quarta-feira, 19 de maio de 2010

Guarda Municipal do Rio terá que pagar indenização por agressão a flanelinha




A Guarda Municipal do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 4 mil de indenização, a título de dano moral, por agressão a um guardador de carros. A decisão é da desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Silmar Rocha, autor da ação, conta que, durante uma operação de repreensão a vendedores ambulantes, ao tentar defender um colega, um agente da Guarda Municipal o espancou com o cassetete. O incidente o deixou sem trabalhar por duas semanas.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, embora detenham o dever de assegurar a ordem pública, os guardas municipais não podem agir arbitrariamente.
“Embora detenham o dever de assegurar a ordem pública, os guardas municipais não podem agir arbitrariamente, colocando em risco a integridade física das pessoas, expondo-as violentamente à agressões físicas e morais.
O uso da força como meio de coerção em nome do bem-estar público, deve atender ao princípio da proporcionalidade, sob pena de que os agentes responsáveis venham a sofrer sanções admissíveis nas esferas administrativa, civil e penal”, ressaltou a magistrada.

Nº do processo: 0102736-21.2005.8.19.0001




FONTE: TJRJ
Nestlé recorre à Justiça contra decisão que proíbe propaganda do Alpino Fast




A Nestlé entrou nesta quarta-feira na Justiça contra decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proibiu propaganda do Alpino Fast, versão para beber do chocolate Alpino.
Ontem, a agência havia determinado a suspensão da propaganda do Alpino Fast que induzisse a erro. Ao menos em seu site, a empresa não cumpriu a medida.
Também hoje, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça pedindo que a suspensão da venda e da publicidade do Alpino Fast. A ação pede ainda que a empresa mude o nome do produto.
A polêmica começou porque a Nestlé lançou o Alpino Fast usando o nome do conhecido chocolate. O produto, porém, não leva chocolate Alpino, diz uma mensagem no rótulo. Dezenas de consumidores reclamaram.
O Ministério da Justiça, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), o Ministério Público da Paraíba e os Procons de Rio e de SP também apuram o caso.
Após a polêmica, a Nestlé decidiu tirar a inscrição "Este produto não contém chocolate Alpino" do rótulo. Procurada, a Nestlé não quis se manifestar.



FONTE: FOLHA ONLINE / RICARDO GALLO - da Reportagem Local
Neto de Vital Brazil ataca Fundação Butantan




O neto de Vital Brazil, Érico, criticou ontem a Fundação Butantan pela gestão do patrimônio histórico e das coleções biológicas do instituto.
"O acervo do meu avô está jogado numa sala com goteira. Isso é inadmissível", declarou à Folha o historiador, que preside a Casa de Vital Brazil.
A família do médico fez circular nesta semana uma carta culpando pela tragédia "pessoas que tiveram até [há] pouco e ainda têm poder de decisão no Butantan".
Segundo ele, o problema começou nos anos 1980, quando o pesquisador Isaias Raw assumiu a presidência da fundação e resolveu priorizar a fabricação de soros e vacinas.
O instituto vivia na penúria na época. "É evidente que ele tinha de buscar uma alternativa, mas não dá para relegar [o patrimônio histórico] à última instância", afirmou.
Ao ser questionado se o Butantan relegou a manutenção do seu acervo, o diretor Otávio Mercadante disse que não.
"A coleção cresceu muito na minha gestão, foi criada uma curadoria de coleções, ela passou a ser valorizada", afirmou.
Raw se afastou da presidência no ano passado, em meio a uma investigação de desvio de R$ 35 milhões durante sua gestão.
Procurado ontem pela reportagem, o pesquisador não foi localizado.


FONTE: FOLHA ONLINE
Um em cada dez homens tem depressão pós-parto





A depressão pós-parto masculina é pouco conhecida até entre os profissionais da área, mas isso não significa que seja rara. Do início da primeira gestação da mulher até o bebê completar um ano, um a cada dez homens tem a doença.

O dado é de uma revisão de 43 estudos, com 28 mil participantes, que acaba de ser publicada no "Jama", periódico da Associação Médica Americana. Outros estudos apontam que, entre as mulheres, a taxa de depressão é de 15% a 20%.

A metanálise revela também que o período entre o terceiro e o sexto mês de vida do bebê é o mais crítico para os homens. Nessa fase, 25% deles sofrem de depressão.

Por outro lado, os três primeiros meses após o nascimento são os menos problemáticos, quando apenas 7,7% dos pais desenvolvem depressão.

"Nesses meses, a vida é muito corrida. O homem só começa a se dar conta do que está acontecendo depois do terceiro, quarto mês", acredita a psicóloga Fátima Bortoletti, que atende casais durante o pré-natal e o pós-parto no setor de obstetrícia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Na opinião dela, a taxa pode ser ainda mais alta -nos EUA, por exemplo, chega a 14%.

