Alucinógeno presente no cogumelo pode causar alteração duradoura de personalidade

Uma única dose do alucinógeno psilocibina, o princípio ativo dos chamados "cogumelos mágicos", pode provocar uma mudança de personalidade permanente. A conclusão é de um estudo realizado por cientistas da Universidade Johns Hopkins, nos EUA.

Os pesquisadores descobriram que os usuários ficaram com o que as pessoas chamam de "mente mais aberta" após o uso da substância. 

A característica envolve aspectos como imaginação, senso estético, sentimentos e ideias abstratas. A mudança foi detectada em 60% dos 51 indivíduos que participaram do estudo.

A pesquisa foi publicada no periódico Journal of Psychopharmacology.

Os participantes do estudo passaram por duas a cinco experiências com a substância, separadas por um intervalo de ao menos três semanas. Em cada sessão, os voluntários se deitavam em um sofá e usavam fones de ouvido e máscara nos olhos, a fim de evitar distrações.

A personalidade dos voluntários foi analisada por meio de questionários aplicados um ou dois meses após acada sessão e cerca de 14 meses após a última experiência. Griffiths acredita que a mudança na personalidade dos usuários deve ser permanente, já que foi observada após tanto tempo.

Griffiths ressalta que alguns dos voluntários declararam ter experimentado forte sensação de medo ou ansiedade em parte das sessões (o efeito alucinógeno chega a durar oito horas). Mas nenhum deles teve sintomas graves. De qualquer forma, ele avisa que esse efeito negativo pode ser mais intenso quando o alucinógeno é usado sem supervisão.

Outra questão apontada pelo pesquisador é que a mudança de personalidade foi verificada especialmente nos voluntários que relataram experiências místicas, ou seja, uma sensação de conexão com o todo, durante o uso da substância. Praticamente todos os participantes se consideravam espiritualmente ativos, mais da metade tinham diplomas de pós-graduação e todos podiam ser considerados psicologicamente saudáveis.

Griffiths acredita que a psilocibina pode ter utilidade terapêutica. Ele atualmente estuda a possibilidade de usar o alucinógeno para ajudar pacientes com câncer a lidar com a ansiedade e a depressão após o diagnóstico e fumantes a largar o vício.

FONTE: Do UOL Ciência e Saúde - Em São Paulo

Publicado em 01.10.2011

Ataque dos EUA mata americano da Al Qaeda no Iêmen

Clérigo Anwar al Awlaki, de dupla cidadania iemenita-americana, era considerado inspiração para terroristas.

Ação abre debate sobre a legalidade de um governo atacar seus próprios cidadãos sem processo judicial.

O clérigo radical Anwar al Awlaki, 40, nascido nos EUA, foi morto ontem no Iêmen.

Apontado como um dos expoentes da Al Qaeda na Península Arábica, ele é considerado mentor de atentados recentes aos EUA, incluindo o ataque à base militar de Fort Hood, no Texas, em 2009.

Segundo funcionários ligados ao governo iemenita e aos EUA, ele foi morto por um avião não tripulado americano -os chamados "drones". 

Al Awlaki havia escapado de atentado semelhante em maio passado.

Ao comentar a morte do clérigo, Barack Obama, presidente americano, afirmou que ele "convocava indivíduos nos EUA e ao redor do globo a matar homens, mulheres e crianças inocentes".

O assassinato de Al Awlaki foi criticado pelo fato de ele ser cidadão americano - nascido no Estado do Novo México, filho de iemenitas.

Com auxílio da American Civil Liberties Union (união de liberdades civis), Nasser al Awlaki, pai do clérigo, moveu, há 13 meses, uma ação pública contestando a autoridade do governo de atacar cidadãos americanos distantes de zonas de conflito armado. O processo foi arquivado em dezembro.

Ontem, a entidade criticou o assassinato. Em comunicado oficial, afirmou que a ação "viola tanto as leis americanas quanto as internacionais" ao assassinar cidadãos "sem processo judicial".

"A autoridade do governo de usar força letal contra seus próprios cidadãos deveria ser limitada a circunstâncias em que a ameaça à vida é concreta, específica e imediata."

O ataque de ontem matou também o americano Samir Khan, que editava uma revista on-line ligada à Al Qaeda.

O drone era comandado à distância, sob ordens da CIA (agência de inteligência dos EUA). Foi o primeiro ataque do gênero no país desde 2002.

ALCANCE

Al Awlaki era considerado um dos mais perigosos propagandistas da franquia iemenita da rede Al Qaeda.

Seus sermões na internet, que o tornaram uma espécie de celebridade entre terroristas, são alvo de diversas investigações internacionais.

Ele trocou e-mails com Nidal Malik Hassan, acusado de matar 13 pessoas em Fort Hood, em 2009. 

