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terça-feira, 16 de novembro de 2010

Compete à Justiça Federal julgar ações sobre títulos de terras em faixa de fronteira no PR




Compete à Justiça Federal no Paraná julgar ações referentes a títulos de terras em faixa de fronteira no estado. Com este argumento, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 745, 746, 550, 551 e 581.



O caso chegou ao STF depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação, mantendo contudo liminar concedida por aquele juízo, que determinava a suspensão do pagamento de indenizações. No ano de 2000, o então ministro (aposentado) Moreira Alves manteve a liminar concedida pelo juiz e referendada pelo TRF-4. Em 2004, o ministro Joaquim Barbosa, após assumir a relatoria da Ação Originária 550, determinou o desmembramento da ação, considerando a multiplicidade dos réus envolvidos.



Citado a se pronunciar nos processos, o Incra aduziu a incompetência do STF para julgar a causa, o que foi confirmado pelo ministro Joaquim Barbosa. “A competência para julgar a presente ação é da Justiça Federal no estado do Paraná”, disse o relator, citando diversos precedentes da Corte nesse sentido, como as ACOs 85, 95, e 1480. Neste último caso, a Corte entendeu não haver conflito federativo a atrair a competência do Supremo.



“Declarada a inexistência de qualquer direito do estado do Paraná sobre essas terras em acórdão transitado em julgado, não há falar em sua atuação como litisconsorte, sejas nas ações civis públicas, seja nas ações de desapropriação e seus incidentes”. Com isso, entendeu o Supremo, fica afastada a incidência do artigo 102, inciso I, alínea “f”, da Constituição de 1988, que diz ser competência do STF julgar conflitos entre União e estados.



Com esse argumento, o ministro manteve a liminar concedida pelo ministro Moreira Alves e determinou a devolução dos autos para a vara federal de Cascavel.





Fonte: STF

sábado, 19 de junho de 2010

Enviado dos EUA discute bloqueio a Gaza com presidente do Egito



O enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, George Mitchell, conversou neste sábado com o presidente do Egito, Hosni Mubarak, sobre novas formas de ingresso de ajuda para Gaza.

Meios de comunicação oficiais informaram que ambos responsáveis políticos mantiveram hoje no Cairo uma reunião na qual Mubarak expressou a Mitchell a preocupação do Egito pela situação de Gaza, que sofre um bloqueio israelense desde junho de 2007.

Por sua vez, o emissário americano lembrou que seu país trabalha de forma urgente com o Egito, Israel, a Autoridade Nacional Palestina (ANP) e os parceiros internacionais para chegar a uma nova fórmula que permita a entrada de mais ajuda humanitária para Gaza, sem que ocorra infiltração de armas para o Hamas, que controla a região.

Na quinta-feira (17), Israel anunciou que iria suavizar o bloqueio à faixa de Gaza, após a pressão internacional que seguiu ao ataque israelense ao comboio humanitário que ia para a região no dia 31 de maio e que custou a vida de nove ativistas turcos.

Mitchell disse a Mubarak que seu país está satisfeito com a medida israelense e deseja seu cumprimento.

Posições

O ministro de Assuntos Exteriores egípcio, Ahmed Aboul Gheit, que também participou da reunião, disse em declarações divulgadas posteriormente pela agência de notícias estatal "Mena" que a posição Egito é clara no que se refere ao bloqueio de Gaza.

E acrescentou que seu país pede a Israel que outorgue ao povo palestino a oportunidade de satisfazer todas as suas necessidades sem obstáculos, e que abra as passagens fronteiriças.

Gheit lembrou que a passagem de Rafah, na fronteira entre Egito e Gaza, permanece aberta de forma contínua para a entrada de palestinos. Mubarak ordenou sua abertura total após o ataque à frota humanitária.

O ministro explicou que Mitchell também informou o chefe de Estado egípcio das negociações indiretas entre palestinos e israelenses.

