Portaria em SP prevê sanções para loja comercial que cometer atos de discriminação racial

Ao entrar numa famosa rede varejista para comprar uma série de móveis para a sua casa na praia, Maria Aparecida Pinto, que é terapeuta holística, promotora legal popular, sindicalista e negra, esbarrou com uma situação discriminatória. Ficou uma hora e meia esperando para ser atendida por algum vendedor, mesmo estando com R$ 8 mil disponíveis para pagar os móveis que desejava comprar à vista. E a espera, segundo ela, não ocorreu porque os vendedores estavam ocupados com outros clientes. “Eu era a única esperando. Não havia mais ninguém. As pessoas chegavam e eles imediatamente atendiam”, disse à Agência Brasil.

A atitude de Maria Aparecida foi procurar imediatamente o gerente e contar-lhe o ocorrido, ressaltando que tinha dinheiro suficiente no banco para poder fazer a compra à vista. De acordo com a terapeuta, o tratamento só mudou depois que o gerente confirmou como banco a informação passada por ela de que teria saldo suficiente na conta para pagar os móveis. “Quando ele viu que o meu limite era alto, queria me carregar no colo. Queria me vender a qualquer custo, me ofereceu desconto, brinde, entrega em horário marcado”, afirmou.

Maria Aparecida acabou fazendo a compra na mesma loja, mas decidiu fazer uma cobrança ao gerente: a compra teria que ser conduzida pela única vendedora negra da loja e a comissão da venda seria destinada à funcionária.

Situações como esta, vivida por Maria Aparecida Pinto não é única, devem ser denunciadas. Atentos a isso, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e a Fundação Procon de São Paulo publicaram portaria, de número 33, para aplicar sanções mais severas a esse tipo de discriminação ocorrida em relações de consumo.

O consumidor paulista que presenciar ou se ver vítima de discriminação numa relação de consumo pode denunciar o fato ao Procon de São Paulo, às delegacias de polícia, às ouvidorias do estado ou até mesmo à Secretaria de Justiça de São Paulo. Mas, segundo Paulo Góes, diretor adjunto de fiscalização do Procon-SP, coletar as provas sobre a situação é fundamental para o processo.

“É importante que se procure colher, naquele momento, elementos para poder demonstrar aquilo que aconteceu - seja uma fotografia, uma filmagem, testemunhas. Faça um boletim de ocorrência, se possível. E então vá reclamar no órgão de defesa do consumidor”, disse.

A coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça, Roseli de Oliveira, disse à Agência Brasil que a portaria é fundamental por ser uma medida educacional. Ela vai permitir, num primeiro momento, alertar os estabelecimentos sobre atos de discriminação racial. “A primeira sanção é de ordem pedagógica. Adverte-se o estabelecimento e se dialoga com ele para a mudança da prática. Num segundo momento, parte-se para uma punição”, afirmou.

O Procon-SP realizou duas pesquisas para analisar a discriminação étnico-racial nas relações de consumo, que acabaram contribuindo para a publicação da portaria. Na primeira delas, ocorrida em outubro do ano passado e que analisou 305 pessoas que se declararam pretas ou pardas (nomenclatura utilizada na pesquisa), 44% disseram já terem se sentido discriminadas. A forma mais comum de discriminação foi a feita pelos seguranças (79%) e a segunda mais citada foi a de vendedores ou comerciantes que não quiseram atendê-los (30%).

Na segunda pesquisa, feita por meio do site do Procon-SP, em agosto deste ano, 56% dos 2.630 consumidores (brancos, negros, indígenas e amarelos) informaram já terem presenciado uma atitude discriminatória motivada pela raça no momento da compra de um produto ou na contratação de um serviço, e 40% disseram ter sido alvo de discriminação racial. Na grande maioria dos casos (81%), a discriminação ocorreu de forma camuflada ou sutil.

FONTE: Ag. Brasil

Sancionada lei que desburocratiza Agravo

A tramitação dos Agravos de Instrumentos está menos burocrática e mais ágil. Nesta quinta-feira, dia 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que põe fim à dupla tramitação. Com as novas regras, quando uma pessoa contestar uma decisão em tribunal superior, tanto o agravo quanto o processo original serão enviados de uma só vez. A mudança contempla também o nome do recurso, que passa a se chamar apenas Agravo. A informação é da Agência Brasil.

