Estados Unidos aprovam "pílula dos 5 dias seguintes"

O FDA (órgão que fiscaliza alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, similar à Anvisa no Brasil) aprovou nesta sexta-feira (13) a venda do medicamento Ella, para contracepção de emergência.

O produto é administrado por via oral e tem efeito se tomado até 120 horas (cinco dias) da relação sexual desprotegida ou falha de método contraceptivo. O comunicado do órgão regulador norte-americano alerta que o uso da droga "não é um método contraceptivo, mas, sim, um medicamento para emergências".

O Ella funciona como um antagonista do hormônio feminino progesterona. Ele funciona no organismo como um "inibidor ou retardante da ovulação". Desde maio de 2009, o produto já está disponível no mercado europeu.

Um comitê do FDA discutia a liberação da droga desde junho. A utilização foi aprovada ontem por unanimidade de votos após estudos terem fornecido "dados convincentes sobre a eficácia e a segurança da indicação do medicamento como um anticoncepcional de emergência", diz comunicado do FDA.

A segurança e a eficácia do Ella foram demonstradas em dois ensaios clínicos, um nos Estados Unidos e outro conduzido no país norte-americano, no Reino Unido e na Irlanda.

Os efeitos colaterais mais frequentes observados após a utilização do Ella nos ensaios clínicos foram dor de cabeça, náusea, dor abdominal, desconforto durante a menstruação, fadiga e tontura.

O perfil de efeitos colaterais o medicamento é semelhante ao contraceptivo de emergência -- já aprovado pelo FDA-- levonorgestrel.

De acordo com a embalagem do produto, mulheres com suspeita de gravidez e que estejam amamentando não devem fazer uso da medicação.

O Ella é fabricado pela Paris Laboratoire HRA Pharma e será distribuído nos Estados Unidos pela Watson Pharma Inc., empresa com sede em Morristown, Nova Jérsei.

FONTE: FOLHA ONLINE / DE SÃO PAULO

Trote será cobrado com multa na conta de telefone no Estado do Rio

A ligação indevida para os serviços de atendimento de emergências deverá ser punida com multa a ser cobrada na fatura do serviço telefônico fluminense. É o que determina a Lei 5.784/10, de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP).

De acordo com representantes dos principais serviços públicos de emergência, sobretudo os que envolvem remoções, resgates e combate a incêndios ou ocorrências policiais, a lei deve evitar que os trotes causem mais prejuízos à sociedade.

O diretor do Centro de Operações do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Bonfim, afirmou ontem (20) que 15% das ligações que a instituição recebe no 193 são trotes. Enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebe 30% de chamados indevidos.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o serviço de atendimento 190 recebe 4 mil ligações falsas por dia, o equivalente a 18% dos chamados.

A nova norma estabelece que os órgãos públicos que oferecem esses atendimentos divulguem tabela de custos de todas as etapas, desde o atendimento até o deslocamento das equipes. Além disso, eles devem adotar as medidas administrativas necessárias para a identificação dos responsáveis pelos trotes pelas operadoras de telefonia. O texto da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da última segunda-feira (19).

FONTE: Ag. Brasil

Serviço de emergência médica condenado por demora no atendimento

A 9ª Câmara Cível do TJRS mantém condenação de serviço de atendimento de emergência por falha na prestação de serviço, em razão da demora de ambulância. Foi determinado à Rio Grande Emergências Médicas SC LTDA. o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 180 por danos materiais.

A autora da ação narrou ter contatado a Rio Grande Emergências Médicas SC LTDA, conhecida como Ecco-Salva, pois a mãe acordara sentindo palpitações e tontura, além de apresentar palidez e suor frio. Médico da empresa chegou em automóvel convencional, ministrou medicamento e afirmou que não se tratava de emergência médica que justificasse a condução para hospital. No outro dia, a mãe apresentou novamente os sintomas e foi encaminhada ao HPS por ambulância da SAMU. O médico que a atendeu diagnosticou que a paciente estava em quadro de enfarte desde o dia anterior. Em episódio posterior, novamente solicitou os serviços da ré, ocorrendo novo atendimento médico em veículo convencional, que solicitou ambulância. Em razão da demora, o próprio médico indicou que fosse chamada ambulância de outra empresa. O serviço custou R$ 180,00. A mulher foi hospitalizada e diagnosticada com pneumonia e infecção generalizada, vindo a falecer.

