28,5% dos brasileiros desaprovam serviços do SUS, diz Ipea

Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada nesta quarta-feira sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) mostra que 28,5% dos brasileiros avaliam os serviços públicos de saúde como ruins ou muito ruins. Proporção semelhante --28,9%-- avalia o serviço entre bom e muito bom. O estudo ouviu 2.773 pessoas no período de 3 a 19 de novembro de 2010.

As avaliações mais críticas em relação ao SUS vêm justamente de quem não costuma usar os serviços. Entre os que usaram o SUS no último ano, 30,4% avaliam o serviço positivamente. Entre os que não usaram o serviço, 19,2% o consideram bom ou muito bom.


Os serviços do SUS com a pior avaliação na pesquisa foram o atendimento em centros e postos de saúde e o atendimento de emergência.


Já o serviço de saúde da família teve a melhor avaliação --80,7% dos entrevistados que foram visitados por membro da Equipe de Saúde da Família opinaram que o atendimento prestado é muito bom ou bom. A distribuição gratuita de remédios também teve avaliação positiva, com 69,6% de bom ou muito bom.




MELHORIAS


Aumentar o número de médicos e reduzir o tempo de espera para atendimento são as principais melhorias sugeridas por brasileiros para o SUS, de acordo com a pesquisa.


Sobre o atendimento em centros e postos de saúde, quase a metade dos entrevistados (46,9%) sugeriu que o número de médicos fosse aumentado. No atendimento por médicos especialistas, 37,3% dos entrevistados fizeram a mesma sugestão. O percentual é semelhante ao de pessoas que cobraram o mesmo em serviços de urgência e emergência (33%).


As melhorias seguintes sugeridas pelos entrevistados incluem a redução do tempo de espera para atendimento em centros e postos de saúde e também a redução do tempo de espera entre a marcação da consulta e a visita ao médico.


A mesma pesquisa indica que a razão para se ter um plano de saúde, para os brasileiros, é a maior rapidez no atendimento privado. Em segundo vem o fato de o benefício ser oferecido pelas empresas em que trabalham e depois vem a maior liberdade na escolha do médico.

FONTE: FOLHA ONLINE

Brasil produzirá

 medicamento contra 

Aids e hepatite

O Brasil vai fabricar a partir de março o medicamento tenofovir, usado no tratamento da Aids e hepatite.

A produção será feita pelo laboratório público da Fundação Ezequiel Dias, do governo de Minas Gerais, já na próxima semana.

Até agora, o governo federal, que distribui o medicamento no SUS, comprava o tenofovir do laboratório Gilead, mas o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) considerou que não havia atividade inventiva no remédio e negou o pedido de patente feito pelo laboratório, abrindo espaço para a produção nacional.

Por enquanto, o valor unitário do tenofovir continuará o mesmo (R$ 4,02 por comprimido), mas em cinco anos a estimativa do governo é de uma economia de R$ 410 milhões até 2015.

O tenofovir é utilizado atualmente por 64 mil pacientes com Aids e cerca de 1.500 com hepatite. Eles começarão a receber o medicamento produzido no Brasil no final de março.

FONTE: FOLHA ONLINE / ANGELA PINHO - DE BRASÍLIA

Muçulmanos incendeiam e saqueiam igrejas cristãs na Indonésia

Um grupo de muçulmanos indonésios incendiou e depredou igrejas cristãs e enfrentou a polícia nesta terça-feira, em meio a uma onda de violência religiosa no maior país islâmico do mundo.


Dois dias depois de um grupo de muçulmanos ter linchado até a morte três membros de uma pequena seita islâmica, uma multidão de muçulmanos furiosos atearam fogo a dois templos cristãos e saquearam um terceiro na cidade de Temanggung, no centro da ilha de Java, segundo a polícia.


Os fatos ocorreram durante confrontos com a polícia quando o grupo reclamava a pena de morte para um cristão condenado por blasfêmia contra o islã.

Slamet Riyadi/AP

Estátua de Jesus Cristo quebrada por ataque a igreja cristã em Temanggung, em Java Central, Indonésia

Eles exigem a pena de morte para Antonius Bawengan, 58, cristão condenado a cinco anos de prisão por distribuir panfletos considerados ofensivos ao islamismo.


"Hoje [terça-feira] foi o auge do julgamento. A multidão gritava que ele deveria ser condenado à morte ou ser entregue ao público", afirmou Djihartono, porta-voz da polícia provincial de Java Central.


