No Brasil, papa Francisco revira o protocolo

• Marco Antonio Teixeira/UOL
  
  Papa beija criança durante desfile em carro aberto no Rio
  
  

É difícil imaginar uma situação mais tensa do que essa para as autoridades brasileiras. Ainda em choque devido às manifestações populares de junho, elas tiveram de aguentar o anúncio de uma mudança na programação do papa Francisco na primeira viagem ao exterior de seu pontificado.

O ex-arcebispo argentino não quis papamóvel blindado para percorrer as avenidas do centro da cidade depois de chegar ao aeroporto do Rio de Janeiro, na segunda-feira (22) à tarde, locais ainda marcados pelos violentos confrontos das últimas semanas entre manifestantes e forças policiais. O papa quis ter um primeiro contato com "o povo brasileiro" em vez de seus representantes oficiais, anunciaram os organizadores da visita.

O encontro com a presidente Dilma Rousseff, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, e o governador do Estado, Sérgio Cabral, muito criticado pelos manifestantes, ocorreria um pouco mais tarde, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, ele mesmo palco de vários conflitos. Agora, manifestantes pretendem protestar contra a corrupção na política, bem como contra os 50 milhões de euros em verba pública destinados à organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Papa não quer armas "visíveis"

Na semana passada, o papa Francisco já havia conseguido irritar os serviços de segurança ao afirmar que não queria ficar cercado de homens segurando armas "visíveis" durante sua cerimônia de recepção, na noite de quinta-feira, na praia de Copacabana, onde são esperados quase 1,5 milhão de pessoas. Seria uma exigência inapropriada para certas autoridades, que lembram que, apesar de uma queda nos registros de violência, a cidade se caracteriza por um dos mais elevados índices de homicídios do país.

No dia 18 de julho --mesmo dia em que o bairro chique do Leblon passou por mais uma noite de violência nas proximidades da residência do governador Cabral--, os órgãos de segurança do Estado e o Ministério da Defesa haviam admitido estar encontrando dificuldades para definir um dispositivo de segurança eficaz para a visita do papa. "Eu queria poder, mas não sei fazer milagres", simplesmente disse Martha Rocha, chefe da polícia civil do Rio.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, repetiu essas declarações à sua maneira, afirmando que o Estado estava pronto para receber o papa --28 mil policiais e militares foram mobilizados--, mas explicando que tinha verdadeiras dificuldades para criar uma estratégia de segurança contra os manifestantes. E acrescentou: "Não existe nenhum protocolo no mundo que diga como reagir com situações de turbas e conflitos".

Dilma Rousseff bem que poderia passar sem essas complicações. Em queda nas pesquisas (cerca de 30 pontos perdidos desde o início de junho), a presidente tem acompanhado bem de perto a organização da JMJ. Ela procura saber sobre o estado de mobilização dos grupos de protestos e até das organizações evangélicas, algumas delas tendo criticado também o custo da visita papal.

Acima de tudo, Rousseff tem buscado evitar novas tensões políticas entre o poder Executivo e a igreja neste momento em que, justamente, o governo espera iniciar uma reaproximação com o Vaticano --após a crise de 2010. Na época, em plena eleição presidencial, membros do governo e do PT (Partido dos Trabalhadores, de esquerda) de Dilma Rousseff haviam criticado abertamente a igreja, então dirigida pelo papa Bento 16, condenando sua ingerência nos debates políticos. Na ocasião, o papa vilipendiou os projetos a favor da legalização do aborto e exortou os líderes religiosos a fornecerem aos fiéis orientações de voto para o segundo turno da eleição.

"Igreja pobre para os pobres"

Com a eleição, no dia 13 de março, de um papa argentino que quer encarnar "uma igreja pobre para os pobres" e que mantém um discurso centrado nas desigualdades sociais e no combate à fome --todos temas caros às autoridades de Brasília--, a presidente espera virar a página. Uma prova de seriedade é o fato de um dos principais interlocutores do governo com a igreja e com os movimentos sociais ser Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete da Presidência.

Na quarta-feira (24), Rousseff ainda deve acompanhar o papa ao hospital São Francisco da Penitência, um centro para dependentes químicos que recebe financiamentos do governo federal. Por enquanto não há informações quanto à participação de Dilma Rousseff em qualquer cerimônia religiosa, nem quanto à sua presença durante o último discurso do papa no domingo à noite no aeroporto, antes de voltar a Roma.

