Secretário do Rio diz que ocupação da Mangueira é histórica e conclui 'cinturão' de segurança

Após a ocupação do Morro da Mangueira, na zona norte do Rio de Janeiro, pela polícia na manhã deste domingo (19), o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que o planejamento para a área está concluído e que a operação no local é histórica --já que nenhum tiro foi disparado. 

"Fechamos o 'cinturão' de segurança. Agora vamos para outra área”, disse em entrevista coletiva. 

Questionado sobre qual seria o próximo local de atuação do governo, Beltrame desconversou e disse que é uma informação interna da polícia.

A ação de hoje na Mangueira é o primeiro passo para a instalação de mais uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), a 18ª na cidade. A instalação deve ser finalizada entre 30 e 60 dias --após este período, os agentes do Bope (tropa de elite da Polícia Militar) deixam o complexo e os policiais da UPP se instalam. "Absolutamente a polícia não sairá desse local", disse Beltrame.

Por volta das 10h40, policiais chegaram ao alto do complexo e hastearam a bandeira do Brasil e do Estado do Rio, o que marcou o fim da operação. Os morros Telégrafos e Parque Candelária também foram ocupados.

Com a instalação de uma UPP na Mangueira, as autoridades estarão fechando o chamado cinturão de segurança na região da Grande Tijuca, zona norte da capital fluminense. Já existem sete unidades naquela região. A primeira a ser inaugurada foi a UPP Borel, que completou um ano no início deste mês. A mais recente, a UPP São Carlos, foi instalada em maio.

A Mangueira possui uma posição estratégica. Está localizada a apenas 1 km do estádio do Maracanã, onde serão disputados jogos da Copa do Mundo de 2014, inclusive a final, e do ginásio Maracanãzinho, que será usado nas Olimpíadas de 2016. 

Com a ocupação da Mangueira pela polícia, o trajeto da zona sul até o Maracanã passa a ser feito sem que haja pelo caminho comunidades controladas por traficantes.

A operação de hoje

Segundo informações do governo estadual, a ação ocorreu sem troca de tiros ou registro de feridos. Foram apreendidos 32 veículos e 300 trouxinhas de maconha, e três pessoas foram detidas com drogas --entre elas dois menores.

A operação foi coordenada pela Secretaria de Segurança, por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, com apoio da Marinha, do Exército, da Força Aérea Brasileira, da Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros, da Defensoria Pública do Estado e da Prefeitura do Rio. Ao todo, cerca de 750 pessoas participaram da ação.

As forças policiais contaram com a ajuda de recursos utilizados em novembro do ano passado, durante a tomada da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, e em fevereiro deste ano, quando da ocupação do Complexo do São Carlos.

Entre os equipamentos utilizados estão 14 blindados das polícias e dos Fuzileiros Navais (como Piranhas, Lagartas Anfíbio - Clanf e M-113), além de quatro helicópteros, caminhões, motos, reboques e ônibus. O M-113 é capaz de destruir as barreiras normalmente instaladas pelos traficantes nas vias de acesso à favela para dificultar a passagem das viaturas da polícia.

Pela primeira vez, segundo o governo, foram instalados aparelhos de GPS em viaturas e rádios transmissores da PM para checar a localização e distribuição dos policiais. Uma câmera com sensor de visão frontal infravermelho, instalada em um helicóptero da Polícia Civil, também auxiliou os agentes.

Secretário defende anúncio antecipado de ação

O governo estadual já anunciava a ação desde o meio da semana. Acredita-se que, com isso, o traficante que comandava o narcotráfico na comunidade já não esteja mais lá. Alexander Mendes da Silva, conhecido como “Polegar”, é foragido da Justiça. O Disque-Denúncia oferece R$ 2 mil para quem der informações que levem até ele.

Outro criminoso que também já deve ter deixado a comunidade é Fabiano Atanázio da Silva, conhecido como “FB”. Ele era um dos chefes do tráfico na Vila Cruzeiro, mas conseguiu escapar do cerco armado em novembro último e refugiou-se na Mangueira. 

