OAB/RJ oficia a TJ para livre acesso a autos eletrônicos

A Seccional oficiou ao Tribunal de Justiça (TJ) na tarde desta sexta-feira, dia 27, requerendo o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o acesso sem procuração aos autos eletrônicos.

O documento foi entregue ao juiz auxiliar encarregado do processo eletrônico na corte, Fábio Porto, pelo subprocurador-geral da OAB/RJ, Guilherme Peres, e pela presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional (Cdap), Fernanda Tórtima. 

A decisão do CNJ - proferida nesta quarta-feira, dia 27, em julgamento de PCA apresentado pela OAB do Rio - foi publicada quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial. 

A expectativa, agora, é que o TJ divulgue o cronograma da implementação do sistema que vai permir a consulta aos autos.

Em relação à Justiça Federal, que também impede o acesso sem procuração em meios eletrônicos, Guilherme informou que um documento será encaminhado requerendo o cumprimento da exigência.

FONTE: OAB-RJ / Da redação da Tribuna do Advogado

Publicado em 27/05/2011