Comissão aprova projeto que permite igrejas barrarem gays

Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que permite organizações religiosas expulsarem pessoas que "violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias"

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que "violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias". A proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em "desacordo com suas crenças".

O objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de uniões entre homossexuais, além de permitir a retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado por Feliciano.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na justificativa da proposta. "Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação".

Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o responsável pelo parecer favorável. Ele argumentou que as organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas. "Do contrário pode-se entender como verdadeira imposição de valores que não são próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em seus cultos". O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A aprovação gera nova polêmica em relação ao comando do pastor na comissão. Feliciano assumiu sob acusação de homofobia e racismo por declarações feitas em redes sociais. Apesar dos protestos, permaneceu no cargo e conduziu a votação do projeto apelidada de "cura gay", que revogava resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. A proposta foi levada ao plenário e derrubada.

Fonte | Exame - Quinta Feira, 17 de Outubro de 2013

Igreja pede que fiéis finjam cura para arrecadar mais dinheiro

Igreja Mundial do Poder de Deus pede a fiéis para se passarem por enfermos curados, ex-drogados e aleijados e assim conseguir convencer mais pessoas a contribuírem financeiramente

Em carta encontrada em uma sala do templo da Avenida João Dias, na zona sul de São Paulo, a Igreja Mundial do Poder de Deus pede a fiéis para se "passarem por enfermos curados, ex-drogados e aleijados" e assim "conseguir convencer mais pessoas a contribuírem financeiramente para a aquisição do canal 32".

O canal 32 é uma concessão do Grupo Abril, usada até 30 de setembro para transmitir a programação da MTV Brasil em sinal aberto. Estaria à venda por R$ 500 milhões.

A carta, reproduzida abaixo, chama a atenção pelo "pragmatismo". Os interessados não precisam comprovar que tiveram alguma doença. Necessitam apenas ter disponibilidade para viajar "para dar seu testemunho de consagração e vitória". Recompensa-se o esforço com "uma ajuda de custo".

A carta tem um espaço em branco para o preenchimento do nome do bispo local, mas diz que se trata de um "pedido feito diretamente pelo apóstolo Valdemiro Santiago a todos os seus fiéis". Pede-se a destruição da carta após sua leitura.

A carta obtida pelo Notícias da TV é uma impressão simples, embora colorida. Havia algumas dezenas delas na sala em que foram encontradas.

A Igreja Mundial do Poder de Deus passa por grave crise financeira. Devendo entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões para o Grupo Bandeirantes, perdeu a locação de 23 horas diárias da Rede 21 e de três horas diárias nas madrugadas da Band. O espaço será ocupado justamente por sua principal rival, a Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo.

Ontem, em culto transmitido pela TV, o apóstolo Santiago praticamente se despediu da Rede 21 e convocou seus fiéis da Grande São Paulo a segui-lo pelo canal 25, de cobertura muito fraca.

A igreja vem fazendo intensa campanha para viabilizar seu projeto de televisão. Pede "ofertas de R$ 100,00" durante a transmissão de cultos.

Fonte | Uol Notícias - Terça Feira, 29 de Outubro de 2013

No Brasil, papa Francisco revira o protocolo

• Marco Antonio Teixeira/UOL
  
  Papa beija criança durante desfile em carro aberto no Rio
  
  

É difícil imaginar uma situação mais tensa do que essa para as autoridades brasileiras. Ainda em choque devido às manifestações populares de junho, elas tiveram de aguentar o anúncio de uma mudança na programação do papa Francisco na primeira viagem ao exterior de seu pontificado.

O ex-arcebispo argentino não quis papamóvel blindado para percorrer as avenidas do centro da cidade depois de chegar ao aeroporto do Rio de Janeiro, na segunda-feira (22) à tarde, locais ainda marcados pelos violentos confrontos das últimas semanas entre manifestantes e forças policiais. O papa quis ter um primeiro contato com "o povo brasileiro" em vez de seus representantes oficiais, anunciaram os organizadores da visita.

O encontro com a presidente Dilma Rousseff, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, e o governador do Estado, Sérgio Cabral, muito criticado pelos manifestantes, ocorreria um pouco mais tarde, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, ele mesmo palco de vários conflitos. Agora, manifestantes pretendem protestar contra a corrupção na política, bem como contra os 50 milhões de euros em verba pública destinados à organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Papa não quer armas "visíveis"

Na semana passada, o papa Francisco já havia conseguido irritar os serviços de segurança ao afirmar que não queria ficar cercado de homens segurando armas "visíveis" durante sua cerimônia de recepção, na noite de quinta-feira, na praia de Copacabana, onde são esperados quase 1,5 milhão de pessoas. Seria uma exigência inapropriada para certas autoridades, que lembram que, apesar de uma queda nos registros de violência, a cidade se caracteriza por um dos mais elevados índices de homicídios do país.