Por sua vez, a Rio Grande Emergências Médicas SC LTDA sustentou que no primeiro chamado, a mulher apresentou melhora após serem ministrados medicamentos e foi solicitado eletrocardiograma e deslocada UTI móvel para o exame. Alegou que foi omitido pela parte autora outro atendimento realizado pela equipe, ocasião em que o eletrocardiograma estava normal. Quanto ao outro atendimento, a empresa afirmou que foi encaminhado somente o carro de apoio porque a queixa era de sonolência, no entanto, foi solicitado apoio de UTI móvel para remoção da paciente. Negou que o chamamento de outra ambulância tenha sido sugerido pelo seu funcionário.

Para a relatora da 9ª Câmara Cível, Desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, não há dúvidas de que houve falhas na prestação do serviço, consistente na demora e equívoco no atendimento do chamado.

Acionada como serviço de emergência, a ré levou muito mais tempo do que se aceita para atender ao chamado, sem apresentar qualquer motivo plausível que justificasse o ocorrido, o que poderia afastar sua responsabilização, nos termos do § 3º do art. 14 do CDC. E não há dúvida de que os danos ocorreram.

O contrato firmado entre a autora e a recorrente referia que a obrigação da ré era de realizar atendimento emergencial, em UTI móvel, primeiramente, e, posteriormente, caso necessário, encaminhar a paciente a um hospital.

Com relação aos danos morais, a magistrada duvida que qualquer pessoa em sã consciência possa ficar impassível ao ver outro ser humano passando por situação de complicação em seu estado de saúde. O que deve ser dito, então, quando a outra pessoa é seu familiar, seu genitor?, questionou a Desembargadora. Salientou que a angústia sentida pela demandante não pode ser considerada mero dissabor, porquanto certamente atingiu de forma profunda seus sentimentos. Sentimentos estes atingidos também pela imediata falta de confiança e frustração com relação a um serviço que acreditava ser essencial e bem provido, e que se mostrou ineficiente justamente no momento em que dele mais se esperava.

A relatora vota pela manutenção da sentença. Os Desembargadores Tasso Caubi Soares Delabary e Íris Helena Medeiros Nogueira acompanham o voto da relatora.

Apelação Cível nº 70033300385

Fonte: TJRS

Depois do temporal, Pernambuco precisa ser reconstruído

Governador reuniu-se hoje com dirigentes de vários órgãos e secretarias

Se existe uma palavra que pode definir Pernambuco depois do temporal que devastou várias cidades é reconstrução. No primeiro encontro com a imprensa desde que as chuvas começaram com mais intensidade na última quinta-feira (17), o governador Eduardo Campos relatou, neste domingo (20), que a situação de muitos municípios, principalmente os da Mata Sul, é de total destruição. O governo só espera a água baixar para, a partir desta segunda-feira (21), iniciar os trabalhos. No total, 49 cidades foram atingidas, deixando 14.394 pessoas desabrigadas (que perderam as casas) e 15.319 desalojadas (as casas não foram destruídas, mas os moradores não têm condições de retornar agora).

Treze municípios decretaram situação de emergência e nove, estado de calamidade. O Governo do Estado destinou R$ 50 milhões, voltados para a limpeza das cidades, saneamento básico, recuperação de estradas, atendimento médico, construção de moradias, mantimentos e outras ações.

O encontro deste domingo aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Ao lado do governador, integrantes do gabinete de crise, formado por várias secretarias. O ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos também estava presente. Hoje pela manhã, ele sobrevoou municípios de Alagoas e Pernambuco. O ministro anunciou que duas pontes móveis do Exército - 40 e 60 metros de comprimento - serão trazidas para o Estado.

INFOGRÁFICO

Cidades em situação de emergência e de calamidade pública

Palmares, na Mata Sul, é uma das cidades mais prejudicadas. Duas pontes sobre o Rio Una, na BR-101, romperam na noite de sexta-feira, bloqueando o tráfego de veículos e impedindo o acesso ao Estados de Alagoas. "Estamos esperando a água baixar, mas provavelmente as duas pontes terão que ser reconstruídas. Nosso principal objetivo agora é garantir o acesso das pessoas que estão ilhadas, sem terem condições de se deslocar", afirmou Eduardo Campos.

As pontes móveis garantidas pelo governo federal estão no Rio Grande do Norte e no Rio Grando do Sul e devem demorar uma média de dez dias para chegar no Estado. O secretário de Transportes, Eugênio Moraes, afirmou que as seis rodovias estaduais que estavam interditadas já foram liberadas. Apenas três estão funcionando no esquema de meia pista: PE-96, PE-45 e PE-103.

Nos últimos dias, 850 pessoas foram resgatadas por embarcações e 480 por via aérea. Cidades como Jaqueira, Correntes e São Benedito do Sul estão isoladas. "Nosso principal objetivo agora é resgatar essas pessoas. Ainda temos muita gente nas áreas rurais que estão sem acesso. Os municípios estão embaixo d'água", afirmou Eduardo Campos. O abastecimento de água e de energia elétrica, aos poucos, estão sendo retomados.

