Corporativismo ataca CNJ - Wadih Damous

Assistimos a um final de ano com o Judiciário conflagrado por ataques em série das associações de magistrados contra o Conselho Nacional de Justiça, na figura da corregedora Eliana Calmon. 

Mais do que conflito de personalidades ou falta de diálogo e ponderação entre a ministra as representações corporativas dos juízes, ficou claríssima a intenção de esvaziamento das atribuições fiscalizadoras do CNJ, criado há sete anos pela Emenda Constitucional nº 45 exatamente para dar transparência a um poder fechado, caracterizado pela opacidade em seu funcionamento.

O CNJ veio para ser o controle da sociedade sobre a atuação administrativa e financeira dos tribunais do país, bem como sobre o comportamento ético de seus integrantes.

Tem desempenhado bem suas funções.Talvez sua necessidade não fosse sentida, se as corregedorias estaduais conseguissem fazer frente a um corporativismo vicioso, renitente, quando um juiz torna-se suspeito de cometer irregularidades. Os números mostram que, dos 49 magistrados punidos pelo Conselho ao longo desses anos, apenas 11 tiveram seus processos iniciados no local de origem, para 38 no órgão.

Incomodadas pela atuação da corregedoria nacional, as entidades há tempos vêm tentando reduzir seu espaço e competência. Um dos últimos episódios neste sentido foi a ação da AMB no Supremo que resultou na liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, determinando que o Conselho não pode investigar juízes antes de a denúncia de desvio de conduta ser analisada pela corregedoria local. A esta, seguiu-se outra liminar, de Ricardo Lewandowski, para sustar a quebra de sigilo de magistrados e servidores de tribunais. A pedido do antecessor de Calmon, Gilson Dipp, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras enviara ao CNJ uma lista de nomes com movimentações financeiras atípicas, que precisam ser explicadas.

Garante a ministra não passarem de 500 os magistrados sob investigação no país. Calmon nega com veemência que seriam mais de 200 mil juízes e servidores, como afirmam as associações de classe.

Após o recesso, o pleno do Supremo deverá se pronunciar no mérito das questões. Esperemos que venha a ratificar a autonomia e a competência do Conselho para fiscalizar, concorrentemente com as corregedorias locais, as atividades dos membros do Judiciário. A propósito, tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional do senador Demóstenes Torres que vem, justamente, explicitar as funções do CNJ, reforçando o espírito que guiou sua criação. Tem todo o nosso apoio.

Ficou claríssima a intenção de esvaziamento das atribuições do Conselho

Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro

FONTE: OABRJ / Artigo publicado no Jornal do Commercio, 4 de janeiro de 2012

Briga de magistrados chega ao STJ

Uma briga de magistrados, ocorrida há sete anos dentro de uma agência bancária do Fórum do Rio, teve um desfecho nesta quinta-feira, dia 6, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda promete esquentar os bastidores da magistratura do Rio. O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto - presidente da 10 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - foi condenado ontem pelo STJ a indenizar o também desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro - da 13ª Câmara Cível - por uma agressão ocorrida em 2004. 

A decisão do STJ confirma uma sentença de 2008, de primeira instância, em que é fixada reparação por dano moral de R$50 mil (passíveis de correção monetária e juros) a Zefiro.

Juiz de primeira instância na época da confusão, Zefiro pedira reparação pelo constrangimento causado pela briga, presenciada por vários magistrados. 

crfcA agressão ganhou repercussão no meio forense e na imprensa. Zefiro pleiteava ainda indenização por dano material, mas teve esse pedido negado. A defesa de Bernardo Garcez anunciou ontem que vai recorrer da decisão do STJ, por considerar que o tribunal teria ignorado atribuições constitucionais.

A 3ª Turma do STJ acolheu, por quatro votos a um, -o recurso dos advogados de Gabriel Zefiro, que contestavam a derrubada, pela 17ª Câmara Cível do TJ-RJ, da sentença da 12ª Vara Cível, que, em setembro de 2008, condenara Bernardo Garcez a pagar a indenização a Gabriel Zefiro. 

Na sentença de primeira instância, o juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida considerara que "em razão dos cargos ocupados pelas partes, (o fato) repercutiu no meio forense e fora dele, agravando o sentimento de humilhação e constrangimento experimentado pelo autor".

