Consorciado desistente receberá parcelas pagas com valor atualizado
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça determinou que Sponchiado Administradora de Consórcios devolva as parcelas de consórcio pagas por Estilo Serviços Gráficos e Reprográficos, corrigidas pelo INCC (Índice Nacional do Custo de Construção). A empresa negociou o consórcio de imóveis e, após o pagamento de algumas parcelas, desistiu do plano em razão do valor elevado das prestações.
Para receber de volta os valores pagos, ajuizou ação na Comarca de Criciúma e, após sentença, as duas empresas recorreram. A Sponchiado requereu a não devolução da taxa de adesão e a não aplicação da correção monetária no valor a restituir. A Estilo pediu o pagamento imediato, ao contrário do que determinou a sentença - restituição em 60 dias após o encerramento do grupo. Na análise do recurso, o relator, desembargador substituto Stanley da Silva Braga, reconheceu em parte os dois pedidos.
Sobre o pagamento imediato, decidiu-se pela aplicação do entendimento jurisprudencial de que a devolução dos valores deve ocorrer até 30 dias depois do encerramento das atividades do grupo. Braga votou no sentido de que a taxa de adesão não deve ser devolvida. O relator garantiu a correção monetária pelo mesmo índice aplicado na atualização das parcelas do consórcio, ou seja, pelo INCC, conforme súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
(Ap. Cív. n. 2008.050132-4)
Fonte: TJSC
Olá Boa tarde! Caimos num golpe de carta contemplada de consorcio de imovel por uma empresa que revendia consorcios para Sponchiado consorcios de Porto alegre RS pensamos que iriamos realizar um sonho e tudo não passou de um grande pesadelo pagamos em torno de quase 11 mil todas nosas economias de quase 2 anos juntando entregamos nas mãos desses golpistas e a empresa sabe que fomos enganados e simplismente nos disseram não não podiam fazer nada a respeito nos disseram que só vamos resgatar em 2019 e ainda descontando varias coisas que nem sei o q é. è muito triste a gente nunca imaguinou que um dia passaria pessoas tão ordinárias com o perdão da palavra por nossas vidas meu ano de 2011 foi o pior ano de nossas vidas pois fora o valor que pagamos a eles ainda tivemos outros gastos com documento e telefone ligando pra eles todos os dias e eles só nos contando lorota pra nos enrolar e ainda debocharam de nós que não adiantava a gente colocar na justiça pois eles eram pessoas muito importante e que de nada adiantaria colocar-mos na justiça não eramos pários para eles, e eles continuam enganando outras pessoas ainda.
ResponderExcluirMárcia Pereira
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