O Disque-Denúncia elevou de R$ 5 mil para R$ 10 mil a recompensa por informações sobre o paradeiro de FB.

Questionado pelos jornalistas sobre o ato de anunciar a ação antes de ela ocorrer, Beltrame afirmou que prefere "mil vezes ocupar uma área sem dar um tiro a colocar a população em risco". 

Sobre a localização dos traficantes, o secretário afirmou que a inteligência da polícia tem informações para “agir no momento certo” e que os agentes estão atrás dos criminosos. 

Beltrame afirmou ainda acreditar que a ocupação do morro enfraquece a área de atuação dos traficantes. “Nosso trabalho é ocupar locais e começar um trabalho de vasculhamento."

Em operação realizada na Mangueira no dia 19 de maio, o Bope e mais quatro batalhões da PM encontraram na comunidade um túnel de 200 metros usado por traficantes para transportar drogas e armas sem serem vistos e também como possível rota de fuga.

O secretário disse que 55 mandados de prisão foram cumpridos nos últimos dois meses no morro da Mangueira.

Raio-X das UPPs

Das 17 UPPs instaladas no Rio de Janeiro, quatro estão na zona sul (Dona Marta; Chapéu Mangueira / Babilônia; Tabajaras / Cabritos; Cantagalo / Pavão-Pavãozinho), três na região central (Providência; Santa Teresa; Catumbi), duas na zona oeste (Batam; Cidade de Deus) e oito na zona norte (Borel; Turano; Salgueiro; Formiga; Andaraí; Macacos; São João; São Carlos).

Segundo números da Secretaria de Segurança, há um total superior a 3.100 policiais empregados nas unidades de pacificação. Ainda de acordo com dados oficiais, a população beneficiada diretamente pelas UPPs é de aproximadamente 270 mil pessoas. 

Se considerada a população beneficiada indiretamente, estima-se que as UPPs atingem mais de 1 milhão de habitantes.

FONTE: Do UOL Notícias / Com informações de Daniel Milazzo / Em São Paulo e no Rio de Janeiro

OAB/RJ quer solução rápida do governador para questão salarial dos bombeiros

O apoio da esmagadora maioria da população à causa dos bombeiros do Rio de Janeiro mostra que são prioritários o reajuste salarial e melhores condições de trabalho. 

A afirmação foi feita nesta segunda-feira, dia 13, pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous ao comentar a crise vivida na semana passada e que levou à prisão quase 500 bombeiros.

Segundo Wadih, em estados menos desenvolvidos o governo local paga a seus bombeiros remuneração bem maior do que percebemos seus colegas fluminenses. 

"Esperamos que o governador Sérgio Cabral resolva logo essa crise, fixando uma justa remuneração a essa categoria profissional que tão bons serviços presta à população do Rio de Janeiro", afirmou.

Sobre a série de viagens ao exterior da cúpula da corporação, o presidente da OAB afirmou que gastos com cursos de aperfeiçoamento do trabalho dos bombeiros, ainda que realizados no exterior, não constituem, por si só, atentado à ética. "Mas de que valem tais cursos se os bombeiros têm a seu dispor equipamentos obsoletos e desgastados, além de serem mal remunerados?", indagou.

Para ele, é mais importante o governador resolver a questão salarial e melhorar as condições de  trabalhos dos bombeiros do que autorizar a realização de cursos de aperfeiçoamento no exterior.

FONTE: Da assessoria de imprensa da OAB/RJ

Bombeiros libertados dizem que voltarão a reinvindicar salários

De mãos dadas e com um semblante que mistura cansaço e alívio, os líderes dos bombeiros que estavam presos há uma semana e receberam habeas corpus nesta sexta-feira, no Rio, disseram que voltarão a reivindicar melhores salários.

"Nós agradecemos a população que veio resgatar o corpo de bombeiros, mas o que houve hoje foi a nossa liberação. Agora está faltando a anistia e aí sim vamos sentar para começar a negociar", disse o cabo Daciolo.

