Butantan cria método com célula-tronco contra cegueira

O Instituto Butantan, do governo do Estado de SP, acaba de desenvolver um novo tratamento para pacientes que perderam a visão devido a lesões na córnea.

A técnica utiliza células-tronco retiradas da polpa de dentes de leite e, a partir de setembro, começam a ser testadas em humanos, em parceria com o Instituto da Visão da Unifesp.

O procedimento é indicado para pacientes que apresentam problemas no mecanismo de ação das células límbicas, situadas ao redor das córneas e responsáveis pela regeneração. Nesses casos, essas células perdem a capacidade de reconstruir a superfície do tecido.

Com isso, a córnea, que em indivíduos saudáveis é transparente, se torna opaca, levando à perda da visão. "Trata-se de um salto significativo no sentido de devolver a visão para aqueles que tiveram a córnea comprometida em função de queimaduras ou doenças genéticas e imunológicas", afirma a coordenadora do Laboratório de Genética do Butantan, Irina Kerkis.

As células retiradas da polpa do dente de leite são incorporadas ao tecido ocular dos pacientes e recobertas por uma espécie de lente feita de um material semelhante à placenta.

A partir daí elas se adaptam a esse tecido e passam a atuar como células límbicas, reconstruindo a córnea degradada e devolvendo a visão ao paciente.

LIGAÇÃO

"O grande diferencial é que o tecido resultante da aplicação se integra completa e definitivamente ao olho, substituindo com perfeição a estrutura original", explica a biomédica responsável pela pesquisa, Babyla Monteiro.

As demais vantagens dessa técnica são que o procedimento não é invasivo, resulta em um volume muito maior de células indiferenciadas, não há necessidade que haja relação entre doador e receptor, não envolve morte de embriões humanos e é financeiramente viável.

Em um primeiro momento os testes serão aplicados em um grupo de pacientes voluntários que já passaram por cirurgia e não obtiveram resultados satisfatórios, não podem receber enxertos de tecido e não apresentam quadro infeccioso.

Os testes devem demorar seis meses e, caso a técnica apresente resultados satisfatórios, poderá ser disponibilizada para a população.

 
FONTE: FOLHA ONLINE

Justiça do Rio decreta falência da antiga Varig

A Justiça do Rio decretou nesta sexta-feira a falência da antiga Varig, que vinha operando como Flex. Também foi determinada a falência da Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas, que faziam parte do grupo.

A Varig vai seguir operando, por duas semanas, serviços de comunicação por meio de estações de rádio que orientam os pilotos nas decolagens e pousos. A Trip Linhas Aéreas vai assumir dessas atividades após esse período.

A juíza em exercício da 1ª Vara Empresarial do Rio, Márcia Cunha de Carvalho, definiu a falência da Varig a partir do pedido do próprio administrador e gestor judicial da companhia, Jaime Alexandre Licks, que alegou não haver possibilidade de pagamento das dívidas.

A Varig estava em recuperação judicial há cinco anos, e tinha dívidas estimadas em R$ 7 bilhões. O grupo foi o primeiro do país a pedir a recuperação judicial, quatro meses depois da promulgação da nova Lei de Falências.

A parte sem dívidas da companhia e com a marca Varig foi vendida para sua ex-subsidiária VarigLog pelo preço mínimo de US$ 24 milhões, mais obrigações, como a manutenção do programa de milhagens e passagens emitidas, dentre outras.

Em março de 2007, a Nova Varig foi comprada pela Gol, que herdou as obrigações anteriormente firmadas.

A antiga Varig passou a se chamar Flex e seguiu em recuperação judicial. A empresa vinha operando com apenas um avião, fazendo vôos para a própria Gol/Varig. O restante da receita era proveniente do centro de treinamento de pilotos, uma rádio e o aluguel de imóveis.

O centro de treinamento de aeronautas, que é utilizado também por outras companhias, será mantido em funcionamento até a sua alienação judicial. De acordo com a juíza, a medida visa evitar "desvalorização dos ativos nem prejuízos a terceiros e ao público consumidor de transporte aéreo". Um perito foi determinado a fazer a avaliação judicial da atividade.

As demais operações da antiga Varig serão lacradas por oficiais de justiça nas próximas 48 horas. A juíza fixou ainda prazo de 15 dias para que os credores que não estejam incluídos no quadro da recuperação judicial apresentem suas habilitações de crédito.

Na sentença, Márcia Cunha atribuiu a recuperação frustrada da empresa a "contingências políticas e econômicas".

A antiga Varig faliu sem que a ação em que cobra da União cerca de R$ 4 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas nos anos 80 e 90 fosse julgada. A empresa ganhou a questão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a disputa judicial seguiu para o Supremo Tribunal Federal, onde ainda será julgada.

FONTE: FOLHA ONLINE / DO RIO

Banco do Brasil facilita crédito imobiliário para advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB/RJ) e o Banco do Brasil (BB) firmaram convênio que beneficia os advogados inscritos no estado com vantagens na concessão de crédito imobiliário para a casa própria. Pelo convênio, os advogados passam a contar com isenção da tarifa de análise jurídica (de R$ 400) e têm garantia da menor taxa de juros praticada pelo BB para pessoa física, tanto para as operações no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como nas do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e Carteira Hipotecária. As taxas de juros diferenciadas serão as mesmas às quais os funcionários do banco têm acesso.

