Poupadores ganham ação contra perdas da caderneta
Sentença da Justiça do Rio favorece mais de 200 mil
titulares de contas em todo o País que têm direito a correções pelos planos
econômicos Bresser e Verão
Rio - Poupadores
prejudicados pelos planos Bresser (1987) e Verão (1989) que tiveram o prazo
prescrito para acionar a Justiça individualmente ainda podem se beneficiar de
processos coletivos, movidos por entidades de defesa dos consumidores.
Nesta
semana, o Tribunal de Justiça do Rio julgou procedente ação civil pública
contra 15 bancos. A autora é a Anacont (Associação Nacional de Defesa do
Consumidor e do Trabalhador), que deu entrada no processo há 13 anos.
A sentença da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª Vara
Empresarial, favorece mais de 200 mil pessoas que tinham cadernetas de poupança
à época em todo o País.
A vitória foi em 1ª instância, por isso ainda cabe
recurso. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não respondeu ainda se as
instituições financeiras pretendem recorrer da decisão judicial.
Presidente da Anacont, o advogado José Roberto de Oliveira
explica que, além do percentual sobre o saldo da poupança da época, de 8%
(Bresser) e 21% (Verão), os titulares das contas têm direito a juros e correção
monetária, a partir da data da citação judicial, em 1999.
Para se ter ideia do montante devido aos titulares das
contas, quem tinha 1 mil cruzados (moeda da época) de saldo em julho de 1987,
quando vigorava o Plano Bresser, hoje tem direito a receber cerca de R$ 600. Já
um saldo de 50 mil cruzados no mesmo período dá direito, pelo menos, a R$ 3 mil
corrigidos.
Poupadores que tinham 5 mil cruzados novos depositados na
conta em janeiro de 1989, fase do Plano Verão, devem receber de volta,
aproximadamente, R$ 28 mil. Os cálculos com valores aproximados foram feitos
pela Anacont (www.anacont.com.br).
Última chance para quem perdeu prazo
Como o prazo para reclamar perdas do Plano Bresser,
individualmente, já expirou, as ações coletivas são a última chance para esses
titulares de cadernetas recuperarem o dinheiro.
Por isso, é bom ficar atento às
entidades que tomaram essa iniciativa, como o Idec (Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor), a Anacont (Associação Nacional de Assistência ao
Consumidor e ao Trabalhador) e a Defensoria Pública do Estado do Rio.
Vale lembrar que, para se beneficiar da ação movida pela Anacont,
é preciso aguardar a decisão final da Justiça. Mas, de acordo com José Roberto
Oliveira, presidente da entidade, as chances de favorecimento são reais:
“Renasce a esperança para aqueles que perderam o prazo para entrar com ações
individuais”.
O telefone da Anacont é (21) 3153-9191. O Idec tira dúvidas
pelo e-mail poupanca@idec.org.br. Já a Comissão de Defesa do Consumidor atende
pelo telefone 0800-2827060.
Ações individuais podem ser monitoradas pela Internet
Consumidores que deram entrada em ações individuais contra a
Caixa Econômica devem acessar o site do Juizado Federal para acompanhar o
andamento dos processos: www.jfrj.jus.br.
No caso das ações contra bancos
privados (incluindo o Banco do Brasil), o acompanhamento deve ser feito pela
página do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br.
O Plano Bresser alterou o indexador para a correção da
poupança na segunda quinzena de junho de 1987. No lugar da Obrigação do Tesouro
Nacional (OTN), impôs a Letra do Banco Central (LBC).
A mudança deveria valer
apenas para as contas da segunda quinzena, mas os bancos a estenderam a todas
as cadernetas.
Desta forma, em julho de 1987, as contas foram corrigidas por
18,02% (na primeira quinzena, o correto seria de 26,06%).
A diferença que pode
ser pedida é de 8,04%. Têm direito ao Plano Verão poupadores de 1º a 16 de
janeiro de 1989, com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro do mesmo ano.
FONTE: O DIA ONLINE / por PRISCILA
BELMONTE