Nesta semana, o novo comandante dos Bombeiros, Sérgio Simões, afirmou que o piso salarial que os bombeiros pedem está acima do teto do governo. Os manifestantes pedem o mínimo de RS 2 mil.

"Será mesmo que o Estado não tem dinheiro para pagar um bombeiro com tanta taxa que nós pagamos?", indagou Daciolo, que não reduzirá o valor.

Na noite desta sexta foram liberados apenas nove militares dos 439 detidos, mas eles disseram que vão permanecer no quartel de Charitas, na região metropolitana, até todos saírem.

"Entramos juntos, sairemos juntos. Depois seguiremos para a Alerj para agradecer os parlamentares. E que fique claro que não existe política aqui. O que recebemos foi o apoio de muitos parlamentares", afirmou Daciolo.

No domingo haverá uma passeata em Copacabana para agradecer a libertação de todos e para pedir a anistia.

Momentos antes de falarem com a imprensa, os bombeiros entoavam hinos sob muitas palmas, ao lado dos familiares.

FONTE: FOLHA.COM / LUIZA SOUTO - Do RIO

Líderes do movimento dos bombeiros são libertados no Rio

Os nove líderes do movimento dos bombeiros que estavam presos no Grupamento Especial Prisional, em São Cristóvão, na zona norte do Rio, foram soltos na noite desta sexta-feira, por volta das 23h.

Dentro do quartel de São Cristovão foram tocadas sirenes no momento em que os acusados de motim deixaram a prisão. Os bombeiros entraram direto em carros que os esperavam, sem falar com jornalistas.

Numa carreata barulhenta, seguidos por vários carros que buzinavam, o grupo seguiu para o quartel de Charitas, em Niterói, onde estão os outros 420 bombeiros presos no último sábado, durante manifestação e ocupação do quartel central da corporação, no centro do Rio.

Todos passarão a noite na unidade de Niterói de onde sairão na manha deste sábado para a Assembléia Legislativa do Rio.

DENÚNCIA À JUSTIÇA

No começo da noite, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou denúcia à Justiça contra os 429 bombeiros e dois policiais militares que participaram da ocupação do quartel central.

Os 431 presos foram denunciados por motim (artigo 149 do Código Penal Militar, pena de reclusão de 4 a 8 anos), danos em material de utilidade militar (pena de reclusão de até 6 anos) e danos a 12 carros da corporação (pena de reclusão de 2 a 10 anos).

Os promotores Leonardo Cuña e Isabella Pena Lucas denunciaram 14 deles (um major, três capitães, seis tenentes, um sargento e três cabos bombeiros) como organizadores da manifestação. 

Segundo a denúncia, a pena dos 14 deve ser agravada porque "na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação".

Os outros 417 --entre eles dois policiais militares-- foram denunciados pelos mesmos crimes, mas sem o agravante da liderança do movimento.

A denúncia diz que todos praticaram violência e permanecerem no quartel "em desobediência a ordens superiores e em detrimento da ordem e da disciplina militares".

Os promotores também afirmam na denúncia que a ocupação do quartel "foi ostensivamente instigada, promovida e orientada pelo cabo bombeiro militar Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, que, sobre um carro de som, munido de microfone, com visão geral do movimento, orientou como e onde os manifestantes deveriam se colocar para possibilitarem a destruição dos portões e o ingresso na unidade".

O sargento Valdelei Duarte e os cabos Harrua Leal Ayres e Adhemar de Queiroz Balthar Júnior são acusados pelos promotores de provocarem a ação "ao promover o encontro dos militares e, estando ao lado do cabo Daciolo, gritavam palavras de ordem, instigando a entrada dos manifestantes no quartel".

Os outros dez denunciados como líderes do movimento, segundo os promotores, atuaram ostentando condição de oficiais e participando do movimento e do delito com os outros militares que lhe eram hierarquicamente subordinados, impondo-lhes a obediência em razão da própria hierarquia militar.

A denúncia também diz que o coronel da PM Waldir Soares Filho foi atingido por manifestatantes quando forçaram a entrada da unidade, de acordo com exame de corpo de delito.

