terça-feira, 7 de junho de 2011

Filhos terríveis podem ser reflexo do comportamento dos pais


Crianças agressivas, respondonas, mimadas, metidas... Tão difíceis que até os pais não conseguem lidar com elas -mas não se dão conta de que, provavelmente, eles têm grande responsabilidade pelo comportamento dos filhos.


Até por volta dos 11 anos, os pequenos são como esponjas: absorvem tudo que vêm do pai e da mãe, seus maiores exemplos. Bons e maus hábitos são incorporados. Porém, como são crianças, o reflexo acontece na forma de birra, gritos, desobediência. Na adolescência, o resultado é reclusão e rebeldia.


É provável que muitos pais se perguntem: “mas o que temos feito de errado?”. A verdade nem sempre é fácil de alcançar, pois não há manual que ensine a lidar com qualquer relação afetiva. O primeiro passo para compreender seu filho a ser um reflexo do seu é tentar desvendar e rever as próprias ações. Lembre-se: nenhuma criança (ou família) é igual à outra. As situações a seguir, com suas devidas justificativas, são exemplos do que costuma acontecer na maior parte dos casos. Não são regras, portanto; mas podem ajudar a sinalizar o caminho.


SE O SEU FILHO É...


Adolescentes contestadores = pais autoritários

A rebeldia é o motor básico dessa fase de vida, pois serve para que a gente descubra quem, de fato, somos. Porém, alguns rapazes e garotas acabam exagerando na dose, em especial se têm pais extremamente autoritários. Quanto mais os pais tentam exercer o poder, sem a menor chance de negociação, mais os filhos o repelem.


“O melhor é promover um ambiente em que ambas as partes se ouçam. Atitudes autoritárias nos afastam mais de nossos adolescentes e mostram fragilidade. Autoritarismo implica em não se ter autoridade”, sentencia Maria Sylvia de Souza Vitalle, chefe do Setor de Medicina do Adolescente do Departamento de Pediatria da Unifesp.


“Ser contestado é difícil... É um exercício difícil o de olhar o outro e pensar que a perspectiva dele talvez possa estar certa... Mas também pode estar errada. E a grande arte, nesse caso, é o diálogo. Ele possibilita a emissão de opiniões a favor e contrárias a um determinado ponto, até se chegar a um acordo comum”, pondera a especialista.


Adolescentes fechados = pais reservados

Muitos adolescentes encaram qualquer conversa como uma D.R. (discussão de relacionamento) chata. Em vez de só chamá-lo para reclamar das notas vermelhas ou cobrá-lo por algo que ele deixou de fazer, converse sobre os interesses em comum ou as qualidades que ele tem.


“Contar alguma experiência da sua adolescência também ajuda bastante e tira o ar de sermão do bate-papo”, destaca o psicólogo Ricardo Monezi, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que ainda recomenda olhar o adolescente com compaixão.


“Lembre-se de sua própria adolescência e da insatisfação, insegurança e angústia que provavelmente sentiu. Coloque-se no lugar do seu filho, entenda o que o ele está passando e ofereça ajuda”, aconselha.


Crianças desobedientes = pais contraditórios

A mãe dá uma tremenda bronca no filho por causa da sujeira e da desordem do quarto. No carro, atira uma latinha de refrigerante ou uma bituca de cigarro pela janela. O pai reclama que a filha pequena só quer saber de bolacha recheada e não come nenhum legume, fruta ou verdura. Mas, em seu prato, ele tem um bife cheio de gordura e batata pingando óleo.


Não são raros os pais que são adeptos, ainda que de forma inconsciente, da lei “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!”. “O problema é que se o discurso não corresponde à prática, qualquer tipo de bronca ou sugestão tende a ser desprezado pela criança”, pontua o psiquiatra Wimer Bottura, membro da Associação Paulista de Medicina (APM).


Se o pai ou a mãe não respeitam aquilo que pregam, por que deveriam cobrar isso da criança? O modo que os pequenos encontram para mostrar à família essa contradição é desobedecer as regras, claro.


Crianças raivosas = pais distantes

De acordo com o psiquiatra Wimer Bottura, membro da Associação Paulista de Medicina (APM), a agressividade infantil, na maior parte das vezes, é um pedido de socorro. “Prestem atenção em mim!”, é o que a criança gostaria de gritar, se soubesse expressar em palavras o que sente.


“A raiva é uma questão de sobrevivência, nesse caso. O que a criança deseja é que a escutem, que a percebam, que reparem em suas necessidades”, explica o psiquiatra. E quais são essas necessidades? Podem ser as mais variadas possíveis: alertar que está sofrendo bullying na escola, que sente falta de carinho e contato físico por parte dos pais, que gostaria que lhe contassem uma história antes de dormir, que se sente só...


Tudo depende da história de cada família, mas o fato é o que os pais não vêm decodificando suas mensagens – e precisam, com urgência, dar um jeito de fazer isso.


Crianças muito autoconfiantes = pais que amam demais

Todo mundo ama demais seu filho. E elogio nunca é demais, certo? Errado! Você pode acreditar que está esculpindo a autoestima com as melhores ferramentas quando diz que ele é o mais linda da escola, o mais inteligente da classe, o mais popular do condomínio. “Entretanto, há o risco enorme de ele se tornar megalomaníaco e acreditar que é melhor do que os outros”, avisa a psicóloga Suzy Camacho.

