Rico Acusado de Estupro Paga Alta Fiança e Vai para a Prisão Domiciliar com Monitoramento Eletrônico

O título deste artigo refere-se ao escândalo protagonizado por Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), que teria estuprado (ou tentado estuprar) uma camareira em um hotel em Nova York.

Se esse fato tivesse ocorrido no Brasil a solução (processual) poderia ser a mesma? Antes da recentíssima Lei nº 12.403/2011, que entrará em vigor no dia 04.07.11, não. A partir da sua vigência (ou mesmo antes, se algum juiz quiser aplicá-la durante a "vacatio"), sim, em termos. Por que em termos?

Porque a citada lei, se de um lado finalmente veio oferecer ao juiz brasileiro nove medidas alternativas à prisão cautelar (prisão antes do trânsito em julgado final), de outro, não o fez na mesma extensão da legislação norte-americana.

O que foi imposto ao acusado DSK? Fiança de um milhão de dólares, entrega do passaporte, permissão para eventual extradição, prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, garantia (seguro) de 5 milhões de dólares (para arcar com custas do processo e indenização em favor da vítima), mais os custos da empresa de segurança que vai cuidar dele diuturnamente (cerca de 200 mil dólares por mês).

Só para começar a comparação: no Brasil o crime de estupro é definido como hediondo, logo, não admite fiança (CPP, art. 323, II). E as outras medidas cautelares? Se a CF só proíbe liberdade provisória com fiança, em tese, outras medidas cautelares alternativas seriam cabíveis. O tema é muito polêmico.

Notem que a Justiça norte-americana combinou a fiança com outras medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Essa é uma grande saída para a superlotação carcerária. É uma forma de manter o sujeito sob controle do Estado, sem os gastos e os desgastes do sistema penitenciário (contato com presos definitivos, com a criminalidade organizada etc.).

No Brasil o que seria possível aplicar a um estuprador? A fiança, desde logo, seria impossível (por se tratar de crime hediondo). Entrega do passaporte, permissão para extradição, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, mais monitoramento eletrônico etc.: tudo isso seria possível (por força da nova lei).

Mas bem o principal, a fiança, que garante a indenização em favor da vítima, não poderia ser aplicado. As vítimas dos crimes continuam sendo tratadas de forma muito discriminatória.

O seguro extra, além da fiança, inexiste na nossa legislação. Pagamento das custas do monitoramento eletrônico a uma empresa particular tampouco. Como se vê, temos muito que evoluir em termos de medidas cautelares alternativas para evitar o encarceramento antes da sentença final.

De qualquer forma, é certo que não contava o juiz (antes da nova lei) com a possibilidade de testar antes (da prisão) outras medidas cautelares alternativas (proibição de se ausentar da comarca ou do país, proibição de frequentar determinados lugares, recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico etc.). Nada disso fazia parte da legislação brasileira.

Houve, então, avanço com a nova lei? De acordo com nossa opinião sim porque quando o juiz se convence de que não é o caso de mandar o acusado, presumido inocente, imediatamente para a cadeia, antes da sentença com trânsito em julgado, o melhor é que sejam aplicadas uma ou várias medidas alternativas, sobretudo a fiança (quando cabível), cujo destino é a indenização em favor da vítima.

A fiança é garantia, antes de tudo, para a esquecida vítima. A mídia e o povo têm pouco conhecimento desse fato. A valorização da fiança, na nova lei, foi feita em respeito à vítima (assim como para garantir a presença do réu no processo). É preciso conhecermos melhor a lei em questão.

Luiz Flávio Gomes - Jurista e Cientista Criminal; foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

FONTE: GOMES, Luiz Flávio. Rico Acusado de Estupro Paga Alta Fiança e Vai para a Prisão Domiciliar com Monitoramento Eletrônico. Editora Magister - Porto Alegre - RS. Publicado em: 25 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2011.

Projeto regula cobrança de estacionamento em shoppings e centros comerciais

O deputado Edson Silva (PSB-CE) apresentou o Projeto de Lei 386/11, que limita a cobrança de estacionamento nos shoppings centers e centros comerciais. 

Pelo projeto, fica isento do pagamento, por até uma hora, o consumidor que comprovar despesas de pelo menos R$ 50,00. Também ficam isentos os que permaneceram no local por até 20 minutos.