Os manifestantes gritavam "morra, morra" do lado de fora do tribunal, e "queimem, queimem" ao seguirem em direção às igrejas, em uma região de Java onde muçulmanos e cristãos convivem pacificamente. Uma escola católica também foi vandalizada.


Os cerca de 1.500 manifestantes também atiraram pedras contra a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo e tiros de advertência para o alto.


Uma viatura da polícia foi queimada em meio à confusão, que começou em frente à corte e se espalhou pelas ruas do bairro.


O mais recente episódio de violência religiosa na Indonésia --geralmente citada como exemplo de país pluralista-- coincide com um aumento da pressão sobre o governo para que combata o extremismo e reforce seu compromisso com a diversidade.


A Constituição indonésia garante liberdade religiosa, mas grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que a violência contra minorias --incluindo cristãos e ahmadis-- só aumentaram desde 2008.


Organizações como a Anistia Internacional indicam que a intolerância está em alta na Indonésia, país de 240 milhões de habitantes, dos quais 80% são muçulmanos.




AHMADIS


Nesta segunda-feira, a imprensa indonésia divulgou um vídeo com imagens fortes, que mostram como membros de um movimento religioso minoritário são linchados por uma multidão de muçulmanos sem que a polícia intervenha.


As imagens foram filmadas no domingo em um povoado no oeste de Java, onde mais de 1.000 pessoas, armadas com machados e pedaços de pau, atenderam à convocação de organizações islâmicas para impedir uma reunião da seita dos ahmadis em uma casa particular. Três membros do movimento religioso morreram, segundo a polícia.

AFP

Imagem de vídeo que mostra ataque de multidão de muçulmanos a grupo religioso minoritário na Indonésia

Os ahmadis, movimento pacifista, contam com 500 mil fiéis na Indonésia, onde mais de 80% da população é muçulmana.

Eles acreditam que Maomé não foi o último profeta do islã e dizem que Mirza Ghulam Ahmad, que fundou a seita na Índia no século 19, foi um sucessor e messias.

Um decreto do governo, adotado em 2008 devido à pressão de movimentos islâmicos, proíbe os ahmadis de propagar sua fé.

"Este brutal ataque contra fiéis ahmadis reflete o contínuo fracasso do governo indonésio em proteger as minorias religiosas de perseguições e ataques e em responsabilizar os responsáveis por estes crimes", destacou Donna Guest, diretora da Anistia Internacional para a região do Pacífico Asiático.

Scot Marciel, embaixador americano em Jacarta, divulgou um comunicado nesta terça-feira "lamentando a violência". "Encorajamos o governo indonésio a continuar incentivando a tolerância e protegendo os direitos de todas as comunidades", afirmou.

O presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, condenou o linchamento dos ahmadis no domingo, mas defendeu a lei de 2008 que proíbe a seita de propagar sua fé. Esta legislação é usada por grupos radicais muçulmanos para justificar os ataques contra membros da minoria religiosa.

FONTE: FOLHA ONLINE

Publicado em 08/02/2011

Menina bengalesa que recebeu 80 chibatadas sangrou até morrer

Uma adolescente de 14 anos que morreu após ter recebido 80 chibatadas em Bangladesh sangrou até a morte, de acordo com os médicos que realizaram exumação de seu corpo.

Os médicos do Hospital da Universidade de Medicina de Daca, capital do país, encontraram fraturas múltiplas no corpo de Hena Begum, de acordo com declarações à BBC do vice-procurador-geral do país.

"Foram encontradas fraturas múltiplas. A menina morreu devido ao sangramento", disse Altaf Hossain ao Serviço Bengalês da BBC.

A Suprema Corte bengalesa deu a ordem para a exumação e também para que o corpo da jovem fosse levado para a capital, depois de a primeira autópsia não ter observado ferimentos em Hena.

A adolescente recebeu 80 chibatadas em janeiro como punição por ter tido um relacionamento com um primo que era casado. Hena morreu no hospital, seis dias depois da punição.

O caso gerou indignação em Bangladesh e em outros países. A polícia abriu uma investigação, e os médicos que fizeram os exames iniciais foram convocados para explicar suas conclusões na Suprema Corte na quinta-feira.

PRIMO PRESO

A sentença de Hena Begum foi decretada por um tribunal religioso do vilarejo de Chamta no distrito de Shariatpur, sudoeste de Bangladesh, a 90 quilômetros de Daca.

Ela foi acusada de ter mantido relação sexual com seu primo de 40 anos de idade, Mahbub Khan, que era casado. Ele também foi condenado a cem chibatadas, mas conseguiu fugir. Foi capturado nesta quarta-feira, perto de Daca.

