Poucos dias após criar uma norma admitindo que postos de saúde e hospitais públicos em todo o país sejam dirigidos por entidades privadas, o Ministério da Saúde voltou atrás e anunciou que eliminará do texto todas as referências a esse tipo de terceirização.
O recuo ocorreu na tarde desta segunda-feira, logo depois de o ministério ter sido procurado pela Folha para explicar a polêmica portaria 1.034, publicada em 6 de maio no "Diário Oficial da União". O ministério disse que houve um "erro técnico" no texto.
A portaria diz como prefeitos e governadores devem contratar --sem licitação-- entidades privadas certificadas como OSs (organizações sociais). Com esse título, elas podem receber verbas públicas para administrar serviços de saúde municipais e estaduais.
A portaria do Ministério da Saúde é polêmica porque foi publicada num momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não julgou se os contratos de gestão com OSs são constitucionais ou não.
Criado por lei em 1998, esse tipo de terceirização foi criticado na época pelo PDT e pelo PT, que apresentaram ao STF uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o modelo. O julgamento deve finalmente ocorrer neste mês.
No Estado de São Paulo, 25 hospitais estaduais são geridos por OSs. Vários municípios e outros Estados --inclusive alguns governados pelo PT-- também adotam esse tipo de terceirização.
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade, os hospitais terão de ser devolvidos à administração direta de prefeitos e governadores.
Com a portaria 1.034, o Ministério da Saúde dava um sinal verde para que municípios e Estados a contratassem OSs mesmo sem o STF ter dado sua palavra final. E, ao mesmo tempo, mostrava aos ministros do STF que o governo do PT já não é contrário às terceirizações na saúde.
As OSs são escolhidas sem que os governantes façam licitação. E elas próprias, uma vez gestoras dos serviços de saúde, podem comprar serviços, equipamentos médicos e remédios sem licitação e contratar funcionários sem concurso.
Os defensores dizem que esse modelo dá aos hospitais e postos de saúde públicos uma agilidade que, por exigências e burocracias legais, o poder público não tem. As licitações, por exemplo, costumam se arrastar por meses.
O críticos da terceirização, por outro lado, argumentam que falta controle sobre o uso do dinheiro público e que os interesses privados prevalecem. A manutenção anual de um hospital de médio porte custa, em média, R$ 50 milhões.
O Conselho Nacional de Saúde, que é ligado ao Ministério da Saúde, diz que os contratos com OSs são inconstitucionais porque as entidades privadas podem participar do SUS (Sistema Único de Saúde) apenas de forma complementar.
Segundo o ministério, a portaria voltará ser publicada nos próximos dias, mas sem a referência às OSs.
FONTE: FOLHA ONLINE / RICARDO WESTIN - da Reportagem Local
Notícia publicada em 17/05/2010.
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