terça-feira, 4 de outubro de 2011

Espectadora que queria virar 'mulher fruta' teve pedido de indenização contra emissora negado


A desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a sentença que negava o pedido de danos morais, no valor de R$ 150 mil, ajuizado por Sheila Vieira em face da Rede TV.

 De acordo com o processo, a autora, ao ver um anúncio no programa “Bom Dia Mulher”, transmitido pela emissora, percebeu ali uma oportunidade de conseguir realizar uma cirurgia plástica nos seios e se tornar a mais nova “mulher fruta”.  

Após vários contatos com a Rede TV, ela conseguiu que esta lhe enviasse passagens aéreas para participar do programa contando sua história e pedindo que alguma clínica concordasse em fazer a tão sonhada cirurgia. 

Mas, como não conseguiu realizar seu desejo, mesmo após aparição no programa, resolveu cobrar da emissora a realização do procedimento, alegando que teve sua imagem utilizada para alavancar a audiência do programa, frustrando suas expectativas.

A Rede TV declarou que não houve promessa por parte dela de que realizaria a cirurgia da autora e que apenas respondeu ao pedido de ajuda feito por Sheila. 

A emissora relatou também que uma clínica do Rio de Janeiro mostrou-se disposta a realizar o procedimento cirúrgico, porém, em contrapartida, exigiu que a emissora colocasse no ar por cinco segundos o seu site, o que não foi aceito, visto que  ela não tem obrigação de fazer propaganda gratuita. E, por este motivo, a clínica teria desistido.

“Não havendo promessa divulgada, a emissora apelada não está vinculada à obrigação de pagar pela realização a cirurgia plástica da autora”, destacou a magistrada na decisão. 

Em relação aos danos morais, a desembargadora entendeu que não houve nenhuma situação vexatória ou que ofendesse a honra da autora. “Ficou demonstrado através de e-mail enviado pela autora que a mesma não se mostrava transtornada, nem aborrecida, mas sim grata à produção do programa, pois teria virado celebridade nas ruas”, destacou.

 Nº do processo: 0005193-75.2010.8.19.0087



FONTE: TJRJ
Itaú terá que provar à Justiça que fornece aos consumidores informações precisas sobre promoção


A desembargadora relatora Zélia Maria Machado, da 5ª Câmara Cível do TJ do Rio, decidiu que o Banco Itaú terá que provar não ser enganosa a propaganda veiculada por ele, em que diz conceder desconto de 50% no valor de ingressos de eventos para seus clientes.

 Na ação civil coletiva, ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, consta que com o objetivo de ganhar mais clientes, a empresa investiu maciçamente na divulgação da promoção que concede 50% de desconto no preço de ingressos em eventos sociais e culturais no âmbito nacional, fazendo com que o consumidor acredite que para adquiri-los basta apenas apresentar o cartão de crédito na bilheteria. 

Porém, quando o consumidor tenta adquirir o ingresso com desconto, tem seu pedido negado pelo estabelecimento teatral sob a alegação de que não é participante da promoção junto à empresa.

Para o autor do processo, a propaganda veiculada não é enganosa, porém a falta de informações, que seriam essenciais a esta, estaria induzindo os consumidores ao erro, configurando atitude de má fé. 

Por este motivo, entrou com a ação coletiva pedindo que o banco prove que presta todas as devidas informações e não cometeu ato ilícito.

Ao conceder a inversão de ônus de prova, dando parcial provimento a um agravo de instrumento, a magistrada citou que “como de correntia sabença, a Lei n. 8.078/90, objetivando facilitar a defesa do interesse do consumidor, prevê duas oportunidades em que é possível a inversão do ônus da prova. E uma delas, prevista no artigo 38 do mesmo diploma legal, determina que o ônus da prova cabe a quem patrocinou a informação ou comunicação publicitária, ou seja, ao fornecedor. 

Logo, diante da previsão legal expressa e taxativa, fica o juiz obrigado a aplicar a inversão, por força de lei”. Para ela, por se tratar de matéria publicitária, a lei não dá condição de que esta decisão fique a critério do juiz, mas determina que o fornecedor de produto ou serviço, ao veicular a propaganda, deve informar a mais absoluta verdade e correta informação, cabendo a ele, também, demonstrar os dados e elementos que comprovem a sua veracidade.