Segundo correspondentes, ele poderá ser acusado de estupro ou até mesmo de assassinato se a Justiça considerar que as ações dele levaram à morte de sua prima.

Hena desmaiou enquanto recebia as chicotadas e chegou a ser levada para um hospital local, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso provocou protestos de moradores de Shariatpur. Segundo relatos na imprensa bengalesa, Hena, na verdade, teria sido raptada e estuprada pelo primo e os moradores do vilarejo teriam ouvido gritos de socorro da adolescente.

O imã (clérigo muçulmano) Mofiz Uddin, responsável pela fatwah (sentença) contra Hena, e outras três pessoas foram presas.

A Suprema Corte de Bangladesh entrou no caso depois de a imprensa local ter noticiado que houve uma tentativa deliberada de encobrir o episódio em Shariatpur.

Este é o segundo caso relatado de morte ligada a punições realizadas em nome da sharia (legislação sagrada islâmica) desde que essas punições foram proibidas no país em 2010.

SUPREMA CORTE

Em dezembro, uma mulher de 40 anos morreu no distrito de Rajshari, depois de receber punição parecida à de Hena, por um suposto caso extraconjugal com o enteado.

Cerca de 90% dos 160 milhões de habitantes de Bangladesh são muçulmanos, dos quais a maior parte segue uma versão moderada do islã.

FONTE: FOLHA ONLINE / BBC-BRASIL

STF diz que edital de concurso militar não pode fixar idade

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (9) que, a partir de 2012, as Forças Armadas não estarão mais autorizadas a definir em editais de concursos as exigências de idade mínima e máxima para ingresso nas carreiras militares.


Os critérios, entre eles a idade, precisarão ser fixados por uma lei a ser criada pelo Congresso.


Por unanimidade, os ministros sustentaram que a Constituição estabelece que os requisitos de ingresso são definidos em lei. No julgamento, os ministros disseram que foram informados de que um projeto sobre o tema está em tramitação avançada no Congresso.


Os ministros analisaram hoje um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS), que considerou contrária à Constituição regra de edital que limitou em 24 anos a idade para ingresso nas Forças Armadas.


Ficou definido que a exigência de idade nos concursos será considerada legal até o final do ano, uma vez que não há a lei e que o artigo 10 do Estatuto dos Militares (Lei 6.680/80) autoriza que lei e regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fixem requisitos para ingresso nas Forças Armadas.


Os ministros também decidiram que quem ajuizou ação na Justiça até hoje questionando os critérios dos editais terá autorização para prestar os concursos.

FONTE: FOLHA ONLINE / MÁRCIO FALCÃO - DE BRASÍLIA

Senado aprova indicação de Luiz Fux para Supremo

Em tempo recorde, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de Luiz Fux para o STF (Supremo Tribunal Federal) por 68 votos favoráveis e apenas dois contrários.


A votação ocorreu poucos minutos depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar indicação do ministro, numa ação articulada pelo governo para preencher a vaga no tribunal.



Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fux teve o apoio do governo e da oposição para a cadeira na Corte, vaga no ano passado com a aposentadoria de Eros Grau.


Nas mais de três horas em que foi sabatinado pela comissão, Fux evitou comentar casos polêmicos que devem chegar à análise do Supremo este ano.


Alvaro Dias (PSDB-PR) foi quem perguntou sobre os casos do escândalo do mensalão, da Lei da Ficha Limpa, da extradição do italiano Cesare Battisti e da polêmica sobre a quem pertence os mandatos (se aos partidos ou às coligações).


"Não posso me pronunciar sobre determinados casos 'sub judice'", disse Fux.


Sobre cada caso, ele fez uma explicação didática dos argumentos usados pelas partes, mas em nenhum adiantou seu possível voto.


"Não posso me adiantar", afirmou. "São respostas que o Supremo dará no momento oportuno."


Ele levou ao Senado documentos sobre os casos sobre os quais, já sabia, não poderia se pronunciar.


"Me preparei para todas as questões. Inclusive para dizer aquelas que não posso dizer minha opinião".

FONTE: FOLHA ONLINE

Com perfuração intestinal, Alencar volta para UTI

O ex-vice-presidente José Alencar voltou ao hospital Sírio-Libanês após sofrer uma inflamação causada por uma perfuração no intestino.


Ele, que estava se tratando de câncer abdominal em casa, foi internado em estado grave na tarde desta quarta-feira (9) na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).


Segundo boletim médico do hospital, Alencar está consciente e passa por exames para avaliar o melhor procedimento a ser tomado. Ele passará a noite na UTI.