Faisal Shahzad, que tentou explodir um carro na Times Square, em 2010, citou o clérigo Al Awlaki como sua inspiração.

Ele teria, ainda, recrutado Umar Farouk Abdulmutallab, o jovem nigeriano que tentou explodir um avião a caminho de Detroit no Natal de 2009.

O assassinato do terrorista coincide com um período de crise política no Iêmen. 

O ditador Ali Abdullah Saleh tem resistido aos pedidos da população para que deixe o poder. 

Ele alega ser indispensável aos esforços de enfrentar a Al Qaeda na península.

Mas, a Casa Branca disse que -a despeito de seu auxílio na luta contra o "terrorismo"- o ditador Saleh tem de "transferir" o poder.

FONTE: FOLHA.COM / DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Publicado em 01.10.2011

Decisão da Anvisa sobre inibidores de apetite pode sair na terça

A decisão final da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a proibição ou não do comércio de medicamentos emagrecedores pode sair na próxima terça-feira.

Esta é a terceira vez que os diretores da agência se encontram para se posicionar sobre os inibidores de apetite.

A reunião marcada para semana que vem será pública como havia anunciado antes o diretor presidente do órgão, Dirceu Barbano. A intenção é mostrar transparência no processo de tomada de decisão e deixar acessível o relatório com cerca de 700 páginas.

A entrada do público na sala onde os diretores da Anvisa vão se reunir será liberada, mas haverá um limite no número de presentes.

As ponderações para decidir se os remédios inibidores de apetite sibutramina anfepramona, femproporex e mazindol devem ou não ser retirados do mercado serão transmitidas pela TV Folha e para o auditório da Anvisa, com 250 lugares.

Em entrevista ao programa "Brasil em Pauta", no começo deste mês, Barbano afirmou que a Anvisa compreende a posição dos médicos que são contra o veto às drogas, mas adicionou que a agência tem o dever de assegurar que os produtos à venda possam ser usados com segurança pelos pacientes.

Segundo Barbano, os consultores da Cateme (Câmara Técnica de Medicamentos) e os técnicos da Anvisa estão de acordo a respeito do veto aos remédios derivados de anfetamina (anfepramona, femproporex e mazindol).

"Não há proposição para manter esses produtos no mercado", afirmou. Essa posição se deve à falta de estudos que comprovem a eficácia das drogas e aos seus efeitos colaterais, disse o diretor.

Já sobre a sibutramina, há divergências. A Cateme recomenda que a droga seja tirada do mercado, e a equipe técnica do órgão sugere manter o produto à venda com maiores restrições.

FONTE: FOLHA.COM

Publicado em 30.09.2011

Inspeções do CNJ revelam omissão de corregedorias

Inspeções feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em tribunais de alguns Estados apontam para casos de omissão e ineficiência de corregedorias regionais.

Nas apurações do órgão desde sua instalação, em 2005, foram identificados casos de desaparecimento de processos e manobras para evitar a obtenção de quórum para aplicação de punições, conforme publicado no jornal "O Globo".

Até agora, o CNJ já realizou mais de 20 investigações.

O poder de atuação das corregedorias dos tribunais e do CNJ está no centro de um debate jurídico no país.

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta semana a decisão sobre uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

A associação reivindica exclusividade das corregedorias nas investigações que tenham juízes como alvo.

Atualmente este poder é compartilhado com o CNJ, órgão de controle administrativo e disciplinar do Judiciário.

Segundo a defesa da AMB, o CNJ só poderia investigar juízes de maneira complementar em relação aos tribunais, em casos em que houver omissão ou negligência.

Ao comentar a possibilidade restrição do poder do CNJ, em uma entrevista recente, a corregedora do conselho Eliana Calmon causou polêmica ao dizer que a Justiça sofre com infiltração de "bandidos escondidos atrás da toga".

A declaração levou o presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, a divulgar uma nota, assinada por conselheiros do CNJ, contra a declaração da corregedora.

O STF deve decidir a questão nas próximas semanas.

DEMORA

Um dos argumentos dos defensores da manutenção do poder do CNJ é que as inspeções do conselho mostram como o corporativismo prejudica a conclusão de ações relativas a crimes de juízes.

Em uma investigação no Tribunal de Justiça do Ceará, o CNJ identificou seis exemplos em que a demora na condução das ações levou à prescrição dos casos (perda do direito de executar penas).

Em Pernambuco, a equipe do órgão encontrou uma ação envolvendo um juiz que já se arrastava por mais de 16 anos. No período, o processo foi redistribuído oito vezes a desembargadores da corte.

O TJ de Pernambuco informou que "não se pronuncia sobre investigações".

Além disso, afirmou que "nos últimos cinco anos, dez juízes foram aposentados compulsoriamente" como punição por irregularidades.

Procurado, o TJ do Ceará não se manifestou.