Até então, quem recorria aos tribunais superiores para modificar uma decisão de instância inferior deveria enviar tanto o Agravo instrumentalizado quanto a cópia dos autos. A mesma ação acabava por tramitar duas vezes na mesma corte. Com a aprovação do projeto de lei, a necessidade deste envio está extinta. Se o tribunal aceitar recurso, o processo tramita diretamente, sem ter que esperar pela chegada dos originais.

O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto acredita que a mudança acarretará em rapidez no andamento do processo. "Isso significa celeridade processual, economia que pode passar de mais de seis meses a um ano de abreviação no trâmite do processo judicial como um todo", disse após a sanção da lei.

A mesma vantagem foi apontada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. "No Supremo, representa a economia de alguns milhares de reais que seriam destinados à confecção de um software para administrar um velho recurso. E significa economia de recursos humanos porque não precisa mais de servidor para controlar as peças que deveriam compor o antigo instrumento do agravo", explicou.

Também está de acordo com secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira. "A medida confere maior agilidade ao julgamento de recursos, ao mesmo tempo permitirá a redução de custos e o melhor aproveitamento da estrutura de apoio dos tribunais, já que reduzirá significativamente o volume de processos em tramitação nessas cortes", afirmou.

A aprovação da lei é um dos pontos abordados pelo 2º Pacto de Reforma do Judiciário, assinado pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de combater a morosidade judicial.

 

 

LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010.

Vigência Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O inciso II do § 2o e o § 3o do art. 475-O, os arts. 544 e 545 e o parágrafo único do art. 736 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Ar. 475-O. ..............................

§2o .............................................…...........

II - nos casos de execução provisória em que penda agravo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.

§ 3o Ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado declarar a autenticidade, sob sua responsabilidade pessoal:

.....................................” (NR)

“Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias.

§ 1o O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido.

....................................................................

§ 3o O agravado será intimado, de imediato, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer resposta. Em seguida, os autos serão remetidos à superior instância, observando-se o disposto no art. 543 deste Código e, no que couber, na Lei no 11.672, de 8 de maio de 2008.

§ 4o No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do agravo obedecerá ao disposto no respectivo regimento interno, podendo o relator:

I - não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada;

II - conhecer do agravo para:

a) negar-lhe provimento, se correta a decisão que não admitiu o recurso;

b) negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal;

c) dar provimento ao recurso, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal.” (NR)

“Art. 545. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 557.” (NR)

“Art. 736. ........................

Parágrafo único. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação oficial.

Brasília, 9 de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2010

 
 
 
FONTE: OAB-RJ
 
Notícia publicada em 09.09.2010

Justiça retira autuação da Anvisa para farmácia de manipulação em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais retirou autuação feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uma farmácia de manipulação. De acordo com a decisão da juíza Mariângela Meyer, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, a Agência ultrapassou seu poder regulamentar ao impor proibições e sanções administrativas ao estabelecimento.

De acordo com informações do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a Anvisa proibiu a farmácia de preparar, expor e comercializar medicamentos sem prescrição. Em sua defesa, a farmácia sustentou que possui habilitação legal para manipular e expor seus produtos, ainda que isentos de receita médica.

Ainda assim, a Anvisa argumentou sobre a legalidade da autuação por armazenamento e exposição de medicamentos fitoterápicos sem prescrição. Alegou, também, que a farmácia não identificou o produto que pretendia produzir e comercializar.

Mais uma vez, a Agência ressaltou que medicamentos manipulados só podem ser vendidos mediante receita médica individualizada.

No entanto, no entendimento da juíza de primeira instância, a farmácia possui o direito de exercer livremente sua atividade econômica no que diz respeito à preparação, exposição e comercialização de fitoterápicos, mesmo sem prescrição.

Para a magistrada, a Anvisa agiu de forma abusiva, já que “não lhe cabe legislar sobre restrições à livre iniciativa”.