Segundo os autos do processo, Gabriel Zefiro levou um soco no rosto e uma cabeçada no nariz de Bernardo Garcez quando os dois estavam dentro de uma agência bancária do Fórum do Rio, em 2 de abril de 2004. 

Zefiro teria se dirigido a Garcez perguntando se o desembargador "não estaria mais falando mal dele", gerando a reação do magistrado. À época, Bernardo Garcez alegou ter agido em legítima defesa. Ele teria se sentido intimidado por Zefiro, por conta de desavenças antigas, desde que ambos trabalhavam na Corregedoria do TJ, onde o então juiz era seu subordinado. 

Ainda segundo a defesa de Garcez no processo, o desembargador teria agredido Zefiro porque este teria "partido em sua direção intimidando-o com palavras grosseiras e alteradas".

O juiz da 12ª Vara Cível considerou, em 2008, a reação de Garcez desproporcional. "Ainda que se considere o questionamento do autor como agressão verbal (o que não é fato), tal agressão não foi repelida por meios necessários, usados moderadamente", diz a sentença. 

O advogado João Tancredo, que representa Bernardo Garcez na ação, disse ontem que pretende recorrer da decisão do STJ na Corte Especial do tribunal.

"O STJ analisou os depoimentos das testemunhas do caso, o que me deixou perplexo. A função constitucional do tribunal é analisar jurisprudência divergente e situações em que as decisões estaduais ferem leis federais. E esse não foi o caso",  afirmou Tancredo.

FONTE: OAB-RJ

Ação que retira poderes do CNJ não será julgada antes do dia 19

Não deverá acontecer antes do dia 19 de outubro o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de punir juízes por má conduta. 

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, retirar do CNJ o poder punitivo de magistrados que desonram a toga será um grave retrocesso, uma vez que o Conselho abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou. 

Essa Adin tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar.

A análise da ação, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), já havia sido adiada na semana passada, após a repercussão da polêmica envolvendo a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF e CNJ, ministro Cezar Peluso. 

Contrária à redução de poderes, Calmon chegou a falar da existência de bandidos de toga no Judiciário, o que provocou a reação de Peluso.

FONTE: OAB-RJ

Magistratura do Rio participa de atos em homenagem à juíza Patrícia Acioli

Dezenas de magistrados atenderam ao chamado da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para uma homenagem à juíza Patrícia Acioli, assassinada no dia 11, em Niterói, Região Metropolitana do Estado do Rio. 

Os presentes fizeram um minuto de silêncio, às 17h, em frente ao Tribunal de Justiça, na Avenida Presidente Antonio Carlos, Centro da cidade.  Diversas autoridades usavam uma tarja preta no braço, em sinal de luto.  Logo após, todos seguiram de mãos dadas pela Praça XV para a entrada do TJ, na Rua Dom Manuel, onde participaram da missa de 7º dia, no foyer do Órgão Especial.

O presidente da Amaerj, desembargador Antonio Siqueira, disse que o crime foi perpetrado não só contra a magistrada, mas também contra todo o Estado de Direito.

“Os juízes estão abalados, mas não vamos nos acovardar. Cumpriremos nosso dever de combater o crime organizado. Usaremos esta fita até que os assassinos sejam presos; não vamos nos desmobilizar”, afirmou.  Ele também disse que os magistrados estão organizando  um grupo de estudo para enviarem propostas à Administração e ao Legislativo para garantir o trabalho e a segurança da magistratura.

Presente ao ato, a juíza aposentada Denise Frossard, que sofreu três atentados quando estava na ativa, também lamentou a trágica morte da magistrada. Segundo ela, os juízes não devem tolerar este ataque à democracia e aos cidadãos. “Eles devem atuar com mãos de ferro contra o crime organizado”, afirmou.

Missa

Durante a missa, que reuniu mais de 200 pessoas no foyer do Órgão Especial, o padre Sérgio, em seu sermão, disse que “mesmo os sacrifícios mais dolorosos podem despertar para boas ações”. Ele lembrou que em hebraico o nome Patrícia significa cidadão. No encerramento, o presidente do Tribunal de Justiça, que participou da missa lendo um trecho do livro do Profeta Isaías, fez um apelo à união e à solidariedade. “Não é hora de esmorecermos”, pediu.