FONTE:  / Nicolas Bourcier / No Rio de Janeiro

Tradutor: UOL

23/07/2013

Publicado decreto de aposentadoria da ministra Ellen Gracie

Está publicado no Diário Oficial da União de ontem (8) o decreto da presidenta da República, Dilma Rousseff, pelo qual concede aposentadoria a Ellen Gracie Northfleet do cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ellen Gracie foi a primeira mulher a integrar a Suprema Corte brasileira, onde permaneceu por 10 anos e oito meses.

A ministra presidiu o Tribunal no biênio 2006/2008, quando conduziu um dos maiores julgamentos da história do STF – o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal contra 40 réus no Inquérito (Inq 2245), conhecido como o processo do Mensalão. O julgamento durou 35 horas ao longo de cinco dias e resultou na instauração da Ação Penal (AP) 470, transformando os denunciados em réus.

A ministra Ellen Gracie foi indicada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 23 de novembro de 2000, e tomou posse no STF em 14 de dezembro daquele ano, em vaga decorrente da aposentadoria por idade do ministro Octavio Gallotti.

Ellen Gracie Northfleet é carioca, nascida a 16 de fevereiro de 1948, mas iniciou sua formação acadêmica e profissional no Rio Grande do Sul. 

Ela é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1970) e pós-graduada em Antropologia Social pela mesma instituição (1982).

FONTE: STF

Grupo de hackers divulga supostos dados pessoais de Dilma e Kassab

O grupo de hackers LulzSecBrazil postou em sua conta no Twitter um link para um arquivo com supostos dados pessoais da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O LulzSecBrazil é o braço brasileiro do grupo coletivo internacional Lulz Security, que vem ganhando notoriedade por ataques recentes aos servidores da CIA (agência de inteligência americana), do FBI (polícia federal americana), do serviço público de saúde britânico, o NHS, da empresa Sony e das TV americanas Fox e PBS.

Nesta quarta-feira, o LulzSecBrazil foi responsabilizado por ataques que deixaram fora do ar os sites da Presidência do Brasil, da Receita Federal e da Petrobras.

O arquivo com os dados de Dilma e Kassab trazem informações como números do CPF e do PIS, data de nascimento, telefones, signo, nome da mãe (no caso do prefeito) e e-mails pessoais (também só no caso de Kassab).

Muitas dessas informações são públicas e constam, por exemplo, da prestação de contas dos mandatários durante as campanhas eleitorais.

As informações relativas a Dilma a vinculam à Petrobras, o que poderia sugerir que as informações foram coletadas quando ela fazia parte do Conselho de Administração da empresa, do qual saiu no início do ano passado, antes do lançamento de sua campanha à Presidência.

SENHAS E LOGINS

O LulzSecBrazil disponibilizou também outros dois arquivos --um deles com supostos caminhos para o recebimento de e-mails pessoais de funcionários da Petrobras e outro com supostas senhas e logins de acesso a áreas restritas do site do Ministério do Esporte.

Comentários em blogs de tecnologia afirmam que a publicação teria sido uma resposta do LulzSecBrazil ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o órgão responsável pelos principais sistemas informáticos do governo federal), que afirmou que o grupo não havia tido acesso a dados sigilosos durante os ataques.

O coordenador de comunicação social do Serpro, Carlos Marcos Torres, reafirmou à BBC Brasil que nenhum dos sites administrados pelo órgão sofreu invasão que pudesse expor dados sigilosos do governo ou de cidadãos.

Segundo ele, os ataques do grupo de hackers apenas derrubou o acesso aos sites ao simular um grande número de acessos, sobrecarregando a rede. "Não houve uma invasão ao sistema, não quebraram os sistemas de segurança", disse.

Torres afirmou que o acesso indevido a dados sigilosos do governo abrigados nos sistemas do Serpro é "praticamente impossível".

Segundo ele, os dados postados pelo LulzSecBrazil podem ter sido tomados de fontes abertas na internet ou em outros meios.

A assessoria de imprensa da Petrobras também afirmou que não houve invasão aos dados sigilosos da empresa e que o ataque do grupo de hackers apenas provocou lentidão no acesso ao site da companhia.

A Petrobras disse desconhecer a lista publicada pelo grupo, mas reafirmou que nenhum dado foi acessado de forma indevida em seus sistemas.

A BBC Brasil não conseguiu o contato com representantes do Ministério do Esporte para comentar o assunto durante a madrugada desta quinta-feira.

RELEVÂNCIA

Em vários comentários postados em blogs sobre tecnologia que divulgaram a postagem dos supostos dados sigilosos, internautas questionam a relevância dos dados publicados pelo LulzSecBrazil.