O resultado é que vai ser considerado metido e insuportável pelas outras pessoas, que se afastarão de sua companhia. Geralmente, uma criança com esse perfil se transforma na idade adulta na eterna insatisfeita, pois nada corresponde ao seu perfeccionismo. Elogie, sim, lamba a cria mesmo, mas carregue menos nas tintas. E procure enaltecer, sobretudo, as atitudes.


Crianças mimadas = pais medrosos

Muitos pais, na tentativa de compensarem o sofrimento ou a necessidade que tiveram na infância, acabam por mimar demais os filhos, cobrindo-os de presentes e satisfazendo todas as suas vontades. “A criança não aprende a lidar com a frustração, e esse aprendizado é fundamental para que se transforme em um adulto mentalmente saudável”, alerta Suzy Camacho, psicóloga de São Paulo.


Mal-acostumada, a criança pode reinar em casa, mas na escola ou com o grupo de amigos do prédio, por exemplo, vai ser vista como a chatinha que quer tudo do jeito dela, tornando-se "persona non grata" para as brincadeiras.


“Em vez de gastar com brinquedos os quais a criança nem pediu, que tal proporcionar um passeio, um piquenique, uma tarde diferente? É a lembrança de bons momentos que levamos para a vida adulta, não os presentes que ganhamos”, sugere Suzy, que faz ainda uma comparação: “Nós levamos os nossos filhos para vacinar mesmo sabendo que vai doer, que vão chorar, mas temos consciência de que é para o bem delas. Dizer não dói do mesmo jeito, mas também é para o bem. Ensina a dar valor a determinadas coisas.”


Crianças que praticam bullying = pais agressores

O ponto de origem, aqui, não inclui a violência física, e sim verbal, sutil, cometida pelos pais e presenciadas pelos filhos. Alguns exemplos? Tratar mal o garçom, humilhar o porteiro do prédio, ignorar um pedido da empregada doméstica, fazer piadinhas de mau gosto sobre etnias ou orientações sexuais. “Essas demonstrações acabam contaminando os pequenos que, na escola, se sentem à vontade para fazer graça com a cara do coleguinha”, diz a psicóloga Suzy Camacho, de São Paulo.


“Criticar a criança na frente de todo mundo também é um ataque perverso, pois ela se sente humilhada”, completa. Se isso acontece com uma certa frequência, é comum que, mais cedo ou mais tarde, acabe descontando em alguém (mais fraco, menor, mais tímido) a humilhação que sofre em casa. Vale a pena repensar os próprios valores e, se não puder mudá-los, no mínimo tentar ensinar o filho a respeitar a diversidade através do exemplo. E evitar chamar a atenção de uma criança em público.





FONTE: UOL  / HELOÍSA NORONHA - Colaboração para o UOL

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Em nota oficial, OAB/RJ pede que Cabral negocie reajustes de bombeiros


05/06/2011 - Em nota oficial publicada neste domingo, dia 5, a OAB/RJ defendeu que o governo estadual abra negociações com os bombeiros para a concessão de reajuste que garanta salários dignos à corporação.

"As reivindicações são justas e legítimas. (...) A intransigência do governador do estado, que há meses se recusa a negociar um reajuste salarial, contribuiu decisivamente para a radicalização do movimento", diz trecho da nota.


Leia abaixo a íntegra da nota.

As reivindicações dos bombeiros são justas e legítimas. Os vencimentos da categoria são, reconhecidamente, aviltantes e devem ser reajustados imediatamente. No entanto, a ocupação do quartel-general da corporação, por parte dos grevistas, não pode ser aceita num Estado democrático de direito e só contribui para acirrar os ânimos e diminuir o apoio da população às justas pretensões salariais dos bombeiros.

Da mesma forma, as dificuldades impostas pelo governador Sérgio Cabral para que advogados dos grevistas presos tenham contato com seus clientes são também incompatíveis com o Estado de direito democrático e não podem, pois, acontecer.

A intransigência do governador do estado, que há meses se recusa a negociar um reajuste salarial, contribuiu decisivamente para a radicalização do movimento. Afirmações como a do governador - que classificou de "vândalos irresponsáveis" os bombeiros que, ao lado de mulheres e filhos, ocuparam o quartel-general da corporação - tampouco contribuem para um desfecho positivo. Os bombeiros de nosso estado são benquistos e admirados pela população fluminense e não são - nem devem ser tratados como tal - "bandidos".

Por fim, a OAB/RJ conclama as partes a desarmar os espíritos e a buscar uma saída para o impasse. É preciso que o governo do estado abra imediatamente negociações para a concessão de um reajuste que proporcione um salário digno aos integrantes de uma corporação que tantos serviços já prestou à população fluminense e que conta com a sua admiração.

Rio, 5 de junho de 2011

Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ



FONTE: OAB-RJ / Da redação da Tribuna do Advogado

sábado, 4 de junho de 2011

Rio aplica internação compulsória de jovens viciados em crack



A nova regulamentação da Prefeitura do Rio que determina a internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes de drogas levou nesta sexta-feira à apreensão de 16 menores de idade.