Vários fatores que coincidem nesse período podem funcionar como gatilho da depressão masculina, segundo o psiquiatra Joel Rennó Júnior, coordenador do Pró-Mulher do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo.

"Muitos homens sentem-se inseguros em relação aos cuidados com o bebê e à disponibilidade de tempo necessária para ter uma participação ativa na criação do filho. Alguns não conseguem entender as mudanças da mulher em relação à sexualidade e à forma como vê seu corpo na gravidez", afirma.

A situação econômica, frente às novas necessidades familiares, também os preocupa. Por fim, sentimentos de rejeição e exclusão são comuns entre os pais novatos.
Como resultado, uma parcela dos homens compete com o bebê pela atenção da mulher, outra ignora o filho e há os que tentam afastar a mãe dos cuidados com a criança ou que buscam relações extraconjugais.
Correlação
A pesquisa reforça ainda a existência de correlação entre depressão masculina e feminina. "A mulher precisa da proteção do pai do bebê. Se ele passa a maior parte do tempo fora, a desproteção vem acompanhada do sentimento de abandono, que desencadeia a depressão feminina", diz Bortoletti.
Como o trio familiar funciona de modo integrado, o desequilíbrio afeta todos. "A depressão masculina prejudica automaticamente a mãe, e o bebê é uma esponja emocional. Se seu parceiro está deprimido, ela fica insegura, irritada e passa isso para a criança, que pode ter problemas de aleitamento e dar mais trabalho", completa.




FONTE: FOLHA ONLINE / RACHEL BOTELHO - da Reportagem Local
TJ-GO condena Delúbio a devolver R$ 164 mil ao Estado



O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) a devolver R$ 164,6 mil ao Estado e a perda de oito anos dos direitos políticos.
Segundo os desembargadores da 2ª Câmara Civil do TJ, o ex-tesoureiro cometeu o crime de impropriedade administrativa por receber o salário de professor do Estado de Goiás no período que morava em São Paulo. A maioria dos juízes seguiu voto do desembargador João Waldeck Felix de Souza.
A ex-presidente do sindicato dos Sintego (Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás) Noeme Diná Silva também foi condenada. Entre 1994 e 1998 e 2001 e 2005, ele não trabalhou na rede estadual de ensino porque estava licenciado em nome do sindicato. No entanto, ele trabalhava no PT em São Paulo. Delúbio também não poderá fechar contratos com o Estado por dez anos.
Em 2007, ele já havia sido condenado pelo juiz Ari ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia.
O advogado Sebastião Ferreira Leite, advogado de Delúblio, afirmou que ainda não conheceu o teor da decisão, mas disse que irá recorrer. "Seja qual for a posição do tribunal, vou utilizar dos meios que a Constituição dispõe para a defesa", afirmou o advogado.
Ele argumentou que o Estado de Goiás sabia que Delúbio estava trabalhando no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) como representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Leite disse que o ex-tesoureiro não cometeu nenhum crime e prometeu recorrer a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Expulso do PT em 2005, ele também é réu no processo do Supremo Tribunal Federal que investiga o mensalão. Delúbio tentou retornar ao PT em 2009 com o objetivo de se candidatar a deputado estadual ou federal neste ano.




FONTE: FOLHA ONLINE
Rio Grande do Sul está em estado de alerta devido a ciclone extratropical




O Rio Grande do Sul está em alerta com a chegada de um ciclone extratropical que pode atingir todo o estado. De acordo com a Defesa Civil, ventos de até 100 km/h atingiram principalmente a região do litoral norte, onde há alagamentos em localidades como Imbé e Chico Mendes. Em Tramandaí, 60 pessoas estão desalojadas e 10 desabrigadas por causa das chuvas e dos ventos fortes.
Nos municípios de São Borja, Itaqui e Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, os registro de chuvas de um dia foram equivalentes à média mensal.


No momento, as equipes da Defesa Civil se concentram no monitoramento das cheias dos rios.


Segundo informações da prefeitura do município de Iraí, o Rio Mel está 5 metros acima do normal. O Rio Uruguai se mantém em 5,18 metros acima de sua normalidade e para a situação ser considerada alarmante, deve passar de 8,48 metros, disse o coordenador da Defesa Civil, tenente Paulo Duarte Motta.
A previsão é que a temperatura baixe nos próximos dias com o deslocamento do ciclone para o mar. As atividades de pesca e navegação são desaconselháveis por contas das ondas de até três metros no litoral.