FONTE: FOLHA.COM / FLÁVIO FERREIRA - DE SÃO PAULO

Juiz deve ser investigado no seu Estado, diz Cezar Peluso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) priorize a fiscalização de corregedorias locais. 

Para ele, os órgãos de investigação internos dos tribunais locais são ineficientes e o CNJ poderia atuar para resolver o problema.

Segundo Peluso, o CNJ pode investigar juízes individualmente, mas deve dar mais atenção às corregedorias. O Conselho, de acordo com o ministro, não deve atuar em todos os casos porque essa ampla atuação tornaria as corregedorias locais ainda mais ineficientes.

"A tendência é, quando as pessoas percebem que o órgão [CNJ] está suscetível a receber tudo e a processar tudo, tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão [o CNJ]. Ao invés de se dirigir às corregedorias locais, aos tribunais locais, vão passar a encaminhar [ao CNJ]", afirmou.

O presidente do STF falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", do UOL e da Folha, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. A gravação ocorreu na sexta-feira (30).

Na entrevista, o ministro evitou comentar a declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que a redução de poder de investigação do CNJ pode levar à impunidade de "bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Peluso também falou sobre o afastamento do colega Joaquim Barbosa do Tribunal, criticou a demora da presidente Dilma para nomear substituto para a vaga deixada por Ellen Gracie e respondeu perguntas sobre casos em aberto, como mensalão e Ficha Limpa.

FONTE: FOLHA.COM / FÁBIO BRANDT  - DE BRASÍLIA

Mundo Verde terá que indenizar consumidora que encontrou grampo dentro de biscoito

A rede de lojas Mundo Verde foi condenada a indenizar em R$ 2 mil, a título de danos materiais e morais, a cliente Zely Borges. 

Ela adquiriu um pacote de biscoito em uma loja do grupo e, enquanto o mastigava, encontrou um grampo dentro dele. 

Após a constatação, retornou à loja e contou ao gerente que, em decorrência do fato, sua prótese dentária teria sido danificada. 

O funcionário ficou com o produto e o objeto encontrado dizendo que entraria em contato com o fabricante para tentar resolver a questão. 

Em resposta, o fabricante determinou apenas a troca do produto.

A autora alegou ainda que sofreu prejuízos com a correção do problema dentário resultante do incidente, inclusive tendo que extrair um dente que ficou comprometido. 

Em sua defesa, a loja tentou eximir-se da culpa, alegando que esta seria do fabricante, mas não conseguiu comprová-la. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Nº do processo: 0001557-05.2005.8.19.0208

FONTE: TJRJ

Jornalista é condenado a indenizar advogado criminalista

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio deu provimento ao recurso do advogado criminalista Nélio Machado e condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais, e a publicar o inteiro teor da decisão judicial em seu blog “Conversa Afiada”. Por unanimidade, os desembargadores acolheram o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira Chagas.

Nélio Machado alega ter sido alvo de reiteradas ofensas perpetradas pelo jornalista em seu blog, dentre elas, a acusação de seu envolvimento com contraventores, membros da família de Castor de Andrade, e a de que teria participado de tráfico de influência junto a assessores do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Dantas, antes da concessão por parte deste de dois habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, seu cliente.

“A liberdade de expressão e de informação, notadamente quando exercida pelos profissionais dos meios de comunicação, como qualquer outro direito fundamental, não é absoluta. Além do limite consubstanciado na veracidade da informação, deve compatibilizar-se com os direitos fundamentais dos cidadãos afetados pelas informações”, afirmou o desembargador Fernando Cerqueira em seu voto.

Para ele, pelos termos usados na redação das notas, não se pode afirmar que eram meramente informativas, o que descartaria a alegação de ofensa à honra do autor. Segundo o relator, o caráter malicioso do texto faz alusão à conduta delituosa.

Entre os comentários publicados no blog está o que diz: “Trata-se de outra revelação estarrecedora: os advogados de um acusado de crime de colarinho branco se encontram com emissários do juiz da Suprema Corte que dará dois HCs,  em 48 horas, ao suposto criminoso”; e ainda: “Nélio Machado, advogado de Dantas e da famiglia Castor de Andrade, que poderia contribuir para informar o Supremo como funciona, de dentro, a indústria do caça níquel do bicho.”.

O desembargador disse que é condenável a forma açodada de veiculação de notícia que diz respeito à prática de crime, sem a necessária investigação jornalística e sem a consideração dos efeitos das afirmações postas em um veículo de comunicação tão poderoso como a internet, capaz de atingir um sem número de pessoas, além do ofendido e seus familiares.

