Padilha critica cura gay: não há cura para o que não é doença

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O ministro Alexandre Padilha (Saúde) criticou nesta quarta-feira (19) a aprovação de projeto de lei que permite a psicólogos oferecer tratamento para a homossexualidade. A proposta - enfaticamente criticada pelo Conselho de Psicologia e a comunidade médica - foi votada nesta terça (18) na comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado pastor Março Feliciano (PSC-SP).

"Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para aquilo que não é doença. Acredito que essa Casa, que fez a Constituição e o SUS [Sistema Único de Saúde], certamente (...) vai julgar que um projeto não pode estabelecer cura para aquilo que não é doença", disse Padilha.

O ministro segue posição da colega de governo, Maria do Rosário (Direitos Humanos), que declarou na terça-feira (18) que tentaria conter o avanço da matéria no Legislativo - o texto precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça. Nesta quarta, Feliciano ameaçou uma rebelião da bancada evangélica - composta por 80 deputados - caso o governo interfira na votação do projeto.

Padilha disse que conversou sobre o tema com os presidentes dos dois grupos e disse acreditar que a questão será tratada "de forma sensata" nas novas comissões.

Projeto

O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".

A proposta aprovada anula ainda artigo da resolução que determina que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Fonte: Folha de S.Paulo

Gays podem adotar filho de qualquer idade e sexo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público do Paraná e abriu caminho para a adoção de crianças, de qualquer sexo e idade, pelo casal formado pelo brasileiro Toni Reis e o inglês David Harrad, que vivem juntos em Curitiba há 20 anos. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello no dia 16 e publicada ontem.

A Justiça paranaense havia restringido a adoção a meninas maiores de 10 anos. O Tribunal de Justiça considerou "inadmissível" a decisão, mas o Ministério Público recorreu ao STF.

"Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por um casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculo biológico, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento", declarou Mello.

O ministro rejeitou por razões processuais o recurso no qual o MP contestava decisão favorável ao casal. "Não adentrei no mérito. Não houve a adoção de um entendimento pelo STF." O recurso do MP foi rejeitado porque estava em descompasso com a decisão da Justiça paranaense.

"Agora vou realizar meu sonho de exercer a paternidade e ser feliz ao lado do meu marido e nossos filhos", disse Harrad, após saber da decisão.

FONTE: OAB-RJ / Do jornal O Estado de S. Paulo
 
Notícia publicada em 26/08/2010