Segundo CNJ, tribunais julgaram 45% das ações contra corrupção protocoladas desde 2011

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente.

Os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.

A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. 

De acordo com o levantamento, conhecido como "processometro", das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.

Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná, do Amapá, de Sergipe e de Rondônia, além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. 

Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%). 

Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.

FONTE: Última Instância

 17/08/2013 - 14h39