Segundo Gheit, o enviado do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, espera que elas prossigam rapidamente para começar conversas diretas que levem a uma solução de dois Estados, um israelense e outro palestino.

Mitchell viajou ao Egito após uma visita de três dias a Israel e os territórios palestinos, onde se reuniu separadamente com o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e o presidente da ANP, Mahmoud Abbas.

Defesa

Israel informou à ONU (Organização das Nações Unidas) nesta sexta-feira (18) que se reserva o direito de usar "todos os meios necessários" para barrar navios que planejam trazer ajuda humanitária navegando do Líbano até Gaza, bloqueada pelo Estado judeu.

Em carta ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e ao Conselho de Segurança, a embaixadora israelense Gabriela Shalev também pediu que o governo libanês evite deixar esses navios partirem.

Shalev disse que, aparentemente, um pequeno número de navios planejava navegar a partir do Líbano e que, apesar de seus organizadores dizerem que querem levar ajuda humanitária a Gaza, "a real natureza de sua ações continua dúbia".

Ainda segundo Shalev, os organizadores disseram que querem se tornar "mártires" e há uma "possível ligação" com o grupo militantes libanês Hizbollah, cujo líder Hassan Nasrallah convidou cidadãos libaneses a participarem das flotilhas, disse Shalev.

Ela também pediu à comunidade internacional que use sua influência para evitar que esses navios partam, e para desencorajar seus cidadãos de participarem desse tipo de ação.

Bloqueio

Após pressão internacional, o governo israelense anunciou na quinta-feira (17) o alívio do bloqueio militar à faixa de Gaza. No entanto, a medida só foi divulgada em comunicado em inglês. A versão do comunicado do governo israelense em hebraico omitiu menção direta ao alívio, indicando tentativa de abrandar a decisão para o público interno no país, informa o jornal israelense "Haaretz".

Segundo o jornal, duas declarações saíram do gabinete do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Uma para a mídia israelense e outra para diplomatas e jornais estrangeiros.

As informações estavam diferentes nas duas versões do comunicado, aponta o "Haaretz". Em inglês foi anunciado o relaxamento do bloqueio, enquanto na versão da língua oficial do país a ação não foi citada.

Ainda não está claro se isso foi feito deliberadamente para ganhar tempo frente às pressões internacionais ou se houve omissão por parte do governo israelense.

O cerco imposto à Gaza desde 2007 foi discutido na quarta-feira (16), mas a decisão só foi anunciada na quinta. Segundo o jornal, os ministros israelenses discutiram por horas, mas não chegaram a uma decisão. Como não votaram e não chegaram a uma conclusão o bloqueio continua valendo.

A versão em inglês dizia: "Acordamos em afrouxar o sistema em que bens para civis entrem em Gaza e em aumentar o fluxo de produtos para projetos civis sob a supervisão internacional."

A versão em hebraico não continha essa parte e não dizia em nenhum outro lugar que foi aprovada a decisão, só que "seriam deixados entrar mais bens civis em Gaza".

Além disso, o governo israelense divulgou no comunicado em inglês que a ação seria implementada imediatamente. Mas segundo fontes ouvidas pelo jornal, nenhuma ordem chegou para as autoridades que monitoram a transferência de produtos para a região.

Investigação

Israel anunciou, na segunda-feira (14), a criação de uma comissão com a participação de dois observadores estrangeiros para investigar o ataque à frota em 31 de maio.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, afirmou que o objetivo principal da investigação é provar ao mundo que a ação foi apropriada e seguiu padrões internacionais.

"A decisão do governo vai deixar claro ao mundo que Israel agiu legalmente, com responsabilidade e com total transparência", disse Netanyahu, citado pelo jornal israelense "Haaretz".

Ela que será presidida pelo juiz aposentado da Suprema Corte, Yaakov Tirkel, 75, e os dois observadores estrangeiros serão o prêmio Nobel da Paz irlandês David Trimble, ex-político protestante, e o ex-procurador geral do Exército canadense Ken Watlkin.