Segundo a proposta, para obter a isenção será necessário apresentar a nota ou cupom fiscal do estabelecimento que comprove a despesa, ou do comprovante de tempo de permanência no local. A nota ou cupom fiscal só terá validade no dia da sua emissão.

A cobrança pelo tempo excedente ao da isenção será determinada na tabela de preços da administradora do estacionamento. 

Os shoppings centers e centros comerciais terão que divulgar essas normas por meio dos seus sistemas de som. 

Os estabelecimentos que não cumprirem essas disposições estarão sujeitos a multa de dez a cem salários mínimos.

Preço embutido

Edson Silva diz que pretende “corrigir uma prática duramente imposta pelos administradores de estacionamentos de shoppings centers e centros comerciais, que por anos impõem aos consumidores a cobrança dos estacionamentos, haja vista que o preço do serviço, via de regra, já está embutido no valor das mercadorias”.

Ele prevê que a medida tende a progredir e desenvolver as vendas, além de aumentar a arrecadação do Poder Público, já que o beneficio será concedido mediante a apresentação de nota fiscal.

O deputado sublinha que o projeto está em consonância com decisão adotada em fevereiro de 2007 pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou o tema pertencente à esfera do Direito Civil e, portanto, de competência privativa da União, não devendo ser objeto de norma estadual ou municipal.

Segundo Edson Silva, é uma matéria de relevância para a sociedade, “que não suporta mais as imposições dos administradores de estacionamentos”.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 2889/97, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Elas terão de ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguirem para o Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-386/2011

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Publicado em 28/07/2011

Casa de shows Riosampa terá que indenizar cliente por homofobia

A casa de shows Riosampa - Lanchonete Stop da Dutra Ltda. - foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um de seus frequentadores. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

 Luiz Rocha Pinheiro foi ao local acompanhado de três amigos, onde começaram uma brincadeira com um cubo de gelo, que acabou em um beijo entre Luiz e um de seus amigos, ambos homossexuais. 

Por este motivo, relatam que foram abordados por seguranças da casa de forma agressiva, com xingamentos, ameaças e, por fim, foram expulsos do local, pois, segundo os agressores, ali não era local GLS.

 A Riosampa alegou que tal fato não ocorreu, que zela pelo correto trabalho da sua equipe de seguranças e que não permitiria este tipo de conduta, pois não seria compatível com o funcionamento da casa, que recebe freqüentadores de todo tipo de raça, credo, sexo, etc. 

A casa de shows também ressaltou que participa e apóia movimentos públicos homossexuais, como a Parada Gay de Copacabana e a de Nova Iguaçu.

  Nº do processo: 0050710-95.2006.8.19.0038

FONTE: TJRJ

Publicado em 27/07/2011

Falso advogado é preso em flagrante durante julgamento em Porto Alegre

Um falso advogado foi preso ontem (27) durante uma sessão de julgamento na 2ª Auditoria da Justiça Militar, em Porto Alegre. O homem fez a defesa do réu, porém não estava inscrito na Seccional da OAB-RS - nem em nenhuma outra do País.

De acordo com a juíza Eliane Soares, que presidia a sessão, o falso advogado fugiu no momento em que deveria apresentar o número da carteira da OAB.

A magistrada informou para a Rádio Gaúcha que apareceram dois advogados acompanhando o réu. 

"Um deles se identificou para fazer a sustentação oral e foi colhido o número da OAB dele e mencionado na ata. No entanto, foi o outro que fez a sustentação oral do réu, inclusive demostrou conhecer o processo. Ao final do julgamento, fui fazer o fechamento da ata e solicitei carteira da Ordem, afinal fora ele que usara a tribuna. Aí ele desapareceu lentamente" - conta a magistrada.

A juíza ficou aproximadamente uma hora fazendo pesquisas e contatos, até descobrir que o homem atuou indevidamente na defesa do réu.

"Eu comecei a ficar desconfiada". Pesquisa vai e pesquisa vem e acabamos chegando à conclusão que ele não tem inscrição na OAB.  Neste momento, ele surgiu novamente, foi preso em flagrante e levado para a área judiciária da Polícia Civil.