“Embora possa o jornalista, em seu regular exercício profissional, emitir juízo de valor sobre a conduta de alguém, com o fim de informar a existência de fatos do interesse da coletividade, não pode, contudo, à guisa de informar, atingir a honra de tal pessoa a ponto de macular sua imagem perante o público, ainda mais se o comentário desonroso é despido de um mínimo de fidedignidade, como se sucedeu no caso em exame”, concluiu o magistrado.

Processo nº 0028533-49.2009.8.19.0001

FONTE: TJRJ

Notícia publicada em 15/09/2011 15:56

Homem será indenizado por ex-companheira que coagiu filhas adotivas a caluniá-lo

Ciro de Oliveira será indenizado em R$ 30 mil, a titulo de nados morais, por sua ex-companheira.

Segundo o autor, após o término da relação, a ré começou a agir com intuito de vingança e coagiu as filhas de criação do casal a irem à delegacia e o denunciarem por tentativa de estupro e ameaça de morte. Porém, depois, as meninas foram espontaneamente à sede policial e esclareceram que foram obrigadas pela mãe a acusarem o pai.

 Em sua defesa, a ré alegou que a discussão que causou a separação do casal começou justamente por causa da denúncia de uma das filhas de que sofria abuso por parte de Ciro. Ela ainda ressaltou que as meninas, na época do ocorrido, eram menores de idade. Quando atingiram a maioridade, ambas foram morar com seus respectivos namorados e pediram ajuda financeira ao pai. De acordo com Sandra, tal fato coincidiu com a retirada das acusações. No entanto, tais alegações não foram provadas.

 Em depoimento, uma das filhas do casal disse que tudo não passou de um plano arquitetado pela mãe para denegrir a imagem e a carreira militar do pai, que era Capitão de Fragata na Marinha, além de conseguir vantagem financeira. A filha ainda lembrou que a intenção da ré era castigar e obter vantagem financeira do autor por ele ter se separado dela. Para isso, Sandra teria espalhado o fato para a vizinhança e a levado ao 1º Distrito Naval para que contasse a mesma mentira, além de ter se dirigido ao serviço social da Marinha.

 A decisão é do desembargador Ademir Paulo Pimentel, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Para ele, “esta situação de perseguição e constrangimentos é inadmissível num Estado Democrático de Direito”.

  Nº do processo: 0034602-31.2008.8.19.0002

FONTE: TJRJ

Notícia publicada em 15/09/2011 13:06

Processo contra Edmundo em caso de acidente de trânsito é extinto pelo STF

O processo contra o ex-jogador Edmundo em caso de acidente automobilístico no Rio de Janeiro em 1995 foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ao UOL Esporte o estafe do advogado Arthur Lavigne, profissional que defende o comentarista da Band na questão.

O processo foi extinto por prescrição de pena. No caso de dezembro de 1995, Edmundo se envolveu em um acidente na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio de Janeiro, em que três pessoas morreram e outras três ficaram feridas. O então jogador do Flamengo foi acusado de homicídio culposo (sem intenção de matar) e lesões corporais.

Em 1999, Edmundo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, respondendo em liberdade.

O ex-jogador se pronunciou publicamente através de sua conta no Twitter, com breves palavras: "edmundosouza7 Edmundo Souza: obrigado a todos que torcerão (sic) por mim !!!!!" e "o pensamento possitivo de todos voces foi de fundamental importancia !!!!!".

Neste ano, o atual comentarista da TV Bandeirantes chegou a ser preso em São Paulo. O ex-jogador ficou detido por algumas horas e solto depois de um habeas-corpus obtido por seu advogado.

Os advogados de Edmundo rebateram a interpretação de que a prescrição de 12 anos, datada desde o anúncio da pena em 1999, aconteceria apenas em outubro deste ano. Também na oportunidade, a defesa do jogador ainda acusou o juiz de procurar publicidade gratuita.

O acidente

Com envolvimento de Edmundo, a batida de carro de 1995 resultou nas mortes de Joana Maria Martins Couto, Carlos Frederico Britis Tinoco e Alessandra Cristini Pericier Perrota. Ainda ficaram feridas Roberta Rodrigues de Barros Campos, Débora Ferreira da Silva e Natascha Marinho Ketzer.Na noite do acidente, Edmundo estava em seu carro com mais quatro amigas antes de bater em um Fiat Uno. Uma das companheiras do ex-atleta morreu na tragédia.

FONTE: UOL / Bruno Freitas - Em São Paulo

Cantora Joanna é acusada de agressão por sua ex-companheira

Segundo informações do jornal "O Dia" desta quinta-feira (15), a cantora Joanna está sendo acusada de agressão pela sua ex-companheira e empresária Maria Marta Vieira.

Maria confirmou ao jornal que entrou com um processo contra a ex em agosto deste ano e apresentou diversas fotos de marcas de espancamento à publicação. De acordo com o jornal, a briga teria ocorrido no dia 11 de janeiro de 2010.

