Ataque dos EUA mata americano da Al Qaeda no Iêmen

Clérigo Anwar al Awlaki, de dupla cidadania iemenita-americana, era considerado inspiração para terroristas.

Ação abre debate sobre a legalidade de um governo atacar seus próprios cidadãos sem processo judicial.

O clérigo radical Anwar al Awlaki, 40, nascido nos EUA, foi morto ontem no Iêmen.

Apontado como um dos expoentes da Al Qaeda na Península Arábica, ele é considerado mentor de atentados recentes aos EUA, incluindo o ataque à base militar de Fort Hood, no Texas, em 2009.

Segundo funcionários ligados ao governo iemenita e aos EUA, ele foi morto por um avião não tripulado americano -os chamados "drones". 

Al Awlaki havia escapado de atentado semelhante em maio passado.

Ao comentar a morte do clérigo, Barack Obama, presidente americano, afirmou que ele "convocava indivíduos nos EUA e ao redor do globo a matar homens, mulheres e crianças inocentes".

O assassinato de Al Awlaki foi criticado pelo fato de ele ser cidadão americano - nascido no Estado do Novo México, filho de iemenitas.

Com auxílio da American Civil Liberties Union (união de liberdades civis), Nasser al Awlaki, pai do clérigo, moveu, há 13 meses, uma ação pública contestando a autoridade do governo de atacar cidadãos americanos distantes de zonas de conflito armado. O processo foi arquivado em dezembro.

Ontem, a entidade criticou o assassinato. Em comunicado oficial, afirmou que a ação "viola tanto as leis americanas quanto as internacionais" ao assassinar cidadãos "sem processo judicial".

"A autoridade do governo de usar força letal contra seus próprios cidadãos deveria ser limitada a circunstâncias em que a ameaça à vida é concreta, específica e imediata."

O ataque de ontem matou também o americano Samir Khan, que editava uma revista on-line ligada à Al Qaeda.

O drone era comandado à distância, sob ordens da CIA (agência de inteligência dos EUA). Foi o primeiro ataque do gênero no país desde 2002.

ALCANCE

Al Awlaki era considerado um dos mais perigosos propagandistas da franquia iemenita da rede Al Qaeda.

Seus sermões na internet, que o tornaram uma espécie de celebridade entre terroristas, são alvo de diversas investigações internacionais.

Ele trocou e-mails com Nidal Malik Hassan, acusado de matar 13 pessoas em Fort Hood, em 2009. 

Faisal Shahzad, que tentou explodir um carro na Times Square, em 2010, citou o clérigo Al Awlaki como sua inspiração.

Ele teria, ainda, recrutado Umar Farouk Abdulmutallab, o jovem nigeriano que tentou explodir um avião a caminho de Detroit no Natal de 2009.

O assassinato do terrorista coincide com um período de crise política no Iêmen. 

O ditador Ali Abdullah Saleh tem resistido aos pedidos da população para que deixe o poder. 

Ele alega ser indispensável aos esforços de enfrentar a Al Qaeda na península.

Mas, a Casa Branca disse que -a despeito de seu auxílio na luta contra o "terrorismo"- o ditador Saleh tem de "transferir" o poder.

FONTE: FOLHA.COM / DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Publicado em 01.10.2011

Persiste a polêmica em torno de lei que tipifica crimes na internet

Debatedores divergiram ontem sobre a necessidade de uma lei para punir crimes na internet neste momento, no seminário “Segurança Digital e Cidadania”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o PL 84/99, que tipifica os delitos cometidos pela rede. 

O evento foi proposto pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Para os chamados ativistas da internet livre, os crimes já podem ser punidos por meio da legislação atual. Eles defendem que primeiro seja aprovado o anteprojeto de marco civil da internet, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso – o qual deve ser enviado pelo governo ao Congresso nos próximos dias. 

Para advogados, juristas e delegados, porém, a nova lei é necessária, na medida em que a legislação atual não abarca os chamados “crimes de alta tecnologia”.

As divergências já haviam sido expostas em audiência pública sobre o tema realizada em 13 de julho pelas Comissões de Ciência e Tecnologia; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta, que tramita em regime de urgência, aguarda votação nas três comissões.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Fernando Botelho, destacou que crimes comuns cometidos por meio da internet – contra a honra, pedofilia e “ilícitos matrimoniais”, por exemplo – não demandam nova legislação.