 Nº do processo: 0048023-89.2011.8.19.0000



FONTE: TJRJ
Saiba como o álcool afeta seu corpo


Os efeitos do consumo do álcool a curto prazo são conhecidos: ressacas, cansaço, má aparência.

A longo prazo, a ingestão da substância está associada a várias condições, entre elas o câncer da mama, câncer oral, doenças cardíacas, derrames e cirrose hepática, entre outras.

Pesquisas também associaram o consumo de álcool em doses elevadas à problemas de saúde mental, perda de memória e diminuição da fertilidade.

Entretanto, estudos também concluíram que, ingerida com moderação, a substância pode ter um efeito benéfico, ajudando a proteger o coração ao elevar os índices de bom colesterol no organismo e impedir a formação de coágulos sanguíneos.

As mensagens são contraditórias, levando especialistas ouvidos pela BBC a recomendar que as autoridades sejam mais claras em suas campanhas de conscientização.

Não existe nível absolutamente seguro de consumo de álcool, dizem. Mas se você quer beber, não exceda 21 unidades por semana para homens e 14 unidades por semana para mulheres.


Problemas Cardíacos e Câncer

A ingestão de mais de três copos de bebida alcoólica por dia prejudica o coração.

O consumo excessivo, especialmente a longo prazo, pode resultar em pressão alta, cardiomiopatia alcoólica, falência cardíaca e derrames, além de aumentar a circulação de gorduras no organismo.


As associações entre o consumo de álcool e o câncer também são bastante conhecidas.

Um estudo publicado no British Medical Journal no ano passado concluiu que o consumo de álcool provoca pelo menos 13 mil casos de câncer por ano na Grã-Bretanha, nove mil em homens e quatro mil em mulheres.

O efeito negativo do álcool para a saúde em geral pode estar associado a uma substância conhecida como acetaldeído - produto em que o álcool é transformado após ser digerido pelo organismo.

Essa substância é tóxica e experimentos demonstraram que ela danifica o DNA.

O cientista KJ Patel, que trabalha no laboratório de biologia molecular do Medical Research Council, na Grã-Bretanha, vem pesquisando os efeitos tóxicos do álcool.

"Não há a ocorrência de uma célula cancerosa a não ser que o DNA seja alterado. Quando você bebe, o acetaldeído está corrompendo o DNA da vida e colocando você no caminho para o câncer".


Imunidade e Fertilidade

Um relatório publicado recentemente na revista científica Bio Med Central (BMC) Innunology revelou que o álcool afeta a capacidade do organismo de combater infecções virais.

E estudos sobre fertilidade indicam que mesmo o consumo moderado da substância diminui a probabilidade de uma mulher conceber. Nos homens, o consumo excessivo diminui a qualidade e quantidade de esperma.

KJ Patel acaba de completar uma investigação sobre os efeitos tóxicos do álcool sobre ratos.

Seu estudo indica que uma única dose excessiva de álcool durante a gravidez pode ser suficiente para provocar danos permanentes sobre o genoma do feto.

A Síndrome Alcoólica Fetal, segundo Patel, "pode resultar em crianças com danos sérios, nascidas com anomalias na cabeça e face e com deficiências mentais".


Fígado

O médico Nick Sheron, que comanda a unidade de fígado do Southampton General Hospital, na Inglaterra, disse que os mecanismos por meio dos quais o álcool prejudica o organismo não são claros.

"A toxicidade do álcool é complexa, mas sabemos que há um relacionamento próximo e claro".

Quanto maior a ingestão semanal, maior o dano ao fígado e esse efeito aumenta exponencialmente em alguém que bebe de seis a oito garrafas de vinho - ou acima disso - nesse período.

Segundo Sharon, nas últimas duas ou três décadas, houve um aumento de 500% no número de mortes por doenças do fígado na Grã-Bretanha. Dessas, 85% foram provocadas pelo álcool. O ritmo desse crescimento começou a diminuir, mas muito recentemente.

"O álcool tem um impacto maior sobre a saúde do que o fumo porque ele mata em uma idade menor". Segundo o especialista, doenças do fígado provocadas pelo consumo de álcool matam por volta dos 40 anos de idade.