O homem - cujo nome não foi revelado pela Justiça Militar, estava em liberdade condicional pelo crime de falsidade ideológica. O advogado (em situação regular) que atuou com o homem na defesa também prestou depoimento na área judiciária.

FONTE: Espaço Vital - www.espacovital.com.br

Publicado em 28/07/2011

Arqueólogo italiano poderia ter encontrado a tumba de São Felipe Apóstolo na Turquia

O arqueólogo Francesco d’Andria afirmou esta quarta-feira ter encontrado na Turquia o túmulo de São Felipe, um dos doze apóstolos de Jesus, após anos de escavações em Pamukkale, na zona oeste do país.

O jornal vaticano L’Osservatore Roma, considera «provável» esta descoberta.

“Há 12 anos que tentamos encontrar o túmulo de São Felipe. Finalmente a encontramos entre os escombros de uma igreja que escavávamos há cerca de um mês”, disse Francesco d’Andria, professor de arqueologia e história da arte grega e romana na Universidade de Salento, na Itália em declarações reunidas pela agência Ecclesia do episcopado português.

O arqueólogo explicou que o túmulo ainda não foi aberto, mas acredita que a sua estrutura e as escrituras na pedra provem que aquela seja efetivamente a sepultura de São Felipe (século I).

“Um dia será aberta. Esta descoberta é de grande importância para a arqueologia e para todo o mundo cristão”, afirmou.

Um edifício octogonal guardou a memória do apóstolo São Felipe em Hierápolis, antiga cidade do Império Romano, existindo ainda uma basílica erguida no século V, explica a Agência Ecclesia.

Em declarações ao jornal vaticano, 'L'Osservatore Romano', d'Andria indica que “esta igreja foi construída em volta de uma sepultura romana do século I que, evidentemente, era tida em grande consideração, posto que decidiram edificar uma basílica, mais tarde”.

A edição de 29 de junho do LOR cita Eusébio de Cesareia, autor do século IV, que identificava o apóstolo Felipe como aquele que “repousa em Hierápolis”, uma localização da qual, segundo o L‘Osservatore Romano’, “não restam dúvidas".

O jornal considera que a missão arqueológica italiana iniciada em 1957 e hoje composta por um grupo internacional teria “provavelmente descoberto o túmulo do apóstolo".

Hierápolis é hoje considerado Patrimônio Mundial da Unesco e conhecida também como “cidade sagrada”.

Segundo documentos e testemunhos históricos, o apóstolo Felipe, que evangelizou a Ásia Menor, teria sido lapidado e depois crucificado pelos romanos. As relíquias de São Felipe Apóstolo estão guardadas numa igreja de Roma, juntamente com as de São Tiago Menor; a festa litúrgica dos dois apóstolos é celebrada anualmente no dia 3 de maio, conclui a nota de Ecclesia.

FONTE: ACI DIGITAL

Nova portabilidade de carência de planos de saúde entra em vigor

Termina nesta quarta-feira o prazo para as operadoras de planos de saúde se adaptarem às novas regras de portabilidade de carência definidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

A carência é o período no qual o usuário paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a coberturas previstas no contrato.

Com a resolução, publicada em abril, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência.

Desde de abril de 2009 isso já era permitido para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. 

As mudanças só valerão para esses planos chamados novos --os anteriores a janeiro de 1999 não sofrerão alteração.

A agência estima que cerca de 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida e informou que, entre os principais ganhos para o consumidor estão "a extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de planos extintos".

Um dos critérios que deixam de ser exigidos para a portabilidade é a abrangência geográfica do plano --ou seja, não faz mais diferença para pedir a portabilidade se o plano é estadual, municipal ou nacional.

A permanência mínima no plano é reduzida de 2 anos para 1 ano a partir da segunda portabilidade. 

A operadora do plano de origem também deve comunicar aos beneficiários o prazo exato estabelecido para solicitar portabilidade de carências.