Ban Ki-moon disse ontem (18) que as investigações israelenses sobre o ataque de 31 de maio são importantes, mas não terão "credibilidade internacional", por isso ele continua insistindo que o governo de Israel concorde com a participação internacional e da Turquia.

Na segunda-feira (14), Ban Ki-moon, já havia dito que a proposta de investigações internacionais segue "sobre a mesa", apesar da decisão do governo de Israel, de criar uma comissão interna para estudar o incidente.

Rejeições

A Turquia, país de origem de boa parte dos cerca de 700 ativistas da embarcação atacada pelo Exército israelense, se mostrou contra a iniciativa.

Os Estados Unidos responderam ao anúncio público feito por Israel afirmando que é "um passo à frente" e que esperam que as investigações terminem "rapidamente", declarou o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, em um comunicado.

"Ainda que Israel precise de tempo para concluir o processo, esperamos que as investigações da comissão e do Exército (israelense) sejam feitas rapidamente", disse Gibbs.

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, declarou-se insatisfeito e afirmou lamentar a decisão israelense de investigar com comissão própria o ataque à "Frota da Liberdade".

Abbas deixou claro que os palestinos prefeririam que o Estado judeu tivesse atendido às solicitações do Conselho de Segurança da ONU, que se reuniu um dia após o ataque e determinou que a operação do Exército de Israel deveria ser investigada por um painel internacional.

A responsável de política externa da União Europeia, Catherine Ashton, pediu que a comissão nomeada pelo governo de Israel realize uma "investigação crível" sobre o ataque à frota humanitária que se dirigia a faixa de Gaza.

Ataque

No dia 31 de maio, militares israelenses atacaram uma frota internacional de ajuda humanitária que seguia para a faixa de Gaza com militantes pró-palestinos. Na ocasião, nove militantes turcos morreram e 20 pessoas ficaram feridas.

O ataque, realizado em águas internacionais, recebeu duras críticas de diversos países, que pedem, além de esclarecimentos a Israel, o fim do bloqueio a Gaza.

 
 
 
FONTE: FOLHA ONLINE / DA EFE, NO CAIRO
Após 3 anos, acaba bloqueio em ponte que liga Uruguai e Argentina




Uruguaios e argentinos voltaram a cruzar a fronteira depois que um grupo de ambientalistas de Gualeguaychú retirou neste sábado o bloqueio de mais de três anos de uma ponte que une ambos os países.

"Agora poderemos estar em contato com nossos parentes uruguaios, vamos ver minha mãe, que está doente em Montevidéu", disse à AFP Myriam Gutiérrez, uma uruguaia residente de Buenos Aires, enquanto esperava em seu carro junto a seu marido argentino, Daniel Galdoporpora, que os ativistas retirassem a barreira que bloqueava a passagem na estrada 136, na altura de Arroyo Verde, na Argentina.

Os manifestantes mantinham a ponte General San Martín bloqueada -- que une as cidades argentina de Gualeguaychú e a uruguaia Fray Bentos -- desde novembro de 2006 como forma de protestar contra a instalação de uma fábrica de celulose da finlandesa UPM (ex-Botnia) no rio Uruguai.

Vários argentinos aproveitaram o fim de semana prolongado para cruzar ao Uruguai por esse local. "Por aqui, os custos são menores", explicou Golfoporpora, que se mostrou temeroso em relação aos próximos passos dos ativistas.

O bloqueio foi encerrado por 60 dias à espera que os governos de ambos os países concordem em realizar um controle dentro da fábrica de celulose para determinar se há contaminação, algo que até agora não foi aceito pela comissão administradora do Rio Uruguai (Caru), um organismo binacional.

"Continuaremos com as nossas ações, a Botnia é ilegal, contamina e deve sair da bacia do rio Uruguai", disse um representante dos ativistas diante de centenas de pessoas.

 
 
 
FONTE: FOLHA ONLINE / DA FRANCE PRESSE, EM ARROYO VERDE (ARGENTINA)