Álcool x Heroína, Crack e Cocaína

O consumo de álcool é, cada vez mais, um problema de saúde pública.

No início do ano, o serviço nacional de saúde britânico, NHS, anunciou que internações associadas ao consumo de álcool na Grã-Bretanha atingiram nível recorde em 2010.

Houve mais de um milhão de internações, em comparação com 945.500 em 2008-2009 e 510.800 em 2002-2003.


Quase dois terços dos pacientes eram homens.

Segundo a entidade beneficente britânica Álcool Concern, há estimativas de que o número de internações possa alcançar 1,5 milhão por volta de 2015.

Quando são considerados os perigos para o indivíduo e a sociedade como um todo, o álcool é mais prejudicial do que a heroína e o crack - concluiu um estudo publicado no ano passado na revista científica The Lancet.

O estudo, feito pelo Comitê Científico Independente sobre Drogas, órgão científico independente que estuda as drogas e seus efeitos, concluiu também que o álcool é três vezes mais prejudicial do que a cocaína e o tabaco porque é usado de forma muito mais ampla.


Consumo Recomendado

A diretora de pesquisas do Institute of Alcohol Studies, Katherine Brown, disse que as orientações atuais sobre o consumo de álcool e a forma como essas diretrizes são comunicadas à população podem estar contribuindo para a desinformação do público.

"Precisamos ser cuidadosos quando sugerimos que existe um nível 'seguro' de ingestão. Na verdade, precisamos explicar que existem riscos associados ao consumo do álcool e que quanto menos você bebe, menor seu risco de desenvolver problemas de saúde".

Para a especialista, é preciso mudar a percepção de que "beber regularmente é uma prática normal e livre de riscos".


O médico Nick Sheron concorda.

"Não existe um nível seguro. As pessoas apreciam um drink, mas precisam aceitar que existem riscos e benefícios".




FONTE: UOL / BBC BRASIL / Philippa Roxby
Cientistas iniciam pesquisa para prever impactos do desflorestamento e das mudanças climáticas na floresta amazônica


Cientistas de 14 instituições de pesquisa europeias e sul-americanas – incluindo o Brasil, a Bolívia, a Colômbia e o Peru – iniciaram um novo e ambicioso programa de pesquisa para prever o que poderá ocorrer com a Amazônia ao longo das próximas décadas.

Intitulado Amazalert, o projeto tem como objetivo testar previsões que sugerem que, sob contínuas mudanças climáticas e desflorestamento, as florestas da região amazônica poderão estar vulneráveis a degradação em diversos aspectos, como no clima, águas e comunidades.

O programa pretende avaliar o quanto essas previsões são prováveis e, em caso positivo, antecipar onde, como e quando isso deve acontecer. O orçamento é de 4,7 milhões de euros, financiados conjuntamente pelo European 7th Framework Programme e por organizações nacionais.

A equipe é liderada pelos pesquisadores Bart Kruijt, da Universidade de Wageningen, nos Países Baixos, e Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), membro da Coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) e secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os cientistas estudarão um possível sistema que detecte sinais de degradação de grandes dimensões na floresta, e que inclui um sistema de alerta caso uma situação de perda de floresta irreversível pareça provável.

O Amazalert também avaliará impactos e efetividade de políticas públicas e medidas para a prevenção da degradação da Amazônia. Serão reunidas informações disponíveis em trabalhos anteriores sobre clima regional, sensibilidade das florestas e ciclo da água, desflorestamento, os impactos sobre as leis e respostas aos impactos na bacia amazônica.

Os pesquisadores explorarão em detalhes observações resultantes de programas como o Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA) e simulações de mudanças climáticas globais, conduzidas pelos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

O projeto também pretende melhorar a compreensão do papel do fogo, e como a população, agricultura e governos poderão responder às mudanças do clima e do meio ambiente.

Segundo a equipe do programa, também serão envolvidos diretamente representantes de instituições e governamentais para que suas perspectivas sejam incluídas na modelagem e para auxiliar no desenvolvimento de um modelo para um sistema de alerta.

Dentro de três anos, o projeto deverá fornecer um conjunto de ferramentas aprimoradas para avaliar e assessorar as tomadas de decisão na gestão futura da região amazônica, incluindo formas de monitorar o funcionamento da Amazônia para evitar mudanças irreversíveis em seus serviços ambientais.

