TST determina que greve dos Correios acabe na quinta
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta terça-feira (11/10) que os trabalhadores do Correio voltem às atividades a partir da 0h desta quinta-feira (13/10).
A multa diária para o descumprimento da determinação é de R$ 50 mil para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).
A greve foi decidida pela Justiça do Trabalho depois de diversas tentativas de acordo.
Em decisão unânime, os nove ministros que compõem a Subseção de Dissídios Coletivos do TST decidiram seguir a proposta que já havia sido feita pelo tribunal: reajuste salarial de 6,87%, a partir de agosto, aumento real de R$80,00 a partir de outubro. Além disso, determinou pagamento de vale extra de R$575,00, a partir de dezembro de 2011, aos trabalhadores admitidos até 31 de julho deste ano, vale alimentação de R$ 25,00 e vale-cesta de R$ 140,00.
O TST também decidiu que sejam descontados sete dias dos trabalhadores parados, e que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve repor os demais 21 dias. Ao todo, os trabalhadores ficaram 28 dias parados.
Nesse quesito, a decisão contraria o voto do relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, que foi contra o desconto dos dias parados. Em seu voto, Delgado afirmou que não viu indícios de abusos na greve, que inclusive foi avisada com antecedência à empresa, e por isso não deveria haver o desconto.
A greve dos Correios começou no dia 14 de setembro. A ECT afirmava que apenas 25% dos 110 mil trabalhadores aderiram à greve, mas a Fentect afirma que 30% dos funcionários pararam. Segundo cálculos dos Correios, 184 milhões de correspondências atrasaram, mas não houve fechamento de agências durante o mês da greve.
O relator do dissídio coletivo da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. Sendo assim, votou pela devolução dos seis dias parados, descontados no último contracheque pela companhia, com a compensação de todos os dias de greve com trabalho nos fins de semana.
Antes do julgamento, nesta terça-feira (11/10), a última proposta salarial, feita pelo próprio TST, foi de reposição da inflação de 6,87%, abono salarial de R$ 800 e reajuste linear de R$ 60. Em assembleia na segunda-feira (10/10), os trabalhadores exigiram aumento real de R$ 80, retroativos a agosto deste ano, mas a proposta foi recusada pela ECT.
O relator do julgamento incorporou a proposta do TST ao seu voto e disse não ter visto nos autos do processo da greve nenhum indício de abusividade. Ele ainda lembrou que a manifestação foi avisada com antecedência à empresa. Sendo assim, se manifestou contra o corte de salário dos grevistas pelos dias parados.
FONTE: CONSULTOR JURÍDICO / Com informações da Assessoria de Imprensa do TST
