Ministério Público Federal pede suspensão das obras em Angra 3

Pela segunda vez em 40 dias, o Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis (RJ) recomendou ontem à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a suspensão das obras de Angra 3. A medida foi tomada, porque a CNEN, após receber em maio a licença de construção do projeto, não enviou ao MPF estudos alternativos para prevenir ou reduzir acidentes severos na futura usina, conforme recomenda a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O Ministério Público deu cinco dias úteis, até segunda-feira, para que a CNEN apresentar o estudo, caso contrario vai processar o órgão e a Eletronuclear.

Fernando Amorim Lavieri, procurador da República e autor da recomendação, juntamente com a procuradora Daniela Masset Vaz, pretende propor uma ação civil pública na Justiça Federal de Angra dos Reis para a Justiça ordenar a adequação do processo de licenciamento da usina às normas internacionais. A CNEN e a Eletronuclear tinham pedido a reconsideração da recomendação de 24 de junho, logo após terem recebido em maio a licença de construção do projeto. O MPF considerou insatisfatórias suas respostas.

Lavieri disse ao Valor que esta área nuclear é muito complicada. O MPF, segundo o procurador, queria que os estudos sobre acidentes severos, tais como a explosão do reator nuclear, fossem feitos antes de ser dada a licença de construção para a usina. Segundo o procurador, a usina Angra 3 é um projeto dos anos 70, época em que os acidentes severos não eram levados muito em conta. Só em 1979, quando houve o acidente da usina americana de Three Mile Island, é que houve mudança nas práticas das usinas nucleares.

Para Lavieri, o projeto de Angra 3 não trata corretamente de acidentes severos e tem de ser revisado. Reiteramos a necessidade de revisão da questão da segurança no projeto de Angra 3, disse. Embora seja remota esta possibilidade, a explosão de um reator nuclear é o pior acidente que pode acontecer numa usina. O reator é uma bomba de calor com material radioativo dentro. Se ele explode, pode contaminar ar e mar e vamos ter em Angra uma mini Chernobyl (acidente nuclear que ocorreu na URSS em 1986), alerta.

Procurada, a CNEN informou, por intermédio da assessoria, que recebeu o documento do MPF e vai analisá-lo.

FONTE: OAB-RJ / Do Valor Econômico

Notiícia divulgada em 10/08/2010

Líder iraniano ameaça recuar de acordo

Chefe do Parlamento afirma que Irã desistirá de pacto com Brasil e Turquia caso sofra novas sanções da ONU. Presidente, entretanto, prefere manter tom conciliador, apesar de potências rejeitarem intercâmbio de urânio.

O Irã recuará do acordo mediado por Brasil e Turquia sobre intercâmbio de urânio caso novas sanções sejam impostas a Teerã, disse ontem o presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani.Em tom mais conciliador, o presidente Mahmoud Ahmadinejad disse que o pacto trilateral abre uma "nova era no cenário internacional" e insistiu em que busca prosseguir as conversas com as potências num "clima de cooperação justa e produtiva".

As declarações desencontradas apontam para divergências no governo iraniano acerca do compromisso alcançado no dia 17 durante visita a Teerã do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e do premiê turco, Recep Tayyip Erdogan.Larijani é um desafeto de Ahmadinejad e, mesmo após perder em 2007 o cargo de principal negociador nuclear iraniano, manteve-se como um dos mais próximos assessores do líder supremo, Ali Khamenei, máxima autoridade no regime.Suspeita-se que Larijani esteja tentando sabotar a possibilidade de intercâmbio de urânio.

Pelo acordo, o Irã se compromete a enviar 1.200 kg de seu estoque de urânio pouco enriquecido à vizinha Turquia em até um mês depois de um eventual aval da AIEA (agência nuclear da ONU) à proposta, para em um ano receber de volta 120 kg do material processado a 20%.

O objetivo é impedir que o Irã enriqueça em seu próprio solo urânio destinado, segundo Teerã, a abastecer um reator de pesquisa médica.O governo iraniano, que nega buscar a bomba atômica, deve formalizar hoje à AIEA o acordo.

SUSPEITAS

Mas, apesar de o plano atender a exigências formuladas por escrito pelos EUA, as potências o rejeitaram e anunciaram consenso sobre uma resolução para que o Conselho de Segurança da ONU imponha uma quarta rodada de sanções ao Irã. As potências ressaltam que o plano não supõe o fim do enriquecimento de urânio pelo Irã. Elas esperam que a resolução seja votada no mês que vem."Se os americanos quiserem buscar aventura no CS ou no Congresso, todos os esforços de Brasil e Turquia terão sido em vão, e o atual caminho será abandonado", disse Larijani.

O líder oposicionista Mir Hossein Mousavi, candidato derrotado na eleição presidencial de 2009, culpou o governo pela pressão externa, mas se disse contrário a sanções, argumentando que elas causarão desemprego e pobreza.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO / DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Irã afirma que vai notificar a agência da ONU sobre o acordo nuclear na 2ª

Pacto foi assinado no começo da semana sob mediação de Brasil e Turquia.Ele não deteve plano de novas sanções das potências contra Teerã.

O Irã vai entregar na segunda-feira (24) à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) da ONU uma carta oficial sobre os termos do acordo de intercâmbio de material nuclear, mediado nesta semana por Brasil e Turquia, disse a agência estatal de notícias Irna nesta sexta-feira.

