Operação no Vale dos Sinos resulta em prisão por crime ambiental

Uma operação realizada na tarde de ontem, 9, pela Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Meio Ambiente, em parceria com a Delegacia Estadual de Proteção Ambiental e com a Promotoria de Ivoti, resultou na prisão em flagrante do responsável pela área de produção de uma empresa fabricante de ração para animais no Vale dos Sinos, por crime ambiental. 

De acordo com o promotor Daniel Martini, durante a ação ficou comprovado que os efluentes industriais do local vinham sendo despejados no arroio que cruza a propriedade e que também estava sendo parcialmente canalizado.

Conforme Daniel Martini, o trabalho de ontem foi desencadeado a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, dando conta do mau cheiro proveniente da empresa. 

“Chegando lá flagramos o depósito de resíduos sólidos perigosos no solo e o lançamento de efluentes com alta carga poluidora diretamente no arroio”, ressalta Martini. 

Ele destaca, ainda, que a empresa resolveu o problema na presença das autoridades ambientais, trancando o cano que despejava os efluentes. 

FONTE: MPRS

Facebook é notificado por denúncias de violação a privacidade

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou o Facebook a prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente. 

A ferramenta possibilita aos usuários identificar seus amigos em fotos postadas no álbum pessoal, aumentando potencialmente a exposição da imagem dos usuários da rede.

O DPDC, diante ao que foi noticiado pela mídia esta semana, constatou que há indícios de ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta. 

Há ainda possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social.

O Facebook tem dez dias corridos para responder a notificação. 

A empresa deve explicar ainda se as mudanças foram avisadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há a possibilidade de aprovação prévia na identificação das fotografias.

FONTE: MJ

Banco terá que trocar nota danificada em caixa eletrônico, diz BC

O Banco Central modificou as normas anteriores e, agora, as instituições financeiras terão de trocar as notas danificadas que eventualmente os correntistas tenham sacado direto de caixas eletrônicos.

"Esse procedimento deverá ocorrer imediatamente após a apresentação da cédula à instituição financeira", diz o BC, em nota divulgada ontem.

A nova circular do BC aponta que essa substituição deverá ocorrer às "expensas" da instituição financeira. A cédula danificada deverá ser encaminhada para análise e "saneamento" no BC, que vai cobrar os custos do serviço aos bancos.

Pela norma anterior, o cliente que recebia a nota danificada deveria encaminhar para o banco, para posterior investigação pelo BC.

O dinheiro somente seria trocado se o BC verificasse que a mancha não era proveniente do dispositivo antifurto dos caixas eletrônicos. Caso contrário, não haveria ressarcimento.

No caso de saque em terminal eletrônico, a pessoa que se deparasse com uma cédula marcada deveria retirar um extrato imediatamente para comprovar o saque, dirigirindo-se ao banco para fazer a reclamação.

Essas normas, no entanto, geraram reclamações de entidades de defesa do consumidor.

FONTE: FOLHA.COM