Compareceram aos atos, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra; o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner, representando o governador  do Rio, Sérgio Cabral; o ex-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Faver; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antonio Jose Azevedo Pinto; os desembargadores Eduardo Klausner e José Muiños Piñeiro; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy; entre outras autoridades.

 

FONTE: TJRJ

Notícia publicada em 18/08/2011 

Juíza assassinada estava em lista de marcados para morrer, diz polícia

A juíza Patrícia Acioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira (12) na porta de casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. 

O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.

De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

Em setembro do ano passado, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. A juíza Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de prisão.

Ela trabalhava na quarta vara criminal de São Gonçalo. A juíza tem um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis, no transporte alternativo entre outros crimes.

Juíza conta que colecionava ameaças

Em uma entrevista ao Jornal O Globo, em setembro do ano passado, a juíza dizia que colecionava ameaças, mas não tinha medo de decretar prisões.

Ela declarou em um trecho da reportagem: "Não tenho medo de ameaças. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando. Ninguem morre antes da hora."Mas para preservar a família, Patrícia não deixou que seu rosto fosse mostrado no jornal.

Escolta

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve proteção intensa de 2002 a 2007, com três policiais fazendo a sua segurança 24 horas por dia.

Em 2007, o Departamento de Segurança Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que não havia mais necessidade de segurança intensa. O tribunal colocou, então, à disposição da juíza um policial para fazer sua segurança.

Mas, segundo ele, a juíza dispensou a proteção do Tribunal. O presidente disse ainda que é muito comum os juízes pediram para serem liberados da segurança porque ela interfere na liberdade dos magistrados.

O presidente disse ainda que, tão logo os assassinos sejam identificados, serão enviados para presídios federais fora do estado do Rio. Rebêlo informou também que está criando uma comissão de três juízes para assumir a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. O grupo dará andamento aos processos contra as milícias e máfias de transporte ilegal.

Rebêlo explicou que a iniciativa de reduzir ou retirar a escolta de um juiz "não é feita em cima da perna". Segundo ele, é resultado de um estudo minucioso, com base numa série de diligências e informações.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros falou sobre a escolta da juíza. "Esta juíza, ela foi ameçada, andou com escolta e depois que casou com um PM dispensou a escolta. 

Ela é mulher, tem 3 filhos, andar com agentes é uma situação que pode ter causado incômodo", explicou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ele exigiu rigorosa apuração do crime e punição dos culpados.

Enterro

O corpo da juíza Patrícia Acioli será enterrado às 16h30 desta sexta-feira (12) no Cemitério de Marui Grande, no bairro do Barreto, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A informação foi confirmada pelo próprio cemitério. A juíza foi morta a tiros durante a madrugada, quando chegava em casa.

Segundo funcionários do cemitério, o corpo da juíza chegou ao local por volta das 11h e está sendo velado na capela do Santíssimo.

'Crime encomendado', diz primo da vítima

Patrícia Acioli era considerada uma profissional 'linha dura'. Para o primo da vítima, Humberto Nascimento, não há dúvidas que se trata de uma execução.

"A Patrícia recebia ameaça. Há pelo menos 5 anos ela vinha sendo ameaçada. Ela era considerada uma juíza linha dura, martelo pesado que chama, com condenação sempre na pena máxima. Ela estava assim tão despreocupada que o carro dela não é blindado, (a casa) também não tem portão eletrônico, quer dizer ela iria sair do carro de qualquer maneira para abrir. Então já era uma coisa encomendada, foi coisa de profissional", diz o primo da vítima, Humberto Nascimento.

O carro da juíza foi atingido com pelo menos 16 tiros. Foram encontrados projéteis de dois tipos de armas - pistola 40 e 45 - no veículo. Os disparos teriam sido feitos por criminosos em dois carros e duas motos. O grupo fugiu. O veículo passa por perícia na Divisão de Homicídios (DH), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, que está à frente das investigações.

Marido é ouvido

De acordo com a DH, o marido de Patrícia, que é policial militar, está depondo. Ele não estaria em casa na hora do crime, mas ajudaria com informações sobre a rotina da juíza. Uma equipe da DH foi até a 4ª Vara de São Gonçalo, onde Patricia trabalhava, enquanto outros agentes estão na casa da juíza, em Niterói.

A polícia também analisa imagens das câmeras de segurança do condomínio para onde a vítima havia se mudado havia três meses.