A reunião inaugural do projeto ocorrerá entre 3 e 5 de outubro no Inpe, em São José dos Campos.





FONTE: UOL / Da Agência FAPESP

Publicado em 29.09.2011
Anvisa proíbe emagrecedor derivado de anfetamina e mantém venda de sibutramina


A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável por regular os medicamentos no país, votou nesta terça-feira (4) pela proibição de três inibidores de apetite derivados de anfetaminas (anfepramona, femproporex e mazindol). 

Já o uso de medicamentos à base de sibutramina  – que causou maior polêmica – foi liberado, mas sob controle maior de uso e de venda. As normas de restrição ainda serão definidas pela agência.

A decisão dos diretores seguiu o relatório do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano que estabeleceu a proibição da produção e o cancelamento de registros válidos e impedimento de novos registros de medicamentos baseados em anfepramona, femproporex e mazindol.

Depois de publicada a norma pela agência -  que deverá sair ainda esta semana, as farmácias terão o prazo de 60 dias para retirar os produtos das prateleiras.

“[A decisão pela proibição se deu] porque há um consenso que não existem dados que nos processos de regulamentação que sustentem que há eficácia no tratamento da obesidade [com eles]”, afirmou Barbano

A discussão sobre o tema começou no início do ano, sob a alegação de que os riscos à saúde desses remédios superam os benefícios. No começo dos debates, a ideia era banir todos medicamentos com derivados de anfetaminas (femproporex, mazindol e anfepramona) e a sibutramina.

Relatório elaborado pelos técnicos da Anvisa e apresentado aos membros da Câmara Técnica de Medicamentos no mês passado já mostrava que a agência havia recuado na decisão de proibir a venda de emagrecedores. 

A pressão feita por médicos e indústria farmacêutica pode ter sido um dos motivos para flexibilizar a ideia original.

Estudos indicam que os medicamentos derivados da anfetamina, também chamados de anorexígenos, podem provocar problemas cardiopulmonares e no sistema nervoso central.


Termo de compromisso

A sibutramina, droga que aumenta a saciedade, é um dos principais substâncias utilizadas para pessoas no tratamento de pessoas com problemas de sobrepeso e obesidade. 

Desde março do ano passado, elas passaram a ter um controle maior de prescrição e venda no Brasil, após um estudo indicar que o uso contínuo pode aumentar o risco de infarto e AVC (acidente vascular cerebral). Na Europa e nos Estados Unidos, o uso da droga é proibido.

As análises sobre estes produtos disponíveis no mercado verificaram que eles são mais indicados para obesos sem histórico de doenças cardíacas, pacientes com diabetes, mulheres com ovários policísticos e aqueles com hepatite não alcoólica. 

Deve ser recomendado, inclusive, o descontinuidade do uso para pacientes que não responderam em quatro semanas ao tratamento com esta substância.

Barbano ressaltou que o uso dos medicamentos com sibutramina estará sob monitoramento pela agência por mais 12 meses para a análise do perfil de segurança do produto.

Dentro da resolução aprovada hoje, os médicos e pacientes deverão assinar um termo de esclarecimento, no qual o paciente confirma que recebeu as informações necessárias sobre o porquê lhe foi indicado o remédio.

O documento terá assinatura do médico e do paciente, que será obrigado a apresentá-lo quando for comprar os remédios contendo tal sustância. 

O documento terá assinatura do médico e do paciente, que será obrigado a apresentá-lo quando for comprar os remédios contendo tal sustância. 


Outra mudança está na diminuição de 60 para 30 dias as receitas dos medicamentos.

Outra mudança está na diminuição de 60 para 30 dias o tempo das receitas destes medicamentos.

Os médicos terão a responsabilidade de reportar qualquer tipo de efeito colateral decorrente do uso deste remédio à Anvisa.

A resolução não altera a indicação para pacientes com IMC (índice de massa corporal), igual ou acima de 30, que não tenha registro de doenças cardiovasculares.

As fabricantes dos medicamentos também terão um prazo de 60 dias a partir da publicação da resolução para apresentar a Anvisa um plano de redução de riscos no uso desta substância.




FONTE: UOL  / Camila Campanerut - Em Brasília