Ministro do STF sofre cobrança de colegas

Abordado pelo 'Estado' durante encontro em bar de Brasília, Joaquim Barbosa diz haver um grupo empenhado em conseguir sua saída do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, 55 anos, que está de licença médica, alegando "problema crônico na coluna", circula por Brasília e marca presença em festas de amigos e encontros em um conhecido restaurante-bar da cidade. Indicado em junho de 2003, o ministro vai completar 225 dias de licença no próximo dia 30 de setembro.

Na tarde de sábado, a reportagem do Estado encontrou o ministro com amigos no bar Mercado Municipal, point da Asa Sul da capital. Na noite de sexta-feira, ele esteve numa festa de aniversário, no Lago Sul, que reuniu advogados e magistrados. Barbosa diz que as dores de coluna não lhe permitem ficar muito tempo sentado no plenário da Corte.

Joaquim Barbosa está em licença médica desde 26 de abril. Advogados e colegas de tribunal reclamam que os processos estão parados e pressionam para que a situação dele se defina - se ele não pode trabalhar, que se avalie a necessidade de aposentá-lo.

Quando a reportagem do Estado se aproximou da mesa de Barbosa no bar, o ministro disse que não daria entrevista. Mas criticou um texto publicado pelo jornal no último dia 5, intitulado "Licenças de Barbosa emperram o Supremo". Ele é o campeão de processos estocados no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses de licença. De acordo com estatísticas do tribunal, tramitam sob a sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão no Ministério Público Federal para parecer. Ao todo, estão em andamento no tribunal 92.936 ações.

Barbosa disse que o jornal havia publicado uma "leviandade", que suas licenças não emperram os trabalhos da Corte e que a reportagem foi usada por um grupo de pessoas que quer a sua saída do STF. "Mas vou continuar no tribunal", disse, irritado. O ministro reclamou que não foi procurado pela reportagem para se manifestar.

Na realidade, o Estado procurou um assessor do ministro, que disse que Barbosa não daria entrevista. Ao ser confrontado com essa informação, o ministro reagiu: "Você tinha de ter ligado para o meu celular".

FONTE: OAB-RJ / Do jornal O Estado do S. Paulo
 
Notícia publicada em 09/08/2010.

Juizados em situação de calamidade

A OAB/RJ lançou, nesta segunda, 9, a "Campanha pela Dignidade nos Jecs". A meta é melhorar o atendimento nos 120 Juizados Especiais Cíveis do estado, onde tramitam 751.204 ações. Para o presidente Wadih Damous, a situação é de calamidade.

Para receber denúncias, a entidade criou o endereço eletrônico reclamejec@oabrj.org.br. As reclamações poderão ser feitas por meio de redes sociais, como Twitter e Facebook, através do Dignidade Jec.

Amanhã, a OAB de Campo Grande promove passeata às11h em protesto contra a precariedade dos juizados na região.

Leia abaixo rápida entrevista com Wadih.

Quais são os principais problemas dos juizados?

Morosidade e péssimas instalações. Há prédios caindo aos pedaços e sem servidores suficientes. Os juizados, que atendemos menos favorecidos, se transformaram em Justiça de segunda classe. As execuções demoraram mais de um ano.

E qual é a solução?

Até o fim do mês, teremos um diagnóstico dos juizados. A partir daí, vamos nos reunir com CTJa Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça. Queremos ajudar a aprimorar os serviços, pois eles afetam diretamente advogados e cidadãos.

O que o senhor acha do funcionamento dos juizados em universidades?

Impróprio. Fica a maior confusão de usuários e alunos.

FONTE: OAB-RJ / Do jornal O Dia

Notícia publicada em 10/08/2010.

