual alegou não a possuir. Diante do fato, os policiais invadiram a residência dos autores, onde permaneceram por quase quatro horas e proferiram constantes ameaças.

O Estado sustentou que não estão presentes os requisitos necessários para a configuração de ato ilícito, pois os agentes públicos, numa operação policial para verificar a denúncia de tráfico de entorpecentes na região da residência dos autores, foram abordados por estes, e José portava uma arma de fogo, mas não lha entregou espontaneamente.

Por tal motivo, realizaram uma busca na chácara do casal, com prévia autorização do autor. “Não se pode falar que a conduta dos policiais foi legítima, eis que demonstrados o abuso, a ilegalidade e as irregularidades nos atos por eles praticados. Na verdade, trata-se de uma ação desorganizada da Polícia Militar, que no intuito de combater o crime de tráfico de entorpecentes (...) cometido por terceiro, acabou por violar o domicílio dos autores (inocentes)”, anotou o relator da matéria, desembargador Jaime Ramos.

O magistrado concluiu que se deve coibir o excesso, o exagero e o abuso de poder por parte dos policiais, sem olvidar que se trata de uma profissão extremamente arriscada e perigosa, mas que nem por isso confere ao agente o direito de expor o cidadão a situações vexatórias. A votação foi unânime.

Ap. Cív. nº 2009.060989-8

 
FONTE: TJSC

Nova testemunha afirma que ex-deputado amazonense planejou morte de juíza

Uma nova testemunha de acusação contra o ex-deputado estadual e apresentador de TV Wallace Souza, acusado de encomendar mortes para exibir em seu programa de televisão, afirmou à Justiça do Amazonas que presenciou uma reunião em que Souza planejou a morte de uma juíza federal.

A testemunha é a jornalista Gisele Vaz, que trabalhou por seis anos como repórter do programa de televisão chamado "Canal Livre", comandado por Souza. Segundo ela, para aumentar a audiência o ex-deputado forjava apreensão de drogas e determinava prisões e tortura de pessoas inocentes.

Ontem, o Ministério Público Estadual anunciou que a jornalista está sob proteção do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas). Após prestar depoimento no dia 11, ela recebeu ameaças e foi seguida.

Vaz é a chefe de relações institucionais da Defesa Civil Municipal. Agora, será enviada para uma cidade onde terá moradia, alimentação e segurança garantidas pelo programa, segundo o MP.

Ao MP, Gisele Vaz, 34, e mãe de dois filhos, disse que um bilhete foi colocado em sua casa com a seguinte ameaça: "Já que você não voltou atrás, aguarde...".

O depoimento de Vaz irá subsidiar a investigação da Justiça Federal em que Wallace Souza é supostamente acusado de mentor do plano para matar a juíza federal Jaíza Fraxe.

A juíza virou alvo do grupo por sua atuação na Operação Centurião, que investigou fraudes na Previdência e prendeu em 2005 o coronel da PM Felipe Arce. Ele está preso e é apontado como o segundo homem na hierarquia do grupo do ex-deputado.

Devido à investigação, Souza foi preso em março. Está sob custódia da Polícia Federal no Hospital Bandeirantes, em São Paulo, internado para tratamento de uma doença no fígado.

O ex-deputado é também réu no Tribunal de Justiça do Amazonas por suspeita de formação de quadrilha, corrupção de testemunha, associação para o tráfico e porte ilegal de armas.

Em nota, a família de Souza nega envolvimento nas ameaças contra Gisele Vaz. "Nossa família repudia esse tipo de atitude e deixa claro que não é responsável por esse ou qualquer outro ato dessa natureza".

FONTE: FOLHA ONLINE / KÁTIA BRASIL - da Agência Folha, em Manaus