No santuário de Aparecida (SP), papa Francisco é 1º pontífice a venerar Nossa Senhora

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De papamóvel, o papa Francisco chegou por volta das 10h35 desta quarta-feira (24) ao Santuário de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. No ambiente conhecido como Capela dos 12 Apóstolos, ele venerou a imagem de Nossa Senhora. Essa é a primeira vez que um papa entra na sala e faz esta oração. A imagem venerada foi encontrada no rio Paraíba em 1717 e fica exposta em uma caixa de vidro blindado.

Na oração, o papa pediu pelos jovens e pela Jornada Mundial da Juventude. Ele também pediu que Nossa Senhora acompanhe e guie os devotos dela, principalmente nos momentos mais difíceis. Ao final, depositou flores junto à imagem.

No santuário, o papa celebra uma missa, que começou por volta das 11h15. Ele também celebrará a homilia, que é o sermão de pregação do Evangelho.

Na saudação que fez ao papa antes da celebração, o arcebispo de Aparecida e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, disse que, ao visitar o santuário, o papa visita simbolicamente todo o Brasil. O cardeal deu ao papa uma réplica da imagem de Nossa Senhora Aparecida, esculpida em madeira por um artista da região. O Sumo Pontífice retribuiu com um cálice para o santuário.

O papa chegou a Aparecida (180 km de São Paulo) de helicóptero por volta de 10h14.

A viagem a Aparecida começou de carro, quando Sumo Pontífice chegou às 8h15 na base aérea do Galeão. De lá, decolou em um avião em direção a São José dos Campos (97 km de São Paulo). Às 9h44 partiu de helicóptero em direção à cidade de Aparecida.

No Santuário, o papa deve ser recepcionado pelo cardeal arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno, e demais autoridades eclesiásticas. O governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o prefeito de Aparecida, Marcio Siqueira receberam o papa no heliponto da cidade.

Às 13h, ele dará a benção à imagem de frei Galvão, no seminário Bom Jesus. Lá, ele almoça com a comitiva papal, bispos e seminaristas do local.

Às 16h10, está previsto o retorno de Francisco ao Rio, de helicóptero, com chegada na base aérea do Galeão.

HOMILIA

É a preleção dada por um sacerdote no decorrer de uma missa após a leitura do Antigo Testamento e do Novo Testamento e antes da recitação do Credo. Veja mais termos usados nas cerimônias católicas

VEJA O RESUMO DO DIA DO PAPA E DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE

A visita a Aparecida foi um pedido pessoal do papa, devoto de Maria. O Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida foi inaugurado em 1980 pelo papa João Paulo 2º, o primeiro sumo pontífice a pisar em solo brasileiro. Em 2007, recebeu a visita de Bento 16.

A missa será celebrada dentro do Santuário para 15 mil fiéis, e não no pátio externo, para 250 mil --o Vaticano assim determinou alegando razões de segurança. Dos 15 mil que poderão acompanhar a missa no interior da igreja, cerca de 3.000 serão convidados, autoridades e religiosos. As outras 12 mil pessoas tiveram de madrugar para tentar conseguir um lugar. Todos terão de passar pelo detector de metais. As portas abriram às 5h30.

Bomba

No domingo (21), uma bomba caseira foi encontrada por uma equipe da FAB (Força Aérea Brasileira), em um dos banheiros do Santuário Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, durante uma inspeção prévia à visita do papa. A FAB acionou o Esquadrão Antibombas do Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar de São Paulo, que detonou o explosivo na segunda-feira (22).

A segurança em Aparecida ficará a cargo de 1.800 policiais militares deslocados pelo governo do Estado. A operação de segurança terá o apoio de três helicópteros e 55 viaturas, além de bombeiros e médicos.

A passagem do papa Francisco deve atrair mais de 200 mil pessoas à cidade, segundo estimativas do governo estadual. A previsão é que o público supere inclusive o total alcançado nas passagens dos papas Bento 16 --150 mil em 2007--, e João Paulo 2º --200 mil em 1980--, pela cidade do interior paulista.