Porém, na visão de Botelho, a lei é necessária para criminalizar a invasão de sistema informatizado; a divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; a destruição ou deterioração de dado eletrônico alheio; a inserção ou a difusão de código malicioso (vírus); o estelionato eletrônico; o atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; e o racismo eletrônico.

Atualmente, “99% dos crimes comuns já recebem punição; já os crimes de alta tecnologia têm recebido muitas vezes absolvição por dúvida”, informou o desembargador. “Os tipos penais têm que ser precisos para que haja punição; é inaplicável a analogia”, complementou.

O coordenador do curso de direito digital da GVlaw, Renato Opice Blum, considera que 95% das condutas já podem ser punidas pela atual legislação. “Falta legislação para os 5% restantes”, ressaltou.

Blum afirmou que a legislação já criminaliza a violação de sigilo funcional (uso de senha informática de outra pessoa), a pornografia infantil e a violação do direito autoral, por exemplo. Para ele, a lei é necessária para punir, por exemplo, ataques ao governo federal (crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública) e a divulgação de informações pessoais. “Quase 80% dos brasileiros temem que seus dados pessoais sejam acessados”, informou.

Críticas

Já o pesquisador Paulo Rená, mestre em direito, afirmou que a proposta está descolada da realidade, pois o número de incidentes na rede tem decrescido no Brasil. “Nenhuma pesquisa indica aumento de crimes cometidos da internet no País”, disse.

Rená considera falsa a premissa de que é necessário novos tipos penais para punir crimes cometidos pela internet. “A Justiça tem julgado com base nos tipos penais existentes”, afirmou.

O pesquisador criticou ainda a redação do projeto. Por exemplo, em vez de “difusão de código malicioso em sistema informático”, como está na proposta, melhor seria escrever “difusão de vírus por meio de computador”. Para Rená, “a tipificação no projeto é vaga e pode abarcar outras condutas, causando sensação de insegurança nos internautas”.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski, também considera os tipos de pena “excessivamente abertos”, causando insegurança jurídica e desestímulo à inovação.

Além disso, Kaminski disse que o termo “código malicioso” demandaria uma definição melhor no projeto. Ele criticou ainda a extensão da descrição de “sistema informatizado” – qualquer sistema capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados eletrônica ou digitalmente ou de forma equivalente. “Essa definição pode abarcar até celulares”, disse.

Kaminski lembrou que os erros apontados no projeto não podem ser corrigidos, pois nesta fase são permitidas apenas supressões, e não modificações. 

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2003, sofreu modificações no Senado, e agora a Câmara analisa o substitutivo do Senado à matéria. 

Kaminski defendeu a aprovação do marco civil da internet antes de uma lei penal. “Não devemos buscar a punição antes do estabelecimento dos ciberdireitos”, disse.

Marco civil

O deputado Newton Lima (PT-SP) saudou a chegada ao Congresso do anteprojeto de marco civil da internet. “Isso coloca ordem na discussão”, disse. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o marco civil será encaminhado à Câmara nos próximos dias.

Já o relator do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Azeredo, afirmou que o marco civil não é um contraponto a essa proposta, mas um complemento. “O único ponto de choque entre as propostas é o tempo de guarda de dados de conexão pelos provedores”, informou. Ele acrescentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já atropelou o Congresso e determinou a guarda por três anos – tempo previsto também no substitutivo de Azeredo.

O deputado Sandro Alex afirmou que hoje a internet é uma “terra sem lei”. Ele disse que vai propor a vinda de dirigentes das empresas Google e Facebook à comissão, para esclarecer problemas ocorridos em suas redes. Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou ser contrário ao PL 84/99 e que os “meios” não devem ser responsabilizados pelos crimes. “O crime é que deve objetivo da repressão”, disse.

FONTE: AG. CÂMARA

 Valor de mandado pode ser diferenciado por meio eletrônico

Os advogados que utilizam o serviço de solicitação de mandados de pagamento por meio eletrônico, disponível na área restrita do portal pelo convênio firmado entre a OAB/RJ e o Banco do Brasil, poderão fazer a diferenciação do valor principal e dos honorários de sucumbência.