"Tem que ser muito, muito burro para achar que esses dados aí têm alguma importância e sigilo", diz um usuário identificado como JustinBieberPCGamer no site www.gamevicio.com.br. "Engraçado vai ser quando começarem a entrar em cana, aí que vai começar a invasão de verdade", complementa.

Outro usuário, identificado como onyimiuji, afirma que o grupo "não realizou um ataque efetivo", mas "simplesmente congestionaram o tráfego de informações". "Esses arquivos só mostram coisas que já estão disponíveis e outras que não possuem a mínima relevância. O método deles pode ser eficiente para derrubar sites, mas ainda não tivemos uma prova cracker [hackers que conseguem romper barreiras de segurança de sistemas] deles", diz.

Um comentário postado no site blog.corujadeti.com.br afirma que "o objetivo do grupo hacker é demonstrar que o governo precisa e rápido reforçar as suas defesas, mas convenhamos que ter informações confidenciais providas pelas coletas da Receita Federal e do INSS é coisa antiga".

"Exemplo disso foram as diversas reportagens feitas na Praça da Sé, em São Paulo, que demonstraram que com menos de R$ 100 é possível comprar DVDs e CDs que possuem dados de milhões de contribuintes. CPF, RG, Endereço completo, filiação são alguns dos dados que constam nestes CDs e DVDs", observa o comentário.

FONTE: FOLHA.COM / DA BBC BRASIL

Secretário-geral do PT diz que enriquecimento de Palocci afastava Dilma do povo

Em um texto divulgado na internet na noite de quarta-feira (8), o secretário-geral do PT, Elói Pietá, afirmou que o partido não defendeu o colega de partido e ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci porque o enriquecimento dele impunha “risco de distanciamento” em relação à base petista. 

O principal assessor da presidente Dilma Rousseff saiu do governo após denúncias de multiplicação de seu patrimônio, noticiadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

“Para os petistas, não sair em defesa de Palocci foi uma reação contra o risco de distanciamento do PT em relação à sua base social”, escreveu Pietá, ex-prefeito de Guarulhos e próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mesmo tendo que perder um ministro tão importante, ou tendo que parecer vencida pela pressão das oposições, ela [a presidente] preferiu não perder o sentido social de seu governo.”

O secretário-geral do PT reconheceu que Palocci tinha direito de exercer atividade privada ao sair do governo Lula, em 2006. 

“O que causou espanto e levou os petistas a não apoiarem sua permanência no governo, foi a origem de seus ganhos privados (orientar os negócios de grandes empresas), a magnitude dos resultados (dezenas de milhões de reais), e o alto padrão de vida que ele se concedeu (representado pelo investimento em moradia fora de sua própria origem de classe média)”, afirmou.

Pouco antes de assumir a Casa Civil, Palocci adquiriu um apartamento de luxo em São Paulo pelo valor de R$ 6,6 milhões, segundo o jornal. Um ano antes, comprou um escritório na mesma cidade por R$ 882 mil. Os negócios foram feitos por meio da consultoria Projeto, da qual ele tinha 99,9% do capital. 

O agora ex-ministro teve a investigação sobre o caso arquivada pela Procuradoria-Geral da República e fechou a empresa, operante entre 2006 e 2010, antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto.

Mais tarde, o jornal indicou que o patrimônio de Palocci tinha se multiplicado 20 vezes por conta da Projeto, hoje uma empresa que administra os dois imóveis. 

As denúncias levaram Dilma a substituir seu principal assessor pela senadora Gleisi Hoffmann, que assumiu o cargo na quarta-feira (8). A crise durou quase um mês e o agora ex-ministro nunca declarou publicamente o faturamento da empresa nem listou as empresas que pediram seus serviços de consultor.

PT sem empresários

Pietá diz que o sucesso do partido nas eleições das últimas décadas promoveu a ascensão de muitos petistas na estrutura pública e na iniciativa privada. “Quando estávamos perto do poder ou nele, as empresas privadas ajudaram nossas campanhas e procuraram nos aproximar delas. Queremos o financiamento público dos partidos para não depender delas. Respeitamos os empresários, mas com a devida distância. Não queremos sair do que fomos”, descreveu ele.

“Defender vida modesta para políticos vindos da vida modesta das maiorias, é para o PT uma das condições indispensáveis para comandar um processo de distribuição da renda e inclusão das multidões excluídas, embora não a condição única”, disse. “O PT mostrou que prefere o político de vida simples que conhecemos, ao empresário muito bem sucedido sobre o qual agora se fala.”