HABEAS CORPUS

O desembargador Claudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu habeas corpus nesta sexta-feira aos 429 bombeiros e dois PMs presos por ocuparem o quartel central da corporação.

Na quinta-feira (9), deputados estaduais apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para anistiar os bombeiros. 

Na terça (7), o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), um dos autores do pedido de habeas corpus aceito hoje, propôs uma lei que anistia os bombeiros na Câmara dos Deputados.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, afirmou que os bombeiros presos devem retornar imediatamente ao trabalho quando saírem da prisão.

Simões garantiu que não haverá perseguições aos manifestantes. "Perseguição não é uma palavra adequada ao Corpo de Bombeiros. Nós vamos nos ater aos fatos, nada além disso. A palavra que eu tenho para a minha tropa é a de respeito. Nossa relação é de respeito mútuo. Perseguições do tipo transferência daqui para ali, de lá para cá, é evidente que não vai existir."

Ele lembrou que os processos administrativos que os manifestantes responderão serão individualizados e frisou que os detentores de maiores patentes responderão de forma diferenciada. 

Entre as lideranças do movimento, estão um major, três capitães e um sargento. "Na estrutura militar quem tem as maiores patentes tem as maiores responsabilidades. Então, o ponto de partida é este. Não se pode pensar em uma punição coletiva".

FONTE: FOLHA.COM / CRISTINA GRILLO - LUIZA SOUTO - MARCO ANTONIO MARTINS / DO RIO - DE SÃO PAULO / Com AGÊNCIA BRASIL

Publicado em 10.06.2011

Justiça do Rio nega liberdade para 431 bombeiros presos

A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, Ana Paula Monte Figueiredo, negou na noite desta quarta-feira (8) o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para 431 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, na sexta-feira (3).

A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira (7), informou que visava a libertação dos 439 militares detidos, mas segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a juíza considerou somente os 431 listados no auto de prisão em flagrante.

Na decisão, a juíza informou que "a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados".

Segundo ela, os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".

A decisão foi tomada depois de parecer encaminhado pelo Ministério Público à Justiça Militar, em que os promotores Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas se disseram favoráveis à manutenção da prisão dos 439 militares. 

Eles contestaram a afirmação do defensor público do Estado, Luis Felipe Drummond, de que teria havido um excesso de prazo para a comunicação do flagrante.

Segundo o parecer, situações extraordinárias, como a prisão, ao mesmo tempo, de 439 militares, "demandam medidas extraordinárias", e por isso o auto das prisões só foi comunicado na segunda-feira.

FONTE: UOL / AG. ESTADO - No Rio de Janeiro

OAB/RJ diz que prisão dos 439 bombeiros rebelados é irregular

As prisões dos 439 bombeiros que invadiram o quartel central da corporação na noite da última sexta-feira, dia 3, se tornaram irregulares, pois não foram comunicadas no prazo legal à Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ). 

A acusação é da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger.

Segundo ela, a comunicação à Justiça deveria ter ocorrido em, no máximo, 24 horas. 

O prazo é determinado pelo Código de Processo Penal Militar. De acordo com a Assessoria de Imprensa do TJ/RJ, a comunicação foi feita apenas às 19h de ontem, mais de 60 horas após as prisões. 

"Na teoria, eles já deveriam ter sido soltos. Na prática, estamos indo visitá-los presos nas unidades", explicou Margarida.

Nove militares estão isolados dos demais presos. Segundo manifestantes, são os líderes do movimento. A Secretaria Estadual de Saúde e a Defesa Civil não explicaram por que somente os nove foram transferidos a outras unidades. 

Em Niterói, Região Metropolitana do Rio, outros 430 bombeiros estão na 3ª Policlínica do Corpo de Bombeiros.

Enquanto os bombeiros continuam em estado de greve, com operações-padrão nos quartéis e manifestações pela cidade, o governo do Estado do Rio não se entende sobre as negociações com a categoria. 