Reivindicação antiga dos colegas, que sofrem com as imensas filas das agências, o pleito foi levado ao banco pela Seccional e, a partir de agora, o sistema permitirá que o advogado estipule o valor a ser recebido por ele e pela parte.

“A OAB continua preocupada e lutando por soluções para a situação das filas nas agências, mas essa a solicitação pela internet é uma alternativa que deve ser lembrada pelos colegas”, disse o sub-procurador geral da Seccional, Guilherme Peres.

O crédito, quando igual ou inferior a R$ 100 mil, continua sendo feito pelo Banco do Brasil em conta de qualquer banco do beneficiário do mandado e, em casos envolvendo valores superiores, analisados individualmente.

*Benefício, serviços e parcerias

FONTE: OAB-RJ / redação da Tribuna do Advogado

Publicado em 23.08.2011

Oi promete internet sem fio em orelhão

A empresa de telefonia Oi montou um projeto para oferecer internet banda larga sem fio de forma gradativa nos orelhões do país.

Se houver patrocínio para os novos equipamentos, o serviço será gratuito para o usuário. Outra saída estudada será vender cartões com senhas de acesso.

O Brasil tem hoje 1,1 milhão de telefones públicos. Desses, 824 mil são da Oi. Com o aumento do uso do celular, esses equipamentos ficaram ociosos, mas são uma grande riqueza logística: todos estão ligados a um par de fios metálicos que os conecta a uma central telefônica.

Essa infraestrutura seria usada para oferecer acesso aberto à internet aos pedestres munidos de telefones, laptops ou qualquer aparelho habilitado para conexão sem fio à web. 

A velocidade de acesso será de até 2 megabits por segundo (Mbps), o dobro do previsto no Plano Nacional de Banda Larga.

O projeto tem por base um contrato entre a Oi e a Populus Propaganda e Marketing Ltda., comandada por Mayra Fonseca Couto Souza Carmo, filha do ex-deputado federal Paulo Heslander (PTB-MG).

A Populus viabilizaria publicidade nas novas cabines para pagar pelo uso da infraestrutura e remunerar a Oi. Nessa hipótese, o acesso seria gratuito.

A Populus acertou com a Oi exclusividade para converter os orelhões em pontos multimídia em todo o país (menos São Paulo, Estado onde a Oi não atua).

Os telefones continuarão a existir para chamadas de voz, mas a nova cabine terá de oferecer internet sem fio num raio de 50 metros em torno do equipamento.

Embora a proposta não dependa de aprovação do governo federal -a Oi já é concessionária dos orelhões-, a ideia foi apresentada aos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

A expectativa da Populus é que empresas estatais federais patrocinem a conversão dos telefones públicos comprando espaço publicitário.

Pelo plano apresentado, esse novo orelhão será equipado com câmeras conectadas à internet que permitirão uma visão de 360º do local.

Para implantar o plano, a Oi e a Populus dependem de autorização das prefeituras das cidades que terão troca de orelhões.

Uma experiência piloto em Ipanema foi suspensa porque a Prefeitura do Rio considerou o equipamento inadequado para o padrão do mobiliário da cidade.

Otávio Azevedo, do grupo Andrade Gutierrez, uma das controladoras da Oi, afirma ser possível, havendo patrocínio, instalar a rede sem fio de internet em quase todos os 824 mil orelhões da empresa.

FONTE: FOLHA.COM / FERNANDO RODRIGUES - DE BRASÍLIA

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial do Rio, acolheu nesta quarta-feira, dia 22, liminar que proíbe a empresa Webjet Linhas Aéreas de cobrar qualquer importância sobre a marcação de assentos, bem como encargo de compra pela internet, e de cobrar o adicional de compra parcelada, além de ter que suspender a exibição de pop-up reafirmatória para os consumidores que já hajam manifestado seu interesse em não contratar o pacote de “Seguro Viagem Premiada”.  

A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual.  Em caso de desobediência, a companhia terá de pagar multa de R$50mil, por ocorrência.

“Considerando que as práticas adotadas pela ré, na fase de contratação do serviço, podem em tese ser caracterizadas como lesivas ao consumidor, nos termos em que previstos nos artigos 39, incisos I e V, artigo 36 e 37, parágrafo 1º e artigo 6º, III, todos da Lei 8078/90, merece acolhimento a liminar requerida”, destacou a juíza.