Por ser de primeira instância, a decisão está sujeita a recurso.

FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA

TSE decide que Ficha Limpa vale para condenados também antes da sanção

Por 6 votos a 1, Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem pela inegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados entes de 7 de junho; decisão vale também para parlamentares que renunciaram ao mandato para evitar processos de cassação

Ricardo Lewandowski preside sessão no TSE único voto contra foi de Marco Aurélio Mello O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por 6 votos a 1, que os políticos condenados por órgãos colegiados antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também estão inelegíveis. As mudanças na lei, portanto, não valem somente para aqueles políticos que forem condenados a partir da sanção e publicação da norma, em 7 de junho deste ano.

Na lista dos barrados em decorrência dessa decisão do TSE está, por exemplo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa. Além dos casos de condenação, a lei vale também para os parlamentares que renunciaram ao mandato para evitar processos de cassação por quebra de decoro. Esta lista é extensa: o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-senador Joaquim Roriz (PSC) e os ex-deputados distritais Junior Brunelli e Leonardo Prudente, flagrados recebendo dinheiro do chamado "mensalão do DEM".

Os ministros indicaram que não poderá haver aumento da sanção para os políticos que foram condenados definitivamente no passado pela Justiça Eleitoral. Antes, a pena de inelegibilidade era de 3 anos. Com a nova lei, passou para 8 anos. Nessa situação estão políticos cassados recentemente pelo TSE, como os ex-governadores Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Marcelo Miranda (Tocantins). No entanto, como os ministros não decidiram especificamente sobre essa questão, os três ex-governadores ainda podem se tornar inelegíveis.

Na raiz desse julgamento está uma mudança de última hora feita pelo Senado no texto da lei aprovado pela Câmara. Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou o projeto para dizer que aqueles "que forem" condenados e não os que "tenham sido" condenados estariam inelegíveis. Os senadores aprovaram o texto com essa mudança e passaram a entender que apenas políticos condenados após a sanção e publicação da lei estariam inelegíveis. Alegavam que a lei não poderia retroagir para prejudicar os políticos.

Em consulta ao TSE, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS) perguntou qual era o entendimento da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, chegou a consultar um professor especialista em semântica e concluiu que os condenados antes da lei poderiam ser barrados.

Situação. "Não se trata de retroatividade de norma eleitoral. Mas de sua aplicação aos registros de candidatura futuros. A causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro da candidatura", afirmou, durante o julgamento o relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani.

O ministro rejeitou também o argumento de que a lei estaria impondo uma pena, que seria a inelegibilidade, a pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente pela Justiça. "Quando se trata de inelegibilidade ninguém está sendo considerado culpado do que quer que seja", disse Arnaldo Versiani. "Como a inelegibilidade não constitui pena não significa que esteja se antecipando o cumprimento de uma eventual pena."

Para justificar esse entendimento, o ministro lembrou que alguns grupos são inelegíveis, como os juízes e parentes de políticos. Versiani disse que a inelegibilidade não precisa ser imposta na condenação. "A condenação é que, por si, acarreta a inelegibilidade", afirmou. "No caso da inelegibilidade, o que se busca é a proteção da sociedade", disse a ministra Cármen Lúcia. "Como não é pena, não há retroação."

Marco Aurélio Mello votou contra. "Aprendi desde cedo que no sistema brasileiro o direito posto visa a evitar que o cidadão tenha sobre a sua cabeça uma verdadeira espada de Dâmocles. Aprendi que a lei não apanha fatos passados", afirmou.

 
 
FONTE: OAB-RJ/ Do jornal O Estado de S. Paulo

Em sermão no Irã, aiatolá Khatami diz que mundo precisa de nova ONU

O aiatolá iraniano Ahmad Khatami defendeu nesta sexta-feira em seu sermão em Teerã que o mundo deveria buscar uma organização independente e um conselho de segurança que não fossem dominados pelas potências imperiais, segundo notícia divulgada pela agência iraniana Irna.

O clérigo ultraconservador, aliado incondicional do presidente Mahmoud Ahmadinejad, atacou os Estados Unidos e condenou a quarta rodada de sanções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o Irã, aprovada na última quarta-feira (9).