O político estava há duas semanas fora do hospital, após receber alta hospitalar.


No aniversário da cidade de São Paulo, 25 de janeiro, um dia antes de receber alta, ele foi homenageado em cerimônia na Prefeitura de São Paulo, com presença da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Gilberto Kassab.


Antes disso, foram três meses de internação no Sírio-Libanês, com pequenos intervalos.


Em novembro, após sofrer um infarto agudo do miocárdio, Alencar chegou a interromper o tratamento contra o câncer por alguns dias. De lá para cá, o sarcoma teve "progressão clara", segundo o oncologista Paulo Hoff, da equipe médica responsável pelo ex-vice.






FONTE: FOLHA ONLINE

Receita deve cobrar R$ 1 bilhão de Silvio Santos

O resgate do PanAmericano vai gerar conta de mais de R$ 1 bilhão em tributos federais para Silvio Santos, informa a reportagem deLeonardo Souza e Mario Cesar Carvalhopublicada na edição desta quarta-feira da Folha(íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

O cálculo de técnicos do mercado tem o respaldo de fiscais da Receita Federal.

A obrigação fiscal vem da diferença entre o empréstimo concedido pelo Fundo Garantidor de Créditos para cobrir o rombo do banco (R$ 3,8 bilhões) e o valor pelo qual ele foi vendido ao BTG Pactual (R$ 450 milhões).

Pelo acordo, o empresário repassou o valor de venda ao fundo e se livrou do "resto a pagar", uma diferença de R$ 3,35 bilhões.

Para Fisco e técnicos, esse valor pode ser entendido como ganho de capital --e, como tal, deve pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Juntos, eles "mordem" 34% --25% de Imposto de Renda e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido--, ou R$ 1,14 bilhão.

OUTRO LADO

O grupo Silvio Santos não quis se pronunciar sobre o eventual pagamento de tributos para a Receita após a venda do PanAmericano.

Sérgio Lima - 22.set.2010/Folhapress/Editoria de Arte/Folhapress

FONTE: FOLHA ONLINE

Juros ao consumidor sobem para 6,85% em janeiro, a maior taxa em sete meses

A taxa média de juros cobrada nos financiamentos à pessoa física avançou em janeiro. No primeiro mês do ano, os juros médios ficaram em 6,85% ao mês, sendo esta a maior taxa de juros média desde junho de 2010. Em dezembro, a taxa era de 6,79%.

Com relação à taxa média registrada no mesmo período do ano passado, houve recuo, uma vez que, em janeiro de 2010, a taxa média era de 6,87% ao mês.

Os valores são médios e variam de banco para banco, podendo ser maiores ou menores, conforme a relação do cliente com a instituição

Selic e juros ao consumidor

De acordo com dados divulgados pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) nesta quarta-feira (9), desde janeiro de 2010, a taxa básica de juros (a Selic) aumentou para 11,25% ao ano, enquanto os juros ao consumidor caíram no mesmo período.

Eles eram de 121,96% ao ano em janeiro de 2010 e foram para 121,46% ao ano no mesmo período de 2011.

A Anefac espera que, daqui para a frente, as taxas de juros das operações de crédito cresçam, por conta das medidas já anunciadas pelo Banco Central e de novas possíveis altas na taxa Selic.

Por modalidade

Entre o último mês de 2010 e o primeiro deste ano, apenas os juros do cartão de crédito ficaram estáveis. Todas as outras linhas de crédito acompanhadas pela Anefac apresentaram alta nos juros.

Na comparação com janeiro de 2010, o cheque especial, que registrou alta de 31 ponto-base; CDC Banco, com alta de 3 ponto-base; e o Cartão de crédito, também com avanço de 3 ponto-base, foram as únicas modalidades a registrar aumentos nas taxas de juros.

A tabela abaixo inclui a taxa média mensal cobrada nas seis modalidades de financiamento para as pessoas físicas acompanhadas pela Anefac, para dezembro de 2010 e janeiro deste ano, assim como a taxa no primeiro mês do ano passado, além da variação em pontos-base:

Tipo de Financiamento	Jan/10(%)	dez/10(%)	Jan/11(%)	Var.Mês*	Var.12 meses**
Crediário	5,79	5,69	5,79	10	0
Cheque Especial	7,32	7,57	7,63	6	31
Cartão	10,66	10,69	10,69	0	3
CDC Banco	2,43	2,4	2,46	6	3
Empréstimo Pessoal	4,88	4,77	4,85	8	-3
Financeira	10,12	9,64	9,68	4	-44
Taxa Média	6,87	6,79	6,85	6	-2

*Variação em pontos base de Janeiro sobre o mês de Dezembro **Variação em pontos base de Janeiro de 2011 sobre Janeiro de 2010

FONTE: UOL

Justiça do Rio barra menores no cinema

Por determinação da Vara da Infância, Juventude e Idoso da cidade, os cinemas têm de obedecer ao artigo 255 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e impedir a entrada de espectadores com idade abaixo da recomendada pela classificação dos filmes, mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis.