Com a norma, o direito à portabilidade também é estendido aos planos de saúde coletivos por adesão (contratados por pessoa jurídica de caráter profissional) e aos clientes de planos que foram extintos pela morte do titular.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA PORTABILIDADE:

- A abrangência geográfica do plano (área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo beneficiário) deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiário não precisa mais se preocupar se o seu plano é estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade;

- A permanência mínima no plano é reduzida de dois para um ano a partir da segunda portabilidade;

- O prazo para o exercício da portabilidade passa de dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato;

- A operadora do plano de origem deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências. Essa informação deve constar do boleto de pagamento do mês anterior ao referido período ou em correspondência enviada aos titulares dos contratos nos casos em que não lhes seja enviado boleto;

- O direito à portabilidade é estendido aos beneficiários de planos coletivos por adesão novos. Entende-se por plano coletivo por adesão aquele que é contratado por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, tais como: conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão; sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações;associações profissionais legalmente constituídas, entre outras organizações;

- É instituída a portabilidade especial para beneficiário de operadora que não tiver efetuado a transferência de carteira após decretação de alienação compulsória pela ANS e para beneficiário de plano de saúde extinto por morte do titular.

GUIA DE PLANOS

A ANS disponibiliza em seu site um guia de planos de saúde que trata sobre a portabilidade de carências e contratação de um plano. 

O guia, segundo a agência, é um sistema eletrônico que permite o cruzamento de dados para consulta e comparação de mais de 5.000 planos de saúde comercializados por aproximadamente 1.400 operadoras em atuação no mercado brasileiro.

FONTE: FOLHA.COM

Cadela sobrevive após ser enterrada viva em Blumenau (SC)

Uma cadela sobreviveu após ser enterrada viva na noite de segunda-feira (25) no município de Blumenau (139 km de Florianópolis), em Santa Catarina. 

A suspeita do crime, uma mulher de 68 anos, foi conduzida pela Polícia Militar a uma delegacia, mas foi liberada em seguida.

Segundo a Polícia Militar de Santa Catarina, o animal passou cerca de dez minutos debaixo da terra em um terreno na rua Antônio Zendron, no bairro de Valparaíso. 

A polícia chegou até o local por volta das 18h depois que vizinhos denunciaram que a suspeita (de identidade não divulgada) estava agredindo o animal com paus e pedras e depois começou a enterrá-lo.

De acordo com a Aprablu (Associação Protetora de Animais de Blumenau), o animal foi encontrado "quase morto", com ferimentos e hipotermia, mas agora está "se recuperando lentamente" após ser atendido por um médico veterinário.

"É um milagre que essa cadela tenha sobrevivido a essa crueldade. Ela é uma verdadeira guerreira, uma heroína", afirmou a associação, em nota. 

O animal, que ainda é filhote, ficará sob os cuidados da Aprablu enquanto se recupera dos ferimentos.

O caso foi registrado na Central de Polícia de Blumenau. A suspeita pode ser indiciada sob suspeita do crime de maus-tratos de animais, cuja a pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa.

Divulgação/Aprablu

Cadela se recupera em associação após ser enterrada viva

Divulgação/Aprablu 

Membros da Aprablu (Associação Protetora de Animais de Blumenau) cuidam da cadela em Blumenau (SC)

FONTE: FOLHA.COM / MATHEUS MAGENTA - DE SÃO PAULO

Velhice faz cérebro enfatizar as boas memórias em detrimento dos acontecimentos ruins

Se há algo com o qual não é possível lutar contra é a passagem dos anos. 

Envelhecer de forma saudável é uma tendência mais positiva do que negativa, e que pode ser gratificante emocionalmente. 

Uma pesquisa publicada no periódico Biological Psychiatry mostra como esse efeito do envelhecimento é sentido pelo cérebro.

O estudo feito por neurocientistas alemães fez análises de imagens do cérebro para avaliar como jovens e adultos se comportavam durante atividades cognitivas especializadas, que incluíam fotos que deveriam ser categorizadas como felizes, tristes, amedrontadoras, irrelevantes ou neutras.

Durante os experimentos, observou-se que as pessoas mais velhas tinham maior propensão a se distraírem observando imagens que ilustravam sentimentos felizes. Quando isso acontecia, o cérebro desses indivíduos aumentava as atividades nas áreas correlacionadas com o controle de emoções e quanto maior o nível de estabilidade emocional, maiores essas atividades.

“Ao confrontarmos nossos dados com as teorias relacionadas com o envelhecimento, nossa hipótese é que os benefícios da idade são principalmente sentidos no controle emocional, mesmo quando ele não é acionado de forma perceptível”, explica Stefanie Brassen da Universidade de Hamburg-Eppendorf, na Alemanha. 