Cabral pede agilidade

A assessoria do governador Sérgio Cabral informou que ele já entrou em contato com o secretário de Segurança José Mariano Beltrame e a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, pedindo agilidade na apuração do crime.

Já Beltrame considerou o crime de extrema gravidade e informou que já mobilizou as forças de segurança do estado para esclarecer o caso.

FONTE: G1

Juíza é executada em emboscada em Niterói

A juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal, 44 anos, foi assassinada no início da madrugada desta sexta-feira quando acabava de chegar em casa na Rua dos Corais, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. 

Segundo testemunhas, homens em dois carros e duas motos efetuaram os disparos antes mesmo que ela saísse do carro, um Fiat Idea.

Câmeras da guarita do condomínio onde a juíza morava flagraram a movimentação de duas motocicletas e dois carros que estariam envolvidos na execução. Um dos veículos foi colocado na entrada da garagem para impedir o acesso da juíza.

Ela já havia recebido ameaças

Única a julgar processos de homicídios em São Gonçalo, a juíza era conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio naquela região do estado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, afirmou que admite a hipótese de a juíza Patrícia Acioli ter sido assassinada em consequência de sua atuação rigorosa contra grupos de extermínio formado por policiais militares.

"Ela já havia recebido ameaças", disse o desembargador, na presidência desde janeiro deste ano.

O desembargador reconheceu que não se recorda de nenhum atentado ou execução de magistrados no Rio nos últimos 30 anos, mas não vê semelhança entre o assassinato de Patrícia e o planejamento de atentados contra magistrados por facção criminosa no interior de São Paulo.

Patricia estava há três anos sem escolta por determinação do ex-presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, segundo informou o jornalista Humberto Nascimento, primo da vítima. 

De acordo com ele, a juíza já recebeu pelo menos quatro ameaças graves num período de cinco anos. Quando era defensora pública na Baixada, já tinha sofrido um atentado.

A perícia recolheu 16 cápsulas de pistola de dois calibres. Segundo a perícia, os tiros foram bem direcionados de baixo para cima.

Em janeiro deste ano, a juíza decretou a prisão preventiva de seis policiais do 7º BPM, acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia), em outubro do ano passado, em São Gonçalo.

Em setembro de 2010, Patrícia expediu os mandados de prisão de quatro policiais militares acusados de participar de um grupo de extermínio, que teria executado 11 pessoas, em São Gonçalo.

Fonte: Jornal Extra Online

“Os Físicos” fazem magistrados trocarem a toga pela cena

O Tribunal de Justiça do Rio, através do Centro Cultural do Poder Judiciário, realizará entre os dias 23 e 24 e 29 e 30 próximos, às 19h, a leitura dramatizada da peça teatral “Os Físicos”, de autoria do escritor e dramaturgo suiço Friedrich Dürrenmatt, falecido em 1990. O espetáculo fará a abertura dos trabalhos do novo espaço carioca, inaugurado recentemente, e terá como novidade a participação de oito magistrados no elenco.

Trocarão a toga nestes dias pela cena, os desembargadores André Gustavo Andrade, Ana Maria Oliveira, Claudio D”ell Orto, Cristina Tereza Gaulia, Geraldo Prado, Wagner Cinelli e as juízas Andréa Pachá e Elizabeth Machado Louro. Participam ainda, como atores substitutos, Alexandre Mofati e Thais Tedesco.

O espetáculo será apresentado no Salão Histórico do Tribunal do Júri, localizado no Palácio da Justiça do TJ. A entrada é franca, com distribuição de senhas para os dias 29 e 30 de novembro, no local, às 18h, para o público em geral. No dias 23 e 24, a apresentação será para convidados e público interno.

A obra de Friedrich Durrenamatt “Die Physiker” – Os Físicos” (1962) – trata dos avanços da ciência, em particular da física nuclear, no contexto histórico-político da Guerra Fria, mas, especificamente, sobre o conflito bélico e uso da bomba atômica entre os EUA e a antiga URSS. A tradução é de João Marchner e a direção está a cargo de Silvia Monte.