"Todas as agências receberão instruções para o atendimento dos advogados, que poderão simular as condições de financiamento para avaliarem as melhores opções", disse o superintendente de Negócios Varejo e Governo do BB para o Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Batista, que assinou o convênio com o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.

FONTE: OAB-RJ / Do Extra Online
 
Notícia publicada em 19/08/2010

Justiça nega habeas corpus para filha de ex-ministro TSE assassinado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou nesta quinta-feira, 19, o pedido de habeas corpus para a advogada Adriana Villela, suspeita de obstruir as investigações para esclarecer o assassinato do próprio pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela. A decisão é do relator do processo, o desembargador Romão Cícero de Oliveira, da 2a Turma Criminal.

Adriana e mais quatro pessoas foram presas na terça-feira, 17, sob acusação de obstruir as investigações. A advogada é filha mais velha de Villela e, com a prisão, passa a ser também suspeita de ser mandante do crime. A defesa de Adriana entrou com pedido de habeas corpus na quarta-feira, 18.

Villela foi morto a facadas em agosto de 2009, junto com a mulher, Maria Carvalho, e a empregada, Francisca Nascimento. Eles receberam 73 facadas dentro do apartamento em que moravam, num bairro nobre de Brasília.

Os corpos só foram encontrados três dias depois do crime. Adriana e o irmão, Augusto Villela, são os herdeiros da fortuna em imóveis, ações e investimentos do pai.

FONTE: OAB-RJ / Do jornal O Estado de S. Paulo

União tenta vetar vantagens a juízes

O governo deu aval para a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estendeu administrativamente para os juízes as vantagens, como venda de férias, licença-prêmio e auxílio alimentação, dadas ao Ministério Público Federal.

O processo deve ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas. A AGU deve argumentar ser ilegal estender os benefícios sem a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso. De acordo com integrantes do Conselho, uma súmula do STF já proíbe o Judiciário de "aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia".

A decisão do CNJ, em sessão na terça-feira, recebeu críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior. De acordo com ele, o Conselho abriu precedente para que tribunais também garantam benefícios a seus magistrados sem prévia aprovação de lei pelo Legislativo. Para Ophir, "a Ordem ficou perplexa com essa decisão".

"Desborda da competência do CNJ. "Não estou entrando no mérito da vantagem, mas na forma como está sendo concedida", declarou. "A concessão por via administrativa a partir de interpretação constitucional abre um precedente seríssimo que certamente poderá ser seguido por tribunais estaduais."

Ophir observou que as vantagens foram concedidas ao Ministério Público Federal por meio de uma lei, o que não ocorreu com o Judiciário. Na terça-feira, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e por 10 votos a 5, o CNJ concluiu que há uma simetria entre as carreiras do Ministério Público e do Judiciário e que, portanto, os juízes deveriam ter direito aos mesmos benefícios já obtidos pelos procuradores.

Durante o julgamento prevaleceu o entendimento de que essa simetria está prevista na Constituição e que não seria necessária a aprovação de uma lei específica pelo Congresso. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, ficaram vencidos no julgamento. Peluso deve apresentar detalhadamente suas razões numa próxima sessão. Dipp afirmou ontem que, para ele, a medida deveria ser feita por meio de uma lei.

Gatilho

Ontem, por meio de sua assessoria, Peluso negou que o tribunal tenha proposto um gatilho salarial no projeto de lei que trata de reajustes, enviado ao Congresso. O texto prevê aumento dos salários conforme a inflação e sem a necessidade de aprovação dos parlamentares. O gatilho está previsto em trecho da justificação, anexa ao projeto.

"Como trechos da justificação que acompanha o projeto deram margem a interpretações equivocadas, esclarecimentos adicionais serão enviados ao Congresso para dar total transparência aos atos desta Corte", diz a nota.

No texto, Peluso nega que os salários seriam reajustados automaticamente, sem necessidade de submissão da proposta ao Congresso. "Cabe ao STF encaminhar anualmente, como o faz, projeto de lei específico ao Congresso Nacional, ao qual compete a nobre missão de deliberar sobre o valor dos subsídios."

FONTE: OAB-RJ / Do jornal O Estado de S. Paulo

Câmara entende reajuste a STF e PGR como ilegal

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara considerou inconstitucionais projetos de lei de reajuste salarial encaminhados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela Procuradoria-Geral da República ao Congresso.

As propostas, enviadas na semana passada, aumentam os salários dos ministros e do procurador-geral em 14,79% a partir de janeiro de 2011, passando dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675 mensais.

Em nota técnica, os consultores da Câmara questionam o dispositivo que prevê a revisão automática dos subsídios dos magistrados a partir de 2012.

O STF afirmou, em nota, que o projeto "segue estritamente as normas constitucionais acerca das atribuições indelegáveis do Poder Legislativo no processo de fixação dos reajustes de subsídios do Poder Judiciário". Disse ainda que novos esclarecimentos serão enviados ao Congresso.

A Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre o parecer.

FONTE: OAB-RJ / Da Folha de S. Paulo