Justiça do Rio nega liberdade para 431 bombeiros presos

A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, Ana Paula Monte Figueiredo, negou na noite desta quarta-feira (8) o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para 431 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, na sexta-feira (3).

A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira (7), informou que visava a libertação dos 439 militares detidos, mas segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a juíza considerou somente os 431 listados no auto de prisão em flagrante.

Na decisão, a juíza informou que "a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados".

Segundo ela, os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".

A decisão foi tomada depois de parecer encaminhado pelo Ministério Público à Justiça Militar, em que os promotores Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas se disseram favoráveis à manutenção da prisão dos 439 militares. 

Eles contestaram a afirmação do defensor público do Estado, Luis Felipe Drummond, de que teria havido um excesso de prazo para a comunicação do flagrante.

Segundo o parecer, situações extraordinárias, como a prisão, ao mesmo tempo, de 439 militares, "demandam medidas extraordinárias", e por isso o auto das prisões só foi comunicado na segunda-feira.

FONTE: UOL / AG. ESTADO - No Rio de Janeiro

Juiz militar do caso Cissa é preso por furto de cabos de telefonia no Rio

O juiz militar e capitão da PM Lauro Moura Catarino foi preso enquanto furtava cabos de telefonia da Oi, na Praia de Botafogo, no Rio, na madrugada da última sexta-feira (27). O capitão era responsável por julgar os PMs acusados de receber propina para liberar o atropelador do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. Poucas horas antes da prisão, ele havia participado na quinta-feira (26) da audiência da Auditoria Militar em que os PMs acusados foram ouvidos.

Além de Catarino, outra policial foi preso no mesmo episódio: o capitão do Batalhão de Choque Marcelo Queiroz dos Anjos.

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou que se inicie imediatamente um processo disciplinar com o objetivo de demitir os oficiais, que já foram afastados de suas atividades. A PM disse que não vai esperar a conclusão do inquérito da Polícia Civil para tomar providências.

"É inadmissível que policiais pagos com dinheiro público para proteger a população e bens privados e públicos se envolvam em atos como os descritos", disse.

Os oficiais foram autuados por furto e formação de quadrilha. Eles foram levados para o Batalhão Especial Prisional, em Benfica, na zona norte do Rio. O capitão Catarino foi afastado da Auditoria Militar e será substituído por outro oficial.

A investigação sobre as atividades da quadrilha durou dois meses. Segundo o delegado titular da 9ª DP, Alan Luxardo, a quadrilha lucrava até R$ 400 mil por mês.

Lara Velho, enteada de Cissa Guimarães, disse que o capitão Catarino não tem credibilidade para conduzir um interrogatório de policiais. "Não tenho medo de que haja um atraso no processo de investigação. O importante é chegar a uma conclusão justa e correta. É óbvio que tem muita maçã podre na polícia, o importante é que essas pessoas sejam afastadas", disse.

CASO

Rafael Mascarenhas, 18, filho caçula da atriz da Cissa Guimarães, morreu após ser atropelado em um túnel na Gávea, zona sul do Rio, no dia 20 de julho. Ele chegou a ser levado com vida para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Ele passou por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao final do procedimento médico.

Em depoimento à polícia, o empresário Roberto Bussamra --pai de Rafael Bussamra, que confessou ter atropelado Mascarenhas-- disse que os policiais que liberaram o Siena de seu filho pediram R$ 10 mil de propina e combinaram de receber o dinheiro no dia seguinte, na praça Mauá, centro do Rio. O empresário acompanhou o filho no momento do pagamento, já pela manhã de quarta-feira (21), mas recebeu uma ligação da mulher informando que a vítima era filho da atriz Cissa Guimarães e estava morto. Segundo o depoimento, ele passou mal com a notícia e os policiais deixaram o local com R$ 1.000.

O sargento da PM Marcelo José Leal Martins e o cabo Marcelo Bigon, do 23º Batalhão da PM do Rio, estão em prisão administrativa acusados de cobrarem propina de Bussamra para liberar o carro.

A promotora Isabella Pena Lucas --titular da 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio-- denunciou à Justiça Militar, o sargento Marcelo Leal de Souza Martins e o cabo Marcelo Bigon por três crimes: corrupção passiva, falsidade ideológica e descumprimento de missão.

Na denúncia também consta que os PMs apresentaram o boletim de ocorrência com informação falsa, descrevendo a liberação do veículo de Rafael Bussamra sem a constatação de irregularidades.

FONTE: FOLHA ONLINE

Caso Rafael Mascarenhas: testemunhas de acusação vão depor dia 9

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, marcou para o dia 9 de setembro, às 12h, a próxima audiência do processo em que os policiais militares Marcelo José Leal Martins e Marcelo de Souza Bigon são acusados de crimes contra a administração militar. Eles teriam cobrado R$ 10 mil de propina para liberar o motorista Rafael Bussamra, que atropelou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada do dia 20 de julho, no Túnel Acústico, na Gávea, Zona Sul do Rio. Na audiência, os PMs vão ouvir os depoimentos das testemunhas de acusação.

Na última quinta-feira, dia 26, os réus foram interrogados por cerca de seis horas na Auditoria Militar, na Avenida Rodrigues Alves 731, na Gamboa. O sargento Marcelo Leal, de 39 anos, e o cabo Marcelo Bigon negaram os fatos narrados na denúncia.

FONTE: TJRJ

Caso Rafael Mascarenhas: Justiça decreta prisão preventiva dos PMs 

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, decretou agora à noite, dia 27, a prisão preventiva dos 3º sargento PM Marcello José Leal Martins e do cabo PM Marcelo de Souza Bigon, atendendo ao requerimento do Ministério Público e da representação da 1ª DPJM (Delegacia de Polícia da Justiça Militar), com base nos artigos 254 e 255 “a”, “b” e “e”, todos do CPPM (Código de Processo Penal Militar). Eles são indiciados pela prática de crimes contra a administração militar no inquérito que envolve a morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada do dia 20.

Segundo decisão da juíza, a custódia cautelar é imprescindível para o prosseguimento das investigações, uma vez que ainda não foi possível reunir todo o conjunto de provas. “Além disso, há notícias de que os acusadores sentem-se intimidados e pensam em ir para outro local”, afirmou a magistrada.

Ainda segundo a magistrada, a prisão dos suspeitos é importante para a conveniência da instrução criminal e a garantia da ordem pública, além dos fatos imputados aos indiciados serem de extrema gravidade, sendo crimes que revelam uma inversão total dos valores ensinados na formação de um policial militar.

FONTE: TJRJ

Notícia publicada em 27/07/2010 19:42