“Além disso, nossos resultados mostram que esse controle emocional também leva a um maior nível de bem-estar.”

“Uma velhice saudável é similar às experiências na construção da resiliência – a capacidade de lidar com problemas e situações estressantes de forma pouco traumática a partir do aprendizado pessoal – e o que notamos é a importância de lidar realisticamente com as situações, mas de forma positiva”, diz John Krystal, editor do periódico responsável pela sua aprovação e que também avaliou um estudo similar sobre os efeitos do estresse realizado por Dennis Charney e Steven Southwick, da Faculdade de Medicina de Yale.

As teorias que tratam do envelhecimento indicam que há uma tendência, na idade avançada, de enfatizar os momentos felizes em curto prazo, mais do que os anteriores. 

E o estudo de Brassen parece confirmar esse desvio para um impacto positivo e maior nível de bem-estar durante o envelhecimento. “O que faz o processo de envelhecimento possível é o foco do cérebro nos acontecimentos positivos”, finalizam.

Fonte: UOL / com informações da Biological Psychiatry

Mulheres agredidas que continuam com seus parceiros são movidas por amor ou medo

Marina*, 32, arquiteta, é casada com Júlio*, 36, engenheiro, há cinco anos. "Namoramos três anos, antes do casamento. A primeira vez que ele me bateu foi depois de um churrasco, onde bebemos muito. Ele disse que eu estava trocando olhares com o marido de uma prima", conta. 

Segundo Marina, "foi apenas um tapa” e ela relevou, devido às circunstâncias. Porém aquela não foi a última vez. De acordo com  ela, os episódios de violência se repetem com certa frequência. Por que ela não se separa? "Porque temos um filho de dois anos, nos damos muito bem e porque eu o amo. Não tenho dúvidas de que ele é o homem da minha vida", explica.

Histórias como essa engrossam os números da pesquisa realizada no início deste ano pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC. 

Eles ouviram mais de 2.300 mulheres e 1.100 homens, em 25 estados brasileiros. Ficou constatado que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. 

A pergunta é: por que muitas sofrem caladas? Segundo Flávio Gikovate, psicoterapeuta, o argumento da maioria é similar ao de Marina: "Apesar de tudo, elas amam os agressores e são governadas pela ideia de que o amor deve tolerar tudo", diz. "É uma relação de custo benefício: o custo é a agressão e o benefício é o amor pelo companheiro. Quando a agressão passa, o custo é esquecido... É constrangedor”, afirma o psiquiatra e psicanalista Luiz Alberto Py.

Embora o amor seja o fator principal que prenda tantas mulheres a seus agressores, há, ainda, o medo. "Tanto de reações mais violentas, em caso de abandono, como de enfrentar a vida sozinha, por não ter meios próprios de sobrevivência, de se afastar quando têm filhos pequenos e a dúvida sobre as atitudes como pai após a separação", afirma Gikovate. Movidas pela esperança, estas mulheres esperam que o outro mude e usam a desculpa clássica: "Ele é ótimo quando está bem".

Relação delicada

Para Ana Cristina Belizia Schlithler, assistente social do Programa de Atendimento e Pesquisa em Violência (Prove), da UNIFESP, as motivações destas mulheres estão diretamente ligadas ao comportamento do agressor. 

"Eles fazem promessas e mobilizam sentimentos. E muitas vezes necessitam de tratamento, porque agridem por causa do abuso de álcool ou drogas. Elas sabem disso e sentem pena", diz. 

Além disso, a mulher pode ter dificuldade em sair do papel de vítima que a dinâmica do casal estabeleceu. Questões relativas ao seu funcionamento psíquico também são determinantes, portanto, procurar terapia é fundamental em casos assim.

Embora muita gente pense que ficar com quem agride é uma escolha diretamente ligada à baixa autoestima, isso não é uma regra. 

"Pode ser, simplesmente, pela esperança de não ter mais que pagar o custo que estava sendo pago [ser agredida], o que não tem, necessariamente, a ver com pouco amor próprio", diz Py. Mesmo assim, as consequências são sérias. 

