Caçada a irregularidades em Friburgo

Policiais federais e oficiais da Justiça Federal ocuparam ontem de manhã a prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana, para recolher processos de contratos assinados pelo município após as enxurradas do início do ano.

Como O GLOBO vem noticiando desde domingo, uma investigação federal encontrou indícios de desvio de recursos federais enviados para socorrer as vítimas da tragédia.

O crime incluiria o pagamento de propinas a funcionários municipais. O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que servidores da prefeitura estejam forjando documentos e gastos.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos depois que funcionários municipais se recusaram a fornecer informações ao MPF. Cerca de 40 processos foram recolhidos.

Segundo o MPF, que conseguiu os mandados na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, os documentos têm informações importantes sobre o uso das verbas na execução de serviços na região.

Ainda de acordo com procuradores da República, o prefeito sonegou essas informações ao MPF, impedindo a fiscalização dos gastos.

Procurador pediu que prefeito seja afastado

No dia 5 deste mês, o Procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior, do MPF de Friburgo, propôs, e a Justiça Federal aceitou, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB) e o procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva.

Segundo o MPF, eles não prestaram contas do uso de R$10 milhões destinados pela União a ações de combate aos efeitos das enxurradas de janeiro.

Jessé Ambrosio chegou a pedir o afastamento dos dois "para evitar que fabriquem documentos para lastrear os gastos feitos sem licitação".

Ainda existem indícios de montagem de documentos. Assim, após analisar o resultado das buscas, vamos avaliar a possibilidade de recorrer, insistindo no afastamento dos réus", afirmou o procurador Jessé Ambrosio.

"Todas essas condutas se tornam ainda mais reprováveis pela circunstância de os réus se valerem do maior desastre natural da história do país para cometerem ilegalidades, inviabilizando o acesso às informações imprescindíveis à fiscalização dos gastos de R$10 milhões repassados pela União para as ações emergenciais.

Quarenta contratos sem licitação

Em nota oficial, assinada pelo secretário de Obras de Friburgo, José Ricardo Carvalho Lima, o município negou todas as acusações.

Segundo o secretário, "em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde de segunda-feira, o prefeito Dermeval Neto convidou os responsáveis pela fiscalização para examinar toda a documentação e respectivos processos sobre o tema". 

Ainda segunda a nota, "a iniciativa pretendia demonstrar que Nova Friburgo preza pela transparência do seu trabalho e, assim, deixa às autoridades da área federal suas portas e arquivos abertos para qualquer tipo de aferição e esclarecimentos".

Também de acordo com o secretário, o município entende "como natural e pertinente a presença das referidas autoridades na sede da prefeitura, em especial nas secretarias responsáveis pelos trâmites administrativos correspondentes, tendo sido fornecidos na oportunidade todos os documentos para exame e conferência".

O MPF quer condenar Dermeval e Hamilton com base na lei de improbidade administrativa. As penas são perda da função, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de assinar contrato com o poder público. 

Segundo o Ministério Público Federal, desde janeiro houve 40 contratações de empresas para ações emergenciais, sem licitação, como publicado na imprensa oficial local. 

Na ação, o MPF lembra que contratações diretas também devem obedecer à legislação, para impedir superfaturamento e garantir que os contratos atendam ao interesse público, e não das empresas. 

O Procurador da República Jessé Ambrosio diz ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um claro prejuízo à fiscalização causado pela prefeitura, pois não há laudos de vistoria e diários dos fiscais dos contratos.

De acordo com o MPF, os dados sonegados incluem 25 processos de contratação relacionados à tragédia na Região Serrana. 

O Ministério Público Federal ressalta que requisitou os processos nove vezes, desde 24 de janeiro passado.

"A União repassou R$10 milhões a Friburgo e, apesar de a calamidade pública permitir que as contratações se realizem sem licitação, tais contratos também possuem regras legais", afirmou Jessé.

Segundo o Procurador da República, nos 15 processos que a prefeitura enviou ao MPF, foram constatados claros indícios de que documentos foram forjados. 

Há autorizações e ratificações de despesas inseridas com data em branco, apesar de os documentos já estarem assinados e de já ter havido o pagamento às empresas.

O procurador-geral do município também responderá por ato de improbidade por ter ofendido um servidor do MPF que foi buscar cópias de processos, em abril deste ano.

Cabral defende que haja punição

Já o ex-secretário de Governo de Teresópolis José Alexandre Almeida, citado por duas testemunhas ouvidas pelo Ministério Público Federal como operador de um suposto esquema de cobrança de propina para aprovar contratos, afirmou em nota divulgada ontem que nunca foi de sua responsabilidade "o atendimento a fornecedores e empreiteiros, muito menos a contratação de obras públicas". 

Sendo assim, segundo afirmou no texto, ele "não acompanhava os editais, processos licitatórios e contratações". 

José Alexandre disse também que assumiu depois a Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais, ficando responsável pelo planejamento e pela execução do orçamento e de convênios. E voltou a afirmar que em nenhum momento teve "a atribuição de cuidar de licitações e contratações".

Ele argumenta que o inquérito está sob sigilo de justiça e pergunta: "Sendo assim, como tais documentos (depoimentos ao MPF) foram 'vazados' para a imprensa? E qual seria o real interesse de colocar fatos que apenas teriam sido citados por uma pessoa, sem apresentação de provas?". 

O ex-secretário municipal negou ser operador de qualquer esquema de cobrança de propina, como afirmaram duas testemunhas em depoimento. Ele sugeriu que haveria interesses por trás das denúncias.

Falando pela primeira vez sobre a questão, o governador Sérgio Cabral defendeu punição para os responsáveis pelas irregularidades.

"Lamento que haja esse tipo de irregularidade, e eu acho que a população não pode ser prejudicada por isso. Onde houver irregularidades, tem que haver punição".

FONTE: JORNAL "O GLOBO"

Publicado em 13/07/2011