Cronologia do Caso Palocci

15 de maio - Reportagem da Folha de S.Paulo revela que o patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, aumentou em 20 vezes e passou de R$ 375 mi para R$ 7,5 mi entre 2006 e 2010. Segundo o jornal, Palocci comprou um apartamento de luxo em SP por R$ 6,6 mi e um escritório por R$ 882 mil.

15 de maio - O ministro explica em nota que o patrimônio de sua consultoria Projeto "foi fruto desta atividade e compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício”.

20 de maio - A Procuradoria-Geral da República pede explicações a Palocci sobre o seu aumento patrimonial.

27 de maio – Palocci se antecipa ao prazo dado pela PGR e entrega informações sobre aumento de seu patrimônio.

1º de junho – Palocci envia informações complementares pedidas pela PGR. No mesmo dia, diante de um cochilo da base governista, a oposição conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a convocação do ministro, que acabou sendo suspensa em plenário.

6 de junho – O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, decide arquivar a denúncia contra Palocci, ele afirmou que "não compete ao Supremo processar e julgar"o ministro

7 de junho – O ministro-chefe da Casa Civil envia carta à presidente Dilma pedindo afastamento do cargo.

FONTE: UOL / Maurício Savarese - Do UOL Notícias - Em Brasília

Dilma já acertou demissão com Palocci

A presidente Dilma Rousseff e o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, chegaram a acertar na segunda-feira (6) os termos de uma carta de demissão do ministro, mas a decisão final depende do impacto do arquivamento do pedido de abertura de investigação na Procuradoria-Geral da República, revela reportagem de Natuza Nery, Catia Seabra e Valdo Cruz na edição desta terça-feira da Folha (a íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Com isso, Palocci ganhou uma sobrevida no cargo, embora interlocutores da presidente avaliem como mais provável a saída do ministro.

Na segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar todas as representações que pediam abertura de inquérito contra o ministro Antônio Palocci (Casa Civil). Ele entendeu que não existem indícios concretos da prática de crime nem justa causa para investigar o caso.

Em um documento de 37 páginas, Gurgel afirmou que a legislação penal "não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", referindo-se ao fato de seu patrimônio ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010, como revelou reportagem da Folha.

PRESSÃO

Nesta segunda-feira (6), cresceu a pressão para que o ministro deixe o cargo. A Força Sindical, central ligada ao governista PDT, divulgou nota pedindo "afastamento imediato" do ministro.

No Congresso, a CPI proposta pela oposição também ganhou força hoje com a assinatura da senadora Ana Amélia (PP-RS), que faz parte da base aliada do governo Dilma. Com ela, a oposição reuniu até agora 20 das 27 assinaturas para que a comissão seja instalada no Senado.

Há também a promessa de mais uma assinatura, do senador Itamar Franco (PPS-MG), que está em tratamento em São Paulo depois de ser diagnosticado com leucemia.

Também parte da base aliada, o PCdoB divulgou nota em seu site exigindo do governo uma resolução rápida para o caso, aumentando ainda mais o "fogo-amigo" contra Palocci. No texto, o partido trata as suspeitas envolvendo o ministro da Casa Civil de "crise Palocci" e diz que o ministro não deu explicações "satisfatoriamente" sobre a multiplicação por 20 de seu patrimônio entre 2006 e 2010.

FONTE: FOLHA.COM

Juiz ataca nova lei que reduz prisão preventiva

Com a autoridade de quem já bateu o martelo diante de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, principal acusado da morte do jornalista Tim Lopes, e dos irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães, chefes da milícia "Liga da Justiça", o juiz Fábio Uchoa, titular do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, abandona a habitual reserva para fazer um alerta. 

Para ele, a Lei 12.403/2001, que entra em vigor no dia 5 de julho e cria novas medidas para reduzir os casos de prisão preventiva, será um estímulo à impunidade, pois vai tirar do juiz o poder de manter na cela aqueles que deveriam ser apartados do convívio social.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês, a lei altera 32 artigos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941). Por isso, fez parte do pacote de nove projetos de minirreforma do código. Um dos trechos mais polêmicos é o artigo 313, que passa a só admitir a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Formação de quadrilha entre os crimes afetados

Agora, nos casos de crimes de formação de quadrilha, porte ou disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, cárcere privado, corrupção de menores, coação de testemunhas no curso do processo, falso testemunho e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanecerá preso - só se for reincidente.

"Se a superlotação das cadeias não está sendo controlada, não podemos resolver o problema abrindo a porta das celas e botando os marginais nas ruas. A crise carcerária é uma questão de política pública. Não é para ser resolvida pelo legislador processual", lamentou Uchoa.

