MEC se recusa a firmar acordo com MP sobre estudantes prejudicados no Enem

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recusaram-se a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para solucionar os problemas ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010.

A proposta foi apresentada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), autor de ação civil que pede a anulação das provas. 

O Grupo de Trabalho de Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou “insuficientes” as medidas adotadas pela pasta para reparar os possíveis danos causados aos alunos.

O acordo proposto determinava novos critérios para a definição dos candidatos que terão direito a participar da nova prova do Enem que será aplicada em 15 de dezembro. 

A nova avaliação será para aqueles estudantes que foram prejudicados por erros de impressão em um lote de cadernos de prova amarelos, que não continham todas as 90 questões. 

O levantamento desse grupo está sendo feito por meio dos registros das atas das salas de prova. O TAC sugere que após a divulgação desses nomes, outros participantes que tenham se sentido prejudicados possam requer a participação.

Além do problema nos cadernos amarelos, a folha em que os candidatos marcam as respostas também apresentou um erro de impressão. As questões de 1 a 45 eram de ciências da natureza e as de 46 a 90, de ciências humanas, mas estavam identificadas de forma invertida. 

O MEC ofereceu aos alunos que marcaram as respostas ao contrário a possibilidade de solicitar a correção invertida do gabarito, mas o procurador propôs uma nova solução.

Costa Filho sugere que as folhas de todos os candidatos, independente de eles terem requerido a leitura invertida ou não, sejam corrigidas seguindo a ordem numérica e também na ordem trocada. 

A pontuação mais elevada deveria ser adotada como a nota final. O TAC ainda propôs que os alunos prejudicados pelo erro na folha também pudessem participar da prova que será aplicada dia 15, desde que fizessem o pedido por meio de um requerimento.

O MEC informou em nota que as propostas apresentadas pelo MPF “já foram apreciadas nos recursos apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que entendeu não haver qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pelo órgão”.

De acordo com nota divulgada pela PGR, diante da negativa do ministério o MPF tomará “as medidas cabíveis”, sem especificar quais serão as próximas ações adotadas.

FONTE: Ag. Brasil

Data da divulgação: 03/12/2010

Mesmo com os erros do Enem, Haddad defende mais de uma prova por ano

O ministro da Educação, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (16) que a aplicação da prova do Enem (Exame Médio do Ensino Médio) mais de uma vez por ano é “viável” e que poderia ajudar o governo a contar com mais parceiros comerciais e causaria menos “angústia” aos inscritos.

“Se nós tivermos mais de uma edição, teremos menos atropelos, mais parceiros, mais empresas interessadas em trabalhar com o sistema público”, destacou o ministro. Para Haddad, com mais de uma edição por ano do exame, o número de inscritos em cada prova seria menor. “O aluno vai fazer mais de um exame por ano vai ser bom, vai gerar menos angústia”, afirmou.

Além disso, segundo ministro, o custo da prova é baixo – cerca de R$ 40 por aluno – uma das razões que torna a ideia realizável.

Já sobre a possibilidade do conteúdo da prova ser regionalizado -- questão levantada pelos senadores --, Haddad avalia que precisaria “de anos” para poder colocar em prática a proposta, uma vez que dependeria de um conjunto de itens que mantivesse a isonomia entre os alunos de todo o país.

Falhas

“Como eu disse em entrevista na segunda. Não é possível operacionalmente a conferencia de 10 milhões de provas. Você checa a matriz e dá a ordem de “imprima-se”, repetiu o ministro em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado.

Haddad voltou a confirmar que o erro na impressão trocada no cartão de respostas foi de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mas continua evitando apontar os possíveis culpados pela falha. “Que houve um erro, eu não tenho a menor dúvida. Houve um erro interno do Inep e o Inep está apurando”, reforçou.

Fala Brasil

Os alunos que se sentirem prejudicados por falhas no caderno amarelo podem entrar em contato com o serviço de atendimento do MEC, o Fala Brasil por telefone 0800-616161 das 8h às 20h. Outro meio de contato é por e-mail falabrasil@mec.gov.br . O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) também possui um formulário eletrônico em seu site. Problemas com o gabarito também podem ser informado por esses canais.

 

O requerimento é exclusivo para quem preencheu a folha de respostas seguindo a ordem do cabeçalho. Não devem usar o sistema os candidatos prejudicados com os erros do caderno amarelo ou os que preencheram a folha seguindo a ordem das questões na prova.

