Entenda os próximos passos no julgamento do mensalão no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) já rejeitou os recursos de sete condenados no julgamento do mensalão. Nas próximas semanas, os ministros irão se posicionar sobre os embargos de declaração (nome dado a um tipo de recurso nesta instância judicial) de outros 18 réus, entre eles o do ex-ministro José Dirceu. Entenda os próximos passos. 

1 - Os réus que já tiveram os seus embargos de declaração rejeitados pela Corte poderão apresentar novos recursos?

Em tese, sim. Ao final da etapa atual, será publicado um novo acórdão (documento com os votos dos ministros) e os advogados poderão recorrer contestando omissões ou pontos que não tiverem ficado claros na decisão dos magistrados.

2 - Em que circunstâncias a Corte pode rejeitar novos embargos?

Se o STF entender que a defesa, ao apresentar esses novos embargos, tenha como objetivo apenas adiar o fim do julgamento, os ministros podem proclamar que a ação transitou em julgado e não aceitar mais recursos.

3 - Isso já aconteceu antes?

Sim, no caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF por peculato (crime contra a administração pública) e formação de quadrilha. Em 2010, o parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, mas até então aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Os primeiros embargos apresentados pela defesa dele foram julgados em dezembro do ano passado e negados. Ao julgar um segundo recurso em junho, o Supremo entendeu que era meramente protelatório (ou seja, que visava apenas o adiamento da decisão) e decidiu mandar prendê-lo, o que ocorreu dias depois.

4 - O que acontece com o mandato parlamentar dos deputados condenados?

No julgamento do mensalão no ano passado, o Supremo decidiu, por um placar apertado (5 a 4) que, confirmadas as condenações dos quatro deputados envolvidos, a perda de mandato seria imediata, dispensando a abertura de um processo de cassação na Casa Legislativa. A decisão gerou polêmica, abriu uma crise entre Judiciário e Legislativo e foi questionada pelos réus em seus recursos. Estes recursos ainda não foram analisados pela Corte.

5 - Como o STF já decidiu em casos anteriores sobre perda de mandato?

Recentemente, o STF julgou dois outros casos envolvendo parlamentares e teve posicionamentos diferentes. Ao condenar Natan Donadon, o Supremo não se manifestou sobre a perda do mandato dele e agora, mesmo preso, ele continua sendo deputado e se defende de um processo de cassação aberto na Câmara.

O outro foi o do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por fraudes em licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Nesse julgamento, ao contrário do do mensalão, os ministros entenderam que cabe ao Congresso a palavra final sobre a perda de mandato.

A mudança aconteceu por conta dos votos de dois ministros (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), recém-chegados ao STF. Como estão aptos para julgar os recursos, a posição deles poderá interferir na decisão da Corte em relação aos deputados da ação penal do mensalão.

RECURSOS DO MENSALÃO

6 - Quando a defesa poderá apresentar esses novos embargos?

Pelo regimento, o acórdão deve ser publicado 60 dias corridos após o fim do julgamento. Assim que for publicado o novo acórdão, será reaberto um prazo de cinco dias para os advogados recorrerem. No entanto, a defesa dos réus pode pedir que esse prazo seja estendido, como aconteceu na primeira etapa do julgamento em que foram concedidos dez dias.

7 - Quando os réus condenados a regime fechado podem ser presos?

Ninguém será preso até o plenário do STF determinar que o processo contra aquele réu transitou em julgado, ou seja, que não aceitará mais recursos.

Na mesma sessão em que for decretado o trânsito em julgado, o relator da ação pode determinar o cumprimento do mandado de prisão ou encaminhar a tarefa para uma vara de execução, sem aguardar a publicação de novo acórdão. Depois, ficará a cargo das varas de execução acompanhar o cumprimento da pena e determinar progressão de regime (de fechado para semiaberto, por exemplo) após certo tempo.

8 - Que outros recursos os condenados poderão apresentar?

Os ministros ainda irão decidir se vão aceitar ou não os embargos infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter uma condenação. A polêmica envolvendo esses embargos é que eles estão previstos no regimento interno do STF, de 1980, mas não na legislação posterior, de 1990, que regulamentou os procedimentos do STF. Assim, há ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam, como o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

9 - Quais réus têm direito a apresentar embargos infringentes?

Somente quem tiver sido condenado por um placar apertado (com ao menos quatro votos favoráveis) tem direito a apresentar esse tipo de recurso. Dos 25 réus do mensalão, apenas 11 se encaixam nessa situação em relação a alguns crimes pelos quais respondem.