Protestos

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, o Movimento Periferia Ativa e a Frente Nacional de Movimentos Trabalhadores sem-teto convocaram uma manifestação durante a passagem do papa por Aparecida. O protesto está marcado para começar às 9h30, perto da basílica de Aparecida, onde estará Francisco. O objetivo dos manifestantes é divulgar a luta pela moradia urbana. Eles esperam um posicionamento da Igreja Católica sobre os despejos de moradores para a construção de obras da Copa do Mundo de 2014.

Em nota divulgada para convocar o protesto, os três movimentos sociais afirmam que o discurso do papa, no qual ele ressalta que uma "igreja pobre para os pobres", é um avanço, mas que é preciso um aceno do pontífice.

Agenda

Quando voltar à capital fluminense, o papa fará uma visita ao Hospital São Francisco de Assis, na Usina, zona norte do Rio de Janeiro. A chegada de Francisco no local está agendada para as 18h30. No local, deveria ser inaugurado um centro de reabilitação de dependentes químicos.

FONTE: Larissa Leiros Baroni / Do UOL, em Aparecida 

24/07/2013

Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúvo que alegou dependência econômica da esposa rurícola, a teor do disposto na Lei 8.213/91. Como não conseguiu a pensão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o viúvo procurou a Justiça Federal do Mato Grosso, mas teve o pedido negado.

Recorreu, então, ao TRF1, sustentando que tem direito ao recebimento da pensão por morte da esposa, uma vez que se encontra demonstrada a sua condição de rurícola, conforme o art. 74 da Lei 8.213/91, que estabelece dependência econômica por presunção legal.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, observou que, no caso dos autos, o falecimento da possível instituidora do benefício ocorreu antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando a lei, então, limitava os dependentes da mulher segurada previdenciária somente ao marido inválido.

"Conquanto o ajuizamento da ação tenha ocorrido posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, as disposições que regulam a questão são as que estavam vigorantes na ocasião do óbito", afirmou a relatora.

A magistrada ainda disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento n sentido de que, mesmo que mais benéfica a lei posterior, deve incidir aquela vigente à época da morte do segurado. Segundo a jurisprudência do STJ, a explicação deriva do fato de a concessão da pensão por morte estar atrelada aos requisitos previstos na legislação de regência no momento da morte do segurado. (AgRg no Ag 635429/SP, Rel. Ministro Gilson Dipp, 5.ª Turma, julgado em 21.03.2006, DJ 10.04.2006 p. 269).

Neuza Alves também salientou que a hipótese dos autos foge do entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, pelo qual "os óbitos de segurados ocorridos entre o advento da Constituição de 1988 e a Lei 8.213/91 regem-se, direta e imediatamente, pelo disposto no artigo 201, inciso V, da Constituição Federal, que, sem recepcionar a parte discriminatória da legislação anterior, equiparou homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tendo em vista que o falecimento ocorreu anteriormente à edição da atual Carta Magna".

A magistrada, portanto, negou provimento à apelação do viúvo. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais magistrados da 2.ª Turma.

Processo n. 0066360-14.2011.4.01.9199

FONTE: LexMagister

Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes.

A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF), mas a Quarta Turma entendeu que, para haver indenização à pessoa jurídica, é necessária prova efetiva do dano moral alegado.

O laboratório ajuizou ação contra a Embratel, alegando que houve inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de proteção ao crédito, o que teria levado a CEF a rejeitar um pedido de empréstimo.

Afirmou que houve ação anterior do sócio, pedindo indenização em nome próprio e em nome da empresa pelo mesmo fato. Essa ação foi julgada parcialmente procedente, pois a Justiça entendeu que o sócio não tinha legitimidade para pedir danos materiais e morais em nome da pessoa jurídica.