Depois da reconstrução, o governador deixou claro que será rigoroso com relação à moradia. "Não iremos mais permitir que essas pessoas voltem a morar na beira do rio."

ÁGUA 

Aos poucos, o abastecimento de água, que foi interrompido em muitas cidades, está sendo retomado. Segundo o secretário de Recursos Hídricos e presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Sanamento), João Bosco, 22 sistemas de abastecimento ficaram fora de operação e todas as barragens do Estado sangraram.

INFORMAÇÕES 

Com relação à dificuldade das famílias da RMR de entrar em contato com os parentes do interior, o governador afirmou que as rádios das cidades estão tendo um importante papel. "Mas estamos também disponibilizando um telefone para que as pessoas que sejam resgatadas, logo depois do atendimento médico, entrem em contato com suas famílias", afirmou.

 

FONTE: Do JC Online

EUA anunciam ajuda de R$ 56 milhões para o Quirguistão

O subsecretário de Estado americano, Robert Blake, comunicou neste sábado ao governo do Quirguistão que os Estados Unidos destinarão US$ 32 milhões (R$ 56 milhões) para ajuda humanitária aos desabrigados pela violência étnica no país.

"Os EUA entregarão o dinheiro ao programa de assistência humanitária para as necessidades básicas das pessoas deslocadas", informou o governo provisório quirguiz após a reunião de Blake com a presidente interina, Rosa Otunbayeva, na capital Bishkek.

Blake informou a líder quirguiz sobre os resultados de sua visita na sexta-feira (18) aos campos de refugiados no Uzbequistão, que acolhe cerca de 100 mil pessoas da etnia uzbeque que fugiram da violência no Quirguistão.

Rosa, por sua vez, compartilhou as impressões da visita que realizou ontem à cidade de Osh, principal foco da violência étnica no sul do país, onde prometeu reconstruir o mais rápido possível as casas destruídas para possibilitar o retorno dos refugiados.

Culpado

O Departamento de Estado americano sugeriu que a violência étnica pode ter sido incitada pelo presidente deposto do Quirguistão em abril, Kurmanbek Bakiyev.

Em declarações publicadas no site do órgão, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que "certamente a derrubada do presidente Bakiyev há alguns meses deixou para trás aqueles que ainda eram leais ao seu governo e muitos contra o governo provisório", disse ela.

"As acusações de incitar à violência têm de ser levadas a sério", completou.

"Nem uzbeques nem quirguizes podem ser culpados pelos acontecimentos. Essas ações foram organizadas e gerenciadas de fora do país", disse o presidente do Uzbequistão, Islam Karimov, concordando com Clinton.

De seu auto-exílio em Belarus, Bakiyev nega envolvimento com a onda de violência, e acusa o governo interino de não ser capaz de proteger a população. Ele foi tirado da Presidência do Quirguistão em abril, após violentos protestos de rua causados por denúncias de corrupção em seu círculo próximo.

Mortos

A presidente interina dos Quirguistão disse nesta sexta que cerca de 2.000 pessoas podem ter morrido na onda de violência que atingiu o país na última semana --um número dez vezes maior que o oficial.

O vice-chefe do governo provisório, Azimbek Beknazarov, estimou os mortos em cerca de 223 nesta quinta-feira (17), mas outras autoridades dizem que o número pode ser bem maior.

As mortes se deram devido aos conflitos étnicos entre quirquizes e uzbeques, ocorridos em sua maior parte na cidade de Osh -- a segunda maior cidade do Quirguistão, no sul do país.

"Eu aumentaria em dez vezes o número oficial de pessoas mortas", afirmou Otunbayeva, de acordo com sua porta-voz, Farid Niyazov.

Na sexta, a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que a violência étnica no Quirguistão pode ter afetado 1 milhão de pessoas e lançou um apelo de emergência de US$ 71 milhões (R$ 126 milhões) para ajuda humanitária no país.

Crise

O Quirguistão, que ganhou a independência após o colapso da ex-União Soviética, em 1991, enfrenta grave crise política desde a deposição de Kurmanbek Bakiyev, em 7 de abril.

Em 19 de maio, duas pessoas morreram e 74 ficaram feridas em confrontos entre quirquizes e uzbeques na cidade de Jalal Abad. Após as mortes, o conflito logo se espalhou por todo o sul do país.

No mesmo dia, Roza Otunbayeva anunciou que governaria o país até junho de 2011, deixando de lado os planos para eleições presidenciais em outubro.

Dos cerca de 5,3 milhões que vivem no Quirguistão, 69% são de etnia quirquiz, 14,5% são uzbeques e 8,4% são de etnia russa.

