Ex-vereadores de SP terão de devolver R$ 5,3 mi; veja lista
Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 --entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM)-- a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.
Após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.
Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões.
Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio --que é tributado--, mas uma indenização pelos gastos.
Foi esse entendimento que a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo".
O processo chegou ao fim em um ponto: os vereadores terão de devolver o dinheiro. "A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
Ele é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.
KASSAB
"Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso", disse Kassab.
O prefeito elogiou a atitude dos autores da ação e disse que "quem ganha é a democracia". "Estão de parabéns, porque mostraram que estavam certos", disse.
A Folha procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato: Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM). Nenhum respondeu.
A Câmara informou que a decisão "trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte" e "em nenhum momento questionou a fixação da remuneração".
Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões.
Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio --que é tributado--, mas uma indenização pelos gastos.
Foi esse entendimento que a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo".
O processo chegou ao fim em um ponto: os vereadores terão de devolver o dinheiro. "A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
Ele é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.
KASSAB
"Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso", disse Kassab.
O prefeito elogiou a atitude dos autores da ação e disse que "quem ganha é a democracia". "Estão de parabéns, porque mostraram que estavam certos", disse.
A Folha procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato: Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM). Nenhum respondeu.
A Câmara informou que a decisão "trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte" e "em nenhum momento questionou a fixação da remuneração".
VEJA OS VEREADORES QUE TERÃO QUE DEVOLVER PARTE DOS SALÁRIOS
| Nome | Partido |
|---|---|
| Antonio Sampaio | PDS* |
| Brasil Vita | PTB |
| Emílio Meneguini | PTB |
| Alex Freua Netto | PDS* |
| Manoel Sala | PDS* |
| Oswaldo Gianotti | PDS* |
| Almir Guimarães | PTB |
| Avanir Duran Galhardo | PMDB |
| Arnaldo Madeira | PSDB |
| Gilberto Nascimento | PMDB |
| Jooji Hato | PMDB |
| Marcos Mendonça | PSDB |
| Mário Masanobu Noda | PTB |
| Tereza Lajolo | PT |
| Dalmo Pessoa | PMDB |
| Wadih Mutran | PDS* |
| Eder Jofre | PSDB |
| José Viviani Ferraz | PL |
| Adriano Diogo | PT |
| Antonio Carlos Caruso | PMDB |
| Arselino Tatto | PT |
| Bruno Feder | PDS* |
| Devanir Ribeiro | PT |
| Henrique Pacheco | PT |
| Ítalo Cardoso | PT |
| José Índio Ferreira do Nascimento | PMDB |
| Guilherme Gianetti | PMDB |
| Roberto Trípoli | PV |
| Lídia Correa | PMDB |
| Maurício Faria | PT |
| Oswaldo Sanches | PDS* |
| Paulo Kobayashi | PSDB |
| Ushitaro Kamia | PSB |
| Vital Nolasco | PCdoB |
| Paulo Roberto Faria Lima | PMDB |
| Alberto Calvo | PSB |
| Odilon Guedes | PT |
| Aldaiza Sposati | PT |
| Ana Martins | PCdoB |
| Toninho Paiva | PL |
| Archibaldo Zancra | PDS* |
| Aurélio Nomura | PL |
| Dárcio Arruda | PMDB |
| Edivaldo Estima | PTB |
| Gilberto Kassab | PL |
| Hanna Garib | PDS* |
| Cosme Lopes | PDS* |
| José Mentor | PT |
| Marcos Cintra | PDS* |
| Mário Dias | PDS* |
| Miguel Colassuonno | PDS* |
| Murillo Antunes Alves | PMDB |
| Nello Rodolpho | PMDB |
| Zulaiê Cobra | PSDB |
| Vicente Viscome | PDS* |
* O PDS depois se tornou PPR
FONTE: FOLHA ONLINE
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