Senado aprova uso de pulseira eletrônica em presos com progressão de pena

Após duas votações de peso –ficha limpa e reajuste de aposentados–, os senadores aprovaram ainda na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, instituindo o uso de equipamento de monitoramento eletrônico em condenados em regime de progressão de pena.

A proposta segue para sanção ou veto presidencial. Segundo o autor do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES), a pulseira também pode ser usada em presos de baixa periculosidade e durante os chamados saidões de Natal, Dia das Mães e outros feriados.

Para Malta, a solução do uso da pulseira ou tornozeleira eletrônica é mais barata do que manter um preso na cadeia. “Um rastreador custa R$ 400 por preso e um preso custa ao Estado R$ 1.500. Vale mais a pena manter a pessoa fiscalizada que presa”, defendeu Malta.

Na avaliação do senador, a proposta também é mais uma ferramenta para combater o problema da falta de vagas nos presídios brasileiros, já que aproximadamente 44% do total de 473 mil presos estão em prisão provisória, segundo dados do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o parlamentar, o uso da pulseira também pode substituir a prisão nos chamados crimes ocasionais, como um atropelamento, por exemplo. O equipamento permite monitoramento via satélite e informa a distância, o horário e a localização do usuário para a polícia.

FONTE: Camila Campanerut - Do UOL Notícias, em Brasília / Com informações da Agência Brasil