De manhã, após solenidade do Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral (PMDB) se recusou a falar sobre o assunto. Seu braço direito, o secretário de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, confirmou que as conversas com os bombeiros foram encerradas após o episódio no quartel.

A posição contradiz o que o novo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, tentou passar para tropa ao longo do dia. Ele esteve em dois quartéis ontem e pretende passar o dia de hoje nos grupamentos marítimos - unidades onde começaram as manifestações, há cerca de três meses. 

"Esse canal de comunicação sempre vai haver e é por meu intermédio que o governador vai saber das coisas. Até para questões salariais."

Em nota oficial publicada neste domingo, dia 5, a OAB/RJ defendeu que o governo estadual abra negociações com os bombeiros para a concessão de reajuste que garanta salários dignos à corporação.

Liderado por guarda-vidas, o movimento segue dividido após a prisão do cabo Benevenuto Daciolo, no sábado. Ontem, em uma reunião tensa, representantes de 12 associações de classe dos bombeiros tentaram fechar acordo para uma pauta de reivindicações conjunta com os ativistas das manifestações. No entanto, a prioridade dos militantes é a libertação dos 439 presos.

Os dirigentes de entidades insistem em uma campanha pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 300, que equipara os vencimentos dos policiais bombeiros de todo o País. Representantes de associações dos clubes de soldados, sargentos e oficiais chamam de inexequíveis as propostas dos guarda-vidas.

FONTE: OAB-RJ / o jornal O Estado de S. Paulo

Publicado em 07/06/2011 

Juíza indefere pedido de habeas corpus de grupo de bombeiros presos em Niterói

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti indeferiu, durante o plantão da madrugada desta terça-feira, o pedido de habeas corpus para um grupo de bombeiros que está entre os 439 presos após a invasão do Quartel Central da corporação na noite de sexta-feira. 




Nos trechos da decisão divulgados pelo governo do estado, a magistrada afirma que "o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro é uma Corporação Militar, submetendo-se, por óbvio, como qualquer outra, a diversos mandamentos próprios... São regidos por normas específicas, ante a importância de seu mister".

Na decisão, a juíza diz que os militares promoveram "uma verdadeira baderna protagonizada não por civis coléricos. Os atores eram, espantosamente, bombeiros militares enfurecidos, ensandecidos, buscando, com força bruta, alcançar intentos que consideravam justos. Não estou a dizer que não tinham razão. Pode até ser que estivessem pleiteando por justos motivos. Os fins, in casu, não justiçam e nem justificariam os meios. Isto agora não importa. Certo é que, segundo se extrai das inúmeras imagens veiculadas pelos meios de comunicação, os Srs. Bombeiros exacerbaram, enveredando-se por um verdadeiro turbilhão que causa espécie".

FONTE: OAB-RJ / Do portal Globo.com

Publicado em 07/06/2011

Em nota oficial, OAB/RJ pede que Cabral negocie reajustes de bombeiros

05/06/2011 - Em nota oficial publicada neste domingo, dia 5, a OAB/RJ defendeu que o governo estadual abra negociações com os bombeiros para a concessão de reajuste que garanta salários dignos à corporação.

"As reivindicações são justas e legítimas. (...) A intransigência do governador do estado, que há meses se recusa a negociar um reajuste salarial, contribuiu decisivamente para a radicalização do movimento", diz trecho da nota.

Leia abaixo a íntegra da nota.

As reivindicações dos bombeiros são justas e legítimas. Os vencimentos da categoria são, reconhecidamente, aviltantes e devem ser reajustados imediatamente. No entanto, a ocupação do quartel-general da corporação, por parte dos grevistas, não pode ser aceita num Estado democrático de direito e só contribui para acirrar os ânimos e diminuir o apoio da população às justas pretensões salariais dos bombeiros.

Da mesma forma, as dificuldades impostas pelo governador Sérgio Cabral para que advogados dos grevistas presos tenham contato com seus clientes são também incompatíveis com o Estado de direito democrático e não podem, pois, acontecer.