As sanções foram impostas devido à recusa do Irã em suspender seu programa nuclear, que o Ocidente suspeita que seja voltado para a fabricação de armas atômicas.

"Quem não sabe sobre os recorrentes alertas dos EUA ao presidente do Brasil e ao primeiro-ministro da Turquia por entrarem em cena. O primeiro Estado a arremessar obstáculos no caminho da declaração tripartite de Teerã foi os EUA. A desgraça não é algo que possa ser facilmente camuflado", disse ele, segundo a Irna.

Cinco pontos

O aiatolá Khatami defendeu que cinco pontos devem ser considerados.

Primeiro, o Irã nos últimos 31 anos mostrou que mantém sua palavra e não vai deixar a cena por causa de resoluções "que não valem nada". Segundo, que as sanções não são novas para o Irã, e que o país vai usá-las como oportunidades --elas podem incentivar a desenvolver jovens talentos.

Em terceiro lugar, o aiatolá afirmou que os EUA enfrentam uma ampla crise interna e externa, e que o menor movimento vai adicionar ainda uma crise de desgraça.

Khatami acrescentou, em quarto lugar, que o fato de Brasil e Turquia terem votado contra as sanções, e de o Líbano ter se abstido, mostram a falta de consenso no Conselho de Segurança da ONU. "Isso marca uma grande derrota para os EUA."

O quinto ponto, segundo a agência, foi relembrar a histórica frase do aiatolá Khomeini, que chamava os EUA de "grande satã", que Khatami disse ter sido mais uma vez confirmada.

Sanções

Em sessão realizada nesta quarta-feira em Nova York, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma quarta rodada de sanções contra o Irã devido ao seu programa nuclear. O documento foi aprovado com 12 votos a favor, uma abstenção (do Líbano) e dois votos contra (Brasil e Turquia).

As novas sanções devem vetar investimentos exteriores iranianos em atividades e instalações relacionadas com a produção de urânio, serão estabelecidas restrições na venda de armas convencionais ao Irã. Além disso, o país será proibido de fabricar mísseis balísticos com capacidade de carregar ogivas nucleares.

Também deve haver novas restrições às operações financeiras e comerciais com o Irã, além do reforço do regime de inspeções das cargas dos navios e aviões iranianos para evitar que burlem o embargo internacional.

 

FONTE: FOLHA ONLINE

Líder iraniano ameaça recuar de acordo

Chefe do Parlamento afirma que Irã desistirá de pacto com Brasil e Turquia caso sofra novas sanções da ONU. Presidente, entretanto, prefere manter tom conciliador, apesar de potências rejeitarem intercâmbio de urânio.

O Irã recuará do acordo mediado por Brasil e Turquia sobre intercâmbio de urânio caso novas sanções sejam impostas a Teerã, disse ontem o presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani.Em tom mais conciliador, o presidente Mahmoud Ahmadinejad disse que o pacto trilateral abre uma "nova era no cenário internacional" e insistiu em que busca prosseguir as conversas com as potências num "clima de cooperação justa e produtiva".

As declarações desencontradas apontam para divergências no governo iraniano acerca do compromisso alcançado no dia 17 durante visita a Teerã do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e do premiê turco, Recep Tayyip Erdogan.Larijani é um desafeto de Ahmadinejad e, mesmo após perder em 2007 o cargo de principal negociador nuclear iraniano, manteve-se como um dos mais próximos assessores do líder supremo, Ali Khamenei, máxima autoridade no regime.Suspeita-se que Larijani esteja tentando sabotar a possibilidade de intercâmbio de urânio.

Pelo acordo, o Irã se compromete a enviar 1.200 kg de seu estoque de urânio pouco enriquecido à vizinha Turquia em até um mês depois de um eventual aval da AIEA (agência nuclear da ONU) à proposta, para em um ano receber de volta 120 kg do material processado a 20%.

O objetivo é impedir que o Irã enriqueça em seu próprio solo urânio destinado, segundo Teerã, a abastecer um reator de pesquisa médica.O governo iraniano, que nega buscar a bomba atômica, deve formalizar hoje à AIEA o acordo.