O juiz disse que a crítica não parte do titular do 1º Tribunal do Júri, espécie de para-raios de alguns dos mais graves casos de violência carioca, mas de um "cidadão preocupado". Ele explicou que só resolveu se manifestar agora porque, até então, desconhecia a existência do projeto.

Motivada pelo princípio da presunção da inocência, a lei inova ao acrescentar, entre o conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão, a extensão da fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão - situação que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal. Em todos esses casos, o delegado poderá agora arbitrar fiança diretamente, sem análise do promotor e do juiz.

"Pela legislação atual, o juiz pode expedir mandado de prisão quando há indício de fuga do acusado. Porém, com a nova lei, ele perderá essa possibilidade. Terá de ficar em seu gabinete, esperando a apresentação espontânea do réu", disse Uchoa.

Para se livrar de eventual condenação, sustenta o juiz, bastará ao réu fornecer um endereço falso ou mesmo se mudar para outro lugar. Na impossibilidade de achá-lo, a Justiça não poderá dar continuidade ao processo e o crime ficará impune, garante:

"Que réu vai aparecer para ser processado"?

Consciente de que, depois de passar pelo Legislativo e pelo Executivo, só resta aos magistrado aplicar a nova lei, Uchoa espera que a jurisprudência - interpretação reiterada que os tribunais dão à lei, nos casos concretos submetidos ao seu julgamento - minimize os seus efeitos.

O desembargador paulista Rui Stoco, integrante da comissão responsável pela minirreforma do código, explicou que o projeto foi proposto e aprovado para oferecer maiores garantias aos acusados e aos réus.

"Entendo perfeitamente as críticas do colega. Ele enfrenta uma realidade difícil, como titular de um tribunal do júri no Rio. Mas o que fizemos nada mais foi do que ir na esteira do que o Supremo já vem fazendo", afirmou Stoco.

Um dos pontos destacados pelo desembargador como avanço da minirreforma é a instituição de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva - são mecanismos usados pelo juiz no processo para garantir a devida condução da investigação criminal.

Desembargador diz que fiança inibe o criminoso

Alguns exemplos das novas medidas cautelares, garantidas pela nova lei, são o monitoramento eletrônico, o recolhimento domiciliar no período noturno, a suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica, a proibição de viajar e de frequentar lugares ou de manter contato com pessoas, determinadas pelo juiz.

"A realidade das pessoas nas cadeias do Brasil é tenebrosa. Mais grave ainda é saber que dois terços estão lá sem sentença definitiva. Portanto, a prisão preventiva só deve valer para casos excepcionais", argumentou.

A prisão preventiva continua a ser a medida prevista para os processos que envolvam crimes mais graves, praticados com dolo e puníveis com pena de reclusão acima de quatro anos.

Stoco disse que, enquanto a reforma ampla do código não chega, a opção do legislador foi valorizar a fiança como uma das opções à prisão.

"Como vai doer no bolso, o réu passará a ter mais cuidado", sustentou.

FONTE: OAB-RJ / Do jornal O Globo

Publicado em 30/05/2011

Dilma diz que governo não fará 'propaganda de opções sexuais'

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que não concorda com o conteúdo do kit de combate à homofobia que seria distribuído nas escolas públicas de ensino médio por não atender ao objetivo de combater a discriminação contra homossexuais.

"O governo defende a educação e a luta contra práticas homofóbicas, no entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais, nem podemos interferir na vida privada das pessoas. O governo pode, sim, ensinar que é necessário respeitar a diferença e que você não pode exercer práticas violentas contra os diferentes", disse, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.






Dilma relatou que assistiu apenas um trecho de um dos três vídeos produzidos para integrar o kit e que vazaram na internet. Ela reiterou que a questão será revisada pelo governo. "É uma questão que o governo vai revisar, não haverá autorização para esse tipo de política de defesa A, B ou C. Agora, lutamos contra a homofobia."






Ontem (25), depois de reunião entre a bancada religiosa e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o governo informou que decidiu suspender todas as produções que estavam sendo editadas pelos ministérios da Saúde e da Educação sobre a questão da homofobia.

FONTE: FOLHA.COM

Prefeitos reclamam de falta de verbas para cumprir a lei do piso dos professores

Durante a abertura da 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos, os presidentes da CNM (Nacional dos Municípios) e da (FNP) Frente Nacional dos Prefeitos reclamaram do impacto da lei do piso nacional do magistério nas contas dos municípios. Segundo João Carlos Coser, da FNP, serão necessários R$ 5 bilhões para cumprir a legislação.

