Encontro Nacional do Judiciário define metas para tribunais

"O planejamento estratégico é a melhor maneira de o Judiciário brasileiro atender aos anseios da sociedade". A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, durante a abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário, ontem, no Rio de Janeiro.

O encontro definirá as novas metas a serem alcançadas pelos tribunais no ano que vem, assim como ações estratégicas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Peluso disse que o encontro é uma oportunidade de os magistrados ponderarem em conjunto o esforço realizado para o cumprimento das metas estabelecidas para 2010 e repensarem metas específicas para o próximo ano.

"Vamos refletir sobre nossas falhas para aprimorar nossas atividades, de forma a aperfeiçoar o serviço que a sociedade espera do Judiciário", afirmou Peluso.

Para o ministro, "o Judiciário brasileiro está em um bom caminho" e a criação do CNJ foi um fator de extrema importância para isso. "Precisamos ter uma reflexão da responsabilidade do Judiciário, que cada vez é mais demandado.

Além do aprimoramento das atividades, o CNJ foi importante para a formação dessa consciência da responsabilidade que temos em relação às demandas da sociedade", destacou Peluso.

Estratégias

O 4º Encontro Nacional do Judiciário reúne até a noite de hoje os presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros para definir as estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011. No evento, será divulgado o balanço do cumprimento das 10 metas de 2010 pelos tribunais brasileiros, definidas, em fevereiro deste ano, em São Paulo.

Dados divulgados pelo CNJ revelam que o cumprimento da Meta 1 (que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque) está atualmente em 94,19%. Isso quer dizer que o passivo, ou seja, o estoque de processos não julgados, aumentou em 6,83% neste ano.

Durante 2010 foram ajuizados 14,079 milhões de processos e julgados 13,262 milhões.

Isso significa que cerca de 800 mil processos se somarão ao estoque do Judiciário. Foram julgados 88,61% do total de 2 milhões de processos de competência criminal que ingressaram na Justiça em 2010, e 95,1% dos 12 milhões de processos da esfera não-criminal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram os tribunais superiores com melhor índice de cumprimento da meta, 112% e 117%, respectivamente. No STJ, foram julgados 214 mil processos, ao passo que ingressaram em 2010, 190 mil ações.

Já no TST, foram julgados 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos.

Já em relação a Meta 2, o percentual de cumprimento pelos tribunais está em 37,77%. 

A Meta 2 prevê o jugamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007. 

A partir do próximo ano, a meta passará a integrar o planejamento estratégico das cortes.

A maior parte desses processos, 80,82%, está na Justiça Estadual, que conseguiu dar vazão a 24,28% das ações. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 6,9 mil processos do seu estoque (ajuizados até 31 de dezembro de 2006) de um total de 11,1 mil ações.

SUL

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que corresponde à região Sul, alcançou o maior percentual de cumprimento da meta, de 76% - o tribunal julgou 6,1 mil dos 8 mil do acervo. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 105,9 mil processos, sendo que, para cumprir a meta, teria que julgar mais 157,7 mil. Com esse resultado, o tribunal com maior número de processos do País cumpriu 40% da meta.

Já o TJ do Rio Grande do Sul, que julgou 18 mil processos, atingiu 49% da meta. 

O TJ da Bahia cumpriu 21% da meta, o que corresponde ao julgamento de 21,8 mil processos. 

O TJ do Mato Grosso do Sul alcançou um dos maiores percentuais de cumprimento, 51,8%, ao julgar 5,8 mil processos.

A Justiça do Trabalho alcançou os melhores percentuais no cumprimento da Meta 2. 

O TRT da 2ª Região, em São Paulo, cumpriu 66% da meta, ao julgar 17,2 mil processos, e o TRT da 15ª Região, e Campinas (SP), cumpriu 53% ao julgar 9,2 mil ações. Muitos tribunais, porém, não forneceram dados atualizados nos últimos meses.

Já a Meta 2 de 2009 (de julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2005), que continua a ser perseguida pelos tribunais, foi cumprida em 69%.

FONTE: OAB-RJ / Do Jornal do Commercio