A intransigência do governador do estado, que há meses se recusa a negociar um reajuste salarial, contribuiu decisivamente para a radicalização do movimento. Afirmações como a do governador - que classificou de "vândalos irresponsáveis" os bombeiros que, ao lado de mulheres e filhos, ocuparam o quartel-general da corporação - tampouco contribuem para um desfecho positivo. Os bombeiros de nosso estado são benquistos e admirados pela população fluminense e não são - nem devem ser tratados como tal - "bandidos".

Por fim, a OAB/RJ conclama as partes a desarmar os espíritos e a buscar uma saída para o impasse. É preciso que o governo do estado abra imediatamente negociações para a concessão de um reajuste que proporcione um salário digno aos integrantes de uma corporação que tantos serviços já prestou à população fluminense e que conta com a sua admiração.

Rio, 5 de junho de 2011

Wadih Damous

Presidente da OAB/RJ

FONTE: OAB-RJ / Da redação da Tribuna do Advogado

Associação de bombeiros critica atuação do Bope

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Nilo Guerreiro, condenou a forma como a tropa de choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PM invadiram, por volta das 6h, o quartel central do Corpo de Bombeiros para dispersar a manifestação iniciada na noite de ontem (3).

Segundo Guerreiro, a entrada do Bope no quartel foi muito violenta. "Esse é um sinal de que a segurança pública não está totalmente qualificada. Temos que estudar muito o assunto no Rio e no resto do país, porque foi uma demonstração de que não estamos realmente preparados para gerenciamento de crise."

O presidente da entidade disse ainda que as associações de todo o país vão participar de uma reunião no Rio, na próxima segunda-feira (6), às 11h, para tomar uma posição conjunta de repúdio à iniciativa do governo estadual de invadir o quartel com uso da força.

"Tínhamos uma porta de diálogo aberta. Existe uma ala mais radical do Corpo de Bombeiros, que é o pessoal do Grupamento Marítimo, que realmente deveria ter um pouco mais de habilidade, mas que fez um trabalho praticamente isolado. Agora, as associações de classe deverão assumir definitivamente as negociações com o governo."

De acordo com Guerreiro, a manifestação por melhores condições de trabalho e reajuste salarial é justa.

Na reunião da próxima segunda-feira (6), a área jurídica da associação analisará de que forma o governador Sérgio Cabral está enquadrando os bombeiros que participaram do protesto. "Quais os crimes que foram cometidos? A partir da orientação dos advogados, vamos tomar medidas judiciais."

INVASÃO

O quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio foi ocupado na sexta-feira (3) à noite por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.

Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h de hoje o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás, mas já foi liberada.

A informação inicial era de que cerca de 600 bombeiros foram presos após a invasão e transferidos --em um forte esquema de segurança-- para a Corregedoria da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana no Rio, na manhã deste sábado.

No entanto, a PM confirmou posteriormente que são 439 presos.

"VÂNDALOS"

Em entrevista coletiva neste sábado, o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), qualificou os bombeiros que invadiram o quartel de "vândalos irresponsáveis" e a invasão de ação "inaceitável do ponto de vista do Estado de Direito democrático e do respeito à instituição centenária, admirada pelo povo do Rio de Janeiro".

Cabral refutou a alegação dos manifestantes de que recebiam o pior salário do país, dizendo que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial. 'Não é verdade [que é o pior salário do Brasil]. E mesmo que fosse, não se justificaria a entrada no quartel, agindo contra a instituição. É intolerável', afirmou.

De acordo com o governador, o salário médio dos bombeiros é de R$ 1.500 e chegará a R$ 2.000 no final do ano.

Há cerca de um mês os bombeiros estão em campanha salarial. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2.000, além de melhorias em suas condições de trabalho.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, os bombeiros amotinados podem ser expulsos da corporação, conforme o resultado do processo disciplinar que será aberto contra eles.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, Pedro Machado, foi exonerado do cargo. Em seu lugar, foi nomeado o coronel Sergio Simões, até então subsecretário de Defesa Civil do município do Rio.