"Ela me pegou pelas mãos e começou a me chutar. Me bateu de quase me matar. Fiquei cheia de marcas nos pulsos e de esganamento no pescoço. Não sei como, mas ela ainda foi cantar em Volta Redonda no dia seguinte", disse Maria ao "O Dia".

Procurada pelo jornal, Joanna teria se negado a comentar as declarações de Marta. Já na delegacia, a cantora teria declarado que agiu em legítima defesa, e descreve a empresária, com quem viveu durante 20 anos, como ciumenta e possessiva.

Já Maria Marta conta que descobriu que estava sendo traída por Joanna em 2007. “Eu a flagrei, em Portugal, com a namorada de sua melhor amiga na época, uma pessoa muito rica e influente e que abriu muitas portas para ela lá. Hoje, não suporta a Joanna”, lembra.

Mesmo sabendo da traição, as duas viajaram juntas algumas vezes como se nada tivesse acontecido. Em 2008, na volta de um dos passeios, Joanna e Maria Marta discutiram de novo. "Discutimos novamente e ela me ameaçou, dizendo que se eu não saísse de casa, aconteceria uma tragédia. Em março de 2009, terminamos a relação, mas continuamos morando na mesma casa. Hoje, estou quase passando fome, e a Joanna está bancando essa portuguesa, que é uma professora de História, uma pobre coitada”, descreve.

Recentemente, Joanna lançou o CD "Em Nome de Deus — Joanna Canta Padre Zezinho", comemorando seus 30 anos de carreira e 45 anos de vida musical do padre. Porém, a cantora está meio sumida da mídia desde 2009.

De acordo com o jornal, Joanna estaria refugiada em uma fazenda em Pernambuco, por conta dos problemas com a ex Maria Marta.

Procurada, a assessoria de imprensa da gravadora Sony, pela qual Joanna lançou o último disco, confirma que a cantora não tem nenhum trabalho agendado para promover o novo CD. Atualmente, quem responde por sua agenda é o pernambucano Mario Luiz.

FONTE: UOL

Poupadores ganham ação contra perdas da caderneta

Sentença da Justiça do Rio favorece mais de 200 mil titulares de contas em todo o País que têm direito a correções pelos planos econômicos Bresser e Verão

Rio  - Poupadores prejudicados pelos planos Bresser (1987) e Verão (1989) que tiveram o prazo prescrito para acionar a Justiça individualmente ainda podem se beneficiar de processos coletivos, movidos por entidades de defesa dos consumidores. 

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio julgou procedente ação civil pública contra 15 bancos. A autora é a Anacont (Associação Nacional de Defesa do Consumidor e do Trabalhador), que deu entrada no processo há 13 anos.

A sentença da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª Vara Empresarial, favorece mais de 200 mil pessoas que tinham cadernetas de poupança à época em todo o País. 

A vitória foi em 1ª instância, por isso ainda cabe recurso. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não respondeu ainda se as instituições financeiras pretendem recorrer da decisão judicial.

Presidente da Anacont, o advogado José Roberto de Oliveira explica que, além do percentual sobre o saldo da poupança da época, de 8% (Bresser) e 21% (Verão), os titulares das contas têm direito a juros e correção monetária, a partir da data da citação judicial, em 1999.

Para se ter ideia do montante devido aos titulares das contas, quem tinha 1 mil cruzados (moeda da época) de saldo em julho de 1987, quando vigorava o Plano Bresser, hoje tem direito a receber cerca de R$ 600. Já um saldo de 50 mil cruzados no mesmo período dá direito, pelo menos, a R$ 3 mil corrigidos.

Poupadores que tinham 5 mil cruzados novos depositados na conta em janeiro de 1989, fase do Plano Verão, devem receber de volta, aproximadamente, R$ 28 mil. Os cálculos com valores aproximados foram feitos pela Anacont (www.anacont.com.br).

Última chance para quem perdeu prazo

Como o prazo para reclamar perdas do Plano Bresser, individualmente, já expirou, as ações coletivas são a última chance para esses titulares de cadernetas recuperarem o dinheiro. 

Por isso, é bom ficar atento às entidades que tomaram essa iniciativa, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador) e a Defensoria Pública do Estado do Rio.

Vale lembrar que, para se beneficiar da ação movida pela Anacont, é preciso aguardar a decisão final da Justiça. Mas, de acordo com José Roberto Oliveira, presidente da entidade, as chances de favorecimento são reais: “Renasce a esperança para aqueles que perderam o prazo para entrar com ações individuais”.

O telefone da Anacont é (21) 3153-9191. O Idec tira dúvidas pelo e-mail poupanca@idec.org.br. Já a Comissão de Defesa do Consumidor atende pelo telefone 0800-2827060.

