Relatório do TCE aponta compras irregulares no IML

A inusitada compra de aparelhos de pressão e termômetros são apenas algumas das diversas irregularidades encontradas durante inspeção de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no novo Instituto Médico-Legal (IML), no Centro. 

Inaugurado em outubro de 2009, depois de mais de cinco anos em obras, o prédio do IML, na Avenida Francisco Bicalho, já estaria funcionando de forma precária, com equipamentos inadequados e material inútil em seu acervo. 

É o que revela um relatório do TCE de 21 páginas, com fotografias, publicado no último mês de abril e ao qual O Globo teve acesso.

Parece insólito, mas, em vistoria realizada ao longo de 2010, os técnicos do TCE encontraram, no setor Odontológico do IML, até um compressor para ser usado em pinturas de automóveis. 

Em outro setor, o de Radiologia, os técnicos acharam um aparelho de raios X usado em exames de clínicas ortopédicas. Porém, para exame cadavérico, o equipamento indicado é do tipo denominado "arco em C". 

O TCE também encontrou, no lugar de freezers, geladeiras de uso doméstico nos setores de laboratório, necrotério e química.

As compras teriam sido autorizadas por César José de Campos, coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal. 

Na época, o grupo executivo funcionava na estrutura da Secretaria de Segurança, mas atualmente é parte da Secretaria estadual de Obras. 

Por meio de sua assessoria, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, não quis comentar o assunto. Beltrame, César Campos e o delegado Walter da Silva Barros, então diretor-geral de Polícia Técnico-Científico, foram notificados a prestarem esclarecimentos num prazo máximo de 15 dias.

A assessoria de Martha Rocha, Chefe de Polícia Civil, informou que recebeu o relatório do TCE e já determinou a criação de uma comissão especial para a elaboração e apresentação de um projeto destinado ao levantamento das demandas da Polícia Técnica. 

Ainda segundo nota divulgada pela Polícia Civil, "a comissão deverá apresentar, no prazo de 30 dias, a partir do dia 26 de maio, um relatório final com ações que devem ser implementadas após apresentação do mesmo".

O relatório do TCE, assinado pelo relator Julio Rabello, aponta ainda falta de material adequado no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE). 

O documento revelou que os peritos do Rio recebem salários baixos, o terceiro menor do país. Enquanto a média nacional salarial é de R$ 6.695,65, no Rio o profissional recebe R$ 3.354,21. O salário só é maior que os pagos nos estados do Piauí e Mato Grosso do Sul.

"Sem polícia técnica preparada, o crime organizado prospera. Vamos continuar esclarecendo crimes apenas com provas testemunhais, por confissão ou flagrante", afirmou o perito Erlon Reis, profissional há dez anos e vice-presidente da Associação dos Peritos.

FONTE: OAB-RJ / Do jornal Extra Online

Publicado em 31/05/2011