Gikovate afirma que, dependendo da violência que sofreram, estas mulheres podem se tornar avessas a novas possibilidades sentimentais por um longo tempo. "Às vezes, elas não querem mais saber de envolvimento amoroso com homem algum, em nenhuma fase posterior da vida."

Sob a tensão de uma ameaça, muita coisa acontece com o corpo: a chamada reação de luta e fuga –parecida com a dos animais em perigo que se preparam para um embate. "Essa reação aumenta certas substâncias no sangue, produzidas pela cortisona, cortisol e adrenalina, que criam a síndrome do estresse –pode aumentar o batimento cardíaco e prepara a pessoa para reagir a machucados", explica Py. 

Sendo assim, se a mulher não corre, nem luta, há uma consequência terrível para o organismo, como se você acelerasse um carro e freasse repentinamente. 

"Para isso, a mulher agredida tem duas possíveis respostas: enfrentar ou fugir do perigo. Medo é o sentimento do perigo, que é o contrário do destemor, quando a pessoa não percebe o perigo e, sim, o nega", afirma Py.

* Os nomes foram alterados a pedido da entrevistada



FONTE: UOL / CÁREN NAKASHIMA         

Previdência informa quem tem direito à revisão de benefício

O Ministério da Previdência informou nesta segunda-feira que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 já podem saber se têm direito à revisão do teto previdenciário.

A consulta está disponível na página do Ministério da Previdência Social e na Central 135. Neste momento, porém, a página da consulta está instável. De acordo com a Previdência, isso ocorre porque há muitos usuários tentando acessar o local ao mesmo tempo.

É necessário informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo.

Ao todo, 117.135 aposentados e pensionistas terão direito ao aumento, que será pago em setembro.

A revisão garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite.

O segurado, porém, não irá saber de antemão de quanto será seu aumento, apenas se terá direito à revisão --que será paga automaticamente, sem a necessidade de protocolar pedido na agência.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400.

Vale lembrar que apenas quem contribuía com valores próximos ao teto terão a revisão.

O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.

Editoria de Arte/Folhapress

ATRASADOS

Os segurados com direito à revisão ainda receberão, em parcela única, o pagamento da dívida atrasada, referente aos cinco anos anteriores à abertura do processo que originou a revisão (ou do pedido de reajuste no posto, para os que já fizeram a solicitação administrativamente). Nesse caso, o pagamento beneficiará 131.161 segurados.

A diferença entre os que terão os atrasados e os que terão também o reajuste são os benefícios que foram cessados, mas ainda têm dívida atrasada que deveria ter sido paga, como os segurados que receberam o auxílio-doença no período.

O INSS identificou 601.553 benefícios limitados ao teto entre abril de 1991 e janeiro de 2004, dos quais 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e 277.116 não têm diferenças a serem pagas.

O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e o impacto provocado nas contas da Previdência, R$ 1,693 bilhão.

Os segurados receberão esses atrasados em quatro datas diferentes, dependendo do valor a que têm para receber (veja quadro abaixo). Os segurados terão os valores depositados de forma integral e corrigidos (o índice de correção está em estudo).

O valor deve ser depositado na conta em que os segurados já recebem as aposentadorias ou pensões.

Editoria de Arte/Folhapress

ACORDO

O pagamento dependia de homologação de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que emitiu liminar obrigando o INSS a pagar a revisão até 2012. No dia (21), entretanto, o acordo foi homologado, segundo informou a Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

A procuradora regional da República da 3ª Região Geisa de Assis Rodrigues protocolou petição aceitando o acordo, abrangendo segurados de todo o país. O acordo foi proposto após ação civil pública proposta pelo procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias e pelo sindicato Nacional dos aposentados da Força Sindical.

De acordo com a procuradoria, os autores da ação (MPF e sindicato), concordaram com as propostas do INSS. O escalonamento do pagamento foi justificado pelo INSS em virtude das restrições orçamentárias.

Neste ano, o governo federal, cortou R$ 50 bilhões do Orçamento, o que, segundo o Ministério da Previdência, prejudicou o pagamento de todos os atrasados neste ano.