SUSPEITAS

Mas, apesar de o plano atender a exigências formuladas por escrito pelos EUA, as potências o rejeitaram e anunciaram consenso sobre uma resolução para que o Conselho de Segurança da ONU imponha uma quarta rodada de sanções ao Irã. As potências ressaltam que o plano não supõe o fim do enriquecimento de urânio pelo Irã. Elas esperam que a resolução seja votada no mês que vem."Se os americanos quiserem buscar aventura no CS ou no Congresso, todos os esforços de Brasil e Turquia terão sido em vão, e o atual caminho será abandonado", disse Larijani.

O líder oposicionista Mir Hossein Mousavi, candidato derrotado na eleição presidencial de 2009, culpou o governo pela pressão externa, mas se disse contrário a sanções, argumentando que elas causarão desemprego e pobreza.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO / DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Irã afirma que vai notificar a agência da ONU sobre o acordo nuclear na 2ª

Pacto foi assinado no começo da semana sob mediação de Brasil e Turquia.Ele não deteve plano de novas sanções das potências contra Teerã.

O Irã vai entregar na segunda-feira (24) à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) da ONU uma carta oficial sobre os termos do acordo de intercâmbio de material nuclear, mediado nesta semana por Brasil e Turquia, disse a agência estatal de notícias Irna nesta sexta-feira.

Pelo acordo anunciado pelos líderes dos três países, o Irã se compromete a enviar à Turquia em um mês 1.200 quilos de urânio baixamente enriquecido para receber em troca, um ano depois, urânio enriquecido a 20 por cento para alimentar um reator de pesquisas médicas em Teerã.

O acordo foi feito para atenuar as preocupações dos Estados Unidos e de seus aliados de que a atividade iraniana de enriquecimento está voltada para o desenvolvimento secreto de armas nucleares.

Mas a medida não convenceu as potências ocidentais, que continuam se mobilizando por uma quarta rodada de sanções à República Islâmica.
Nesta sexta-feira, em Istambul, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que ainda espera que o acordo possa abrir caminho para uma solução negociada.

"Após o anúncio conjunto de Irã, Turquia e Brasil, o embaixador permanente do Irã junto à Agência Internacional de Energia Atômica anunciou que o país está pronto para submeter a carta (...) na segunda-feira ao chefe da agência, Yukiya Amano", disse a Irna.

Teerã diz que seu programa nuclear está voltado exclusivamente para fins civis, mas que não vai abrir mão de dominar a tecnologia de enriquecimento de urânio. A proposta de intercâmbio de material nuclear foi feita inicialmente em outubro pela ONU.

Turquia, Brasil e Irã defendem que o acordo anunciado nesta semana deveria bastar para paralisar a discussão sobre novas sanções, cujo esboço já foi apresentado ao Conselho de Segurança da ONU pelas principais potências, incluindo China e Rússia. Governos ocidentais dizem que o Irã está apenas tentado ganhar tempo.

As novas sanções devem ter como alvo os bancos iranianos, além de criar um regime de inspeção de navios suspeitos de transportarem itens ligados aos programas nuclear e de mísseis do país.

O Irã diz que a proposta de resolução carece de legitimidade.

FONTE: G1 / Com Agências Internacionais

Não se pode pedir confiança ao Irã com ameaças, diz Amorim

Em entrevista à BBC Brasil, ministro afirma que países ocidentais não acreditavam em acordo.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta sexta-feira, em entrevista à BBC Brasil, que as potências ocidentais não podem pedir confiança ao Irã e ao mesmo tempo "fazer ameaças".

"Esse acordo foi idealizado por eles (potências) como forma de se criar confiança. Bom, você não pode tentar criar confiança e ao mesmo tempo fazer ameaças", disse o chanceler, referindo-se à intensificação de um movimento a favor de sanções econômicas a Teerã.

Na entrevista, o chanceler se diz "desapontado" com a reação dos Estados Unidos e outros membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O governo brasileiro tem argumentado que o acordo assinado na última segunda-feira com Irã e Turquia é o mesmo que foi apresentado em outubro passado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com o apoio das grandes potências.