Durante operação na cracolândia do Jacarezinho (zona norte) os menores foram submetidos a uma avaliação médica para que fosse verificado se eram dependentes químicos.

A regulamentação, publicada no último dia 30 no "Diário Oficial do Município" determina que menores apreendidos em cracolândias fiquem internados mesmo contra a sua vontade ou a de seus familiares. Eles só receberão alta quando que estiverem livres do vício.

Dos acolhidos, cinco crianças foram levadas para a Casa Viva, em Laranjeiras (zona sul), e 11 adolescentes para o CEADQ (Centro de Atendimento à Dependência Química), em Guaratiba (zona oeste).

A identificação dos menores foi passada para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital para a identificação dos pais ou responsáveis.

Em dois meses, esta foi a décima ação de retirada de população de rua realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com as polícias, a quarta somente no Jacarezinho. Desde o dia 31 de março, 760 pessoas foram retiradas das ruas (591 adultos e 169 crianças e adolescentes).

Nesta quinta, o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, a juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, Ivone Caetano, e a titular da Promotoria de Tutela Coletiva de Políticas Públicas do Ministério Público estadual, Ana Cristina Ruth Macedo, falaram para a imprensa sobre a internação compulsória.

"O MP apoia a abordagem de toda criança e adolescente de rua e não vislumbra irregularidades no que diz respeito a internações em instituições especializadas. Não se trata de tirar o 'ir e vir' desses jovens porque eles simplesmente vagam pelas ruas", disse Ana Cristina.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o novo protocolo porque, no seu entendimento, ele fere a Constituição, pois a tutela de menores de idade cabe à família, não ao Estado.

"Não estamos pensando em arbitrariedades, mas em medidas urgentes em prol da criança e do adolescente", disse Ivone.

De acordo com Bethlem há hoje 85 vagas em quatro instituições de tratamento. Três desses locais ficam em Mangaratiba e uma em Laranjeiras. A expectativa é que, até o fim deste mês, haja 145 vagas.

"O prefeito [Eduardo Paes] aumentou de R$ 15 milhões para R$ 23 milhões o orçamento da secretaria este ano só para isso. É o início de um trabalho de retirada da criança de uma situação de risco", disse o secretário.




FONTE: FOLHA.COM / LUIZA SOUTO - DO RIO

Publicado em 03.06.2011
Associação de bombeiros critica atuação do Bope


O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Nilo Guerreiro, condenou a forma como a tropa de choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PM invadiram, por volta das 6h, o quartel central do Corpo de Bombeiros para dispersar a manifestação iniciada na noite de ontem (3).

Segundo Guerreiro, a entrada do Bope no quartel foi muito violenta. "Esse é um sinal de que a segurança pública não está totalmente qualificada. Temos que estudar muito o assunto no Rio e no resto do país, porque foi uma demonstração de que não estamos realmente preparados para gerenciamento de crise."

O presidente da entidade disse ainda que as associações de todo o país vão participar de uma reunião no Rio, na próxima segunda-feira (6), às 11h, para tomar uma posição conjunta de repúdio à iniciativa do governo estadual de invadir o quartel com uso da força.

"Tínhamos uma porta de diálogo aberta. Existe uma ala mais radical do Corpo de Bombeiros, que é o pessoal do Grupamento Marítimo, que realmente deveria ter um pouco mais de habilidade, mas que fez um trabalho praticamente isolado. Agora, as associações de classe deverão assumir definitivamente as negociações com o governo."

De acordo com Guerreiro, a manifestação por melhores condições de trabalho e reajuste salarial é justa.

Na reunião da próxima segunda-feira (6), a área jurídica da associação analisará de que forma o governador Sérgio Cabral está enquadrando os bombeiros que participaram do protesto. "Quais os crimes que foram cometidos? A partir da orientação dos advogados, vamos tomar medidas judiciais."


INVASÃO

O quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio foi ocupado na sexta-feira (3) à noite por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.

Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h de hoje o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás, mas já foi liberada.

A informação inicial era de que cerca de 600 bombeiros foram presos após a invasão e transferidos --em um forte esquema de segurança-- para a Corregedoria da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana no Rio, na manhã deste sábado.

No entanto, a PM confirmou posteriormente que são 439 presos.


"VÂNDALOS"

Em entrevista coletiva neste sábado, o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), qualificou os bombeiros que invadiram o quartel de "vândalos irresponsáveis" e a invasão de ação "inaceitável do ponto de vista do Estado de Direito democrático e do respeito à instituição centenária, admirada pelo povo do Rio de Janeiro".

Cabral refutou a alegação dos manifestantes de que recebiam o pior salário do país, dizendo que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial. 'Não é verdade [que é o pior salário do Brasil]. E mesmo que fosse, não se justificaria a entrada no quartel, agindo contra a instituição. É intolerável', afirmou.

De acordo com o governador, o salário médio dos bombeiros é de R$ 1.500 e chegará a R$ 2.000 no final do ano.