No entanto, no sul do país, os uzbeques representam 40% dos cerca de 1 milhão que vivem na área de Jalal Abad e cerca de 50% na região de Osh.

 

 

 
FONTE: FOLHA ONLINE /DA REUTERS

Plano de saúde é obrigado a excluir cláusula de contrato e garantir internação a assegurado

O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília determinou a AMIL- Assistência Médica Internacional Ltda que anule uma das cláusulas do contrato referente à carência de 180 dias para internação e devolva R$ 4.033 reais ao assegurado que foi obrigado a garantir financeiramente o tratamento de emergência. A seguradora afirma que o procedimento tomado estava totalmente dentro da lei, por isso solicitou a improcedência do pedido. Da decisão cabe recurso.

Na ação, o autor relata que em agosto de 2009 precisou acionar o plano de saúde após ser internado em uma emergência no Hospital Santa Lúcia, sob suspeita de infecção pela "gripe suína" e pneumonia. Segundo o beneficiário, a AMIL, empresa responsável pela garantia a assistência médica, se recusou a autorizar os custos e despesas decorrentes da internação, em razão da vigência do prazo de carência.

O assegurado afirma que a recusa da Assistência Médica Internacional Ltda em honrar o tratamento resultou na obrigação de realizar um pagamento caução efetuado pelo cartão de crédito no valor de R$ 5 mil. Requereu no processo a tutela antecipada para determinar a Amil que garanta os valores pagos ao hospital e arbitre uma multa em caso de descumprimento.

Em contestação, a Amil alega que o contrato assinado entre as partes prevê um prazo de carência de 180 dias para o procedimento realizado, o que não foi cumprido pelo autor. Sustenta que essa carência é perfeitamente admitida pela Lei 9.656/98, juntamente com as limitações de cobertura, e que, segundo a Resolução 13 do CONSU, a cobertura para os casos de emergência e urgência não incluem as internações.

Destaca que possuem doutrinas e jurisprudências que amparam o posicionamento do plano de saúde, portanto existe a necessidade de manter o equilíbrio contratual. Questiona ainda os valores das despesas médicas, que, segundo a Amil, não corresponde à tabela paga pelo plano ao Hospital.

Na decisão, o julgador buscou fundamentos no artigo 35 da Lei 9.656/98, que obriga a cobertura do atendimento nos seguintes casos: " Emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizada em declaração do médico assistente e de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional."

Segundo o juiz "a situação demonstrada nos autos enquadra-se, inegavelmente, como procedimento de emergência, porquanto os procedimentos adotados em relação ao autor (internação com suspeita de gripe suína e pneumonia) ocorreram por implicarem risco de morte, alegação não questionada pela AMIL" conclui.

O mérito foi resolvido parcialmente procedente para confirmar a tutela antecipada e declarar nula a cláusula contratual que dispõe sobre o prazo de carência de 180 dias, inclusive para internações, além de determinar o ressarcimento ao autor, referente aos gastos com o tratamento.

Nº do processo: 2009.01.1.130007-5

FONTE: TJDF

Chuva deixa dois municípios em emergência em SC

Dezesseis cidades registraram prejuízos por causa dos temporais.Segundo a Defesa Civil, chuva prejudicou mais de 150 mil pessoas.

Dois municípios estão em estado de emergência por causa das chuvas em Santa Catarina, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil nesta sexta-feira (21). São eles: Camboriú e Palhoça.

No total, 16 cidades registraram prejuízos por causa dos temporais. Mais de 1,9 mil pessoas tiveram de sair de suas casas. O estado tem 1,4 mil desalojados e 517 desabrigados.

Ainda de acordo com a Defesa Civil, a chuva prejudicou mais de 150 mil pessoas.

FONTE: G1 / De São Paulo

Forte ressaca deixa 42 municípios de Santa Catarina em estado de emergência

Florianópolis (SC) decretou estado de emergência na tarde desta segunda-feira por causa da forte ressaca que atingiu a ilha.

De acordo com as informações da Defesa Civil, 21 pessoas ficaram desabrigadas e mais de 1.800 foram atingidas em consequência da ressaca, principalmente na região que abrange a praia da Armação.

Ao todo, 71 casas foram danificadas. No estado todo, 42 municípios estão em estado de emergência. São eles Anitápolis, Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Barra Velha, Balneário Gaivota, Braço do Norte, Bom Jardim da Serra, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Florianópolis, Garopaba, Gravatal, Grão Pará, Içara, Imaruí, Jaguaruna, Jacinto Machado, Laguna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Timbé do Sul, Tubarão, Turvo, Treze de Maio, Urubici, Urussanga e Videira.

FONTE: FOLHA ONLINE / RACHEL AÑÓN - da Agência Folha