Criada em 2008, a lei foi considerada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ao analisar ações apresentadas por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. 

Os governadores argumentaram, no questionamento à Justiça, que o piso salarial aumentaria os custos com a folha de pagamento, podendo ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

“Nós detectamos mais de 500 municípios que gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) só com o pagamento de professor. Onde está o dinheiro para melhorar a sala de aula, a merenda, o livro, o transporte escolar? Assim, a qualidade do ensino não vai melhorar. Salário é um ponto importante, mas como vão resolver a questão da educação?”, questionou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. 

A lei prevê que a União complete o pagamento do piso quando o município não tiver condições financeiras de bancá-lo. Mas, segundo Ziulkoski, apenas cerca de 400 municípios estão aptos a receber essa complementação a partir dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação. 

Ziulkoski criticou ainda um dispositivo da lei que determina que um terço da carga horária do professor deve ser reservada para atividades fora da sala de aula, como correção de provas e atualização. Como o resultado no STF, em relação a esse ponto, ficou empatado, a constitucionalidade da reserva de carga horária vinculou apenas os estados que entraram com ação. Ziulkoski apontou que será necessário reforçar o quadro das secretarias municipais com mais 190 mil docentes para atender à reserva de um terço das horas de cada profissional fora da sala de aula.

A presidente Dilma Rousseff, que participou da abertura da marcha dos prefeitos, assinou medida provisória que vai garantir recursos de custeio para as creches recém-inauguradas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Essa era uma reivindicação antiga dos prefeitos, já que os alunos atendidos por essas escolas só eram computados no censo escolar do ano seguinte. Nesse período, o município não recebia os recursos do Fundeb referente àquelas matrículas. 

FONTE: AG. BRASIL

Lei que cria novas medidas cautelares é sancionada

A presidenta Dilma Rousseff sanciona a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro. 

A lei cria novas medidas cautelares, que são mecanismos usados pelo juiz durante o processo para garantir a devida condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública. Publicada no Diário Oficial de ontem (05), a nova lei entra em vigor dentro de 60 dias.

Alguns exemplos das novas medidas cautelares são: monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica, proibição de viajar e de frequentar lugares ou de manter contato com pessoas determinadas pelo juiz.

A prisão preventiva continua a ser a medida cautelar prevista para os processos que envolvam crimes considerados mais graves, que são aqueles praticados com dolo e puníveis com pena de reclusão superior a quatro anos.

A prisão preventiva também poderá ser adotada nos casos de reincidência de crime doloso, descumprimento da medida cautelar imposta ou violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Para os outros casos, existe agora a possibilidade de o juiz aplicar medidas alternativas ao encarceramento.

O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, explica que criar novas medidas cautelares é fundamental para que o juiz tenha mecanismos alternativos à prisão preventiva.

“Em diversas situações, a adoção de outras medidas cautelares, distintas da prisão preventiva, é mais eficiente para o Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade”, afirma o secretário.

A nova lei também mudou a aplicação da fiança. A partir de agora, ela poderá variar conforme a capacidade econômica do acusado, o prejuízo causado ou o proveito obtido com a prática da infração. O pagamento será destinado à indenização da vítima ou ao custeio de despesas judiciais.

Outra inovação é que a Lei 12.403 prevê a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país. Para o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, a medida tem como objetivo modernizar a gestão e o cumprimento das detenções. “A criação de um banco de dados nacional dá efetividade ao processo penal porque facilita o cumprimento dos mandados de prisão e, assim, combate a impunidade”, defende.

FONTE: EDITORA MAGISTER / MJ 

Senado aprova indicação de Luiz Fux para Supremo

Em tempo recorde, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de Luiz Fux para o STF (Supremo Tribunal Federal) por 68 votos favoráveis e apenas dois contrários.


A votação ocorreu poucos minutos depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar indicação do ministro, numa ação articulada pelo governo para preencher a vaga no tribunal.



Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fux teve o apoio do governo e da oposição para a cadeira na Corte, vaga no ano passado com a aposentadoria de Eros Grau.


Nas mais de três horas em que foi sabatinado pela comissão, Fux evitou comentar casos polêmicos que devem chegar à análise do Supremo este ano.


Alvaro Dias (PSDB-PR) foi quem perguntou sobre os casos do escândalo do mensalão, da Lei da Ficha Limpa, da extradição do italiano Cesare Battisti e da polêmica sobre a quem pertence os mandatos (se aos partidos ou às coligações).


"Não posso me pronunciar sobre determinados casos 'sub judice'", disse Fux.