Ações individuais podem ser monitoradas pela Internet

Consumidores que deram entrada em ações individuais contra a Caixa Econômica devem acessar o site do Juizado Federal para acompanhar o andamento dos processos: www.jfrj.jus.br. 

No caso das ações contra bancos privados (incluindo o Banco do Brasil), o acompanhamento deve ser feito pela página do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br.

O Plano Bresser alterou o indexador para a correção da poupança na segunda quinzena de junho de 1987. No lugar da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), impôs a Letra do Banco Central (LBC). 

A mudança deveria valer apenas para as contas da segunda quinzena, mas os bancos a estenderam a todas as cadernetas. 

Desta forma, em julho de 1987, as contas foram corrigidas por 18,02% (na primeira quinzena, o correto seria de 26,06%). 

A diferença que pode ser pedida é de 8,04%. Têm direito ao Plano Verão poupadores de 1º a 16 de janeiro de 1989, com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro do mesmo ano.

FONTE: O DIA ONLINE / por PRISCILA BELMONTE

Funcionários dos Correios decretam greve

Os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) do Estado do Rio de Janeiro decidiram, em assembleia, decretar greve, a partir das 22h desta terça-feira. 

Os trabalhadores cruzam os braços, por tempo indeterminado, após 42 dias de negociações com a empresa sobre as propostas de reajuste salarial para 2011/2012, sem sucesso.

Os grevistas farão uma passeata, nesta sexta-feira, com concentração a partir do meio-dia, na Candelária. 

A saída está marcada para 14h e eles caminharão até a Cinelândia, onde haverá nova assembleia. Também estão marcadas reuniões diárias, às 10h, para discutir novas ofertas dos Correios.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), os trabalhadores querem um aumento real de R$ 400. Além disso, a categoria ainda pede um piso salarial de R$1.635 e o aumento do vale-alimentação para R$30 por dia.

A proposta rejeitada pelos funcionários dos Correios inclui reajuste de salário de 6,87%; incorporação de R$ 50 ao salário; abono de R$ 800 pago até a próxima sexta-feira; vale-alimentação de R$ 25; vale-cesta de R$ 140; vale-extra de R$ 575 a ser pago até dezembro; e reembolso creche e babá de R$ 384,95.

FONTE: O Globo Online / por Danielle Moitas 

Gato 'verde' abre perspectivas para combate à aids felina e humana

Cientistas nos EUA criaram três gatos geneticamente modificados que nasceram e se desenvolveram saudáveis a partir de óvulos que receberam um vírus contendo um gene "estrangeiro" --não produzido por eles.

A pesquisa vem da Mayo Clinic College of Medicine, de Rochester (Minnesota, nos EUA). O feito é comemorado como sendo a primeira vez que um experimento deste porte teve sucesso com um animal carnívoro --há casos bem-sucedidos com vacas e camundongos.

Os animais, já com um ano de idade, foram chamados de TgCat1, TgCat2 e TgCat3. Sob uma luz ultravioleta, eles se tornam verde por terem recebido uma proteína fluorescente dessa cor (GFP), que originalmente vem de uma água-viva.

Estudos anteriores sugerem que a proteína TRIMcyp é o que mantêm sadios humanos e macacos, fazendo com que não sejam infectados pelo FIV. Essa é a mesma proteína que faltam aos gatos.

O FIV é uma espécie de aids que afeta apenas os felinos, incluindo os animais de maior porte como os leões, e seus sintomas são semelhantes aos criados pelo HIV, que provoca a aids em humanos. Os dois vírus, conhecidos como lentivírus (com processo de incubação longo), são diferentes e gatos não ficam doentes com o HIV e nem humanos com o FIV.

O virólogo Eric Poeschla, da Mayo Clinic, decidiu então experimentar dar a TRIMcyp aos felinos para que se tornassem imunes ao FIV.

Para isso, ele e sua equipe adotaram uma nova técnica: um vírus carregou tanto a TRIMcyp quanto a GLP a um óvulo que foi posteriormente injetado em uma fêmea para se desenvolver --os cientistas utilizaram a GLP para facilitar a visualização das células com novo material genético.

O método teve uma taxa de êxito considerada promissora de 23%, contra os 3% do procedimento tradicional, que transfere para o óvulo o núcleo de uma célula adulta que contém os novos genes --a ovelha Dolly foi gerada assim. Essa é, porém, somente uma parte boa da história.

Quando os pesquisadores tentaram injetar sangue infectado com FIV nos gatos gerados em laboratório, o vírus não se reproduziu.

Agora Poeschla quer testar, na próxima fase, se os gatos são resistentes ao FIV ou se são menos suscetíveis a desenvolver a aids felina depois de terem sido infectados.

FONTE: FOLHA.COM

Publicado em 12.09.2011

Ataque de Israel justificaria começo de guerra, diz premiê turco

O primeiro-ministro turco, Tayyip Erdogan, afirmou que a ação de Israel contra um navio da Turquia rumo à Gaza era "causa de guerra", segundo relatos de entrevista que deu à emissora Al Jazeera, transcrita pela agência estatal de notícias Anatolia.