"As partes também se comprometeram a manter canal aberto de negociação, especialmente para garantir solução administrativa para os casos de segurados que, por apresentarem sintomas comprovados de graves doenças (relacionadas na lei 11.052/2004) não possam aguardar o atendimento do cronograma de pagamentos dos valores atrasados, bem como de segurados que tenham direito à revisão pleiteada pela ação civil pública do MPF, mas que não estejam contemplados na lista de revisões do INSS", informou a procuradoria.



FONTE: FOLHA.COM

Publicado em 25/07/2011

Oi promete internet sem fio em orelhão

A empresa de telefonia Oi montou um projeto para oferecer internet banda larga sem fio de forma gradativa nos orelhões do país.

Se houver patrocínio para os novos equipamentos, o serviço será gratuito para o usuário. Outra saída estudada será vender cartões com senhas de acesso.

O Brasil tem hoje 1,1 milhão de telefones públicos. Desses, 824 mil são da Oi. Com o aumento do uso do celular, esses equipamentos ficaram ociosos, mas são uma grande riqueza logística: todos estão ligados a um par de fios metálicos que os conecta a uma central telefônica.

Essa infraestrutura seria usada para oferecer acesso aberto à internet aos pedestres munidos de telefones, laptops ou qualquer aparelho habilitado para conexão sem fio à web. 

A velocidade de acesso será de até 2 megabits por segundo (Mbps), o dobro do previsto no Plano Nacional de Banda Larga.

O projeto tem por base um contrato entre a Oi e a Populus Propaganda e Marketing Ltda., comandada por Mayra Fonseca Couto Souza Carmo, filha do ex-deputado federal Paulo Heslander (PTB-MG).

A Populus viabilizaria publicidade nas novas cabines para pagar pelo uso da infraestrutura e remunerar a Oi. Nessa hipótese, o acesso seria gratuito.

A Populus acertou com a Oi exclusividade para converter os orelhões em pontos multimídia em todo o país (menos São Paulo, Estado onde a Oi não atua).

Os telefones continuarão a existir para chamadas de voz, mas a nova cabine terá de oferecer internet sem fio num raio de 50 metros em torno do equipamento.

Embora a proposta não dependa de aprovação do governo federal -a Oi já é concessionária dos orelhões-, a ideia foi apresentada aos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

A expectativa da Populus é que empresas estatais federais patrocinem a conversão dos telefones públicos comprando espaço publicitário.

Pelo plano apresentado, esse novo orelhão será equipado com câmeras conectadas à internet que permitirão uma visão de 360º do local.

Para implantar o plano, a Oi e a Populus dependem de autorização das prefeituras das cidades que terão troca de orelhões.

Uma experiência piloto em Ipanema foi suspensa porque a Prefeitura do Rio considerou o equipamento inadequado para o padrão do mobiliário da cidade.

Otávio Azevedo, do grupo Andrade Gutierrez, uma das controladoras da Oi, afirma ser possível, havendo patrocínio, instalar a rede sem fio de internet em quase todos os 824 mil orelhões da empresa.

FONTE: FOLHA.COM / FERNANDO RODRIGUES - DE BRASÍLIA

TCE-MA pede suspensão da liminar que permitiu licitação de hospital

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ajuizou pedido de Suspensão de Segurança (SS 4447) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que permitiu ao município de São Luís realizar licitação para a construção do Hospital de Emergência da capital, no valor de R$ 92,5 milhões.

Por entender que havia graves irregularidades no edital de licitação para a construção do hospital, que restringiam a competição entre as empresas interessadas, o Tribunal de Contas do Maranhão determinou a suspensão do certame no último dia 26 de abril, um dia antes da licitação. A liminar foi concedida no âmbito de representação apresentada por uma empresa que denunciou as supostas irregularidades no edital.

O município de São Luís impetrou então mandado de segurança no TJ-MA e obteve a liminar que permitiu o prosseguimento do processo licitatório. Ao conceder a liminar, a desembargadora do TJ-MA considerou que o Tribunal de Contas não deu ao município de São Luís nem às outras empresas interessadas no processo a oportunidade de apresentar defesa e contraditório, como garante a Constituição.

No pedido de suspensão de segurança apresentado ao STF, o TCE-MA argumenta que não havia necessidade de manifestação prévia do município. “E não havia porque nos casos considerados urgentes, em que o Tribunal de Contas reconhece o perigo de lesão ao interesse público a expedição de medida cautelar não está sujeita à prévia oitiva da parte requerida, como se depreende do artigo 75 da Lei Estadual 8.258/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”.

