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quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Verba para reassentar moradores de áreas de risco do RJ não é usada


Em 2011, a Secretaria de Obras do estado tinha no orçamento mais de R$ 200 milhões para essa finalidade. 

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, nenhum centavo foi empenhado.

O Jornal Nacional foi investigar o que o governo do Rio de Janeiro fez, no ano passado, com a verba destinada a ajudar moradores de áreas de risco. 

Descobriu que havia a promessa de gastar mais de R$ 200 milhões, mas o dinheiro acabou não sendo usado. A reportagem é de Bette Lucchese e Marcelo Ahmed.

Há um ano, as vítimas da chuva dizem sentir angústia e medo toda vez que chove. “Toda noite, tem que sair de casa, um desconforto fora de série", revela um morador.

Uma pedra gigantesca ameaça rolar do alto de um morro, em Nova Friburgo. “A prefeitura alega que não tem dinheiro, que não tem recurso para mexer com a pedra ali", conta uma moradora.

O dinheiro deveria haver para ajudar quem vive em regiões perigosas. Em 2011, a Secretaria Estadual de Obras do Rio tinha no orçamento mais de R$ 200 milhões para uma finalidade específica: reassentar moradores de áreas de risco. 

De acordo com um documento do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, nenhum centavo foi empenhado.

O atual prefeito de Nova Friburgo, Sergio Xavier, afirma que não recebeu dinheiro do estado: “Não, especificamente, receber uma verba, nós não recebemos”.

O secretário de Obras do estado, Hudson Braga, admitiu que o governo prometeu uma verba que não tinha: “Tinha o orçamento, mas, fisicamente, esse dinheiro não existia, nós estávamos negociando com o Governo Federal a vinda desse recurso”, explica.

O governador Sérgio Cabral, que esteve nesta terça-feira (3) em Nova Friburgo, disse que houve outra dificuldade: “Encontrar terrenos seguros que, depois de uma avaliação técnica, nos permitisse fazer as obras necessárias por conta do governo do estado de infraestrutura e o Governo Federal entrar com o Minha Casa, Minha Vida”.

O governador fez um anúncio: “Semana que vem, iniciam-se as obras, são mais de 2 mil apartamentos aqui em Nova Friburgo, uma obra de, se não me engano, mais de R$ 300 milhões”.

Ao visitar um dos bairros mais devastados pela catástrofe do ano passado, é como se o tempo tivesse parado. Seu Eliezio ainda se emociona: “Muita tristeza, eu querendo ajudar pessoas a salvar vidas e não podia porque estava entrevado".

O papel da interdição ainda está colado na parede na fachada casa em que ele mora com a mulher. A Defesa Civil esteve no local poucos dias depois do temporal de janeiro passado. Há rachaduras em dois quartos e, na pequena cozinha, a situação é ainda pior.

"Nos cômodos todinhos chove, a gente tira baldes e baldes de água. A gente não consegue dormir, o meu medo é isso aqui cair, como é que a gente vai fazer?", lamenta Norma Schuenck.




FONTE: G1

Publicado em 03/01/2012

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Prefeituras poderão ser obrigadas a mapear áreas de risco



As prefeituras poderão ser obrigadas a elaborar mapeamentos de áreas de risco em seus territórios. 

Hoje o mapeamento é de responsabilidade dos estados e o Distrito Federal, 180 dias após sua adesão ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). 

A proposta (PLS 26/11), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi aprovada ontem (14) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O texto seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS, que altera a Lei 12.340/10, prevê prazo de 180 dias e sanções para o município que deixar de realizar o mapeamento. E autoriza a União a criar um cadastro nacional de áreas de risco para auxiliar o estabelecimento de diretrizes e prioridades para a ação integrada dos órgãos do Sindec.

O relator da matéria, senador Wellington Dias (PT-PI), ressaltou que, com a obrigatoriedade recaindo sobre os municípios, o mapeamento de riscos deixaria de depender da adesão do estado ao Sindec. 

Wellington Dias assinalou que a prefeitura que descumprisse as obrigações fixadas pelo PLS, ficaria impedida de receber transferências voluntárias da União, com exceção de áreas em estado de calamidade pública ou de emergência. Além disso, o descumprimento da lei também seria tipificado como crime de responsabilidade do prefeito ou governador.

- A finalidade maior da proposição seria, portanto, fortalecer a cultura da prevenção, qual seja a de estruturação de um sistema capaz de evitar a repetição de tragédias a cada período de chuvas - resumiu.

Lindbergh criticou a atuação da assessoria parlamentar do Ministério das Cidades. Segundo ele, os assessores estariam orientando a bancada a interromper a tramitação do PLS e assim discutir o assunto por mais seis meses. Ele sugeriu que as assessorias parlamentares tenham mais respeito com as propostas dos senadores e das senadoras.

- Às vezes, encontramos assessorias que querem dirigir e ditar os rumos das comissões. Estou completamente aberto no projeto. Talvez esteja sendo muito rígido com a punição ao prefeito, mas vamos discutindo, vamos fazendo andar. Na dúvida, tem uma tese de tentar parar isso aqui. O que é um equívoco - alertou.

Em relação ao PLS, Lindbergh disse que sua intenção é criar uma lógica para o funcionamento de um cadastro nacional de áreas de risco, pois não existe um hoje. 

"É inconcebível, mas a gente não sabe o tamanho do problema", afirmou. O senador lembrou que a legislação atual (Lei 1234/10) fala em "adesão" de estados e municípios ao Sindec, mas nenhuma prefeitura ou governo estadual aderiu.




FONTE: AG. SENADO