Friedrich nasceu, em 5 de janeiro de 1921, em Emmental, pequeno distrito no cantão de Berna, Suíça, e era filho de um pastor protestante e mãe descendente de políticos. Ele deu início aos seus estudos de filosofia, do idioma e da literatura alemã, na Universidade de Zurique, em 1941. No verão seguinte, recebeu sua base para treinamento militar, mas foi dispensado por deficiência visual. E, em 1943, ele decidiu transformar-se num autor, tendo escrito sua primeira peça, “Es steht geschrieben, entre 1945/46, totalizando, até 1985, cerca de 15 obras.

O Centro Cultural do Poder Judiciário fica na Rua Dom Manuel, 29- Centro, no Palácio da Justiça, que sofreu reforma e voltou a funcionar em 8 de novembro útimo.

 
 
FONTE: TJRJ

Entidades querem impedir demissão de magistrados

Os magistrados brasileiros conseguiram uma importante vitória na tentativa de derrubar propostas de emenda constitucional (PECs) que acabam com a aposentadoria compulsória e permitem, como punição máxima em processos administrativos, a perda do cargo pelo juiz. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, apresentou parecer pela inconstitucionalidade do projeto de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), que tramita no Congresso Nacional desde 2003.

Enquanto batalham na Câmara dos Deputados, entidades de classe da magistratura tentam, em outro front, invalidar uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que uniformizou os procedimentos para o julgamento administrativo de juízes. Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contra a Resolução nº 30, de 2007. Para as entidades, o órgão não poderia disciplinar o assunto, apenas rever decisões de tribunais ou avocar processos disciplinares em curso. Procurado pelo Valor, o CNJ não quis se manifestar sobre assunto.

Desde que foi criado, em 2005, o CNJ já puniu 26 magistrados, mandando 19 deles para casa, por meio de aposentadoria compulsória. Entre eles, estão o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Geraldo de Oliveira Medina, e o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim. Os magistrados foram acusados de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça. O caso foi relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com as funções exercidas. O voto do ministro foi seguido pelos demais conselheiros. Foi a primeira vez que o CNJ julgou e condenou um ministro de tribunal superior.

A divulgação desses casos - que podem ser anulados com uma decisão do Supremo pela inconstitucionalidade da Resolução nº 30 - renovaram os ânimos dos que defendem uma maior punição aos magistrados e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a impedir, inclusive, os condenados de praticar a advocacia. Hoje, um juiz ou desembargador só perde o direito à aposentadoria se for condenado pela Justiça, situação rara até então. Para que se puna com demissão, é necessário que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) sejam alteradas.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda constitucional. Uma é de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentada em 2007. A outra, da senadora Ideli Salvatti. O projeto da senadora está mais adiantado. Passou pelo Senado em julho e foi enviado para a Câmara dos Deputados. Mas não passou pelo crivo do relator do projeto na CCJ, deputado Eliseu Padilha, que atendeu a um pedido da AMB. O presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, reuniu-se diversas vezes com o parlamentar para discutir o assunto. A proposta retira da magistratura garantias constitucionais, como a vitaliciedade. Isso abre um perigoso precedente. Deixa o juiz fragilizado, diz Pires.

Em seu voto, o deputado Eliseu Padilha entendeu que a proposta viola a garantia constitucional da vitaliciedade, que representa importante garantia não para o próprio juiz, enquanto pessoa, mas para o Poder Judiciário, enquanto instituição, pois são as garantias concedidas pela Carta Magna que dão ao julgador a necessária independência para a correta distribuição da justiça, sem a preocupação quanto a eventuais perseguições ou censura. Para ele, a perda do cargo deve ser decretada apenas por sentença judicial transitada em julgado, conforme determina a Constituição Federal, garantindo-se ao punido o uso de todos os meios de defesa admissíveis em direito, aplicando-se o devido processo legal.

A decisão do parlamentar, que ainda será levada ao crivo dos demais integrantes da CCJ da Câmara, foi criticada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante. A proposta não é inconstitucional. Não retira garantias dos magistrados, que devem estar incomodados com as decisões do CNJ, diz o advogado. O que o projeto confere é dignidade para a magistratura.

FONTE: OAB-RJ / Do jornal Valor Econômico

TJ-RJ inaugura varas digitais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, inaugurou ontem as 5ª e 6ª Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande e as 6ª e 7ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, as primeiras varas virtuais do Fórum local. As novas serventias terão todos os seus processos digitalizados e distribuídos por meio eletrônico.