O juízo de primeiro grau extinguiu o novo processo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a extinção, por entender que só diante de provas efetivas dos danos alegados seria possível falar em ressarcimento à empresa.

Honra objetiva

Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a Súmula 277 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva.

Segundo Salomão, a inscrição indevida do nome do sócio no cadastro de inadimplentes é fato incontroverso, uma vez que a ação anterior, ajuizada pelo próprio sócio, resultou em indenização para ele no valor de 30 salários mínimos.

Entretanto, o ministro considerou que a empresa não preenche a condição necessária para conseguir a indenização por dano moral, já que não conseguiu caracterizar devidamente o dano por abalo de crédito.

"No tocante à pessoa jurídica, impende destacar a necessidade de que a violação ao seu direito personalíssimo esteja estreita e inexoravelmente ligada à sua honra objetiva, haja vista não ser ela dotada de elemento psíquico", afirmou Salomão.

REsp 1022522

FONTE: LexMagister

No Brasil, papa Francisco revira o protocolo

• Marco Antonio Teixeira/UOL
  
  Papa beija criança durante desfile em carro aberto no Rio
  
  

É difícil imaginar uma situação mais tensa do que essa para as autoridades brasileiras. Ainda em choque devido às manifestações populares de junho, elas tiveram de aguentar o anúncio de uma mudança na programação do papa Francisco na primeira viagem ao exterior de seu pontificado.

O ex-arcebispo argentino não quis papamóvel blindado para percorrer as avenidas do centro da cidade depois de chegar ao aeroporto do Rio de Janeiro, na segunda-feira (22) à tarde, locais ainda marcados pelos violentos confrontos das últimas semanas entre manifestantes e forças policiais. O papa quis ter um primeiro contato com "o povo brasileiro" em vez de seus representantes oficiais, anunciaram os organizadores da visita.

O encontro com a presidente Dilma Rousseff, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, e o governador do Estado, Sérgio Cabral, muito criticado pelos manifestantes, ocorreria um pouco mais tarde, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, ele mesmo palco de vários conflitos. Agora, manifestantes pretendem protestar contra a corrupção na política, bem como contra os 50 milhões de euros em verba pública destinados à organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Papa não quer armas "visíveis"

Na semana passada, o papa Francisco já havia conseguido irritar os serviços de segurança ao afirmar que não queria ficar cercado de homens segurando armas "visíveis" durante sua cerimônia de recepção, na noite de quinta-feira, na praia de Copacabana, onde são esperados quase 1,5 milhão de pessoas. Seria uma exigência inapropriada para certas autoridades, que lembram que, apesar de uma queda nos registros de violência, a cidade se caracteriza por um dos mais elevados índices de homicídios do país.

No dia 18 de julho --mesmo dia em que o bairro chique do Leblon passou por mais uma noite de violência nas proximidades da residência do governador Cabral--, os órgãos de segurança do Estado e o Ministério da Defesa haviam admitido estar encontrando dificuldades para definir um dispositivo de segurança eficaz para a visita do papa. "Eu queria poder, mas não sei fazer milagres", simplesmente disse Martha Rocha, chefe da polícia civil do Rio.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, repetiu essas declarações à sua maneira, afirmando que o Estado estava pronto para receber o papa --28 mil policiais e militares foram mobilizados--, mas explicando que tinha verdadeiras dificuldades para criar uma estratégia de segurança contra os manifestantes. E acrescentou: "Não existe nenhum protocolo no mundo que diga como reagir com situações de turbas e conflitos".

Dilma Rousseff bem que poderia passar sem essas complicações. Em queda nas pesquisas (cerca de 30 pontos perdidos desde o início de junho), a presidente tem acompanhado bem de perto a organização da JMJ. Ela procura saber sobre o estado de mobilização dos grupos de protestos e até das organizações evangélicas, algumas delas tendo criticado também o custo da visita papal.