No dia 18 de julho --mesmo dia em que o bairro chique do Leblon passou por mais uma noite de violência nas proximidades da residência do governador Cabral--, os órgãos de segurança do Estado e o Ministério da Defesa haviam admitido estar encontrando dificuldades para definir um dispositivo de segurança eficaz para a visita do papa. "Eu queria poder, mas não sei fazer milagres", simplesmente disse Martha Rocha, chefe da polícia civil do Rio.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, repetiu essas declarações à sua maneira, afirmando que o Estado estava pronto para receber o papa --28 mil policiais e militares foram mobilizados--, mas explicando que tinha verdadeiras dificuldades para criar uma estratégia de segurança contra os manifestantes. E acrescentou: "Não existe nenhum protocolo no mundo que diga como reagir com situações de turbas e conflitos".

Dilma Rousseff bem que poderia passar sem essas complicações. Em queda nas pesquisas (cerca de 30 pontos perdidos desde o início de junho), a presidente tem acompanhado bem de perto a organização da JMJ. Ela procura saber sobre o estado de mobilização dos grupos de protestos e até das organizações evangélicas, algumas delas tendo criticado também o custo da visita papal.

Acima de tudo, Rousseff tem buscado evitar novas tensões políticas entre o poder Executivo e a igreja neste momento em que, justamente, o governo espera iniciar uma reaproximação com o Vaticano --após a crise de 2010. Na época, em plena eleição presidencial, membros do governo e do PT (Partido dos Trabalhadores, de esquerda) de Dilma Rousseff haviam criticado abertamente a igreja, então dirigida pelo papa Bento 16, condenando sua ingerência nos debates políticos. Na ocasião, o papa vilipendiou os projetos a favor da legalização do aborto e exortou os líderes religiosos a fornecerem aos fiéis orientações de voto para o segundo turno da eleição.

"Igreja pobre para os pobres"

Com a eleição, no dia 13 de março, de um papa argentino que quer encarnar "uma igreja pobre para os pobres" e que mantém um discurso centrado nas desigualdades sociais e no combate à fome --todos temas caros às autoridades de Brasília--, a presidente espera virar a página. Uma prova de seriedade é o fato de um dos principais interlocutores do governo com a igreja e com os movimentos sociais ser Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete da Presidência.

Na quarta-feira (24), Rousseff ainda deve acompanhar o papa ao hospital São Francisco da Penitência, um centro para dependentes químicos que recebe financiamentos do governo federal. Por enquanto não há informações quanto à participação de Dilma Rousseff em qualquer cerimônia religiosa, nem quanto à sua presença durante o último discurso do papa no domingo à noite no aeroporto, antes de voltar a Roma.

FONTE:  / Nicolas Bourcier / No Rio de Janeiro

Tradutor: UOL

23/07/2013

Consumidor ressarcido por pagar a igreja valor indevido

O juiz Pedro Paulo Maillet Preuss, do Juizado Especial Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, julgou parcialmente procedente, no último dia 1º, pedido de indenização por dano material a consumidor em ação movida por ele contra uma igreja.

O autor da ação foi multado em R$ 800 por não utilizar os serviços de fotografia e/ou filmagem credenciados pela igreja onde se casou.

O magistrado, em sua decisão, fundamenta que “conforme disposição expressa do artigo 39, inciso I, da Lei 8078/90, veda-se, em sede do direito pátrio, o condicionamento do fornecimento de um produto ou serviço à contratação de outro. 

A vedação a que empresas de fotografia e/ou filmagem não credenciadas pela igreja sejam contratadas e que, caso tal venha a ocorrer, preveja-se a apenação com multa importa em modo transverso de lavor em descumprimento ao preceito legal mencionado. 

Nesse diapasão, em que pese os louváveis argumentos expendidos na contestação ou em audiência, não há como se negar a inclusão de tal proceder dentro das práticas abusivas da relação de consumo estabelecida entre as partes”.

Em relação ao dano moral o juiz concluiu: ”...não se pode, sob risco de se imprimir caráter lotérico, panaceico e/ou argentário, outorgar-se dano moral para a hipótese narrada na vestibular, salientando-se sobre o tema que o mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral”.

A igreja foi condenada a pagar a quantia de R$ 800, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a distribuição, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Processo nº 0013395-89.2010.8.26.0008

FONTE: TJSP

Igreja identifica mulher salva por milagre atribuído a Irmã Dulce

O milagre atribuído a Irmã Dulce (1914-1992), segundo a Igreja, foi a sobrevivência de uma parturiente desenganada pelos médicos, após religiosos e fieis orarem para que a religiosa baiana intercedesse pela vida da paciente.