FONTE: FOLHA ONLINE / AGÊNCIA BRASIL
Torpedo norte-coreano afundou corveta da Coreia do Sul



Um torpedo disparado de um submarino da Coreia do Norte afundou uma corveta sul-coreana no dia 26 de março passado, no Mar Amarelo, matando 46 marinheiros, concluiu a investigação internacional sobre o incidente.




FONTE: FOLHA ONLINE / AFP
Ministro do TSE julga improcedente nova representação contra Lula
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela improcedência de uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada.
A suposta propaganda a favor de Dilma Rousseff teria acontecido em uma visita a obras de transposição do Rio São Francisco em Buritizeiro (MG), em outubro de 2009.

O ministro Henrique Neves não reconheceu a representação em relação à Dilma Rousseff devido à inexistência de provas.

Quanto a Lula, Neves disse não ter encontrado “elementos capazes de caracterizar a prática de propaganda antecipada”.

FONTE: FOLHA ONLINE / Débora ZampierDa Agência BrasilEm Brasília

Senado aprova salário mínimo de R$ 510; valor já está em vigor desde janeiro
Em mais uma votação realizada na noite desta quarta-feira (19), os senadores aprovaram o reajuste do salário mínimo para R$ 510. Na prática, a aprovação apenas regulariza o valor que já está em vigor desde janeiro deste ano.

Além do salário mínimo, os senadores também votaram e aprovaram hoje o reajuste de 7,72% para aposentados que ganham mais de um salário, o Projeto Ficha Limpa, o uso de pulseiras eletrônicas para presos em progressão de regime e uma medida provisória que trata sobre crédito extraordinário.

Com isso, limparam a pauta, que permanece comprometida apenas com os projetos do pré-sal. Para essa votação, foi fechado um acordo entre governo e oposição para que os três principais projetos sejam votados entre o dia 8 e 16 de junho.

FONTE: FOLHA ONLINE / AGÊNCIA BRASIL

Senado aprova uso de pulseira eletrônica em presos com progressão de pena






Após duas votações de peso –ficha limpa e reajuste de aposentados–, os senadores aprovaram ainda na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, instituindo o uso de equipamento de monitoramento eletrônico em condenados em regime de progressão de pena.
A proposta segue para sanção ou veto presidencial. Segundo o autor do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES), a pulseira também pode ser usada em presos de baixa periculosidade e durante os chamados saidões de Natal, Dia das Mães e outros feriados.
Para Malta, a solução do uso da pulseira ou tornozeleira eletrônica é mais barata do que manter um preso na cadeia. “Um rastreador custa R$ 400 por preso e um preso custa ao Estado R$ 1.500. Vale mais a pena manter a pessoa fiscalizada que presa”, defendeu Malta.
Na avaliação do senador, a proposta também é mais uma ferramenta para combater o problema da falta de vagas nos presídios brasileiros, já que aproximadamente 44% do total de 473 mil presos estão em prisão provisória, segundo dados do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o parlamentar, o uso da pulseira também pode substituir a prisão nos chamados crimes ocasionais, como um atropelamento, por exemplo. O equipamento permite monitoramento via satélite e informa a distância, o horário e a localização do usuário para a polícia.
FONTE: Camila Campanerut - Do UOL Notícias, em Brasília / Com informações da Agência Brasil
Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula
O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz).
A nova lei permite ainda o chamado efeito suspensivo (se o candidato não concordar com a sentença, pode pedir a suspensão dela no Superior Tribunal de Justiça), também em caráter colegiado, e o recurso a outro órgão colegiado de instância superior para que se obtenha uma "autorização" para registrar a candidatura.
Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), entretanto, estabeleceu que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.
O Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito.
Com isso, o projeto não precisa voltar à Câmara segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro.

Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, já entrou com um questionamento no tribunal sobre a validade da lei, mas o TSE ainda não se pronunciou.

O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.


Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.


O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, afirma que a nova lei vai inibir os criminosos. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso.”

Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse Alencar.

Cientista político contesta

Para o cientista político e sócio da CAC Consultoria Política, José Luciano Dias, ainda existe a possibilidade de que o STF (Supremo Tribunal Federal) conteste a validade legal do projeto.

Dias afirma que a iniciativa é importante, mas viola o direito individual da defesa. “Eu acho que, no formato que veio da Câmara, ele vai ser objeto de uma contestação judicial por aquelas pessoas que, eventualmente, sejam prejudicadas.”

Além disso, Dias acredita que seja pouco provável que o projeto entre em vigor este ano, uma vez que ele contraria o artigo 16 da Constituição Federal. O texto diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.


FONTE: FOLHA ONLINE / Com informações de Camila Campanerut, do UOL Notícias em Brasília, da Agência Brasil e da Folha Online