O desembargador ressaltou a importância da digitalização dos processos. "Estamos dando um passo importante para a virtualização do Poder Judiciário estadual, que vai proporcionar mais celeridade processual", disse. "É uma nova era que se inicia para o TJ do Rio", afirmou.

O TJ-RJ está em fase de experimentação da transformação de processos de papel em arquivos eletrônicos. O tribunal realizou licitação para contratar uma empresa para digitalizar o arquivo de ações ajuizadas na Justiça fluminense. As varas inauguradas ontem se juntam às demais serventias cujos processos são digitalizados: a Central de Assessoramento Criminal (CAC), que fica no Fórum Central da Capital, 8ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo, o 12º Juizado Cível de Piedade, a Vara de Execuções Penais da Capital e o Conselho da Magistratura.

O juiz diretor do Fórum de Jacarepaguá, Arthur Narciso, enfatizou que "a inauguração gera um grande benefício". O magistrado aproveitou a oportunidade para registrar em nome de todos os funcionários, servidores e juízes da Casa um especial agradecimento ao presidente Luiz Zveiter e a sua administração por atender a todos os pedidos e demandas.

As juízas Alessandra de Souza Araújo e Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida assumirão a 5ª e a 6ª Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, respectivamente. Já a 6° e a 7° Vara Cível de Jacarepaguá ficam no Fórum Regional, localizado na Rua Professora Francisca Piragibe, no bairro da Taquara.

As solenidades contaram com a presença de diversas autoridades, como o corregedor-geral da Justiça em exercício e 3º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Antônio José Azevedo Pinto; o juiz diretor do Fórum de Jacarepaguá e do XVI Juizado Especial Criminal, Arthur Narciso; o juiz diretor do Fórum Regional de Campo Grande e titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande, Lucio Durante; os juízes auxiliares da presidência, Murilo Kieling e Gilberto Abdelhay; e o juiz auxiliar da Corregedoria, Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.

 
 
FONTE: OAB-RJ / Do Jornal do Commercio

Com bom humor e apuro poético juiz sentencia em versos rimados

Poderia ter sido mais uma dentre as milhares de ações julgadas pela Justiça do Trabalho, ou mesmo pelo juiz autor da sentença Platon Teixeira de Azevedo Neto, em seus mais de nove anos de carreira na magistratura trabalhista. Mas a história virou poesia. Explica-se: frustadas as tentativas de conciliação, o magistrado buscou em versos inspirados a solução para uma lide entre um ex-empregado de uma funerária e o seu patrão.

Para fugir da aridez das leis e dos complexos trâmites processuais, o magistrado iniciou sua sentença com versos de cordel, relatando toda a história da disputa judicial. “De vez em quando é

bom sair da rotina e aliviar as tensões do dia a dia com criatividade e bom humor”, ressaltou Platon Neto.

Os pedidos foram diversos, mas, na sentença, ele deferiu parcialmente a questão para condenar a empresa ao recolhimento do FGTS devido, salários não pagos, retificação da Carteira de Trabalho, integração do salário in natura, entre outros. No entanto, rejeitou o pedido de reconvenção apresentado pela reclamada, que alegou que o ex-empregado tinha fundado uma empresa similar e se apropriado de valores da funerária.

As partes recorreram ao segundo grau, mas a sentença foi confirmada, por maioria, em decisão da segunda turma, cujo acórdão foi redigido pelo desembargador Paulo Pimenta. Eis a sentença inspiradora:

SENTENÇA

"...Mas eu lhes digo: não se vinguem

dos que fazem mal a vocês. Se alguém lhe

der um tapa na cara, vire o outro lado

para ele bater também."

Mateus 5.39

"Então Pedro chegou perto de Jesus

e perguntou: - Senhor, quantas vezes devo

perdoar o meu irmão que peca contra mim?

Sete vezes? - Não – respondeu Jesus. –

Você não deve perdoar sete vezes,

mas setenta e sete vezes".