Antes, os cinemas seguiam a portaria 1.100/2006, pela qual o Ministério da Justiça permite o acesso de menores acompanhados ou com a autorização dos pais, exceto nos filmes para maiores de 18 anos. 


O ministério responde pela classificação indicativa dos filmes.


Em caso de desobediência à determinação da Vara da Infância, Juventude e Idoso, o estabelecimento pode ser multado e até mesmo fechado, em caso de reincidência.


Há cerca de três meses, os fiscais da Vara da Infância e Juventude começaram a visitar os cinemas da cidade, informando da decisão.


O Grupo Estação, que tem 19 salas no Rio, recebeu documento a respeito da medida e afixou cópias nas bilheterias. O supervisor das salas, Bruno Sá, explica que está cumprindo a ordem, mas que ela tem gerado questionamento dos clientes.


"Como vou explicar para um pai que o filho dele assistiu aos cinco primeiros filmes do Harry Potter e não vai poder ver o último? Muitos pais questionam que, apesar da proibição no cinema, as crianças podem ver na TV ou em DVD. 


A maioria conhece a classificação indicativa do ministério, mas não sabe sobre o ECA nem sobre a notificação da vara", disse Sá.


Só no cinema


O supervisor do Grupo Estação queixa-se que a medida tem sido aplicada apenas para os cinemas. 


O diretor do departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires, afirma que a classificação de idade deveria valer igualmente para cinemas, shows e teatro.


"O Poder Executivo não pode dizer ao Judiciário o que fazer. No entanto, ressaltamos que nos parece claro que a classificação indicativa, com autonomia dos pais para decidir em alguns casos, foi amplamente discutida e aceita pela sociedade. Com base no artigo 220 da Constituição Federal, tratamos sempre como uma recomendação, e não censura", afirma Pires.


O Ministério da Justiça encaminhou ofício à Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio, no último dia 12, mas ainda não obteve resposta.


Há uma semana, a Folha tenta, sem sucesso, contato com a juíza titular Ivone Ferreira Caetano. A assessoria da juíza disse que ela estava em audiências.


A expectativa é que se tente resolver a divergência no próximo dia 18, quando ocorre no Rio encontro sobre classificação indicativa. O encontro seria para membros do Ministério Público Federal. Mas, diante da divergência, foram abertas vagas para profissionais da Vara da Infância, Juventude e Idoso.

FONTE: OAB-RJ / Do jornal Folha de S. Paulo

Publicado em 07/02/2011 

Conselho Federal recebe dados da OAB/RJ sobre aposentadorias para ex-governadores

O presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, recebeu nesta terça-feira, dia 8, do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, levantamento detalhado realizado junto à legislação fluminense sobre a previsão de pagamento de pensões vitalícias e mensais conferidas a ex-governadores do Estado.

No ofício, Wadih afirma que há diversos dispositivos prevendo o pagamento do referido subsídio e cita os artigos 62 e 63 ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, revogado pela Emenda Constitucional 27/2002; o artigo 12 da Lei estadual número 956/1985; e o artigo 1º da Lei estadual 1.532/1989.

Ophir Cavalcante informou que o Conselho Federal da OAB já está estudando a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar tais pagamentos, a exemplo do que já fez com relação às legislações dos Estados de Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre e Pará.

FONTE: OAB/RJ

Mutirão de cidadania leva diversão e serviços a vítimas da chuva em Friburgo

Mais de 700 atendimentos realizados por aproximadamente cem voluntários, sendo cinquenta funcionários da Caarj e da OAB/RJ, em serviços desde a parte psicológica até a confecção de documentos, orientações sobre FGTS, linhas de crédito e direitos básicos como o do Consumidor e do Trabalho, além de uma área a parte com atividades de recreação para as crianças. Esses são alguns dos núm

eros que revelam a grandiosidade do mutirão de cidadania Reage, Friburgo, organizado pela Seccional, pela Caarj e pela 9ª Subseção da Ordem no último sábado, dia 5, na quadra da Escola Alunos do Samba, em Conselheiro Paulino.

FONTE: OAB-RJ