Há cerca de um mês os bombeiros estão em campanha salarial. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2.000, além de melhorias em suas condições de trabalho.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, os bombeiros amotinados podem ser expulsos da corporação, conforme o resultado do processo disciplinar que será aberto contra eles.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, Pedro Machado, foi exonerado do cargo. Em seu lugar, foi nomeado o coronel Sergio Simões, até então subsecretário de Defesa Civil do município do Rio.




FONTE: FOLHA.COM / DA AGÊNCIA BRASIL
Após prisões, bombeiros do Rio fazem operação-padrão


Os bombeiros do Rio de Janeiro estão fazendo operação-padrão, após a prisão 439 pessoas, envolvidas na invasão do quartel central da corporação nesta sexta-feira (3), reivindicando melhores salários. O atendimento deve ser prestado apenas em casos de urgência extrema.

A Folha telefonou para diversas unidades e constatou que nem todas estão com o efetivo completo. "Quem entrou ontem está dobrando porque hoje o pessoal não veio", informou um dos soldados ouvidos.

Segundo ele, que não quis se identificar, o seu quartel, na zona sul da cidade, estava com apenas 20% do pessoal. Em outro quartel, na zona oeste, a frequência era de 70%. Mesmo em quartéis onde 100% do efetivo compareceu, a informação é que atendimento só será prestado "em caso de emergência extrema".

Os aquartelados prometem manifestações ao longo de toda a semana. "Podem prender 1.000, 2.000, nós vamos continuar. Nosso movimento não tem um líder, a insatisfação é geral', afirmou um dos bombeiros.

A Secretaria de Saúde e Defesa Civil não quis comentar as declarações. Em nota, o comando da corporação informou que 'a rotina de atendimento à população está mantida' e que todas as unidades 'estão operando normalmente'. Ainda de acordo com a nota, 'os substitutos dos bombeiros detidos pela Polícia Militar já assumiram seus postos desde o inicio da manhã na troca normal de plantões'.


INVASÃO

O quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio foi ocupado na sexta-feira (4) à noite por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.

Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h de hoje o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás, mas já foi liberada.

A informação inicial era de que cerca de 600 bombeiros foram presos após a invasão e transferidos --em um forte esquema de segurança-- para a Corregedoria da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana no Rio, na manhã deste sábado.

No entanto, a PM confirmou posteriormente que são 439 presos.


"VÂNDALOS"

Em entrevista coletiva neste sábado, o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), qualificou os bombeiros que invadiram o quartel de "vândalos irresponsáveis" e a invasão de ação "inaceitável do ponto de vista do Estado de Direito democrático e do respeito à instituição centenária, admirada pelo povo do Rio de Janeiro".

Cabral refutou a alegação dos manifestantes de que recebiam o pior salário do país, dizendo que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial. 'Não é verdade [que é o pior salário do Brasil]. E mesmo que fosse, não se justificaria a entrada no quartel, agindo contra a instituição. É intolerável', afirmou.

De acordo com o governador, o salário médio dos bombeiros é de R$ 1.500 e chegará a R$ 2.000 no final do ano.

Há cerca de um mês os bombeiros estão em campanha salarial. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2.000, além de melhorias em suas condições de trabalho.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, os bombeiros amotinados podem ser expulsos da corporação, conforme o resultado do processo disciplinar que será aberto contra eles.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, Pedro Machado, foi exonerado do cargo. Em seu lugar, foi nomeado o coronel Sergio Simões, até então subsecretário de Defesa Civil do município do Rio.



FONTE: FOLHA.COM / DAMARIS GIULIANA  - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO
DE SÃO PAULO /  DA AGÊNCIA BRASIL

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Superior Tribunal de Justiça vai decidir se Google deve indenização por não retirar página ofensiva do Orkut



Após ser comunicado sobre existência de conteúdo ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que não retira a página do ar deve indenizar o ofendido? A questão será debatida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Luis Felipe Salomão deu provimento a agravo de instrumento para que o STJ analise o recurso especial apresentado pela empresa Google Brasil Internet Ltda contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 


A Justiça mineira determinou que a empresa pagasse uma indenização de R$ 13.950 a uma pessoa que teve sua imagem denegrida no site de relacionamento Orkut. O TJ negou a subida à Corte Superior do recurso contra essa decisão.

De acordo com o processo, fotos que o próprio autor da ação de indenização mantinha em seu Orkut foram copiadas e usadas na criação de outro perfil no mesmo site de relacionamento com o objetivo de prejudicá-lo. O fato foi comunicado ao Orkut, conforme comprovado nos autos, e mesmo assim a página ofensiva não foi retirada do site.

A comunicação da ofensa e a inércia do Orkut foram determinantes para que a justiça mineira decidisse pelo dever de indenizar. 

O acórdão de apelação destacou que, em regra, o provedor de hospedagem não é responsável pelo conteúdo das informações que exibe no site. Mas ressalvou que há culpa quando a empresa se recusa a identificar o ofensor ou a interromper a página depreciativa ou inverídica após ser formalmente notificada do abuso pelo lesado.

Precedente

A Terceira Turma do STJ julgou, em dezembro de 2010, um caso semelhante (REsp 1.193.764), também envolvendo ofensas no Orkut. Nesse processo, o pedido de indenização por danos morais foi negado. A Turma entendeu que a Google não poderia ser responsabilizada pelo material publicado no site de relacionamento.