Os detalhes do milagre, reconhecido no ano passado pelo Vaticano, foram divulgados no final da manhã desta sexta-feira, em Salvador. Ela será será beatificada em cerimônia no dia 22, na capital da Bahia.

Segundo os registros usados no processo de beatificação, a mulher foi identificada como a sergipana Cláudia Cristiane dos Santos, que deu à luz ao segundo filho em 11 de janeiro de 2001.

O parto ocorreu no Hospital Maternidade São José (Itabaiana-SE) --dirigido por freiras da mesma congregação de Irmã Dulce-- que não tinha UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Logo após o parto, dizem dois relatórios de médicos que participaram do procedimento, Cláudia apresentou um quadro gravíssimo de hemorragia.

Nos relatórios, os médicos afirmam que as possibilidades de tratamento se esgotaram ao longo das 28 horas em que a paciente foi submetida a três cirurgias.

Cláudia, contudo, sobreviveu.

Pela versão apresentada e que sustentou a beatificação pelo Vaticano, a mudança no quadro ocorreu porque o padre José Almi de Menezes rogou a Irmã Dulce, de quem era devoto, o salvamento da paciente.

Ele pediu que uma imagem da religiosa fosse levada à maternidade.

Durante as orações, a hemorragia parou --o que, na associação feita pelos religiosos, se constituiu o milagre reconhecido pelo Vaticano.

"Outros milagres aconteceram, mas não foram relatados", disse o padre nesta quinta-feira, em Salvador.

Ligado à organização assistencial Obras Sociais Irmã Dulce, o médico Sandro Barral, que acompanhou o processo de investigação do suposto milagre pelo Vaticano, afirmou que o caso foi analisado por dez médicos brasileiros e seis italianos.

Segundo Barral, nenhum deles encontrou uma explicação científica para a sobrevivência e a recuperação tão rápida da paciente sergipana.

FONTE: FOLHA.COM / GRACILIANO ROCHA - DE SALVADOR

Liminar proíbe igreja de tocar sinos 

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília, que proíbe a Paróquia São Pedro de Alcântara, no Lago Sul, de tocar os sinos da igreja. A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de 1 mil reais para cada badalada indevida.

Os autores da ação alegam que o barulho dos sinos ultrapassa o limite de 50 decibéis estabelecidos para áreas residenciais, causando perturbação do sossego da vizinhança. Para comprovar o pedido liminar, foi juntado ao processo o Auto de Infração Ambiental e o Relatório de Vistoria lavrados pelo IBRAM - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, atestando que os ruídos do sino alcançam 56 decibéis, em confronto com as Leis Distritais 1.065/96 e 4.092/2008, também chamadas leis do silêncio.

Em recurso contra a liminar de 1ª Instância, a Paróquia São Pedro de Alcântara informou que os sinos tocam há mais de 30 anos e que nunca houve reclamação dos moradores da região vizinha à igreja, tampouco do Hospital Brasília ou da Escola INEI, instituições situadas próximas ao templo religioso, acerca das emissões sonoras. Sustenta que o campanário atual, contendo quatro sinos, foi instalado em 1996 e que, em fevereiro de 2009, foram substituídos os motores de propulsão dos sinos, sem, contudo, haver alteração na forma, tamanho ou constituição dos sinos.

De acordo com a paróquia, os autores foram os únicos a reclamar do barulho e, após esse fato, o pároco da igreja prontamente diminuiu o tempo de funcionamento dos aparelhos propulsores dos sinos para apenas um minuto, o que acarretou a diminuição das badaladas para apenas dois minutos por vez.

A relatora do recurso votou pela cassação da liminar. "É fato público e notório que a Paróquia São Pedro de Alcântara funciona há mais de 30 anos na Capital Federal, congregando, em seus cultos diários, centenas de fiéis da Igreja Católica. Seus sinos, que remontam à sua criação, constituem tradição litúrgica imanente aos rituais realizados no templo. Ademais, os ajustes no equipamento do sino da paróquia já foram realizados, através da contratação de engenheiro técnico, para diminuir o número de badaladas, bem como o volume dos sinos, o que demonstra a boa-fé da paróquia em tomar as providências e diligências a fim de promover o harmonioso diálogo entre interesses díspares, sem prejuízo da dimensão simbólica cristã concernente à matéria", afirmou a desembargadora.

FONTE: Jornal Carta Forense

Notícia divulgada em 23 de novembro de 2010