Já o governo americano argumenta que a quantidade de urânio no Irã aumentou significativamente desde então, colocando em xeque a validade do acordo assinado em Teerã.

Segundo Amorim, essa preocupação não foi apresentada oficialmente ao governo brasileiro nos contatos com as principais potências antes da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Teerã.

"Na verdade, em algumas dessas comunicações, essas autoridades inclusive enfatizaram que o acordo seria uma oportunidade", afirma o ministro.
"Você sempre poderá encontrar outros problemas, outros defeitos, para justificar que a situação mudou", acrescenta.

Ceticismo

Na avaliação do ministro, o "ceticismo" das potências ocidentais acabou prejudicando as discussões sobre um acordo com o Irã.

Para Amorim, esses países "não acreditaram" que Brasil e Turquia conseguiriam chegar a um entendimento com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

"Eles estavam provavelmente esperando que voltássemos do Irã de mãos vazias e que isso confirmaria que eles estavam certos, e que isso aumentaria a pressão pelas sanções", diz o ministro. "Eu acho que o ceticismo deles era tão grande com relação à possibilidade de a gente obter um acordo que nós não chegamos a esse ponto da discussão", acrescenta.

Contatos

Amorim se diz "esperançoso" de que a resolução com as sanções econômicas ao Irã não chegue a ser votada na ONU, mas nega que o Brasil esteja "buscando votos" contrários à medida.

"Não estamos cabalando voto pra nada. Esse não é nosso papel. E eu espero que nem cheguemos ao ponto de votar as sanções", afirma o ministro.

Nos últimos dias, Amorim conversou por telefone com ministros de países que estão no Conselho de Segurança e que, portanto, poderão votar a favor ou contra as sanções. Segundo o ministro, o objetivo desses contatos é apenas o de "esclarecer" alguns pontos do acordo, e não de buscar aliados em uma possível votação, como chegou a ser cogitado.

FONTE: G1 / BBC BRASIL

Senado aprova uso de pulseira eletrônica em presos com progressão de pena

Após duas votações de peso –ficha limpa e reajuste de aposentados–, os senadores aprovaram ainda na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, instituindo o uso de equipamento de monitoramento eletrônico em condenados em regime de progressão de pena.

A proposta segue para sanção ou veto presidencial. Segundo o autor do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES), a pulseira também pode ser usada em presos de baixa periculosidade e durante os chamados saidões de Natal, Dia das Mães e outros feriados.

Para Malta, a solução do uso da pulseira ou tornozeleira eletrônica é mais barata do que manter um preso na cadeia. “Um rastreador custa R$ 400 por preso e um preso custa ao Estado R$ 1.500. Vale mais a pena manter a pessoa fiscalizada que presa”, defendeu Malta.

Na avaliação do senador, a proposta também é mais uma ferramenta para combater o problema da falta de vagas nos presídios brasileiros, já que aproximadamente 44% do total de 473 mil presos estão em prisão provisória, segundo dados do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o parlamentar, o uso da pulseira também pode substituir a prisão nos chamados crimes ocasionais, como um atropelamento, por exemplo. O equipamento permite monitoramento via satélite e informa a distância, o horário e a localização do usuário para a polícia.

FONTE: Camila Campanerut - Do UOL Notícias, em Brasília / Com informações da Agência Brasil

Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz).

A nova lei permite ainda o chamado efeito suspensivo (se o candidato não concordar com a sentença, pode pedir a suspensão dela no Superior Tribunal de Justiça), também em caráter colegiado, e o recurso a outro órgão colegiado de instância superior para que se obtenha uma "autorização" para registrar a candidatura.

Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), entretanto, estabeleceu que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.

O Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito.

Com isso, o projeto não precisa voltar à Câmara segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro.

Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, já entrou com um questionamento no tribunal sobre a validade da lei, mas o TSE ainda não se pronunciou.

O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.

Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, afirma que a nova lei vai inibir os criminosos. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso.”

Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse Alencar.

Cientista político contesta

Para o cientista político e sócio da CAC Consultoria Política, José Luciano Dias, ainda existe a possibilidade de que o STF (Supremo Tribunal Federal) conteste a validade legal do projeto.