Entre os trechos, Erdogan dizia que o ataque israelense no ano passado, que deixou nove turcos mortos, teria justificado o início de uma guerra entre os países. Israel se recusa em se desculpar pela operação contra uma frota humanitária em 31 de maio de 2010 que tentava furar o bloqueio à faixa de Gaza.

"O ataque que aconteceu não ia de acordo com nenhuma lei internacional. Na verdade, era causa de guerra. No entanto, condizendo com a grandeza da Turquia, decidimos agir com paciência", afirmou.

Israel afirma que a ofensiva contra a frota foi em legítima defesa, após seus soldados terem sido atacados por alguns dos ativistas presentes. O país lamentou as mortes ocorridas e afirmou que é chegado o momento das duas nações se entenderem.

Um relatório da ONU sobre o evento afirmou que o bloqueio feito por Israel foi legítimo, mas acusou o país de ter feito uso de força excessiva.

Na última terça-feira (6), o premiê turco anunciou a suspensão total dos laços comerciais e militares com Israel, depois de reduzir o status das relações diplomáticas com o país. "Laços comerciais, laços militares, relativos à indústria de defesa, nós estamos suspendendo-os completamente. Este processo vai ser seguido de diferentes medidas", disse.

No dia 2 de setembro, o chanceler turco Ahmet Davutoglu anunciou a expulsão do embaixador israelense em Ancara e suspendeu todos os acordos militares com Israel. O país era o aliado muçulmano do Ocidente com melhores relações com Israel e pressionava o país para que pedisse desculpas pelo incidente.

FONTE: FOLHA.COM / DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Vítimas de pedofilia denunciam papa para tribunal internacional

Uma associação americana de vítimas de padres pedófilos anunciou nesta terça-feira ter apresentado uma queixa ante o TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o papa Bento 16 e outros dirigentes da Igreja católica acusando-os de crimes contra a humanidade.

Os dirigentes da associação SNAP (Rede de Sobreviventes de Abusados por Padres, na sigla em inglês), orientados pelos advogados da ONG americana "Centro para Direitos Constitucionais", entraram com uma ação para que o papa seja julgado por "responsabilidade direta e superior por crimes contra a humanidade por estupro e outras violências sexuais cometidas em todo o mundo".

A organização acusa o chefe da Igreja católica de "ter tolerado e ocultado sistematicamente os crimes sexuais contra crianças em todo o mundo". Foram acrescentadas à queixa 10 mil páginas de documentação de casos de pedofilia.

A SNAP possui membros nos Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Bélgica, quatro países muito afetados pelo grande escândalo de pedofilia que envolve a Igreja.

"Crimes contra a dezenas de milhares de vítimas, a maioria crianças, foram escondidos pelos líderes nos mais altos níveis do Vaticano. Neste caso, todos os caminhos levam a Roma", declarou a advogada Pamela Spees.

Os bispos e, em alguns casos, o próprio Vaticano rejeitou ou ignorou muitas das queixas das vítimas de padres pedófilos. O escândalo desacreditou a Igreja em vários países na Europa.

Bento 16 expressou sua vergonha e pediu desculpas, apelando para a tolerância zero contra os pedófilos. Ele também pediu aos bispos do mundo, que têm a responsabilidade primária sobre seus sacerdotes, a plena cooperação com os tribunais criminais.

FONTE: FOLHA.COM / DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Persiste a polêmica em torno de lei que tipifica crimes na internet

Debatedores divergiram ontem sobre a necessidade de uma lei para punir crimes na internet neste momento, no seminário “Segurança Digital e Cidadania”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o PL 84/99, que tipifica os delitos cometidos pela rede. 

O evento foi proposto pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Para os chamados ativistas da internet livre, os crimes já podem ser punidos por meio da legislação atual. Eles defendem que primeiro seja aprovado o anteprojeto de marco civil da internet, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso – o qual deve ser enviado pelo governo ao Congresso nos próximos dias. 

Para advogados, juristas e delegados, porém, a nova lei é necessária, na medida em que a legislação atual não abarca os chamados “crimes de alta tecnologia”.

As divergências já haviam sido expostas em audiência pública sobre o tema realizada em 13 de julho pelas Comissões de Ciência e Tecnologia; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta, que tramita em regime de urgência, aguarda votação nas três comissões.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Fernando Botelho, destacou que crimes comuns cometidos por meio da internet – contra a honra, pedofilia e “ilícitos matrimoniais”, por exemplo – não demandam nova legislação.