São eles: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário apontado como operador do esquema), Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério), Cristiano Paz (ex-sócio de Valério), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural) eKátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) por formação de quadrilha, além deJoão Paulo Cunha (deputado federal), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP) eBreno Fischberg (ex-sócio da corretora Bônus Banval) por lavagem de dinheiro.

10 - Depois do trânsito em julgado, é possível a defesa recorrer de alguma maneira?

Os advogados dos réus poderão ainda pedir revisão criminal, que é a abertura de uma nova ação. Pela lei, no entanto, será admitida a revisão somente em casos específicos, como quando, após a decisão condenatória, descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

FONTE: Fernanda Calgaro - Do UOL, em Brasília

18/08/201306h00

Prestes a fazer 91 anos, Tônia Carrero está lúcida, mas quase não fala e vive reclusa

Em um Rio de Janeiro infestado de paparazzi, a bela senhora de 90 anos toma seu banho de sol diário em uma praça do Leblon. Não merece o foco de nenhum fotógrafo de celebridades de plantão.

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Mariinha faz o trajeto em cadeira de rodas. Logo retorna ao apartamento que, há cinco anos, divide com o sobrinho Leonardo Thierry, a governanta e duas cuidadoras.

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Os cabelos louros, sempre arrumados, e os olhos azuis raramente são reconhecidos pelos fãs de Tônia Carrero. Há dois anos, a atriz, que nasceu Maria Antonieta Portocarrero e completa 91 anos na próxima sexta, vive reclusa. A comemoração está marcada para domingo, com familiares e amigos próximos.
Reprodução

Na década de 1950, a atriz surgia no esplendor da beleza como estrela da companhia cinematográfica Vera Cruz

"Ela está lúcida e bem-humorada, embora, por ter dificuldades de andar, quase não ande; e, por ter dificuldades de falar, quase não fale", relata Cecil Thiré, 71, filho único da atriz, a Eliane Trindade. Justificativa para o ator não permitir à repórter entrevistar a mãe nem fotografá-la.

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Os primeiros sintomas de hidrocefalia (excesso de líquido no cérebro) apareceram em 1999. Tônia se submeteu a cirurgia para colocar um dreno debaixo do couro cabeludo e voltou ao trabalho. Nove anos depois, uma nova intervenção não deu resultado.

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A última aparição pública foi em abril de 2011, para ver o filho no palco. "A imagem de Tônia hoje é a de uma pessoa que lembra a pessoa que ela foi. Sempre de uma beleza ímpar", diz Cecil. "Minha mãe foi referência de mulher bonita por cinco décadas."

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Em recente consulta ao oculista, foi alvo de curiosidade. "Ela me lembra muito a Tônia Carrero", comentou uma senhora, ao vê-la na sala de espera. "Todos dizem isso", desconversou Leonardo, 61, que acompanhava a tia.

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Em maio, ela foi internada com pneumonia. Sua fragilidade física quase foi flagrada por um fotógrafo que tentou se passar por amigo, mas acabou desmascarado.

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A saúde debilitada fez Tônia se despedir do público paulatinamente. Em 2007, subiu ao palco pela última vez, em "Um Barco para o Sonho", dirigida pelo neto Carlos Thiré. Foram mais de 50 peças em 64 anos de carreira. Sua estreia no teatro foi em 1949, ao lado de Paulo Autran em "Um Deus Dormiu Lá em Casa".

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Na TV, em 2004, fez o papel de si mesma na série "Um Só Coração" e sua derradeira novela, "Senhora do Destino". Quatro anos depois, faria sua última atuação no cinema em "Chega de Saudade", no papel de uma idosa com problemas de memória. Cecil nega que Tônia sofra de Alzheimer. Ele mora a dois quarteirões da mãe, a quem visita todos os dias. "É um privilégio conviver com ela."

Tônia Carrero, 90, vive reclusa Ver em tamanho maior »

Lulu Librandi/Arquivo pessoal
A atriz em sua festa de 90 anos, em 2012, no apartamento em que vive no Rio

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Mariinha vive cercada do afeto de quatro netos e cinco bisnetos. O xodó é o neto caçula, João, único que a chama de avó. Gosta de estar sempre arrumada: manicure e cabeleireiro a atendem em domicílio. Leva uma vida confortável, graças à venda do casarão no Jardim Botânico onde morou por 30 anos. Recebe pensão por ser filha de general, benefício vitalício que deixou de ser concedido às herdeiras de militares em 2000.

