Ação penal contra Rafael Bussamra é distribuída para o 2º Tribunal do Júri da capital

A denúncia do Ministério Público estadual contra o universitário Rafael de Souza Bussamra foi distribuída na tarde de hoje, dia 13, para o 2º Tribunal do Júri da Capital. Ele é acusado do atropelamento e morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada do dia 20 de julho, no Túnel Acústico, na Gávea, Zona Sul do Rio. A ação penal será conduzida pelo juiz Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, titular do 2º Tribunal do Júri.

Na última sexta-feira, dia 10, o processo foi remetido à 16ª Vara Criminal da capital, onde tramitou o inquérito policial. Na ocasião, o juiz em exercício Guilherme Schilling Pollo Duarte declinou da competência para uma das Varas Criminais com competência para o júri popular. Ele considerou que a denúncia imputa ao universitário, dentre outros crimes, o delito previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, crime doloso contra a vida cuja competência é do Tribunal do Júri.

Além de Rafael, que também é acusado de corrupção ativa, duas vezes, e de crimes de trânsito, são réus no mesmo processo, seu pai, Roberto Martins Bussamra; seu irmão, Guilherme de Souza Bussamra; e Gabriel Henrique Ribeiro. O pai de Rafael é acusado de corrupção ativa, duas vezes, e de crimes de trânsito, por ter inovado artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, a fim de induzir a erro o agente policial. Guilherme responderá apenas por este último crime e Gabriel, por ter participado de disputa ou competição automobilística.

Processo nº 024382386.2010.8.19.0001

FONTE: TJRJ