A ação civil coletiva foi proposta pelo Ministério Público tendo como base o Inquérito Civil 002/2011, instaurado para apurar a responsabilidade da empresa aérea por possíveis lesões a interesses de consumidores, em razão de práticas abusivas adotadas.

Na decisão, a juíza afirmou ter constado as irregularidades citadas ao simular uma compra de bilhete através da página que empresa mantém na internet.  

“Ao adentrar ao site da empresa ré, como fez esta magistrada, simulando a aquisição de passagem, com o objetivo de melhor compreender a natureza da demanda e os fatos alegados, constatei que, efetivamente, há uma indução a marcação do assento e conseqüente pagamento do custo adicional pela opção”.

Processo nº 0179588-76.2011.8.19.0001

FONTE: TJRJ

Notícia publicada em 22/06/2011 20:15

Google condenada a pagar indenização por conteúdo veiculado no YouTube

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Araranguá, que condenara Google Brasil Internet Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a Antônio João Pereira, para elevar o valor arbitrado de R$ 30 para R$ 35 mil. 

Nos autos, Antônio alegou que a empresa veiculou um vídeo no YouTube, no qual consta que o autor, em audiência realizada na Justiça do Trabalho, teria prestado depoimento cujo teor prejudica sua imagem de pessoa pública.

Em sua defesa, a Google alegou que os usuários do YouTube são plenamente identificáveis, e eventuais atos difamatórios são por eles praticados, o que exclui a responsabilidade do provedor que hospeda o site. 

Para o relator da matéria, desembargador substituto Stanley da Silva Braga, a internet é um espaço de liberdade, mas não um universo sem lei.

“Além disso, a empresa tem responsabilidade sobre os conteúdos de seus sites, pois no caso dos autos é evidente que o serviço prestado pela empresa, embora não seja pago diretamente pelo usuário, é indiretamente remunerado, caso contrário, não seria a demandada uma das empresas com maior crescimento e lucratividade da atualidade, fato público e notório”, finalizou o magistrado. 

A decisão da câmara foi unânime.

 (Apelação Cível n. 2010.073697-9)

FONTE: TJSC

Secretário-geral do PT diz que enriquecimento de Palocci afastava Dilma do povo

Em um texto divulgado na internet na noite de quarta-feira (8), o secretário-geral do PT, Elói Pietá, afirmou que o partido não defendeu o colega de partido e ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci porque o enriquecimento dele impunha “risco de distanciamento” em relação à base petista. 

O principal assessor da presidente Dilma Rousseff saiu do governo após denúncias de multiplicação de seu patrimônio, noticiadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

“Para os petistas, não sair em defesa de Palocci foi uma reação contra o risco de distanciamento do PT em relação à sua base social”, escreveu Pietá, ex-prefeito de Guarulhos e próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mesmo tendo que perder um ministro tão importante, ou tendo que parecer vencida pela pressão das oposições, ela [a presidente] preferiu não perder o sentido social de seu governo.”

O secretário-geral do PT reconheceu que Palocci tinha direito de exercer atividade privada ao sair do governo Lula, em 2006. 

“O que causou espanto e levou os petistas a não apoiarem sua permanência no governo, foi a origem de seus ganhos privados (orientar os negócios de grandes empresas), a magnitude dos resultados (dezenas de milhões de reais), e o alto padrão de vida que ele se concedeu (representado pelo investimento em moradia fora de sua própria origem de classe média)”, afirmou.

Pouco antes de assumir a Casa Civil, Palocci adquiriu um apartamento de luxo em São Paulo pelo valor de R$ 6,6 milhões, segundo o jornal. Um ano antes, comprou um escritório na mesma cidade por R$ 882 mil. Os negócios foram feitos por meio da consultoria Projeto, da qual ele tinha 99,9% do capital. 

O agora ex-ministro teve a investigação sobre o caso arquivada pela Procuradoria-Geral da República e fechou a empresa, operante entre 2006 e 2010, antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto.

Mais tarde, o jornal indicou que o patrimônio de Palocci tinha se multiplicado 20 vezes por conta da Projeto, hoje uma empresa que administra os dois imóveis. 

As denúncias levaram Dilma a substituir seu principal assessor pela senadora Gleisi Hoffmann, que assumiu o cargo na quarta-feira (8). A crise durou quase um mês e o agora ex-ministro nunca declarou publicamente o faturamento da empresa nem listou as empresas que pediram seus serviços de consultor.