Sobre cada caso, ele fez uma explicação didática dos argumentos usados pelas partes, mas em nenhum adiantou seu possível voto.


"Não posso me adiantar", afirmou. "São respostas que o Supremo dará no momento oportuno."


Ele levou ao Senado documentos sobre os casos sobre os quais, já sabia, não poderia se pronunciar.


"Me preparei para todas as questões. Inclusive para dizer aquelas que não posso dizer minha opinião".

FONTE: FOLHA ONLINE

No 1º dia como presidente, Dilma se reúne com líderes estrangeiros

Em seu primeiro dia frente à Presidência da República, Dilma Rousseff reuniu-se neste domingo com sete chefes de Estado ou de governo estrangeiros.

Em todos eles, ela esteve acompanhada do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do assessor de assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

O primeiro a se reunir com Dilma foi o príncipe herdeiro da Espanha, Felipe de Bourbon, que entregou à presidente uma carta do rei Juan Carlos.

Segundo Antonio Patriota, ambos falaram sobre a agenda bilateral dos dois países e discutiram, entre outros assuntos, os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Em seguida, foi a vez do presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, com quem Dilma decidiu manter uma frequência de encontros semelhante à do ex-presidente Lula, a cada três meses aproximadamente.

Os dois também debateram a adoção pelo Uruguai do sistema nipo-brasileiro de televisão digital.

O terceiro a encontrar Dilma foi o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Kim Hwang-Sik. Ambos discutiram uma parceria na área de alta tecnologia - o trem-bala a ser construído no Brasil foi um dos tópicos da reunião.

Segundo Patriota, Dilma e Kim também debateram um possível acordo comercial entre a Coreia do Sul e o Mercosul.

Com o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, Dilma conversou sobre as dificuldades da economia europeia - em especial a portuguesa, que vive uma crise devido à sua dívida pública.

Posteriormente, em entrevista a jornalistas, Sócrates negou que o Brasil vá comprar toda ou parte da dívida de seu país.

Patriota disse que o primeiro-ministro ressaltou o papel do Brasil como parceiro estratégico na política externa de Portugal - país que assume uma cadeira não-permanente no Conselho de Segurança da ONU em 2011.

O encontro seguinte foi entre Dilma e o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Segundo o chanceler brasileiro, Abbas expressou satisfação pelo reconhecimento do Estado palestino feito pelo ex-presidente Lula e fez um convite para que Dilma visite a cidade de Ramallah, na Cisjordânia.

Depois, ela recebeu o primeiro-vice-presidente de Cuba, José Ramón Machado Ventura, com quem falou sobre a assistência médica dada pelos dois países ao Haiti, devido à epidemia de cólera.

Além disso, segundo Patriota, foram examinados projetos como a construção do porto de Mariel e o desenvolvimento da soja em Cuba.

Por fim, a presidente conversou com o ex-primeiro-ministro do Japão Taro Aso. De acordo com o chanceler brasileiro, ambos discutiram a questão do trem-bala brasileiro e tópicos da agenda bilateral.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, deveria ser o primeiro líder a se reunir com a presidente neste domingo, mas cancelou o encontro. Chávez voltou a Caracas para acompanhar de perto as enchentes que atingem o país.

FONTE: BBC BRASIL / Rafael Spuldar - Enviado especial da BBC Brasil a Brasília

Dilma anuncia

 indicação de mais 

cinco ministros

A 11 dias do novo governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou os nomes de Luiz Sérgio (Secretaria de Relações Institucionais), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Leônidas Cristiano (Portos) em sua equipe. 

A petista também confirmou a permanência de Jorge Hage na CGU (Controladoria-Geral da União)

Já o general José Elito Carvalho Siqueira irá substituir Jorge Armando Felix no Gabinete da Segurança Institucional.

Com as novas indicações, Dilma apresentou 35 ministros restando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. As pastas devem ser entregues ao PT.

Dilma convidou o deputado Luiz Sérgio na tarde de hoje para atender ao PT fluminense. O deputado é ligado ao ex- ministro José Dirceu (Casa Civil).

Em uma reunião de mais de duas horas, a petista também definiu o espaço do PSB acolhendo as indicações de Bezerra Coelho e Leônidas Cristino. Dilma surpreendeu o partido, no entanto, desistindo de integrar a Portos a pasta de Aeroportos, como era inicialmente esperado. O controle da aviação civil ficará com o Ministério da Defesa.

"A presidenta eleita orientou os novos auxiliares a trabalhar de forma integrada com os demais ministérios para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda, de forma a promover os avanços que vão assegurar a melhoria de vida de todos os brasileiros", diz nota sobre os novos anuncia.