Ao negar a indenização, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que os provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais, até porque eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações publicadas pelos usuários.

Contudo, os dois casos têm uma diferença importante, que é justamente o ponto a ser analisado pela Quarta Turma: o comportamento da Google após tomar conhecimento do conteúdo ofensivo. No recurso julgado pela Terceira Turma, a empresa adotou as medidas cabíveis para identificar o responsável pela publicação ofensiva.

A própria relatora destacou na decisão que, assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, os provedores “devem removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos”. Essa é a hipótese que será julgada pela Quarta Turma.

Ag 1312161



FONTE: STJ
Supremo relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (02), conceder a um jovem de Brasília o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal porque a mãe do então menor não tinha condições de custear esse exame.


A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363889, que foi suspenso em 7 de abril passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Naquele momento do julgamento, o relator, ministro José Antonio Dias Toffoli, havia dado provimento ao RE para afastar o óbice da coisa julgada (a sentença já havia transitado em julgado) e determinar o seguimento do processo de investigação de paternidade na Justiça de primeiro grau do Distrito Federal, depois que o Tribunal de Justiça competente (TJDFT) havia extinto a ação.


O caso

Uma ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, proposta em 1989 pelo autor da ação, por intermédio de sua mãe, foi julgada improcedente, por insuficiência de provas. A defesa alega que a mãe, então beneficiária de assistência judiciária gratuita, não tinha condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.

Alega, também, que o suposto pai não negou a paternidade. E lembra que o juiz da causa, ao extinguir o processo, lamentou, na época, que não houvesse previsão legal para o Poder Público custear o exame.

Posteriormente, sobreveio uma lei prevendo o financiamento do exame de DNA, sendo proposta nova ação de investigação de paternidade. O juiz de primeiro grau saneou o processo transitado em julgado e reiniciou a investigação pleiteada. Entretanto, o Tribunal de Justiça acolheu recurso de agravo de instrumento interposto pela defesa do suposto pai, sob o argumento preliminar de que se tratava de coisa já julgada, e determinou a extinção do processo. É dessa decisão que o autor do processo e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recorreram ao STF.

No julgamento de ontem (02), o ministro Joaquim Barbosa observou que, entrementes, o Tribunal de Justiça do DF já mudou sua orientação e já admitiu a reabertura de um processo semelhante de investigação de paternidade.


Repercussão geral e verdade real

No início da discussão do recurso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral* do tema, porém restringindo sua abrangência a casos específicos de investigação de paternidade como este em discussão, sem generalizá-la.

Na discussão sobre o reconhecimento da repercussão geral, a Corte decidiu relativizar a tese da intangibilidade da coisa julgada, ao cotejar o disposto no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, que prevê que lei não poderá prejudicar a coisa julgada, com o direito à verdade real, isto é, o direito do filho de saber quem é seu pai.

Esse entendimento prevaleceu, também, entre os ministros do STF, nos debates que se travaram em torno do assunto, em abril e hoje, à luz de diversos dispositivos constitucionais que refletem a inspiração da Constituição Federal (CF) nos princípios da dignidade da pessoa humana.

Entre tais artigos estão o artigo 1º, inciso III; o artigo 5º e os artigos 226, que trata da família, e 227. Este dispõe, em seu caput (cabeça), que é dever da família, da sociedade e do Estado, dar assistência e proporcionar dignidade humana aos filhos. E, em seu parágrafo 6º, proíbe discriminação entre filhos havidos ou não do casamento.

Foi também esse entendimento que levou o ministro Dias Toffoli a proferir seu voto, favorável à reabertura do caso, dando precedência ao princípio da dignidade da pessoa humana sobre o aspecto processual referente à coisa julgada.


Voto-vista

Ao trazer a julgamento do Plenário o seu voto-vista, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, pelo direito do jovem de pleitear a realização de novo exame de DNA. Para isso ele aplicou a técnica da ponderação de direitos, cotejando princípios constitucionais antagônicos, como os da intangibilidade da coisa julgada e, por outro lado, o da dignidade da pessoa humana, no caso presente, envolvendo o direito do jovem de saber quem é seu pai. Ele optou pela precedência deste último princípio, observando que ele é núcleo central da Constituição Federal (CF) de 1988.


Votos

No mesmo sentido do voto condutor, do relator, ministro Dias Toffoli, manifestaram-se, também, os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ayres Britto.

A ministra Cármen Lúcia entendeu que, neste caso, a decisão por falta de provas já sinaliza que não pode ser considerada imutável a coisa julgada – a decisão de primeiro grau. Ao defender o prosseguimento do processo de investigação de paternidade, ela lembrou que o Pacto de San José da Costa Rica prevê o direito do ser humano a conhecer sua história e suas origens. Entre o princípio da segurança jurídica e os princípios da dignidade da pessoa humana, ela optou por esta segunda.

Em seu voto, também acompanhando o do relator, o ministro Ricardo Lewandowski observou que o Estado não cumpriu sua obrigação de dar assistência judiciária e integral e gratuita ao menor, no primeiro processo representado por sua mãe. Por isso, cabe agora suprir esta lacuna.