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"Ela não se queixa de nada", diz o sobrinho. A pedido da Folha, Leonardo pergunta à atriz como se sente prestes a completar 91 anos. Ele relata que, na primeira tentativa, a resposta foi o silêncio. Ele repetiu a pergunta. E Tônia: "Eles já sabem". "É como quem diz: 'Tudo já foi dito'", traduz o mensageiro.

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Na celebração de seus 90 anos, em 2012, a família reeditou o livro de memórias "O Monstro de Olhos Azuis", lançado em 1986. Em 154 páginas, Tônia confessa sonhos de criança (ser estrela de cinema), descobertas (do sexo) e inseguranças de adolescente criada sob a rigidez da mãe e o encantamento do pai.

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Desde cedo, a normalista "de fechar o comércio" encarou seus atributos físicos como trunfo. Já declarou: "A beleza não atrapalha ninguém. Isso não aconteceu com Ingrid Bergman nem com Greta Garbo, as mulheres mais lindas do mundo. Por que haveria de acontecer comigo?".

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Na Vera Cruz, companhia cinematográfica que a lançou nos anos 1950, ela encarnava o glamour das divas de Hollywood. Não por acaso, Tônia foi escolhida para abrir a série "Elas", apresentada por Luciana Vendramini. O canal pago TCM levará ao ar dez episódios dedicados às divas do cinema nacional, a partir de setembro. A série mostra o nascimento de uma grande atriz, revelada em 1952 no longa "Tico-Tico no Fubá".

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Laís Bodanzky, que a dirigiu em "Chega de Saudade", relata em depoimento à série como Tônia era reverenciada nos bastidores do longa sobre a velhice. Divertia-se ao ser aplaudida quando cruzava o set para ir ao banheiro. "Ela soube envelhecer de forma pulsante e alegre", afirma a diretora.

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A felicidade de fazer cinema não era a mesma na TV. Ganhou pecha de ranzinza e mimada em "Sassaricando" (1987), de Silvio de Abreu. "Tinha eu atrapalhando", suaviza Cecil, que a dirigia na novela e passou a função ao colega Miguel Falabella.

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Ao 80 anos, Tônia já se ressentia do peso da idade. "Olhar no espelho é uma tristeza", declarou à revista "Época" em 2002. Falou também dos amores. "Posso dizer que tive um caso com Rubem Braga [escritor] e outro com Paulo Autran enquanto era casada com Carlos Thiré [primeiro marido e pai de Cecil]. E sei que agora isso não abala em nada minha respeitabilidade." Sempre negou ter sido amante de Juscelino Kubitschek. "Quem me dera!"

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A produtora cultural Lulu Librandi, 72, foi testemunha das transgressões ao longo de décadas de amizade. "Tônia nunca escondeu os amantes e as plásticas. Adorava cantar e sair pra beber." Traiu e foi traída. Tomou Adolfo Celi, seu segundo marido, de Cacilda Becker. O diretor italiano se apaixonou por outra atriz e a deixou. E ainda pediu as joias da família dele, presenteadas a ela, de volta.

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Autran foi paixão fulminante. "O melhor amante de todos", confessou à amiga Lulu. Cecil brinca e diz que foi o último a saber. O caso com Autran foi revelado a ele pelo próprio, anos depois.

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Fez três plásticas com Ivo Pitanguy. E duas com outra cirurgiã, que indicou depois ao filho. "Seu lema era pequenos cortes, grandes transformações", diz Cecil.

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Em seu exílio domiciliar, Tônia gosta de ver televisão e filmes na companhia de Leonardo. "Não tolera que eu fale mal da interpretação de algum ator", diz o sobrinho.

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Virou matriarca de uma família de artistas: três netos e dois bisnetos são atores. Alguns deles estão agora na TV, ao alcance de seu controle remoto. Na segunda geração, Miguel Thiré, 32, protagoniza a série "Copa Hotel", do GNT; e Luíza Thiré, 39, está na novela "Sangue Bom", da Globo. O bisneto Vítor Thiré, 18, filho de Luíza, é o vilão de "Malhação". Todos herdaram do "monstro" os olhos azuis.

FONTE: Folha de São Paulo

18/08/2013 - 03h05

Mônica Bergamo, jornalista, assina coluna diária publicada na página 2 da versão impressa de "Ilustrada". Traz informações sobre diversas áreas, entre elas, política, moda e coluna social. Está na Folha desde abril de 1999.