Dias afirma que a iniciativa é importante, mas viola o direito individual da defesa. “Eu acho que, no formato que veio da Câmara, ele vai ser objeto de uma contestação judicial por aquelas pessoas que, eventualmente, sejam prejudicadas.”

Além disso, Dias acredita que seja pouco provável que o projeto entre em vigor este ano, uma vez que ele contraria o artigo 16 da Constituição Federal. O texto diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

FONTE: FOLHA ONLINE / Com informações de Camila Campanerut, do UOL Notícias em Brasília, da Agência Brasil e da Folha Online

Potências acertam sanções contra Irã e calam plano de Lula

NOVA YORK, Nações Unidas, 18 Mai 2010 (AFP) - Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas acertaram nesta terça-feira uma série de sanções contra o Irã, jogando por terra os esforços realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver a crise nuclear iraniana.

Um projeto de resolução, elaborado por Estados Unidos e apoiado por França, Rússia, China e Grã-Bretanha, prevê sérias sanções contra o Irã, que ficará proibido de investir no exterior em certas atividades sensíveis, terá seus navios inspecionados em alto mar, e sofrerá um embargo sobre a compra de armas pesadas, segundo um funcionário americano.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, já havia anunciado um acordo com Rússia e China sobre novas sanções contra o Irã devido ao seu programa nuclear.

O esforço diplomático promovido por Brasil e Turquia pretendia evitar as sanções da ONU contra a República Islâmica, com base no intercâmbio, em território turco, de 1.200 kg de urânio levemente enriquecido (a 3,5%) por 120 kg de combustível enriquecido a 20% destinado ao reator de pesquisas nuleares de Teerã.

Hillary Clinton agradeceu os esforços de Brasil e Turquia, mas destacou as diversas reservas de Washington sobre o acordo tripartite fechado na véspera, com a intervenção direta de Lula.

Os representantes de Estados Unidos, França e Grã-Bretanha no Conselho de Segurança lembraram que a oferta de intercâmbio de combustível nuclear, relançada por Brasil e Turquia, foi realizada pela AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) em outubro passado como "uma medida de confiança".

A questão do intercâmbio de combustível não é "a base do problema", após quatro anos de "violações das resoluções da ONU e de suas obrigações internacionais" por parte do Irã, disse a embaixadora americana Susan Rice.

A diplomata brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti disse à AFP que o Brasil "não vai participar do debate" sobre as sanções no Conselho de Segurança, já que "existe uma nova situação" negando o acordo promovido pelo presidente Lula.

Segundo o funcionário americano, as sanções acertadas hoje "reafirmam que o Irã não poderá construir novas unidades de enriquecimento de urânio" e proíbem investimentos iranianos "no estrangeiro em atividades sensíveis", como extração ou enriquecimento de urânio e projetos de mísseis balísticos.

O projeto também proíbe a venda ao Irã de "oito novas categorias de armas pesadas, como tanques, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grosso calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra e mísseis ou sistemas de mísseis".

As sanções ampliam ao alto mar as inspeções de navios suspeitos procedentes ou com destino ao Irã, reforçando a resolução 1803, de março de 2008.

O texto envolve ainda a lista de pessoas e entidades ligadas aos programas nuclear e balístico iranianos, que poderão sofrer o congelamento de seus bens no exterior e ter vistos cancelados.

Os Estados estão igualmente convocados a bloquear qualquer transação financeira ligadas à proliferação.

No setor bancário, os Estados serão chamados a impedir o funcionamento em seu território dos bancos iranianos que têm um potencial papel na proliferação, e a impedir que suas instituições financeiras sob suspeita abram sucursais no Irã.

As potências ocidentais temem que o programa nuclear iraniano seja um disfarce para obter a bomba atômica.

Teerã nega esta tese, afirmando que seus planos têm fins pacíficos.

A resolução na ONU, se for adotada, será a sexta desde 2006 envolvendo o programa nuclear iraniano, e a quarta aplicando sanções.

FONTE: FOLHA ONLINE / afp/lb/LR