Judiciário vai contribuir para
cumprimento da Lei Maria da Penha no país, diz ministra
A Secretaria de Políticas para as
Mulheres assinou esta semana um pacto com o Judiciário brasileiro para o
cumprimento mais efetivo da Lei Maria da Penha. A parceria inclui ainda o
Ministério da Justiça, os conselhos de defensores públicos e de procuradores de
Justiça e os colégios permanentes de presidentes e desembargadores de tribunais
de Justiça.
De acordo com a ministra da
Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o objetivo é agilizar
julgamentos de casos de homicídio, ampliar a rede de proteção às mulheres - que
inclui centros de atendimentos e delegacias especializadas - e investir nas
casas abrigo, utilizadas para o cumprimento de medidas protetivas.
"Com isso, vamos atender não
só as vítimas - mulheres, crianças e adolescentes - mas também procurar criar
uma nova postura e uma nova cultura no Brasil, de que agredir a mulher é crime
e que, quando se agride uma mulher, se está estendendo essa agressão para o
conjunto da família", disse, ao participar do programa Bom Dia, Ministro,
produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
com apoio da EBC Serviços.
Para Iriny, a ideia de revisar a
Lei Maria da Penha no Congresso Nacional não deve ser uma alternativa no
momento. Ela lembrou que a legislação é recente e é considerada pela ONU
(Organização das Nações Unidas) uma das três melhores em todo o mundo. O
problema, de acordo com a ministra, é a baixa efetivação da lei no país.
"Só teríamos condições de
fazer uma revisão quando tivermos um número suficiente de casos", disse.
"Quando juízes, desembargadores, ministros e procuradores tomam
conhecimento desses números, passam a ter uma compreensão um pouco diferenciada
no sentido de se mobilizarem mais. Temos pressa, como as mulheres agredidas têm
pressa. Agora, acho que o Judiciário vai ter a mesma pressa", completou.
Iriny avaliou que os números
referentes à aplicação da legislação são "animadores". Um balanço da
pasta indica que 300 mil processos foram iniciados nos últimos cinco anos, além
da realização de 100 mil julgamentos e de 10 mil prisões em flagrante. Nos
últimos dez anos, quase 43 mil homicídios foram provocados por violência
doméstica. A cada quatro minutos, o país registra quatro vítimas de agressão
violenta.
"Embora o assunto seja sério
e a gente tenha pressa em resolver, não acredito que vai ser alterando a lei
que vamos conseguir reverter esse quadro, mas aplicando a lei", destacou.
FONTE: IBDFAM
Publicado em 09/12/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário
DESEJANDO, DEIXE SEU COMENTÁRIO. SERÁ LIDO, COM PRECIOSO ZÊLO E ATENÇÃO. OBRIGADA.