Entenda os problemas do Enem 2010

O Enem 2010 foi marcado por disputa judicial. A Justiça suspendeu o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. A Justiça entendeu que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos.

Estudantes identificaram problemas nos cadernos de provas e nos gabaritos do Enem, que foi aplicado nos dias 6 e 7 de novembro. Nos cadernos amarelos, havia questões repetidas e faltantes. Já nas folhas de resposta, os cabeçalhos dos testes de ciências da natureza e ciências humanas vieram trocados.

Depois da suspensão em 1ª instância, o MEC e o Inep questionaram a amplitude da decisão, ao que a juíza esclareceu que todo o processo deveria ficar suspenso. Isso incluía a divulgação do gabarito no final da terça-feira e a abertura de sistema de reclamação sobre o preenchimento dos gabaritos, previsto para a quarta (10).

Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas.

A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem.

No dia 11 de novembro a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem. Nesta sexta-feira (12), o TRF da 5ª Região cassou a liminar que suspendia o Enem. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidente do TRF da 5ª Região, sediado na capital pernambucana.

MEC e AGU ainda vão definir quem serão os inscritos com direito a refazer a prova.

 
FONTE: UOL / Camila Campanerut - Em Brasília

Inep divulga locais de prova do Enem 2010

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), liberou nesta segunda-feira a consulta aos locais de prova.

O candidato deve acessar o site e informar o CPF e a senha usada no cadastro para visualizar o cartão de confirmação de inscrição. Segundo o Inep, os cartões serão enviados pelos Correios até hoje. O cartão de confirmação contém o número de inscrição, CPF, RG, data, hora e local de prova do inscrito, com endereço completo e o atendimento diferencial solicitado, quando for o caso.

As provas do Enem serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro. Foram feitas 4.611.441 inscrições. Os resultados saem até 15 de janeiro.

No primeiro dia de exame --sábado-- serão aplicadas as questões de ciências da natureza e ciências humanas. No domingo, a prova será de matemática, linguagens e códigos e da redação

A novidade no Enem deste ano serão as questões de língua estrangeira --inglês ou espanhol.

De acordo com o Inep, por questões de segurança, não será permitido o uso de lápis, borracha, apontador, lapiseira ou grafite. A prova só poderá ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta.

Pedido para correção de provas do Enem deve ser dirigido ao primeiro grau

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao juízo de primeiro grau o pedido de um estudante do Maranhão para ter corrigidas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo sem que o caderno de respostas esteja corretamente preenchido. A Primeira Seção entendeu que a autoridade responsável pela avaliação é o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não o ministro de Estado da Educação, o que atrairia a competência do STJ.

O estudante não obteve as notas no exame porque não marcou a cor da capa no caderno de respostas. De acordo com o Inep, para que o corretor saiba qual o gabarito aplicar na correção, é preciso ter a informação sobre qual a cor da prova feita pelo estudante. A orientação consta de uma portaria da autarquia (Portaria n. 109 de 27 de maio de 2009).

A decisão da Seção foi unânime e baseou-se em voto da relatora do mandado de segurança, ministra Eliana Calmon. Ela lembrou que em situações semelhantes, sobre critérios para seleção de candidatos à bolsa do Prouni, a Primeira Seção posicionou-se pela ilegitimidade passiva do Ministro de Estado da Educação, em razão da ausência de ato praticado por esta autoridade.

O pedido

Inicialmente, o estudante ingressou com mandado de segurança contra ato do presidente do Inep e do ministro de Estado de Educação, na 5ª Vara Federal de São Luís (MA). Com a ação, ele busca o fornecimento das notas obtidas nas matérias de linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A prova do Enem foi prestada em 6 de fevereiro de 2010.

O estudante argumenta que a falta do resultado das provas impede a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), instrumento utilizado pelas instituições públicas de ensino superior para selecionar novos estudantes por meio da nota obtida no Enem. Os resultados do Sisu foram publicados no dia 5 de março de 2010.

Ao apreciar a questão, o juízo de primeiro grau determinou a remessa dos autos ao STJ, porque o ministro de Estado da Educação figurava como parte na ação (pólo passivo). Notificada, a autoridade alegou que cabe ao Inep, autarquia com personalidade jurídica própria, adotar as medidas administrativas pertinentes à gestão operacional do Enem, inclusive quanto à divulgação das notas.

FONTE: STJ