Fator que reduz benefícios já leva a adiar aposentadorias

Prejuízo é consenso entre governo, trabalhadores e aposentados, que negociam seu fim

Rio - Na reunião de ontem, entre governo, centrais e representações de aposentados, houve consenso de que o fator previdenciário é prejudicial ao trabalhador. 

O modelo que vai substituir o atual critério para a aposentadoria não tem unanimidade, mas o debate será retomando em duas semanas, quando o governo deverá mostrar sua proposta.

A demora preocupa as centrais, porque há muita gente aguardando o desfecho do acordo para se aposentar.

O ministro da Previdência , Garibaldi Alves Filho, iniciou a rodada a partir da fórmula 85/95 — que combina a soma da idade e do tempo de contribuição. Por ela, mulheres teriam soma mínima de 85 anos, enquanto os homens ficariam com 95 anos.

Presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos admite que a fórmula é mais vantajosa que o fator. 

A CUT tem estudo que mostra vantagem do fator e da fórmula (veja ao lado). “O que não compreendo é a demora na tomada de decisão do governo. Esperávamos que eles apresentassem proposta hoje, mas já marcaram outra reunião.

Há milhares de trabalhadores aguardando desde 2008, quando o projeto de lei que acabava com o fator gerou acordo de grande extensão que não foi levado adiante”, cobrou.

Líderes divergem sobre novo cálculo

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são contra a fórmula 85/95. 

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, propôs 80/90. Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins afirmou que vai acompanhar as centrais (quando fecharem), mas criticou a demora no posicionamento do governo. “Foi mais uma reunião sem definição”, comentou.

FONTE: S.O.S. CONSUMIDOR / O Dia Online 

TJ-GO condena Delúbio a devolver R$ 164 mil ao Estado

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) a devolver R$ 164,6 mil ao Estado e a perda de oito anos dos direitos políticos.

Segundo os desembargadores da 2ª Câmara Civil do TJ, o ex-tesoureiro cometeu o crime de impropriedade administrativa por receber o salário de professor do Estado de Goiás no período que morava em São Paulo. A maioria dos juízes seguiu voto do desembargador João Waldeck Felix de Souza.

A ex-presidente do sindicato dos Sintego (Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás) Noeme Diná Silva também foi condenada. Entre 1994 e 1998 e 2001 e 2005, ele não trabalhou na rede estadual de ensino porque estava licenciado em nome do sindicato. No entanto, ele trabalhava no PT em São Paulo. Delúbio também não poderá fechar contratos com o Estado por dez anos.

Em 2007, ele já havia sido condenado pelo juiz Ari ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia.

O advogado Sebastião Ferreira Leite, advogado de Delúblio, afirmou que ainda não conheceu o teor da decisão, mas disse que irá recorrer. "Seja qual for a posição do tribunal, vou utilizar dos meios que a Constituição dispõe para a defesa", afirmou o advogado.

Ele argumentou que o Estado de Goiás sabia que Delúbio estava trabalhando no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) como representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Leite disse que o ex-tesoureiro não cometeu nenhum crime e prometeu recorrer a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Expulso do PT em 2005, ele também é réu no processo do Supremo Tribunal Federal que investiga o mensalão. Delúbio tentou retornar ao PT em 2009 com o objetivo de se candidatar a deputado estadual ou federal neste ano.

FONTE: FOLHA ONLINE