Mateus 18.21-22

CONSIDERAÇÕES INICIAIS "BREVE RESUMO DA ÓPERA”

Trabalhou o autor para a reclamada

numa funerária no interior

Foi dispensado depois da empreitada

Após longo tempo de labor

Talvez movido pela ambição

ou por orgulho ou vaidade

captou clientes na região

e abriu concorrente na cidade

O proprietário da empresa

quem sabe por ira ou raiva

alertou a sociedade local

que não era a mesma funerária

Apresentou também denúncia

alegando crime de estelionato

Foi aberto inquérito policial

Na Justiça Criminal Estadual

Talvez levado por vingança

Acionou o autor a Trabalhista

pedindo com forte esperança

verbas do tempo de motorista

A reclamada opôs defesa

mas não limitou sua atuação

além de contestar a ação

formulou uma reconvenção

Esta novela de mútuos ataques

pletora de pecado capital

vem sendo alimentada pelas partes

E ninguém imagina o seu final

Este infindável ciclo insano

deve ser interrompido com perdão

alguém deve oferecer a própria face

para que possa haver a conciliação

O fim da história só Deus sabe

a paz ainda não veio neste inverno

mas desejo que ela não venha somente

num canto do céu ou do inferno

FONTE: TRT 18

Anamatra defende aprimoramento da legislação processual civil

A Anamatra manifestou-se na última sexta-feira (5/11) sobre documento divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, no qual é criticada a necessidade e a conveniência da elaboração de um novo Código de Processo Civil (CPC). No documento, a entidade considera a elaboração da proposta antidemocrática e, entre outros pontos, afirma que o novo dispositivo amplia “de forma perigosa o poder jurisdicional”.

Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, o Código do Processo Civil é um instituto de grande importância para o Poder Judiciário, inclusive para a Justiça do Trabalho, que o utiliza de forma subsidiária. “A intensa evolução do CPC tem conferido ao processo comum inovações que despertam o interesse da Justiça do Trabalho, que também deseja em ver aplicado o que surgir como mais efetivo e célere”, afirmou.

“A magistratura do Trabalho, num cenário de aprovação do CPC, saberá atuar com as atribuições conferidas por lei de forma razoável e equilibrada, dando concretude à ao princípio da duração razoável do processo”, completou o presidente, ao lembrar que a Anamatra entregou ao ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar anteprojeto do novo CPC, caderno de propostas com sugestões da magistratura do trabalho.

De acordo com Luciano Athayde, a sociedade, destinatária final da prestação jurisdicional, merece ter seu anseio atendido por uma justiça célere e efetiva. “O processo é um instrumento que deve servir à vida e ao instante em que vivemos. A Justiça do Trabalho une-se às aspirações de elaboração de um Código de Processo Civil contemporâneo, apto a responder pelas demandas de uma sociedade moderna e complexa”, disse.

Sobre a proposta

O projeto de reforma do Código de Processo Civil, que tramita no Senado sob o número PLS 166/10, é resultado das discussões da comissão externa de juristas. A proposta aguarda relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator geral da proposta na Comissão. Caso seja aprovada, a matéria segue para apreciação do plenário.

FONTE: ANAMATRA

Justiça Federal suspende o pagamento acréscimos salariais a magistrados

O Conselho da Justiça Federal, em sessão realizada do dia 27 de setembro, decidiu mandar suspender o pagamento de quintos e décimos a magistrados que recebiam essa vantagem antes de ingressarem na magistratura. A incorporação dos quintos aos vencimentos dos magistrados decorreu de decisão judicial transitada em julgado anterior à Lei 11.143/2005, que fixou, a partir de 1° de janeiro de 2006, os subsídios pagos aos magistrados.

De acordo com a decisão do CJF, a partir da vigência dessa lei, cessou o direito dos dois magistrados à percepção dessa vantagem, uma vez que a lei proíbe a incorporação de quaisquer vantagens aos subsídios. O Conselho esclarece que a decisão somente se aplica aos magistrados incluídos nos dois processos analisados, não tendo efeitos vinculantes aos demais casos.

De acordo com o relator do processo e presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, "a coisa julgada só inibe a renovação da questão já decidida; se a lide se desenvolver à base de lei nova, a questão é outra, e não mais aquela já decidida".

O voto do relator considera ainda a Resolução 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe estarem compreendidas no subsídio do magistrado, e por ele extintas, entre outras vantagens, a dos quintos.

De acordo com o ministro Ari Pargendler, "a coisa julgada que assegura vantagens funcionais se perfectibiliza à vista da lei vigente à data da sentença. Alterada a lei e fixados novos vencimentos, o funcionário só tem direito a sua irredutibilidade, de modo que se for o caso, perceberá como vantagem pessoal a parcela suprimida".

 
FONTE: OAB-RJ / REVISTA ELETRÔNICA CONJUR