Porém, na visão de Botelho, a lei é necessária para criminalizar a invasão de sistema informatizado; a divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; a destruição ou deterioração de dado eletrônico alheio; a inserção ou a difusão de código malicioso (vírus); o estelionato eletrônico; o atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; e o racismo eletrônico.

Atualmente, “99% dos crimes comuns já recebem punição; já os crimes de alta tecnologia têm recebido muitas vezes absolvição por dúvida”, informou o desembargador. “Os tipos penais têm que ser precisos para que haja punição; é inaplicável a analogia”, complementou.

O coordenador do curso de direito digital da GVlaw, Renato Opice Blum, considera que 95% das condutas já podem ser punidas pela atual legislação. “Falta legislação para os 5% restantes”, ressaltou.

Blum afirmou que a legislação já criminaliza a violação de sigilo funcional (uso de senha informática de outra pessoa), a pornografia infantil e a violação do direito autoral, por exemplo. Para ele, a lei é necessária para punir, por exemplo, ataques ao governo federal (crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública) e a divulgação de informações pessoais. “Quase 80% dos brasileiros temem que seus dados pessoais sejam acessados”, informou.

Críticas

Já o pesquisador Paulo Rená, mestre em direito, afirmou que a proposta está descolada da realidade, pois o número de incidentes na rede tem decrescido no Brasil. “Nenhuma pesquisa indica aumento de crimes cometidos da internet no País”, disse.

Rená considera falsa a premissa de que é necessário novos tipos penais para punir crimes cometidos pela internet. “A Justiça tem julgado com base nos tipos penais existentes”, afirmou.

O pesquisador criticou ainda a redação do projeto. Por exemplo, em vez de “difusão de código malicioso em sistema informático”, como está na proposta, melhor seria escrever “difusão de vírus por meio de computador”. Para Rená, “a tipificação no projeto é vaga e pode abarcar outras condutas, causando sensação de insegurança nos internautas”.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski, também considera os tipos de pena “excessivamente abertos”, causando insegurança jurídica e desestímulo à inovação.

Além disso, Kaminski disse que o termo “código malicioso” demandaria uma definição melhor no projeto. Ele criticou ainda a extensão da descrição de “sistema informatizado” – qualquer sistema capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados eletrônica ou digitalmente ou de forma equivalente. “Essa definição pode abarcar até celulares”, disse.

Kaminski lembrou que os erros apontados no projeto não podem ser corrigidos, pois nesta fase são permitidas apenas supressões, e não modificações. 

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2003, sofreu modificações no Senado, e agora a Câmara analisa o substitutivo do Senado à matéria. 

Kaminski defendeu a aprovação do marco civil da internet antes de uma lei penal. “Não devemos buscar a punição antes do estabelecimento dos ciberdireitos”, disse.

Marco civil

O deputado Newton Lima (PT-SP) saudou a chegada ao Congresso do anteprojeto de marco civil da internet. “Isso coloca ordem na discussão”, disse. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o marco civil será encaminhado à Câmara nos próximos dias.

Já o relator do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Azeredo, afirmou que o marco civil não é um contraponto a essa proposta, mas um complemento. “O único ponto de choque entre as propostas é o tempo de guarda de dados de conexão pelos provedores”, informou. Ele acrescentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já atropelou o Congresso e determinou a guarda por três anos – tempo previsto também no substitutivo de Azeredo.

O deputado Sandro Alex afirmou que hoje a internet é uma “terra sem lei”. Ele disse que vai propor a vinda de dirigentes das empresas Google e Facebook à comissão, para esclarecer problemas ocorridos em suas redes. Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou ser contrário ao PL 84/99 e que os “meios” não devem ser responsabilizados pelos crimes. “O crime é que deve objetivo da repressão”, disse.

FONTE: AG. CÂMARA

Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90. 

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso no qual um executado do Rio Grande do Sul questionava a penhora de um televisor, em execução movida pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A Lei 8.009 protege da penhora o imóvel considerado bem de família e os móveis que o guarnecem. 

Tanto a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceram a penhorabilidade do televisor, ao argumento de que o bem era alienável e foi indicado pelo próprio devedor, perdendo a garantia prevista no artigo 1º da Lei 8.009.

Segundo o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, o televisor e outros utilitários da vida moderna, em regra, são impenhoráveis quando guarnecem a residência do devedor. 

Independentemente de ser essencial ou não à manutenção da entidade familiar, não possui natureza suntuosa e, assim, não se inclui entre os bens permitidos à constrição, como obras de arte e adornos luxuosos.

A indicação do bem à penhora pelo devedor na execução, para o ministro, não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade, pois a instituição do bem de família constitui princípio de ordem pública, que prevalece sobre a vontade manifestada. 

A jurisprudência do STJ protege os bens que guarnecem a residência, como aparelho de som, microondas, computador e impressora, exceto se estiverem em duplicidade.

REsp 875687

FONTE: STJ