PT sem empresários

Pietá diz que o sucesso do partido nas eleições das últimas décadas promoveu a ascensão de muitos petistas na estrutura pública e na iniciativa privada. “Quando estávamos perto do poder ou nele, as empresas privadas ajudaram nossas campanhas e procuraram nos aproximar delas. Queremos o financiamento público dos partidos para não depender delas. Respeitamos os empresários, mas com a devida distância. Não queremos sair do que fomos”, descreveu ele.

“Defender vida modesta para políticos vindos da vida modesta das maiorias, é para o PT uma das condições indispensáveis para comandar um processo de distribuição da renda e inclusão das multidões excluídas, embora não a condição única”, disse. “O PT mostrou que prefere o político de vida simples que conhecemos, ao empresário muito bem sucedido sobre o qual agora se fala.”

Cronologia do Caso Palocci

15 de maio - Reportagem da Folha de S.Paulo revela que o patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, aumentou em 20 vezes e passou de R$ 375 mi para R$ 7,5 mi entre 2006 e 2010. Segundo o jornal, Palocci comprou um apartamento de luxo em SP por R$ 6,6 mi e um escritório por R$ 882 mil.

15 de maio - O ministro explica em nota que o patrimônio de sua consultoria Projeto "foi fruto desta atividade e compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício”.

20 de maio - A Procuradoria-Geral da República pede explicações a Palocci sobre o seu aumento patrimonial.

27 de maio – Palocci se antecipa ao prazo dado pela PGR e entrega informações sobre aumento de seu patrimônio.

1º de junho – Palocci envia informações complementares pedidas pela PGR. No mesmo dia, diante de um cochilo da base governista, a oposição conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a convocação do ministro, que acabou sendo suspensa em plenário.

6 de junho – O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, decide arquivar a denúncia contra Palocci, ele afirmou que "não compete ao Supremo processar e julgar"o ministro

7 de junho – O ministro-chefe da Casa Civil envia carta à presidente Dilma pedindo afastamento do cargo.

FONTE: UOL / Maurício Savarese - Do UOL Notícias - Em Brasília

Combate a ilícitos na internet gera polêmica

O combate a ilícitos na internet deve atingir apenas os responsáveis finais, com a preservação dos meios de acesso e de disseminação? 

O princípio da inimputabilidade da rede, um dos pontos do Marco Civil da Internet, provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ontem (8).

Em elaboração pelo Ministério da Justiça, depois de consulta à sociedade, o projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, segundo informou o secretário de Assuntos Legislativos Marivaldo de Castro Pereira, um dos participantes da audiência pública.

O exemplo clássico da aplicação desse princípio é a ação judicial em que uma conhecida apresentadora de TV tentou impedir o YouTube de veicular vídeo de suas cenas de sexo com o namorado em uma praia espanhola, em agosto de 2006. 

Ela ainda propôs ação de indenização contra o site, negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A inimputabilidade da rede foi defendida pelo diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, do Comitê Gestor da Internet (CGI), Demi Getschko; pelo presidente da Associação da Rede Global Info de Provedores, Magdiel Santos; e pela representante da Associação Nacional de Jornais, Carol Conway.

Lavagem

O senador Pedro Taques (PDT-MT) comparou a situação com a do sistema financeiro, que, conforme afirmou, sempre fugiu à responsabilidade pelos crimes de lavagem de dinheiro. Mas hoje, de acordo com o parlamentar, é possível responsabilizar também o banco pelos atos ilícitos de seus clientes. Ele defendeu o mesmo entendimento para a internet.

Demi Getschko disse que não se deve destruir uma estrada pela qual transitam contrabandistas, assim como não se pode responsabilizar a companhia telefônica porque alguém usou o telefone para passar um trote ou tramar algum crime.

O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que, de fato, não se deve destruir a estrada por onde transitam contrabandistas, mas é preciso colocar a polícia lá para reprimir o crime. Sem leis, segundo ele, isso não seria possível - razão pela qual considerou fundamental estabelecer regras que coloquem a internet a serviço de um mundo mais justo e de um futuro melhor.

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) elogiou os dez princípios que devem reger a internet, estabelecidos pelo CGI, e disse que devem ser criados mecanismos para identificar o criminoso final, preservando a estrutura tecnológica que, segundo ele, pode ser usada para o bem ou para o mal.