O TCE-MA também afirma que o município de São Luís e suas secretarias “já são contumazes em não informar ao Tribunal de Contas os procedimentos licitatórios que realizam”, em clara afronta à Lei de Licitações. “Apesar da obrigatoriedade de o município de São Luís, bem como suas secretarias informarem com antecedência, os procedimentos licitatórios que irão ocorrer – para que o TCE possa fazer o controle de legalidade dos editais nos termos da Lei 8.666/93 – tais órgãos municipais jamais informaram ao TCE sobre tais procedimentos”, argumenta o TCE-MA.

FONTE: STF

Indenização a viúva que comprou game, não o recebeu e foi parar na Serasa

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Santa Cecília, e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a Marilene Siqueira, por Fossati Móveis e Eletrodomésticos.

Viúva, ela comprou um videogame, recebeu o carnê para pagamento, mas não recebeu a mercadoria em sua casa. 

Após reclamação, descobriu que o game havia sido entregue em endereço errado; assim, ela deixou de fazer os pagamentos, e a empresa inscreveu seu nome na Serasa, em fevereiro de 2006.

Na apelação, a loja alegou que a inscrição foi feita pela financeira, e que não poderia responder por esse fato; ressaltou que o registro permaneceu por apenas dois dias. 

Alegou, também, que a consumidora não atualizou o endereço em seu cadastro, e responsabilizou-a pelo erro na entrega. 

Assim, pediu a isenção ou mesmo a redução do valor fixado pelos danos morais.

Em seu voto, o relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, não acolheu os argumentos da Fossati. 

Ele observou haver provas de que o endereço de Marilene estava correto e, após o entregador informar o local aonde levara a mercadoria, o videogame foi devolvido pela pessoa que o recebera.

Além disso, a moradora confirmou que a viúva nunca residiu naquele endereço, e que ligou para a loja assim que recebeu o produto para esclarecer o engano. Sobre o período da inscrição apontado pela Fossati, documentos comprovaram que o lapso chegou a 30 dias.

“Evidente, portanto, que a parte recorrente tinha plenas condições de evitar a ocorrência deste equívoco e, com isto, não permitir a inscrição indevida. 

Sobre o prejuízo, há uma presunção relativa de que a negativação indevida implicou dano moral para a suplicante, o que equivale dizer que, com a simples comprovação da inscrição de seu nome e a irregularidade deste ato, constituído está, in re ipsa, o prejuízo moral, nada mais tendo a autora que comprovar”, concluiu Oliveira. 

Ap. Cív. n. 2009.006300-9

FONTE: TJSC

Proposta amplia casos de isenção do ISS

A Câmara analisa proposta que permite a dedução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das parcelas relativas aos materiais fornecidos por prestadores de serviços adquiridos de terceiros. 

Hoje, a Lei Complementar 116/03 permite somente a dedução dos valores dos materiais fabricados pela própria empresa. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/11.

O autor da proposta, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), explica que o Decreto-Lei 406/68 já permite a isenção das parcelas relativas a materiais adquiridos de terceiros. 

Segundo ele, contudo, o Decreto-lei não foi recepcionado por alguns municípios. “Poucos são os entes políticos municipais que mantiveram a isenção do ISS”, disse.

Arruda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em favor da possibilidade de dedução da base do ISS de gastos com materiais de construção, independentemente de terem ou não sido produzidos pela própria construtora. 

“Esse entendimento está em harmonia com as necessidades dos contribuintes que em muitos casos não têm sido levadas em conta, sendo comum o desrespeito de diversos princípios tributários, como, por exemplo, o da anterioridade”, argumentou o deputado. 

Segundo ele, a aprovação da proposta evitaria ações judiciais em razão da divergência entre a prática dos municípios e o entendimento do STF.

Tipos de serviço

O PLP 36/11 também amplia os tipos de serviço que se enquadram nos casos de dedução da base de cálculo do ISS. 

Hoje, a regra vale somente para as obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e para as reformas de edifícios, estradas, pontes e portos. 

Pela proposta, a dedução valerá para diversos serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e outros similares.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.

FONTE: Ag. Câmara