FONTE: FOLHA.COM / DA AGÊNCIA BRASIL

Após prisões, bombeiros do Rio fazem operação-padrão

Os bombeiros do Rio de Janeiro estão fazendo operação-padrão, após a prisão 439 pessoas, envolvidas na invasão do quartel central da corporação nesta sexta-feira (3), reivindicando melhores salários. O atendimento deve ser prestado apenas em casos de urgência extrema.

A Folha telefonou para diversas unidades e constatou que nem todas estão com o efetivo completo. "Quem entrou ontem está dobrando porque hoje o pessoal não veio", informou um dos soldados ouvidos.

Segundo ele, que não quis se identificar, o seu quartel, na zona sul da cidade, estava com apenas 20% do pessoal. Em outro quartel, na zona oeste, a frequência era de 70%. Mesmo em quartéis onde 100% do efetivo compareceu, a informação é que atendimento só será prestado "em caso de emergência extrema".

Os aquartelados prometem manifestações ao longo de toda a semana. "Podem prender 1.000, 2.000, nós vamos continuar. Nosso movimento não tem um líder, a insatisfação é geral', afirmou um dos bombeiros.

A Secretaria de Saúde e Defesa Civil não quis comentar as declarações. Em nota, o comando da corporação informou que 'a rotina de atendimento à população está mantida' e que todas as unidades 'estão operando normalmente'. Ainda de acordo com a nota, 'os substitutos dos bombeiros detidos pela Polícia Militar já assumiram seus postos desde o inicio da manhã na troca normal de plantões'.

INVASÃO

O quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio foi ocupado na sexta-feira (4) à noite por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.

Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h de hoje o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás, mas já foi liberada.

A informação inicial era de que cerca de 600 bombeiros foram presos após a invasão e transferidos --em um forte esquema de segurança-- para a Corregedoria da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana no Rio, na manhã deste sábado.

No entanto, a PM confirmou posteriormente que são 439 presos.

"VÂNDALOS"

Em entrevista coletiva neste sábado, o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), qualificou os bombeiros que invadiram o quartel de "vândalos irresponsáveis" e a invasão de ação "inaceitável do ponto de vista do Estado de Direito democrático e do respeito à instituição centenária, admirada pelo povo do Rio de Janeiro".

Cabral refutou a alegação dos manifestantes de que recebiam o pior salário do país, dizendo que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial. 'Não é verdade [que é o pior salário do Brasil]. E mesmo que fosse, não se justificaria a entrada no quartel, agindo contra a instituição. É intolerável', afirmou.

De acordo com o governador, o salário médio dos bombeiros é de R$ 1.500 e chegará a R$ 2.000 no final do ano.

Há cerca de um mês os bombeiros estão em campanha salarial. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2.000, além de melhorias em suas condições de trabalho.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, os bombeiros amotinados podem ser expulsos da corporação, conforme o resultado do processo disciplinar que será aberto contra eles.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, Pedro Machado, foi exonerado do cargo. Em seu lugar, foi nomeado o coronel Sergio Simões, até então subsecretário de Defesa Civil do município do Rio.

FONTE: FOLHA.COM / DAMARIS GIULIANA  - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

DE SÃO PAULO /  DA AGÊNCIA BRASIL

Justiça revoga prisão preventiva de líderes de greve dos bombeiros no Rio

A juíza Ana Paula Barros, da Justiça Militar do Rio de Janeiro, atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado e revogou nesta sexta-feira (20/5) a prisão preventiva dos líderes do movimento de greve dos bombeiros militares.

O major Luiz Sergio Lima, os capitães Alexandre Machado Marchesini e Lauro César Botto, o primeiro sargento Valdelei Duarte e o cabo Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos tiveram a prisão decretada, no dia 13 de maio, por incitamento à prática de crimes militares, como descumprimento de missão, deserção e recusa de obediência. 

Pela Constituição, militares (incluindo membros das Forças Armadas, policiais e bombeiros) são proibidos de fazer greve.