Crimes

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu a aprovação Projeto de Lei 84/99, do qual é relator na Câmara dos Deputados. Esse projeto tipifica diferentes crimes praticados com o uso da rede mundial de computadores.

Azeredo apontou uma escalada de crimes cibernéticos, citando inclusive o roubo de dados de usuários da base do PlayStation Network, da Sony. Mas Demi Getschko disse que não foi a ausência de leis que facilitou o roubo dos dados da Sony.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu mais empenho do Brasil nas discussões sobre o comércio eletrônico, afirmando que todas as regras sobre o assunto foram definidas pelos Estados Unidos. Um dos autores do requerimento para a audiência, Pinheiro disse o Brasil tem posição tímida nesse assunto.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Superior Tribunal de Justiça vai decidir se Google deve indenização por não retirar página ofensiva do Orkut

Após ser comunicado sobre existência de conteúdo ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que não retira a página do ar deve indenizar o ofendido? A questão será debatida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Luis Felipe Salomão deu provimento a agravo de instrumento para que o STJ analise o recurso especial apresentado pela empresa Google Brasil Internet Ltda contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

A Justiça mineira determinou que a empresa pagasse uma indenização de R$ 13.950 a uma pessoa que teve sua imagem denegrida no site de relacionamento Orkut. O TJ negou a subida à Corte Superior do recurso contra essa decisão.

De acordo com o processo, fotos que o próprio autor da ação de indenização mantinha em seu Orkut foram copiadas e usadas na criação de outro perfil no mesmo site de relacionamento com o objetivo de prejudicá-lo. O fato foi comunicado ao Orkut, conforme comprovado nos autos, e mesmo assim a página ofensiva não foi retirada do site.

A comunicação da ofensa e a inércia do Orkut foram determinantes para que a justiça mineira decidisse pelo dever de indenizar. 

O acórdão de apelação destacou que, em regra, o provedor de hospedagem não é responsável pelo conteúdo das informações que exibe no site. Mas ressalvou que há culpa quando a empresa se recusa a identificar o ofensor ou a interromper a página depreciativa ou inverídica após ser formalmente notificada do abuso pelo lesado.

Precedente

A Terceira Turma do STJ julgou, em dezembro de 2010, um caso semelhante (REsp 1.193.764), também envolvendo ofensas no Orkut. Nesse processo, o pedido de indenização por danos morais foi negado. A Turma entendeu que a Google não poderia ser responsabilizada pelo material publicado no site de relacionamento.

Ao negar a indenização, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que os provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais, até porque eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações publicadas pelos usuários.

Contudo, os dois casos têm uma diferença importante, que é justamente o ponto a ser analisado pela Quarta Turma: o comportamento da Google após tomar conhecimento do conteúdo ofensivo. No recurso julgado pela Terceira Turma, a empresa adotou as medidas cabíveis para identificar o responsável pela publicação ofensiva.

A própria relatora destacou na decisão que, assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, os provedores “devem removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos”. Essa é a hipótese que será julgada pela Quarta Turma.

Ag 1312161

FONTE: STJ

Ministro nega seguimento a reclamação da Google contra TRE-SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto negou seguimento à Reclamação (RCL) 11026, ajuizada na Corte pela Google Brasil Internet Ltda. contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a retirada do ar de um vídeo do YouTube. Para a corte paulista, o vídeo faria contrapropaganda eleitoral “em condições vedadas pela legislação”.

Para a Google, a decisão - que ainda determinou pena de multa diária no valor de R$ 20 mil - teria desrespeitado o que o Supremo decidiu no julgamento da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, quando foi suspensa a eficácia do inciso II do artigo 45 da Lei das Eleições, que dispunha sobre condutas vedadas às emissoras de rádio e TV.

Mas, segundo o ministro, o acórdão do TRE-SP retira seu fundamento não do artigo 45 da Lei 9.504/97, mas dos artigos 57-D e 57-F da mesma lei, dispositivos especificamente destinados a regular a manifestação do pensamento por meio da rede mundial de computadores – internet.

