CNJ pune Wider com aposentadoria
compulsória
Por 12 votos a dois, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória, pena máxima em
um processo disciplinar, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro Roberto Wider. A decisão foi tomada em plenário, ontem. Ele foi condenado
por ter nomeado para comandar cartórios do Rio dois advogados sem a necessidade
de aprovação em concurso público. Wider, que foi corregedor geral de Justiça do
Rio, está afastado de suas funções desde janeiro de 2010, quando o CNJ abriu o
processo administrativo contra ele.
Wider foi acusado de favorecer o
lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e
administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para comandar
cartórios do Rio e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no
escritório do lobista. Reportagens publicadas pelo GLOBO em 2009 revelaram que
Raschkovsky ofereceu blindagem a candidatos às eleições municipais do ano
anterior, enquanto Wider presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Rio,
livrando-os do risco de cassação de candidatura.
A primeira tentativa de julgar o
caso foi em agosto de 2011. Naquela ocasião, o relator, desembargador Fernando
Tourinho Neto, defendeu a absolvição de Wider. Ele considerou a conduta do
magistrado imprópria, mas ressaltou que não havia prova de que ele era amigo
dos nomeados e recomendou o arquivamento do processo. Em seguida, a corregedora
do CNJ, ministra Eliana Calmon, pediu vista.
"A conduta do magistrado foi
incorreta, mas não consiste em falta tão grave ao ponto de justificar
aposentadoria compulsória ou sua disponibilidade. E ele está afastado há um ano
e sete meses. A pena correta aqui seria a de censura, mas essa pena só pode ser
aplicada a juiz de primeiro grau", disse Tourinho Neto.
No mês seguinte, a ministra
retornou com o caso ao plenário e propôs a pena máxima para o desembargador. O
julgamento foi novamente interrompido, com pedido de vista do ministro Carlos
Alberto de Paula. Na sessão de ontem, a ministra arrebanhou mais adeptos da
punição máxima -inclusive o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal,
ministro Cezar Peluso. Só dois conselheiros votaram pela absolvição: o relator
e Silvio Rocha. Houve uma abstenção.
Após o CNJ ter afastado Wider, a
defesa dele pediu ao STF para anular a decisão. Alegou que o conselho não teria
poderes para instaurar processo disciplinar contra magistrado e que a decisão
não teria sido baseada em "lastro probatório mínimo". O ministro
Marco Aurélio Mello negou o benefício em abril de 2010, alegando que a
Constituição dá ao CNJ a tarefa de "zelar pelo fiel cumprimento dos
deveres funcionais dos juízes", incluindo a possibilidade de
"afastamento do magistrado das atribuições que lhe são próprias" como
atuação preventiva.
Quando o CNJ abriu o processo e
afastou o desembargador de suas atividades, constatou que Wider feriu
princípios de imparcialidade e da lealdade institucional quando nomeou dois
advogados para cartórios, além de ter perseguido uma tabeliã que rompera
contrato com o lobista. Desde então, Wider está sem o cargo e sem prerrogativas
inerentes a ele, como carro oficial com motorista, gabinete e nomeação ou
designação de servidores.
A denúncia de irregularidades
supostamente cometidas por Wider foi feita em reportagens publicadas pelo
jornal O Globo. A Corregedoria do CNJ colheu duas provas para sustentar a
abertura do processo disciplinar: a nomeação sem concurso dos advogados
Alexandre de Paula Ruy Barbosa e Carlos Roberto Fernandes Alves, para
titulares, respectivamente, do 11º Ofício de Notas do Rio e 6 Ofício de Justiça
da Comarca de São Gonçalo; e a fiscalização sem justa causa no 15º Ofício de
Notas da capital, cuja tabeliã teria se recusado a manter o pagamento de
comissão para Raschkovsky. As duas medidas foram tomadas por Wider como
corregedor.
FONTE: Jornal O Globo