A juíza considerou as informações do IPM (Inquérito Penal Militar), no qual os bombeiros declararam que um canal de negociação foi aberto entre a categoria e deputados estaduais, estabelecendo como primeiro item o retorno à escala normal de serviço. 

Eles anexaram aos autos a ata da reunião com representantes da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em 16 de maio, e informaram que a população já conta com o serviço de combate a incêndios e os guarda-vidas nas praias.

"Os militares comprometeram-se a retomar sua escala normal de serviços (...) e cessaram as práticas de incitamento a crimes militares diversos, retomando-se a ordem pública e também o respeito à hierarquia e disciplina militares", afirmou a juíza. 

Ela disse que a prisão se deu para garantir a ordem pública, que se encontrava sob risco causado pelos descumprimentos de missão. 

A magistrada reconheceu que as reivindicações por melhores condições de trabalho e salários são legítimas, mas afirmou que a luta pelos direitos "não pode sobrepor-se à vida do cidadão, que passou a não poder contar com serviços essenciais à defesa civil, tanto nas cidades quantos nas praias, bem como passou a sofrer com transtornos em seu cotidiano, destacando-se o fechamento de vias essenciais à capital fluminense".

FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA

Juíza manda prender líderes de greve dos bombeiros no Rio

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Justiça Militar do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva de cinco integrantes do Corpo de Bombeiros que lideraram uma paralisação da categoria nesta sexta-feira (13/5). Pela Constituição, militares (incluindo membros das Forças Armadas, policiais e bombeiros) são proibidos de fazer greve.

Tiveram suas prisões decretadas o major Luiz Sergio Lima, os capitães Alexandre Machado Marchesini e Lauro César Botto, o 1º sargento Valdelei Duarte e o cabo Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos. 

Eles são acusados de incitamento à prática de outros crimes militares, como descumprimento de missão, deserção e recusa de obediência.

"A prisão se dá pelo incitamento à prática de crimes militares e exposição da população carioca e fluminense até mesmo a risco de morte, e não pelo simples fato da greve em si, e muito menos pelo fato de lutarem por melhores condições de trabalho e salários”, afirmou a juíza na decisão.

Ela acolheu a representação do sub-corregedor interno do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro. 

Segundo o inquérito policial militar, os acusados, através de um movimento que, inicialmente, visava buscar por melhores condições de trabalho e melhorias salariais, passaram a promover o incitamento de outros militares, particularmente os bombeiros militares dos Grupamentos Marítimos, a cometerem diversos crimes militares.

De acordo com a juíza Ana Paula Barros a conduta dos bombeiros, que teriam incentivado a greve dos salva-vidas, tem colocado a população em risco.

A magistrada reconheceu a legitimidade das reivindicações dos militares, que merecem condições de trabalho dignas e salários compatíveis com a importância de sua função, mas ressaltou que tal fato não pode se sobrepor à vida do cidadão.

FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA

Trote será cobrado com multa na conta de telefone no Estado do Rio

A ligação indevida para os serviços de atendimento de emergências deverá ser punida com multa a ser cobrada na fatura do serviço telefônico fluminense. É o que determina a Lei 5.784/10, de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP).

De acordo com representantes dos principais serviços públicos de emergência, sobretudo os que envolvem remoções, resgates e combate a incêndios ou ocorrências policiais, a lei deve evitar que os trotes causem mais prejuízos à sociedade.

O diretor do Centro de Operações do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Bonfim, afirmou ontem (20) que 15% das ligações que a instituição recebe no 193 são trotes. Enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebe 30% de chamados indevidos.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o serviço de atendimento 190 recebe 4 mil ligações falsas por dia, o equivalente a 18% dos chamados.

A nova norma estabelece que os órgãos públicos que oferecem esses atendimentos divulguem tabela de custos de todas as etapas, desde o atendimento até o deslocamento das equipes. Além disso, eles devem adotar as medidas administrativas necessárias para a identificação dos responsáveis pelos trotes pelas operadoras de telefonia. O texto da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da última segunda-feira (19).

FONTE: Ag. Brasil