Varas empresariais do Rio de Janeiro concentram ações sobre arbitragem

Numa iniciativa pioneira, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro concentrou a distribuição de processos relacionados ao tema arbitragem em sete varas da primeira instância. Desde julho, as ações sobre o assunto são automaticamente encaminhadas para os juízes das varas empresariais do Estado, que já cuidam de questões societárias e recuperação de empresas, por exemplo.

A medida foi autorizada pela resolução nº 20 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e resulta de uma negociação iniciada em 2006 por magistrados da Corte, advogados e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ).

A especialização das varas foi bem-recebida tanto por advogados que trabalham na área, quanto por magistrados. Pedro Batista Martins, advogado que participou das conversas com o tribunal e titular do escritório que leva seu nome, afirma que a medida traz inúmeros benefícios, pois permite a criação de uma jurisprudência sobre o tema e maior segurança jurídica. Segundo ele, o Rio é o primeiro Estado do país a ter varas especializadas em arbitragem. Temas como anulação de procedimentos arbitrais ou execução de sentenças serão julgados por juízes especializados na área.

O advogado Rodrigo Garcia da Fonseca, sócio do escritório Wald Associados, e vice-presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ, afirma que a concentração do tema em sete varas traz maior previsibilidade e segurança para quem atua na área. Para a conselheira da OAB-RJ e sócia do escritório Trench, Rossi Watanabe, Adriana Astuto, os magistrados estarão familiarizados com as peculiaridades da arbitragem, o que facilita a evolução do assunto no Judiciário.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, magistrado que participou do projeto para especialização das varas, afirma que uma das consequências da medida será a maior rapidez na análise das demandas sobre o tema.

FONTE: OAB-RJ / jornal Valor Econômico


Notícia publicada em 10/08/2010.

Ministério Público Federal pede suspensão das obras em Angra 3

Pela segunda vez em 40 dias, o Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis (RJ) recomendou ontem à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a suspensão das obras de Angra 3. A medida foi tomada, porque a CNEN, após receber em maio a licença de construção do projeto, não enviou ao MPF estudos alternativos para prevenir ou reduzir acidentes severos na futura usina, conforme recomenda a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O Ministério Público deu cinco dias úteis, até segunda-feira, para que a CNEN apresentar o estudo, caso contrario vai processar o órgão e a Eletronuclear.

Fernando Amorim Lavieri, procurador da República e autor da recomendação, juntamente com a procuradora Daniela Masset Vaz, pretende propor uma ação civil pública na Justiça Federal de Angra dos Reis para a Justiça ordenar a adequação do processo de licenciamento da usina às normas internacionais. A CNEN e a Eletronuclear tinham pedido a reconsideração da recomendação de 24 de junho, logo após terem recebido em maio a licença de construção do projeto. O MPF considerou insatisfatórias suas respostas.

Lavieri disse ao Valor que esta área nuclear é muito complicada. O MPF, segundo o procurador, queria que os estudos sobre acidentes severos, tais como a explosão do reator nuclear, fossem feitos antes de ser dada a licença de construção para a usina. Segundo o procurador, a usina Angra 3 é um projeto dos anos 70, época em que os acidentes severos não eram levados muito em conta. Só em 1979, quando houve o acidente da usina americana de Three Mile Island, é que houve mudança nas práticas das usinas nucleares.

Para Lavieri, o projeto de Angra 3 não trata corretamente de acidentes severos e tem de ser revisado. Reiteramos a necessidade de revisão da questão da segurança no projeto de Angra 3, disse. Embora seja remota esta possibilidade, a explosão de um reator nuclear é o pior acidente que pode acontecer numa usina. O reator é uma bomba de calor com material radioativo dentro. Se ele explode, pode contaminar ar e mar e vamos ter em Angra uma mini Chernobyl (acidente nuclear que ocorreu na URSS em 1986), alerta.

Procurada, a CNEN informou, por intermédio da assessoria, que recebeu o documento do MPF e vai analisá-lo.

FONTE: OAB-RJ / Do Valor Econômico

Notiícia divulgada em 10/08/2010