Ministros já confirmados

PT

Guido Mantega (Fazenda)

Alozio Mercadante (Ciência e Tecnologia)

Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral)

José Eduardo Cardozo (Justiça)

Antonio Palocci (Casa Civil)

Paulo Bernardo (Comunicações)

Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio)

Miriam Belchior (Planejamento)

Ideli Salvatti (Pesca)

Maria do Rosário (Direitos Humanos)

Fernando Haddad (Educação)

Alexandre Padilha (Saúde)

Luiza Bairros (Igualdade Racial)

Tereza Campelo (Desenvolvimento Social)

Luiz Sérgio (Secretaria de Relações Institucionais)

PMDB

Wagner Rossi (Agricultura)

Pedro Novais (Turismo)

Garibaldi Alves (Previdência)

Edson Lobão (Minas e Energia)

Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos)

Nelson Jobim (Defesa) - Cota pessoal

PR

Alfredo Nascimento (Transportes)

PDT

Carlos Lupi (Trabalho)

PP

Mário Negromonte (Cidades)

PC do B

Orlando Silva (Esporte)

PSB

Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional)

Leônidas Cristiano (Portos)

Sem filiação partidária

Alexandre Tombini (Banco Central)

Helena Chagas (Comunicação Social)

Antonio Patriota (Relações Exteriores)

Izabella Teixeira (Meio Ambiente)

Ana de Hollanda (Cultura)

Luís Inácio Lucena Adams (Advocacia-Geral da União)

Jorge Hage (Controladoria-Geral da União)

José Elito Carvalho Siqueira (Gabinete da Segurança Institucional)

FONTE: FOLHA.COM / MÁRCIO FALCÃO / NATUZA NERY - DE BRASÍLIA / ANA FLOR - ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Campanha de Dilma fecha 

com buraco de R$ 27,7 mi, 

o triplo da dívida de Serra

A campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff, fechou as contas no vermelho, com buraco de R$ 27,7 milhões, o triplo do verificado nas contas do seu principal adversário na disputa, José Serra (PSDB).

A contabilidade petista, entregue nesta terça-feira ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostra gasto total de R$ 177 milhões (mais cerca de R$ 6 milhões em bens estimáveis), sendo que os R$ 27,7 milhões representam um buraco total de 16%.


Proporcionalmente, o deficit é maior do que Lula registrou na disputa à reeleição, em 2006, cerca de 10% do que havia arrecadado.


Segundo o tesoureiro do PT, José de Filippi Jr., as contas da campanha, refeitas, mostraram que o rombo estava em torno de R$ 40 milhões no dia da eleição, em 3 de outubro (o próprio tesoureiro havia informado valor menor na ocasião, entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões), débito que teria sido diminuído graças a cartas enviadas a empresários em nome de Dilma e a um mutirão de dirigentes petistas que buscaram novas doações.

A dívida será assumida pelo PT, que afirmará à Justiça a intenção de quitá-la em 12 parcelas. Serra acumulou dívida de R$ 9,65 milhões, para um total de gasto em torno de R$ 120 milhões.

A assinatura de Dilma na prestação de contas foi colhida na manhã de hoje por Filippi Jr. Hoje é o prazo final para a apresentação das contas dos candidatos que disputaram o segundo turno das eleições.


FINANCIADORES


Hoje também será possível saber quem foram os maiores financiadores das campanhas presidenciais. Tradicionalmente, bancos e empreiteiras lideram as doações.


Segundo Filippi, o maior doador de Dilma foi o PT, que repassou a ela cerca de R$ 20 milhões dos cerca de R$ 130 milhões que arrecadou por conta própria. Excluído o valor sobreposto, a campanha de Dilma e o PT arrecadaram quase R$ 300 milhões na campanha.


Entre as empresas que figuram como maiores financiadoras da campanha de Dilma estão a Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez, CSN e Friboi.


O custo total desta eleição, que deve ultrapassar R$ 3 bilhões em valores declarados pelos candidatos (média de R$ 20 por eleitor) já é 42% maior se comparado ao de 2006, mesmo sem as contas finais de Dilma, Serra e dos 18 candidatos a governador que disputaram o segundo turno.


Em 2006, os candidatos gastaram cerca de R$ 1,9 bilhão e, em 2002, as despesas ficaram em R$ 1,1 bilhão, valores corrigidos pelo IPCA.

FONTER: FOLHA.COM / RANIER BRAGON - DE BRASÍLIA