A decisão paulista determinou a retirada do vídeo do ar porque seu autor foi mantido anônimo, revelou o ministro. Assim, “o acórdão não atentou, sequer de leve, contra a plena liberdade de manifestação do pensamento”. Apenas assegurou que o exercício dessa liberdade não se fizesse de forma anônima, “porque vedada pela parte final do inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal”, sustentou Ayres Britto em sua decisão.

Sendo assim, frisou o ministro, não há pertinência entre o caso dos autos e a questão julgada na ADI 4451, que se restringiu ao exame do artigo 45 da Lei 9.504/97

Cabimento

Nesse sentido, o ministro explicou que as reclamações só têm cabimento quando ajuizadas em casos de descumprimento de decisão proferida com efeitos vinculantes e eficácia erga omnes em processo de controle abstrato de constitucionalidade; nos processos judiciais em concreto ou de índole subjetiva, desde que o reclamante deles haja participado; ou se contrariada, ou mal aplicada, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, concluiu o ministro ao negar seguimento à reclamação, “em quaisquer das hipóteses referidas, deve existir pertinência entre a decisão paradigmática supostamente desrespeitada e o ato reclamado”.

FONTE: STF

Brasil ganha primeiro site de financiamento coletivo

O Brasil ganhou seu primeiro site de financiamento coletivo (leia-se doação) de projetos. Focada na indústria cultural, a página Incentivador.com aposta que o conceito, enraizado na cultura americana, funcionará por aqui, informa Alec Duarte na coluna Redemoinho do caderno Tec da Folha, desta quarta-feira.

Ainda que o país não tenha cultura de doações, absolutamente ao contrário dos EUA, a simples iniciativa de se tentar captar dinheiro via mobilização e engajamento na internet (contando, para isso, com o poder das redes sociais) já merece um acompanhamento mais de perto.

O crowdfunding funciona assim: os autores dos projetos os descrevem na rede e definem preço e prazo para sua execução. Em troca, oferecem pequenos doces aos doadores (no caso de filme, desde o nome nos créditos até uma participação como figurante, dependendo do montante).

Vai funcionar? Difícil acreditar, mais pela questão cultural e menos pela penetração da web, que também é muito inferior à registrada nos EUA, comenta Duarte (...)

FONTE: FOLHA ONLINE / DE SÃO PAULO

Na rua e na internet, deputados se escondem de críticas após aumentarem salários

Dias depois de votarem a proposta que viabilizou aumento salarial de 61,8% para membros dos poderes Executivo e Legislativo, deputados federais ainda lidavam com a insatisfação de eleitores contrários à iniciativa. Na rua, na internet ou nos corredores do Congresso, sobraram olhares de desaprovação e comentários irônicos. A solução usada por muitos deles foi simplesmente evitar os potenciais críticos por uns dias. O aumento passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Perfis abandonados no Twitter, rotina alterada e distância dos jornalistas. Essa foi a receita usada por grande parte dos 279 deputados que viabilizaram a mudança, na tentativa de evitar ainda mais desgaste público. Alguns deles se dispuseram a conversar com o UOL Notícias, mas demonstraram claro desconforto com o tema. E também com os colegas que não deram a cara pelo aumento, mas se beneficiarão dele.

“Eu saí tarde de Brasília ontem. E hoje eu não fui para porta de fábrica, vim direto para a diplomação na Assembleia Legislativa. Está corrido”, disse o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), líder da Força Sindical e defensor do aumento. “Os trabalhadores que eu conheço não me disseram nada sobre esse assunto, nem antes nem depois. Isso é algo que eu só vou notar segunda, terça-feira.”

Outro dos deputados que aceitou conversar, o secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), disse que recebeu pressão no Twitter e respondeu a seguidores. “Sim, a medida é impopular. A manifestação contrária é pontual, de pessoas que têm nível de informação”, afirmou. “As pessoas iam reclamar de qualquer jeito. Mas estamos corrigindo um erro de lá atrás, de oito anos sem reajuste.”

Para o deputado, colegas dele se omitiram mesmo tendo interesse no aumento. “É fácil colocar os outros para votar, não aparecer para discutir o regime de urgência nem participar da votação simbólica. O fato é que havia uma injustiça: os deputados são o centro do poder Legislativo e estavam ganhando menos que técnicos que os ajudam em comissões, pessoas que podem acumular rendimentos. Corrigimos o erro.”