Justiça proíbe prazo de validade em crédito de celular pré-pago

Decisão em recurso do Ministério Público Federal vale para todo o País, mas empresas ainda podem recorrer

SÃO PAULO - A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecerem prazo de validade para créditos pré-pagos. 

A decisão da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região é válida para todo o território nacional. As empresas ainda podem recorrer.

O processo teve origem numa ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM. 

A decisão desta quinta-feira, 15, foi dada em resposta a um pedido de recurso do MPF em relação a uma decisão da 5.ª Vara Federal do Pará, que julgou regular a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos.

O MPF tenta anular uma cláusula prevista no contrato das operadoras que prevê a perda dos créditos adquiridos após determinado período ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Para o MPF, essas regras são "abusivas" e caracterizam "enriquecimento ilícito por parte das operadoras". 

Em primeira instância, no entanto, o pedido foi julgado improcedente.

Uma resolução da Anatel, de 2007, estabelece que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade. 

A operadora, no entanto, deve oferecer em suas lojas créditos com validade de 90 a 180 dias. No caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado são revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos.

Em nota publicada ontem no site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, o relator do processo, desembargador Souza Prudente, diz que o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura um "confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores". 

Para o desembargador, a existência de prazos afronta "os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia".

O magistrado afirma ainda que a medida contraria o Código do Consumidor. "A Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel."

De acordo com a decisão, as operadoras devem reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a exata quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

FONTE: O ESTADÃO - O Estado de S. Paulo

16 de agosto de 2013 | 0h 40

Segundo CNJ, tribunais julgaram 45% das ações contra corrupção protocoladas desde 2011

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente.

Os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.

A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. 

De acordo com o levantamento, conhecido como "processometro", das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.

Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná, do Amapá, de Sergipe e de Rondônia, além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. 

Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%). 

Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.

FONTE: Última Instância

 17/08/2013 - 14h39

Irritado, Barbosa acusa Lewandowski de “chicana” e encerra sessão no STF

Nesta quinta-feira (15/8), durante a análise dos embargos declaratórios à Ação Penal 470 interpostos pelo ex-deputado Bispo Rodrigues, uma divergência entre os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa acabou em discussão e provocou o encerramento abrupto dos trabalhos. No segundo dia de análise dos recursos dos réus do processo do mensalão, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) acusou Lewandowski de fazer “chicana”, o que no jargão jurídico significa dificultar o andamento do processo. “[Estamos aqui] para fazer nosso trabalho e não chicana”, disse o relator do processo do mensalão.

Inconformado com a acusação, Lewandowski pediu a retratação imediata de Barbosa: “Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente.” 

O presidente do Supremo negou-se prontamente em fazer o pedido de desculpas a Lewandowski. 

Em tom de voz já bastante alterado, o revisor do processo do mensalão afirmou “não estar brincando” e criticou a postura de Barbosa enquanto presidente do STF:

-”Não admito isso. Vossa Excelência preside uma casa de tradição multicentenária”, disparou Lewandowski. 

-”E que Vossa Excelência não respeita”, rebateu Barbosa, para logo em seguida encerrar os trabalhos da Corte.

Este não é o primeiro bate-boca protagonizado por Barbosa e Lewandowski. Durante o julgamento do processo de mensalão foram diversos os momentos de tensão entre os ministros. Em 12 de setembro de 2012, durante o voto de Lewandoski que absolvia a ré Geiza Dias, Joaquim Barbosa se sentiu ofendido, e demonstrando bastante irritação, interrompeu o colega, dizendo que o mesmo deveria “parar com o jogo de intrigas”.

O temperamento de Joaquim Barbosa, já foi alvo de críticas de outros ministros além de Ricardo Lewandovski. Em outra discussão protagonizada pelos dois magistrados em 26 de setembro do ano passado, Barbosa acusou Lewandowski de fazer “vistas grossas” ao analisar a conduta do ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, quando foi interrompido por Marco Aurélio Mello, que solicitou ao atual presidente do STF que escolhesse “bem as palavras”. “Ninguém faz vista grossa. Nós somos juízes. Ninguém faz vista grossa. Aguarde a manifestação dos colegas”, disse Marco Aurélio. “Não gosto de hipocrisia”, rebateu Barbosa.

O ministro Marco Aurélio avaliou que a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski pode afetar a credibilidade da Corte.

Os embargos de declaração do ex-deputado Bispo Rodrigues voltarão a ser analisados em sessão do plenário da Corte na próxima quarta-feira (21/8). Antes da discussão, foram negados os recursos de três outros réus da ação: Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB; Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB; e Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B.

FONTE: Última Instância

15.08.2013