Ele lembrou ademais que, na doutrina, já se fala hoje até do direito fundamental à informação genética, que já teria sido adotado pela Suprema Corte da Alemanha.

Acompanhando essa corrente, o ministro Ayres Britto observou que o direito à identidade genealógica “é superlativo” e se insere nos princípios da dignidade da pessoa humana, à qual também ele deu precedência. No mesmo sentido se pronunciou o ministro Gilmar Mendes, ao também defender o direito à identidade.


Divergência

O ministro Marco Aurélio e o presidente da Suprema Corte, ministro Cezar Peluso, votaram pelo desprovimento do recurso. “Há mais coragem em ser justo parecendo injusto, do que em ser injusto para salvaguardar as aparências de justiça”, disse o ministro Marco Aurélio, ao abrir a divergência.

Segundo ele, “o efeito prático desta decisão será nenhum, porque o demandado (suposto pai) não pode ser obrigado a fazer o exame de DNA”. Isso porque, segundo ele, a negativa de realizar o exame não levará à presunção absoluta de que é verdadeiramente o pai.

Segundo o ministro, a Lei 8.560/92, no seu artigo 2-A, decorrente da Lei 12.004/2009 (que regula a paternidade de filhos havidos fora do casamento), prevê que, na ação de paternidade, todos os meios de prova são legítimos. Ainda de acordo com o ministro, a negativa de realizar o exame gerará presunção de paternidade, mas também esta terá de ser apreciada no contexto probatório. E, em tal caso, há grande possibilidade de o resultado ser negativo.

Segundo ele, cabe aplicar a regra do artigo 468 do Código de Processo Civil, que torna a coisa julgada insuscetível de modificação, salvo casos que excetua. Entre eles, está a ação rescisória, possível quando proposta no prazo de até dois anos do trânsito em julgado da sentença. No caso julgado, segundo ele, já transcorreram mais de dez anos. Então, a revisão não é possível.

Último a votar, também para desprover o recurso, o ministro Cezar Peluso disse que se sente à vontade ao contrariar a maioria, porque foi por 8 anos juiz de direito de família e atuou pelo dobro do tempo na Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Entretanto, observou, no caso julgado “está em jogo um dos fundamentos da convivência civilizada e da vida digna”. Ao lembrar que se colocou a coisa julgada em confronto com outros princípios constitucionais, aos quais a maioria deu precedência, ele disse que “a coisa julgada é o princípio da certeza, a própria ética do direito”. “O direito não está na verdade, mas na segurança”, disse ele, citando um jurista italiano. “Ninguém consegue viver sem segurança”, afirmou.

Ele observou, neste contexto, que o direito à liberdade é um dos princípios fundamentais consagrados na Constituição. Portanto, no entender dele, a se levar ao extremo a decisão de ontem, nenhuma sentença condenatória em direito penal, por exemplo, será definitiva, já que, por se tratar de um princípio fundamental dos mais importantes, ele sempre comportará recurso da condenação, mesmo que transitada em julgado.

“Incontáveis ações envolvem direitos fundamentais, que obedecem princípios consagrados na Constituição”, afirmou o ministro, lembrando que, mesmo assim, não se vem propondo a desconstituição das decisões nelas proferidas.

Cezar Peluso lembrou que o autor do Recurso Extraordinário julgado propôs várias ações e, nelas apresentou testemunhas, assim como o fez a parte contrária. E em várias delas, desistiu. “Não lhe foi negado o direito de produzir provas. Elas, por si só, poderiam levar o juiz a decidir”, afirmou.

Também o ministro Cezar Peluso considera que a decisão de ontem terá pouco efeito prático, já que hoje o Estado é obrigado a custear o exame de DNA, e nenhum juiz deixará de determinar a sua realização.

“Por tudo isso, eu tenho respeito quase absoluto à coisa julgada”, conclui o ministro Cezar Peluso, lembrando que, no direito romano, “res iudicata” – coisa julgada – era uma instituição jurídica vital, de coisa julgada que não podia ser revista. “E, sem isso, é impossível viver com segurança”, afirmou.

Segundo o ministro, o suposto pai do autor do RE também tem direito à dignidade da pessoa humana. E esse benefício não lhe está sendo concedido, já que vem sendo perseguido há 29 anos por ações de investigação de paternidade, que podem ter repercussão profunda em sua vida privada.

* A repercussão geral é um instituto que permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.


FONTE: STF
Fator que reduz benefícios já leva a adiar aposentadorias



Prejuízo é consenso entre governo, trabalhadores e aposentados, que negociam seu fim

Rio - Na reunião de ontem, entre governo, centrais e representações de aposentados, houve consenso de que o fator previdenciário é prejudicial ao trabalhador. 


O modelo que vai substituir o atual critério para a aposentadoria não tem unanimidade, mas o debate será retomando em duas semanas, quando o governo deverá mostrar sua proposta.




A demora preocupa as centrais, porque há muita gente aguardando o desfecho do acordo para se aposentar.

O ministro da Previdência , Garibaldi Alves Filho, iniciou a rodada a partir da fórmula 85/95 — que combina a soma da idade e do tempo de contribuição. Por ela, mulheres teriam soma mínima de 85 anos, enquanto os homens ficariam com 95 anos.

Presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos admite que a fórmula é mais vantajosa que o fator. 

A CUT tem estudo que mostra vantagem do fator e da fórmula (veja ao lado). “O que não compreendo é a demora na tomada de decisão do governo. Esperávamos que eles apresentassem proposta hoje, mas já marcaram outra reunião.

Há milhares de trabalhadores aguardando desde 2008, quando o projeto de lei que acabava com o fator gerou acordo de grande extensão que não foi levado adiante”, cobrou.


Líderes divergem sobre novo cálculo

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são contra a fórmula 85/95. 

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, propôs 80/90. Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins afirmou que vai acompanhar as centrais (quando fecharem), mas criticou a demora no posicionamento do governo. “Foi mais uma reunião sem definição”, comentou.



FONTE: S.O.S. CONSUMIDOR / O Dia Online 
Câmara proíbe inscrição no SPC em caso de dívida contestada

  
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira proposta que proíbe que consumidores que tenham entrado com recurso ou impugnação contra a execução da dívida tenham seus nomes incluídos no SPC (serviço de proteção ao crédito).


O texto foi aprovado em caráter terminativo --ou seja, se não houver pedido para apreciação, não precisa passar pelo plenário-- e segue agora para o Senado.


"É um projeto em defesa do consumidor que não cria dificuldades para quem quer fazer a cobrança. É uma forma de minimizar o exagero dos credores", afirmou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), relator do projeto.


Conforme o texto aprovado, "o consumidor que se opuser a execução de qualquer natureza por meio de embargos ou impugnação, desde que seguro o juízo, não deverá ter seus dados ou informações pessoais inscritos em bancos de dados e cadastros de devedores de serviços de proteção ao crédito e congêneres".


O projeto original cita apenas a contestação da dívida por meio de embargo, mas o relator acrescenta a hipótese de impugnação.




FONTE: S.O.S CONSUMIDOR - MARIA CLARA CABRAL / Folha Online

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Parlamentares pedem agilidade para projeto contra união homoafetiva


O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e o pastor da Igreja de Cristo Silas Malafaia pediram à Mesa Diretora da Câmara agilidade na análise do Projeto de Decreto Legislativo 224/11, que susta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da união homoafetiva.

Eles foram recebidos ontem pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e também pediram a realização de uma comissão geral para discutir o ativismo judicial do STF. Os parlamentares participaram de uma manifestação organizada por Silas Malafaia que reuniu milhares de pessoas em frente ao Congresso contra o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, em tramitação no Senado).


Homofobia

A intenção do encontro, segundo João Campos, é mostrar para o Parlamento a contrariedade em relação ao texto, que pode criminalizar a atuação de líderes religiosos contrários à homossexualidade. “Nós queremos consolidar, junto à sociedade, o entendimento de que esse projeto é inconstitucional, é uma aberração que ofende princípios fundamentais da democracia, como livre expressão, inviolabilidade do pensamento e liberdade de crença”, esclareceu o deputado.

A proposta está em análise no Senado e os parlamentares discutem a possibilidade de apoiar um texto alternativo sugerido pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Eu ainda não li o texto do Crivella, mas pela experiência que ele tem no meio evangélico, eu penso que deve ser um bom texto e a frente deve aprová-lo”, disse o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) ressaltou que foram entregues ao presidente do Senado, José Sarney, mais de um milhão de assinaturas contrárias ao projeto. “É a manifestação da sociedade brasileira, do povo, que quer a família da forma que Deus criou”, disse o deputado, que criticou o reconhecimento, pelo STF, da união homoafetiva.




FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Senado aprova mais uma modalidade de pessoa jurídica



O Senado aprovou ontem projeto de lei que cria a figura do empresário individual de responsabilidade limitada


Pelo texto, fica criada uma nova modalidade de pessoa jurídica que permite a abertura de empresa por uma única pessoa titular da totalidade do capital social --que não deve ser inferior a R$ 54,5 mil, cem vezes o valor do salário mínimo do país.


O texto determina que somente o patrimônio social da empresa responderá pelas suas dívidas, sem a possibilidade de se confundir com o patrimônio da pessoa que a constitui - com base em sua declaração anual de bens.


"A responsabilidade ilimitada torna todo o patrimônio da pessoa que se torna empresário afetado para cobrir obrigações relacionadas à atividade empresarial, o que leva a obter menos empréstimos, contratar menos empregados, realizar menos investimentos", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do projeto.


Como o texto começou a tramitar na Câmara e não houve mudanças de conteúdo no Senado, o texto segue para sanção porque foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.


O projeto prevê que se aplicam às empresas individuais de responsabilidade limitada as mesmas regras previstas para as sociedades limitadas. 


Pelo texto, o nome empresarial deve ser formado pela expressão "EIRELI" logo depois da firma ou da denominação social da empresa.


Dornelles justificou o texto ao afirmar que o seu objetivo é permitir ao empresário explorar individualmente uma atividade econômica sem colocar em risco os seus bens particulares.


"Grande parte das sociedades limitadas são faz de conta, constituídas somente para limitar a responsabilidade do sócio. Nelas, um único sócio detém quase a totalidade das cotas do capital social, gerando enorme burocracia", disse o senador. 