Pelo acordo anunciado pelos líderes dos três países, o Irã se compromete a enviar à Turquia em um mês 1.200 quilos de urânio baixamente enriquecido para receber em troca, um ano depois, urânio enriquecido a 20 por cento para alimentar um reator de pesquisas médicas em Teerã.

O acordo foi feito para atenuar as preocupações dos Estados Unidos e de seus aliados de que a atividade iraniana de enriquecimento está voltada para o desenvolvimento secreto de armas nucleares.

Mas a medida não convenceu as potências ocidentais, que continuam se mobilizando por uma quarta rodada de sanções à República Islâmica.
Nesta sexta-feira, em Istambul, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que ainda espera que o acordo possa abrir caminho para uma solução negociada.

"Após o anúncio conjunto de Irã, Turquia e Brasil, o embaixador permanente do Irã junto à Agência Internacional de Energia Atômica anunciou que o país está pronto para submeter a carta (...) na segunda-feira ao chefe da agência, Yukiya Amano", disse a Irna.

Teerã diz que seu programa nuclear está voltado exclusivamente para fins civis, mas que não vai abrir mão de dominar a tecnologia de enriquecimento de urânio. A proposta de intercâmbio de material nuclear foi feita inicialmente em outubro pela ONU.

Turquia, Brasil e Irã defendem que o acordo anunciado nesta semana deveria bastar para paralisar a discussão sobre novas sanções, cujo esboço já foi apresentado ao Conselho de Segurança da ONU pelas principais potências, incluindo China e Rússia. Governos ocidentais dizem que o Irã está apenas tentado ganhar tempo.

As novas sanções devem ter como alvo os bancos iranianos, além de criar um regime de inspeção de navios suspeitos de transportarem itens ligados aos programas nuclear e de mísseis do país.

O Irã diz que a proposta de resolução carece de legitimidade.

FONTE: G1 / Com Agências Internacionais

Potências acertam sanções contra Irã e calam plano de Lula

NOVA YORK, Nações Unidas, 18 Mai 2010 (AFP) - Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas acertaram nesta terça-feira uma série de sanções contra o Irã, jogando por terra os esforços realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver a crise nuclear iraniana.

Um projeto de resolução, elaborado por Estados Unidos e apoiado por França, Rússia, China e Grã-Bretanha, prevê sérias sanções contra o Irã, que ficará proibido de investir no exterior em certas atividades sensíveis, terá seus navios inspecionados em alto mar, e sofrerá um embargo sobre a compra de armas pesadas, segundo um funcionário americano.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, já havia anunciado um acordo com Rússia e China sobre novas sanções contra o Irã devido ao seu programa nuclear.

O esforço diplomático promovido por Brasil e Turquia pretendia evitar as sanções da ONU contra a República Islâmica, com base no intercâmbio, em território turco, de 1.200 kg de urânio levemente enriquecido (a 3,5%) por 120 kg de combustível enriquecido a 20% destinado ao reator de pesquisas nuleares de Teerã.

Hillary Clinton agradeceu os esforços de Brasil e Turquia, mas destacou as diversas reservas de Washington sobre o acordo tripartite fechado na véspera, com a intervenção direta de Lula.

Os representantes de Estados Unidos, França e Grã-Bretanha no Conselho de Segurança lembraram que a oferta de intercâmbio de combustível nuclear, relançada por Brasil e Turquia, foi realizada pela AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) em outubro passado como "uma medida de confiança".

A questão do intercâmbio de combustível não é "a base do problema", após quatro anos de "violações das resoluções da ONU e de suas obrigações internacionais" por parte do Irã, disse a embaixadora americana Susan Rice.

A diplomata brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti disse à AFP que o Brasil "não vai participar do debate" sobre as sanções no Conselho de Segurança, já que "existe uma nova situação" negando o acordo promovido pelo presidente Lula.

Segundo o funcionário americano, as sanções acertadas hoje "reafirmam que o Irã não poderá construir novas unidades de enriquecimento de urânio" e proíbem investimentos iranianos "no estrangeiro em atividades sensíveis", como extração ou enriquecimento de urânio e projetos de mísseis balísticos.

O projeto também proíbe a venda ao Irã de "oito novas categorias de armas pesadas, como tanques, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grosso calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra e mísseis ou sistemas de mísseis".

As sanções ampliam ao alto mar as inspeções de navios suspeitos procedentes ou com destino ao Irã, reforçando a resolução 1803, de março de 2008.

O texto envolve ainda a lista de pessoas e entidades ligadas aos programas nuclear e balístico iranianos, que poderão sofrer o congelamento de seus bens no exterior e ter vistos cancelados.

Os Estados estão igualmente convocados a bloquear qualquer transação financeira ligadas à proliferação.

No setor bancário, os Estados serão chamados a impedir o funcionamento em seu território dos bancos iranianos que têm um potencial papel na proliferação, e a impedir que suas instituições financeiras sob suspeita abram sucursais no Irã.

As potências ocidentais temem que o programa nuclear iraniano seja um disfarce para obter a bomba atômica.

Teerã nega esta tese, afirmando que seus planos têm fins pacíficos.

A resolução na ONU, se for adotada, será a sexta desde 2006 envolvendo o programa nuclear iraniano, e a quarta aplicando sanções.

FONTE: FOLHA ONLINE / afp/lb/LR