Na última quarta-feira (15), deputados e senadores aceitaram elevar seus salários a R$ 26,7 mil por mês –o mesmo recebido por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que, no entanto, não recebem verba indenizatória e dinheiro para a contratação de funcionários. Na Câmara, graça a uma decisão da mais alta corte do país, os parlamentares ficaram mais expostos às críticas populares.

Simbologia

Nas duas Casas a votação foi simbólica –ninguém precisou declarar voto. Mas uma alteração no rito, pedida por um grupo de deputados ao STF, obrigou a Mesa da Câmara a colocar para o plenário a aprovação do regime de urgência para sacramentar o aumento salarial. Foram 279 votos favoráveis a acelerar a entrada da medida na pauta, 35 contra e três abstenções. Veja aqui a lista de como votaram os deputados.

No Senado, apenas Marina Silva (PV-AC) se manifestou contra no momento da decisão. Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery (PSOL-PA) o fizeram apenas depois. Mas enquanto os senadores gozavam da discrição, os deputados ficaram expostos. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), contrária ao aumento, disse ter ouvido nas ruas ameaças a parlamentares e piadas que retratam a descrença na política.

“Foi um abuso que a sociedade só não recebeu pior porque a economia não vai mal. No meu bairro as pessoas fizeram comentários no tom do deboche. Não a mim, porque sabem que sempre votei contra essas coisas, mas dizendo que deputado que aparecer na rua com broche da Câmara corre risco, no mínimo, de agressão verbal. Virou discussão de bar, já não dá para fingirem que não viram no Congresso.”

O candidato derrotado do PV ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira, disse que votou não por achar as condições de trabalho e o salário razoáveis. Ele celebrou os 34 colegas que, junto dele, tentaram derrubar a urgência: achava que não haveria mais de 30 parlamentares contra a medida. “Estamos crescendo”, afirmou. Ele diz que representantes dos policiais também se articularam porque a categoria exigiu melhoria salarial antes e teve a fila cortada pelos deputados e senadores.

FONTE: UOL / Maurício Savarese - Do UOL Notícias - Em São Paulo

Até 30 mil PCs foram usados para derrubar sites da PayPal, Visa e MasterCard

Os representantes do grupo anônimo Operação Payback assumiram a autoria pelos ataques direcionados aos dois portais.

O site do PayPal foi atingido na noite de ontem (8) pelo ataque de duas botnets, relacionadas à ação de ativistas online contra empresas que bloquearam seus serviços ao Wikileaks.

“Eles recrutaram voluntários que colocaram à disposição suas máquinas para lançar ataques de negação de serviço (DDoS). 

Máquinas infectadas também estão sendo utilizadas pelo grupo", disse o pesquisador de ameaças na web Sean Paul Correll, da empresa de segurança Panda Security.

"Hoje observamos que mais de 3 mil computadores nessa botnet voluntária foram utilizados, mas também temos conhecimento de outra com mais de 30 mil máquinas", comentou ele.

Durante a tarde de ontem, o website Paypal.com esteve for do ar por algumas horas. Entretanto, na manhã desta quinta-feira (9/12), o site já voltou a normalidade. 

"Ocorreram muitas tentativas de ataques DDoS ao site paypal.com durante essa semana", declarou o porta-voz Anuj Nayal. 

"Os ataques prejudicaram a velocidade do site por um curto período, mas não impactaram significativamente nos processos de pagamento”.

Esta não é a primeira vez que a empresa é vítima de ativistas pró-Wikileaks. 

No final da última semana, o blog da companhia já havia sido alvo de iniciativas semelhantes, o que derrubou a página por algumas horas.

Diferentemente da Visa e do MasterCard, o PayPal depende do funcionamento de seu site, já que os clientes necessitam dele para suas negociações. 

Outro serviço de pagamentos afetado foi o SecureCode da MasterCard, que ontem também apresentou problemas, segundo o porta-voz da empresa James Issokson.

"Tivemos alguns imprevistos operacionais que já foram solucionados", disse Issokson.

Acredita-se que os servidores do MasterCard podem ter recursos compartilhados com o sistema SecureCode. 

Em um comunicado da instituição, publicado no blog Securetrading, ela declarou que a falha foi resultado de um erro no servidor. 

FONTE: UOL /  Robert McMillan / Por IDG News Service

Publicada em 09 de dezembro de 2010 às 14h56