FONTE: FOLHA ONLINE
 Conselho Nacional de Justiça altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, ontem (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. 


A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório


Com as novas regras, fica revogada a Resolução 74/2009, que disciplinava o tema


A nova resolução, aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 24 de maio, foi elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal. 


O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. O documento deve conter o prazo de validade. No caso de omissão, a autorização fica válida por dois anos.


Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Daniel Issler as mudanças simplificam os procedimentos exigidos para a autorização.


 Segundo ele, o CNJ decidiu alterar as regras, já que exigências da revogada Resolução 74/2009 impediram muitas famílias de viajar para o exterior e aumentaram os pedidos de autorização judicial para o embarque de crianças e adolescentes.


Só na Vara da Infância e Juventude do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, o número de requerimentos para autorização de viagem internacional saltou de 34 em julho de 2008 para 278 em julho de 2009, após a publicação da Resolução 74 em abril de 2009. 


No mesmo período, o número de autorizações dadas pela vara do aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro também subiu de 64 para 173. As novas regras já estão em vigor.


Residentes no exterior - A Resolução 131 também traz normas mais claras e simplificadas para a autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes brasileiros que residem no exterior. Segundo Issler, o texto anterior, na prática, não fazia distinção entre residentes no exterior e no Brasil, o que dificultava o retorno de crianças ao seu país de residência. Agora, a comprovação da residência no exterior, no embarque da criança, é feita com a apresentação do atestado de residência emitido por repartição consular brasileira, há menos de dois anos.


A resolução permite, ainda, que o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal criem procedimentos para incluir nos novos passaportes um campo para que os pais ou responsáveis autorizem a viagem de crianças a outros países, evitando o desgaste a cada vez que o menor precisar vir ao Brasil. 


O MRE começou a enviar ontem (1/6) comunicado a todas as unidades consulares do Brasil no exterior informando sobre as novas regras. Também irá adaptar o manual de normas consulares e jurídicas às novas determinações.


Segundo o chefe do Departamento de Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular do Itamaraty, ministro Eduardo de Mattos Hosannah, o modelo antigo acabava dificultando o retorno das crianças a suas casas no exterior. “Antes a criança precisava trazer uma mochila cheia de papel e documentos para embarcar”, pontuou o ministro. 


Nos próximos dias, segundo ele, os passaportes com a autorização já poderão ser solicitados nas unidades consulares do Brasil no exterior.


Para a chefe da Divisão de Controle de Imigração da Polícia Federal, Silvane Mendes Gouvêa, as novas regras, embora facilitem o procedimento, não comprometem a segurança e o controle da saída de menores do Brasil. 


“O procedimento brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. A segurança do processo continua garantida, sendo que agora com menos dificuldades para os pais”, acrescenta. 


Nos próximos dias a Polícia Federal vai disponibilizar em seu site na internet (www.pf.gov.br) o novo manual com o formulário padrão para a emissão das autorizações. O manual adaptado à Resolução 131 ficará disponível no link “viagens ao exterior”.



FONTE: CNJ
Justiça proíbe município do Rio de emitir novas licenças para taxistas


O juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, determinou a intimação do município do Rio para que cumpra, imediatamente, a decisão que proibiu a autorização de novas permissões para taxistas ou auxiliares. 


O magistrado já havia decidido sobre o tema no último dia 13 de abril, mas a Associação dos Taxistas do Brasil (Abrataxi) propôs embargos de declaração para que a decisão tivesse efeito imediato.

Segundo o juiz Ricardo Starling, antes da concessão de permissões para novos taxistas, é preciso que o ente público estabeleça e realize o devido processo administrativo com transparência para se constatar, por meio de provas técnicas, a habilidade de dirigir e o perfil psicológico do candidato.

"O município deve estabelecer critérios científicos e objetivos para avaliar a habilidade como motorista e o perfil psicológico necessário para a prestação do referido serviço público. Estabelecidos esses critérios, e havendo oportunidade e conveniência para a existência de novos taxistas e/ou auxiliares, o município deve realizar o devido processo administrativo, com base nos critérios científicos e objetivos estabelecidos para selecionar os novos prestadores de serviço com base nos princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade. Bem como deve ser viabilizado para os candidatos o contraditório e a ampla defesa", afirmou o juiz.


Ainda segundo o magistrado, caberá ao Poder Judiciário estadual avaliar, no caso concreto, as decisões tomadas nos referidos processos administrativos, desde que provocado pelos interessados.


O juiz disse também que, de acordo com o artigo 520, VII, do Código de Processo Civil, a apelação da sentença que confirma os efeitos da tutela será reexaminada no órgão superior, mas já surte efeito desde já.


A Abrataxi, em litisconsórcio com o Ministério Público estadual, propôs ação civil pública para que o Judiciário proibisse o município do Rio de promover transferências, novas permissões ou autorizações para taxistas e auxiliares; bem como estabelecer os critérios a serem adotados para se atuar na área; fixar o número máximo de profissionais na cidade; e determinar quem teria qualificações para exercer a profissão.




FONTE: OAB-RJ / Do Jornal do Commercio

Publicado em 01/06/2011