Acima de tudo, Rousseff tem buscado evitar novas tensões políticas entre o poder Executivo e a igreja neste momento em que, justamente, o governo espera iniciar uma reaproximação com o Vaticano --após a crise de 2010. Na época, em plena eleição presidencial, membros do governo e do PT (Partido dos Trabalhadores, de esquerda) de Dilma Rousseff haviam criticado abertamente a igreja, então dirigida pelo papa Bento 16, condenando sua ingerência nos debates políticos. Na ocasião, o papa vilipendiou os projetos a favor da legalização do aborto e exortou os líderes religiosos a fornecerem aos fiéis orientações de voto para o segundo turno da eleição.

"Igreja pobre para os pobres"

Com a eleição, no dia 13 de março, de um papa argentino que quer encarnar "uma igreja pobre para os pobres" e que mantém um discurso centrado nas desigualdades sociais e no combate à fome --todos temas caros às autoridades de Brasília--, a presidente espera virar a página. Uma prova de seriedade é o fato de um dos principais interlocutores do governo com a igreja e com os movimentos sociais ser Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete da Presidência.

Na quarta-feira (24), Rousseff ainda deve acompanhar o papa ao hospital São Francisco da Penitência, um centro para dependentes químicos que recebe financiamentos do governo federal. Por enquanto não há informações quanto à participação de Dilma Rousseff em qualquer cerimônia religiosa, nem quanto à sua presença durante o último discurso do papa no domingo à noite no aeroporto, antes de voltar a Roma.

FONTE:  / Nicolas Bourcier / No Rio de Janeiro

Tradutor: UOL

23/07/2013

Justiça isenta Boris Casoy e Band de multa de R$ 3,5 milhões a garis

Reprodução

Apresentador Boris Casoy deixa escapar comentário sobre garis.

Na ultima sexta-feira (19), o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou uma decisão que condenava a TV Bandeirantes e o jornalista Boris Casoy a pagarem juntos uma multa de R$ 3,5 milhões por danos morais coletivos aos garis. 

A decisão, da qual cabe recurso, é mais um desdobramento da batalha judicial que envolve Garis, Band e Boris Casoy.

Além da multa milionária, o jornalista e a Band haviam sido condenados a pagarem uma indenização de R$ 21 mil para cada um dos dois garis que apareceram em uma vinheta do Jornal da Band, no réveillon de 2009. Após a veiculação da vinheta, uma falha técnica deixou vazar um áudio no qual Boris Casoy comenta: "Que 'm.': dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho".

O áudio foi transmitido ao vivo durante o "Jornal da Band" e gerou grande repercussão. No dia seguinte, quando o vídeo já tinha milhares de visualizações na internet, Boris Casoy se retratou sobre o comentário que definiu como "uma frase infeliz". "Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores", afirmou Boris Casoy. O caso não terminou na imprensa e foi parar na Justiça, rendendo diversas condenações ao âncora e a Band.

A decisão da ultima semana cancela apenas a multa de R$ 3,5 milhões, mas a indenização de R$ 21 mil, que deve ser paga para cada gari, está mantida. O entendimento da corte paulista é de que as palavras de Boris Casoy ofendem apenas os garis que apareceram na vinheta e não toda categoria.

"Não se constata a intenção de proferir qualquer juízo de valor negativo referente à função dos varredores de rua, referindo-se somente à baixa remuneração por eles auferida, o que é uma verdade, sem, no entanto, afirmar que esta é mais ou menos importante e fundamental que outras", ressaltou o desembargador Teixeira Leite, relator do processo.

Procurados por meio da assessoria de imprensa, Boris Casoy e a Band ainda não haviam se manifestado sobre o caso, mas, no processo, Boris Casoy afirmou que jamais teve o intuito de criticar o gari pela profissão exercida. Também disse que não houve discriminação, desrespeito nem humilhação à dignidade dos varredores de rua, mesmo assim, pela "frase infeliz" pediu espaço à direção do telejornal para pedir desculpas.

FONTE: Rafael Tavares / do UOL, em São Paulo

23/07/2013   20h46