Desapropriação de Juréia-Itatins obriga São Paulo a pagar juros compensatórios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado de São Paulo terá de pagar juros compensatórios aos ex-proprietários de uma área de 124,18 hectares, desapropriada em 1987 para implantação da Estação Ecológica Juréia-Itatins. Os juros são devidos a partir da publicação do decreto que criou a estação ecológica, impedindo, assim, o aproveitamento econômico do imóvel por seus ex-proprietários.

“Os juros compensatórios destinam-se a compensar o que o desapropriado deixou de ganhar com a perda antecipada do imóvel, ressarcir o impedimento do uso e gozo econômico do bem, ou o que deixou de lucrar”, afirmou o ministro Luiz Fux, relator de dois recursos especiais sobre o caso – um de autoria dos ex-proprietários e outro do estado.

A Justiça paulista já havia fixado a indenização pela desapropriação da área em R$ 952 mil, mais correção monetária e juros moratórios de 6% ao ano. Os ex-proprietários alegaram que o imóvel seria loteado e reclamaram no STJ o pagamento, também, dos juros compensatórios, para reduzir seu prejuízo. Segundo eles, o loteamento estava aprovado e alguns lotes até já haviam sido vendidos, o que exigiu rescisão dos contratos. Ao julgar a questão, a Primeira Turma do STJ levou em conta que, antes da criação da estação ecológica, não havia restrições ambientais ao loteamento da área.

Os juros compensatórios serão de 12% ao ano, exceto no período entre junho de 1997 e setembro de 2001, quando o cálculo se fará à razão de 6% ao ano, por conta de uma medida provisória que reduziu a taxa legal, mas acabou suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O estado de São Paulo também conseguiu um ganho parcial, reduzindo o período de incidência dos juros moratórios a que havia sido condenado.

 

 

 

 

FONTE: STJ

Chuva deixa dois municípios em emergência em SC

Dezesseis cidades registraram prejuízos por causa dos temporais.Segundo a Defesa Civil, chuva prejudicou mais de 150 mil pessoas.

Dois municípios estão em estado de emergência por causa das chuvas em Santa Catarina, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil nesta sexta-feira (21). São eles: Camboriú e Palhoça.

No total, 16 cidades registraram prejuízos por causa dos temporais. Mais de 1,9 mil pessoas tiveram de sair de suas casas. O estado tem 1,4 mil desalojados e 517 desabrigados.

Ainda de acordo com a Defesa Civil, a chuva prejudicou mais de 150 mil pessoas.

FONTE: G1 / De São Paulo

Forte ressaca deixa 42 municípios de Santa Catarina em estado de emergência

Florianópolis (SC) decretou estado de emergência na tarde desta segunda-feira por causa da forte ressaca que atingiu a ilha.

De acordo com as informações da Defesa Civil, 21 pessoas ficaram desabrigadas e mais de 1.800 foram atingidas em consequência da ressaca, principalmente na região que abrange a praia da Armação.

Ao todo, 71 casas foram danificadas. No estado todo, 42 municípios estão em estado de emergência. São eles Anitápolis, Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Barra Velha, Balneário Gaivota, Braço do Norte, Bom Jardim da Serra, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Florianópolis, Garopaba, Gravatal, Grão Pará, Içara, Imaruí, Jaguaruna, Jacinto Machado, Laguna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Timbé do Sul, Tubarão, Turvo, Treze de Maio, Urubici, Urussanga e Videira.

FONTE: FOLHA ONLINE / RACHEL AÑÓN - da Agência Folha

STJ mantém condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida

Uma mulher que foi diagnosticada erroneamente como soropositivo quando estava grávida vai receber do município de Campos dos Goytacazes (RJ) indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. Em 2003, ela e o filho recém-nascido foram submetidos a tratamento para Aids, com uso de medicamentos fortes, antes que o engano fosse descoberto. O município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o valor fosse revisto. No entanto, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, observou que o valor fixado pela Justiça local não é exorbitante, o que impede a análise do recurso especial pela Corte Superior. “Os valores foram fixados com respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou o ministro. O exame foi realizado em um hospital da rede municipal de saúde de Campos. A mulher foi submetida a um exame de DNA e foi acusada a contaminação por vírus HIV. Como estava grávida, a contaminação também se estenderia à criança. Por três meses, mãe e filho receberam o tratamento com o uso do medicamento AZT, que causa fortes efeitos colaterais. Então, um novo exame foi feito e, dessa vez, foi constatado que o antigo resultado era falso. A mulher entrou com pedido de indenização por dano moral. A defesa do município sustentou que o ato praticado pela rede municipal de saúde não causou o dano moral, pois em nenhum momento houve produção de informação errada, já que o próprio metabolismo da mulher grávida seria o responsável pela alteração do exame. Em primeiro grau, o pedido de indenização foi negado. A mulher recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) garantiu o direito à indenização. O Tribunal fluminense entendeu que, embora os laboratórios mencionem a necessidade de novo exame para a confirmação do eventual resultado positivo, o prestador de serviço tem obrigação de fornecer a informação correta. Afirmou, ainda, que o resultado positivo do exame assemelhou-se a uma “sentença de morte” para a mulher e para a criança, por ainda inexistir cura para a doença.

FONTE: STJ / Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Notícia divulgada em 14/05/2010 - 13h26

Chuva deixa 25 cidades em emergência em Santa Catarina

42 cidades tiveram prejuízos causados por temporais na semana passada.

Mais de quatro mil pessoas precisaram sair de suas casas.

Temporais que atingiram Santa Catarina na semana passada deixaram 25 cidades em situação de emergência, segundo boletim divulgado nesta segunda-feira (17) pela Defesa Civil.

Os municípios que ainda estão em situação crítica são: Anitápolis, Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Braço do Norte, Criciúma, Forquilhinha, Garopaba, Grão Pará, Jacinto Machado, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Orleans, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Martinho, Siderópolis, Timbé do Sul, Turvo e Treze de Maio.

De acordo com o órgão, há mais previsão de chuvas fortes para esta semana. No total, 42 municípios registraram prejuízos por causa dos temporais que atingiram o estado a partir de terça-feira (11).

Uma pessoa permanece desaparecida em Anitápolis. A vítima é um homem de 76 anos. Segundo a Defesa Civil, houve um deslizamento de terra e a casa dele foi levada pelo rio.

Mais de quatro mil pessoas precisaram sair de suas casas. Segundo a Defesa Civil, 3.742 vítimas estão desalojadas e outras 415 estão desabrigadas.

FONTE:  Do G1, em São Paulo